Comitê Migrações e Deslocamentos

Haddad cumpre compromissos com imigrantes e cria a Coordenação de Políticas para Migrantes em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (08 de maio) por 43 votos a favor, seis contra e uma abstenção, o projeto de lei 237/2013, do prefeito Fernando Haddad (PT), que prevê a Reorganização Administrativa da Cidade com a criação das secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Controladoria Geral do Município (CGM) e a subprefeitura de Sapopemba. O Projeto prevê, ainda, a reorganização da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, criando em sua estrutura a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, onde se insere oficialmente a Coordenação de Políticas para Migrantes.

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Que política migratória queremos para o Brasil?

Entidades e movimentos que atuam na questão migratória estiveram na Audiência Pública “Direitos Humanos dos Imigrantes: que política migratória queremos para o Brasil” realizada ontem (07/05) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/ALESP, mediada pelo Deputado Estadual Adriano Diogo. O Projeto de Lei 5.655/09 tramita na Câmara Federal e visa substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, uma herança da ditadura militar. A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República constituiu um grupo de estudo para reformular o projeto, ainda sem nenhuma conclusão.

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Relatório de atividades da Comitê Migrações Internacionais

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Coordenação do Comitê de Migrações Internacionais e a Presidência da ABA subscrevem documento sobre a reforma do código penal relativo às migrações internacionais a ser enviado ao Senado.

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Projeto de Lei de Estrangeiros

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Audiência com o Ministro da Justiça e Reunião com o Presidente da Comissão Nacional das Migrações

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Blog GT Migrações Internacionais

Durante a última RAM – Reunião de Antropologia do Mercosul, realizada em Buenos Aires em 2009, ocorreu o Foro 13 sobre migrações. Nesse evento foi decidida a criação de um blog, reunindo os aportes de uma rede de pesquisadores no tema. Confira: www.redmigraciones.blogspot.com