Comitê Quilombos

Quilombolas presos em São João da Ponte/MG

Desde 1999 o território quilombola denominado Brejo dos Crioulos, com uma área já demarcada e em processo de expropriação pelo INCRA/MG, de 17.302,00,00/ha (dezessete mil, trezentos e dois hectares) localizada entre os municípios fronteiriços de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia no Norte de Minas Gerais, tem marcado em sua história recente conflitos pela reconquista da terra ancestral do povo remanescente de quilombolas.

Leia mais

Reunião com a Codevasf

Carmen Rial e Ellen Woortman, (presidente e vice-Presidente da ABA), Daniel Simião (ex Secretário Geral da ABA), Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos (UNB, associado efetivo), se reuniram com Antônio José da Silva Neto e Círio José Costa, Analistas em Desenvolvimento Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A Codevasf solicitou a ABA subsídios para incrementar um projeto que prevê estudos em 11 comunidades remanescentes de Quilombos na Bahia e em Pernambuco. A ABA, através do comité de Quilombos, assistirá a Codevasf neste projeto.


Juiz concede liminar de despejo contra o quilombo Brejo dos Crioulos

Leia mais

Relatório de atividades do Comitê Quilombos

Leia mais – Nov/12


STF julga nesta quarta-feira Ação contrária ao decreto 4887/2003 para demarcação de terras de quilombo – ABA se mobiliza para o tema

Nesta quarta-feira, 18/04/12, o Supremo Tribunal Federal deve analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República, que regulamenta o processo de delimitação e titulação de terras de quilombo no Brasil. A Associação Brasileira de Antropologia considera este tema de grande relevância para a sociedade brasileira e, nesse sentido, vem a público externar sua preocupação com a pouca repercussão que o fato tem ganhado nos meios de comunicação.

Para contribuir com a discussão a ABA lançou nota pública sobre o tema e disponibiliza, aqui, uma série de documentos relativos à importância da manutenção do decreto 4.887.


Tese sobre quilombolas ganha Prêmio CAPES de melhor tese em antropologia

A tese de doutorado de nosso associado e professor substituto do Departamento de Antropologia da UnB, Carlos Alexandre Barbosa Plínio dos Santos, "Fiéis Descendentes: redes-irmandades entre as comunidades negras sul-matogrossenses" ganhou a edição 2011 do Prêmio CAPES de teses. O trabalho, orientado por Ellen Fensterseifer Woortmann e defendido em 2010 junto ao PPGAS da Universidade de Brasília, aborda a construção de redes e relações de parentesco iniciadas na escravidão e complexificadas no período pós-abolição junto a 17 comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul, com foco principal em duas delas - Dezidério Felippe de Oliveira e Eva Maria de Jesus (também conhecida como Tia Eva). A premiação indica o reconhecimento não só das qualidades intrínsecas do trabalho, como da importância da luta pela efetivação dos direitos sociais e territoriais de comunidade tradicionais e quilombolas no Brasil. Mais informações aqui

NOTA PÚBLICA SOBRE ACT ABA-INCRA

A presidente da ABA, Bela Feldman-Bianco, e o presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, assinaram em 19 de outubro do corrente, em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de fortalecer os trabalhos de regularização fundiária dos territórios quilombolas, desenvolvidos pelo INCRA. A atuação conjunta entre o INCRA e a ABA visa aumentar a efetividade dos trabalhos de regularização fundiária de territórios quilombolas de forma a contribuir para o alcance do disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Leia mais


ABA responde a ataques à prática antropológica em demarcação de terras indígenas e quilombolas

No último dia 8 de outubro, o jornal O Globo publicou artigo da senadora Katia Abreu atacando a atuação de antropólogos na demarcação de terras quilombolas. O texto foi mais um de uma série de ataques que vêm sendo divulgados nos meios de comunicação à prática antropológica na demarcação de terras de povos indígenas e tradicionais no Brasil.

Em resposta a tais ataques a ABA enviou para publicação, no mesmo jornal, artigo em que destaca o caráter falseador de tais discursos, alertando a sociedade para os fatos que tais textos procuram encobrir.
Veja aqui o artigo de Katia Abreu
Leia aqui a resposta da ABA. Outras iniciativas estão sendo gestadas e serão oportunamente divulgadas.


Representante da ABA participa em reunião em Florianópolis para discutir situação da Comunidade de São Roque

Leia mais


Nota do Grupo de Trabalho Quilombos da ABA sobre matéria publicada pela revista Veja

Leia mais


Documento do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais

Pág. 81 e Pág. 82


ABA na Câmara dos Deputados

ABA, representada pelo presidente e presidente da Comissão de Ética, esteve presente em audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara – CLP no dia 09/06, para discutir o direito ao território das populações indígenas e quilombolas e as políticas de demarcação de terras, juntamente com representante da 6ª Câmara do MPF, um representante da CONAQ e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Nota do Grupo de Trabalho Quilombos da ABA

Sistematicamente, setores e políticos retrógrados autoritários da sociedade brasileira têm atacado grupos minoritários tais como quilombos, indígenas, ribeirinhos, dentre outros, que se encontram em luta pela reivindicação de seus direitos, acesso à justiça, bens e ao reconhecimento social.

Leia mais

Situação da Ilha da Marambaia/RJ e elaboração de Relatórios Antropológicos/INCRA

ABA e 6ª Câmara discutem situação da Ilha da Marambaia/RJ e elaboração de Relatórios Antropológicos/INCRA.

Leia mais

Decreto vai viabilizar regularização fundiária das comunidades quilombolas no PI

Leia mais

Lei Estadual n° 5595

Manifesto de lançamento de Movimento Nacional em defesa de Quilombolas

Oficina em Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos Institucionais no SSM-2010 em Porto Alegre resulta em Manifesto de Lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais Impactos Institucionais.

Leia mais


MPF/CE ajuíza ação civil pública para garantir direitos do Povo Anacé

Leia mais

 

Quilombo de Mangueiras, em Belo Horizonte, pode ser impactado pela Copa de 2014

Leia mais

 
INCRA divulga dados atualizados sobre a regularização de territórios quilombolas no Brasil

Leia mais

O golpe contra o direito quilombola da Invernada dos Negros

Confira o artigo da antropóloga Raquel Mombelli, intitulado O golpe contra o direito quilombola da Invernada dos Negros.

Leia mais

Remarcada a audiência da Associação Brasileira de Antropologia com o Ministro Relator da ADI

A audiência que o Presidente da ABA teria com o Ministro Relator do processo, Dr. Cézar Peluso, da ADI  3239 no último dia 24 foi remarcada para o dia 02 de abril. No dia 24 de março compareceram a audiência o Presidente, a Vice-Presidente e Alfredo Wagner Berno de Almeida, representando o Grupo de Trabalho Quilombos/ABA, contudo um contratempo fez com que a audiência não acontecesse e fosse remarcada. Na rápida conversa ocorrida entre o Presidente da Associação e o Ministro Cézar Peluso ele não antecipou seu voto,  dizendo apenas já ter sua convicção formada. Frente à reafirmação do pedido de que a ABA fosse ouvida, o Ministro Relator recomendou que fosse remarcada a audiência para data anterior ao dia 10/04, uma vez que tem intenção de colocar o julgamento da ADI 3239 em pauta no dia 15/04. Além do presidente da Associação, estiveram no STF a vice-presidente, Profa. Lia Zanota Machado, e um representante indicado pelo GT Quilombos da ABA, Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida. Em audiência posterior, em que o Presidente da ABA acompanhou representantes dos grupos indígenas Pataxó Hahahãe, Macuxi e Kaingang, foi possível conversar com o Ministro Dr. Eros Grau, que se mostrou bastante sensível aos argumentos que lhe foram apresentados referentes às questões indígenas e quilombolas. Dando prosseguimento às ações em favor da manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, contestada pela ADI 3239, foram solicitadas audiências a quase todos os Ministros do STF entre os dias 01 e 03 de abril.

CONAQ e organizações da sociedade civil encaminham pedido de Audiência Pública

Como parte do movimento de pressão da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais a CONAQ encaminhou, no dia 10/03, pedido de Audiência Pública aos Ministros do STF. A Audiência Pública ocorre antes do julgamento da ADI e tem como principal finalidade aprofundar os argumentos em favor da constitucionalidade do Decreto apresentando mais detalhes sobre como vivem as comunidades quilombolas. Estratégia semelhante foi utilizada no julgamento das ADIs do aborto por anencefalia e pesquisa com células tronco e garantiu participação e visibilidade dos casos na sociedade.

INCRA publica no DOU o RTID (Relatório de Identificação e Delimitação)

INCRA publica no DOU o RTID (Relatório de Identificação e Delimitação) do Território dos Quilombos de Alcântara no Maranhão: http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/19456

Apoio aos Quilombolas de Oriximiná

A Associação Brasileira de Antropologia expressa sua enorme preocupação com os problemas sociais decorrentes do processo de concessão florestal da Flona Saracá Taquera, ao tempo em que afirma seu apoio irrestrito às comunidades quilombolas do Município de Oriximiná, no Pará, em suas reivindicações, conforme nota da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).

Clique aqui para acessar a nota

Carta do GT de Quilombos da ABA

Confira a CARTA DE PORTO SEGURO sobre as posturas estatais diante das consultas formais aos antropólogos (a partir do debate em torno da reforma da Instrução Normativa 20 do Incra sobre regularização de territórios quilombolas): ...

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

Litígio em Alcantâra - Leia o Artigo de Maristela Paula de Andrade

Está disponível o Artigo de Maristela de Paula Andrade publicado no Jornal da Ciência no dia 17 de janeiro de 2008.

É grave a situação no território étnico de Alcântara, artigo de Maristela de Paula Andrade.


Associação Brasileira de Antropologia participa de discussões sobre ADI3239

O presidente da ABA, Carlos Caroso, e a vice-coordenadora do GT Quilombos, Cíntia Beatriz Müller, compareceram a uma série de reuniões que ocorreram em Brasília nos dias 09 e 10 de março para discussões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo ex-PFL (DEM) contra o Decreto 4.887/2003. A ADI 3239 investe contra a norma que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88. A ação iniciada em 2004 ataca pontos importantes como o direito à autoidentificação e à concepção de território, próprios das comunidades quilombolas, além de desconsiderar os parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e interpretações antropológicas acerca do art. 68 do ADCT/CF/88. Na reunião do dia 09 de março o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos quilombolas e, neste caso, com a luta pela manutenção do caráter constitucional do decreto. Participaram das reuniões representantes da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Brasileira de Antropologia, Justiça Global, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Koinonia e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Audiência pública encaminha ações pela defesa do Decreto 4.887

HOME PAGE PALMARES, 25.9.2007

Após seis horas e meia de debates, centenas de quilombolas - a estimativa é que eram mais de 500 - de todas as regiões do Brasil, a audiência pública promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal foi considerada um sucesso por quilombolas e também por representantes de órgãos públicos federais. O principal tema da audiência, coordenada pela subprocuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, foi a discussão em torno do Decreto nº 4.887/03, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi pequeno para abrigar a tantas manifestações de apoio ao decreto e também exigência de explicações acerca das titulações. Alguns encaminhamentos foram aprovados. Entre eles, o pedido de uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em comum acordo com o movimento quilombola, ficou acordado também entre os dirigentes presentes à audiência - o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo participou do evento - que as discussões acerca da manutenção do Decreto 4.887 e também ações de titulação de comunidades quilombolas serão ampliadas nos estados. Outro ponto frisado no evento veio por parte do Movimento Quilombola, o qual enviará uma moção ao Supremo Tribunal Federal contrária a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na pauta contra o 4.887.

Para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ficou a tarefa de promover, como mais uma iniciativa do Programa Brasil Quilombola, o levantamento de todos os municípios que recebem recursos destinados a pastas sociais, a fim de garantir o aporte de verbas para ações junto às comunidades.

Para a Advocacia Geral da União (AGU) ficou também a determinação de criar comissões de mediação de conflitos entre órgãos governamentais no que diz respeito a aplicabilidade do decreto.

Também foi encaminhado ao Ministério do Meio-Ambiente informar ao Ministério Público Federal todas as áreas e comunidades quilombolas que serão atingidas por ações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A oportunidade de vir a Brasília e dar seu apoio a defesa dos direitos da população quilombola foi marcante para o trabalhador rural Arielson da Silva Neto. Morador da Comunidade Quilombola do Araçá-Volta, localizada 16 km de Bom Jesus da Lapa, BA, lutar pela defesa da terra também é brigar pela manutenção de uma cultura que lhe foi passada por seus avós e seus pais. "Temos medo de este decreto ser revogado e assim não termos direito a nossas terras. Estamos aqui para brigar por nossa área", disse Arielson, morador de uma comunidade que integra 144 famílias em seu território. Para Ivaldo Silva Souza, segundo coordenador da Aconeruq, do Maranhão, o governo é sim chamado a se unir favoravelmente a uma batalha que se estende desde a abolição da escravatura, pois o negro ganhou a liberdade e não ganhou o acesso à terra.


6ª CCR discute propriedade de terras quilombolas

HOME PAGE PGR INFORMA, 24.6.2007

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizou, na tarde de hoje, 24 de setembro, audiência pública para discutir a possível revogação do Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o reconhecimento, a demarcação e a titulação dessas terras, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2007, de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), suspende a aplicação da norma acima citada por entender que é inconstitucional e ultrapassa os poderes do presidente da República. O projeto está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e tem como relatora a deputada Iriny Lopes (PT/ES), convidada para audiência.

Participaram da audiência: a subprocuradora-geral da república Deborah Duprat, coordenadora da 6ª CCR; Givânia Maria da Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (Seppir); Renata Leite, assessora do Programa de Promoção e Igualdade, Gênero e Etnia do MDA; Rafael Tomaz Favetti, consultor Jurídico do Ministério da Justiça; Aderval Costa Filho, assessor da Secretaria de Articulação Institucional do MDS; Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, consultor-geral da AGU; Rolf Hackbart, Presidente do Incra; Rui Leandro, coordenador da área de quilombos do Incra; deputados Domingos Dutra (PT/MG) e o senador Paulo Paim (PT/RS). Fonte: Assessoria de Articulação Parlamentar (Assar)