JUIZADOS ESPECIAIS PERSPECTIVA COMPARADA 
MARIA STELLA AMORIM 
(MARIASTELLAMORIM@UOL.COM.BR) 
UNIVERSIDADE GAMA FILHO (PPGD-UGF) 
PREOCUPACAO COM UMA JUSTICA OFERECESSE MAIS OPORTUNIDADE AOS MENOS FAVORECIDOS SURGIU FIM DECADA 1970 QUANDO FOI CRIADO PROGRAMA NACIONAL DESBUROCRATIZACAO COM INTENCAO SIMPLIFICAR TRÂMITES BUROCRATICOS ARRAIGADOS ESTADO ENTRE OUTRAS PROPOSTAS IDEALIZOU UMA JUSTICA CONCEDESSE AOS BRASILEIROS EXCLUIDOS APRECIACAO JUDICIAL SEUS CONFLITOS ACOES BAIXA COMPLEXIDADE PEQUENO VALOR (CARNEIRO 2004 34-37). EMBORA EXISTISSEM EXPERIENCIAS SIMILARES OUTROS PAISES ADOTADA NOS EUA COM SMALL CLAIMS COURTS FOI PRIVILEGIADA PROPOSTA BRASILEIRA SEM CONTUDO TER SIDO COMPLETAMENTE REPRODUZIDA BRASIL COMO VERA ADIANTE. 
INICIALMENTE FORAM CRIADOS JUIZADOS PEQUENAS CAUSAS PELA LEI 7.244/84 QUAL APRECIACAO CASOS ERA EXTRA-JUDICIAL APENAS RELATIVA ESFERA CIVIL. TRATAMENTO CONCEDIDO AOS CONFLITOS ABRIGAVA MEDIACAO ENTRE PARTES SOB PRESIDENCIA MAGISTRADO. SUCESSO DESTA EXPERIENCIA TEVE REPERCUSSAO POSITIVA MAGISTRATURA BRASILEIRA SOCIEDADE TAL PONTO NAO APENAS ESTES JUIZADOS EXTRA-JUDICIAIS FORAM MANTIDOS CONSTITUICAO BRASILEIRA 1988 (ART. 24 - X) COMO NELA FORAM INTRODUZIDOS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 98 - I) ENQUANTO INSTITUTOS PERTENCENTES PODER JUDICIARIO. DIFERENTEMENTE PEQUENAS CAUSAS JUIZADOS ESPECIAIS FICARAM INTEGRADOS ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO CONCEDENDO ASSIM PRESTACAO JURISDICIONAL AOS CIDADAOS PERMITINDO AMPLIACAO JUDICIALIZACAO CONFLITOS JAZIAM SOCIEDADE NEM SEMPRE ERAM ENCAMINHADOS JUDICIARIO. 
JUIZADOS FEDERAIS COMECARAM ATUAR MAIS RECENTEMENTE PARTIR 2002 CONTAM COM CERCA 4 ANOS FUNCIONAMENTO MENOS METADE TEMPO JUIZADOS ESTADUAIS COMECARAM ATUAR PARTIR 1996. APROVACAO LEI 10.259/01 CONTEMPLOU JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS FEDERAIS COM ACEITACAO DELITOS COM PENA PREVISTA 2 ANOS ENQUANTO LEI 9.099/95 RECEBIA SEUS JUIZADOS CRIMINAIS QUEIXAS RELATIVAS DELITOS QUAIS ERA PREVISTO 1 ANO PENA CODIGO PENAL. GRANDE MAIORIA CRIMES CONTRA UNIAO ESTABELECEM PENAS SUPERIORES 1 (UM) ANO LIMITE ESTE ESTABELECIDO PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO CONTEMPLADO LEI 9.099/95 JUIZADOS CRIMINAIS ESTADUAIS. ASSIM SENDO ESTE LIMITE FOI ESTENDIDO CRIMES COM PENA PREVISTA 2 ANOS LEI 10.259/01 POR FORCA UNIFORMIZACAO LEGISLACAO PASSOU SER ADOTADO NOS JUIZADOS CRIMINAIS ESTADOS REGIDOS PELA 9.099/95. ALTERACAO NAO TROUXE MODIFICACOES EXPRESSIVAS PREVALECENDO NESTES JUIZADOS PRESENCA PREDOMINANTE CONFLITOS FAMILIARES ENTRE PARTES MUTUAMENTE CONHECIDAS. TAMBEM AMPLIACAO PENAS 2 ANOS DETENCAO NAO AUMENTOU DEMANDA NOS JUIZADOS CRIMINAIS FEDERAIS MANTEVE RELATIVAMENTE BAIXA NESTES JUIZADOS. 
JUIZADOS BRASILEIROS ACHAM-SE DISCRIMINADOS 4 MODALIDADES NAS LEIS 9.099/95 10.259/0. ESTADUAIS SUBDIVIDEM-SE CIVEIS CRIMINAIS JUIZADOS FEDERAIS ESTAO ESTABELECIDOS NAS REGIOES JUSTICA FEDERAL ESTANDO IGUALMENTE SUBDIVIDIDOS CIVEIS CRIMINAIS. 
EMBORA IMAGINADOS PARTIR MODELO SMALL CLAIMS COURTS JUSTICA EUA JUIZADOS BRASILEIROS GANHARAM FEICAO PROPRIA MODO AJUSTAREM PARTICULARIDADES ORDENAMENTO JURIDICO ABRIGA POSSUEM DIFERENCAS MARCANTES NESTES 2 PAISES. ASSIM SENDO PODE-SE DIZER PRINCIPAIS DISTINCOES ENTRE JUIZADOS BRASILEIROS SEU CORRELATO NORTE-AMERICANO RESIDEM NAS CARACTERISTICAS PROPRIAS SISTEMAS JUDICIAIS LEGAIS NORTE-AMERICANO BRASILEIRO. DESTAS DIFERENCAS RESULTAM TAMBEM DISTINTAS MODALIDADES PRESTACAO JURISDICIONAL CONCEDIDAS AOS CIDADAOS PELA JUSTICA 2 PAISES SOBRETUDO POR CAUSA DISTINCOES BASICAS ENTRE CONCEPCOES PROCESSUAIS VIGENTES SEUS ORDENAMENTOS JURIDICOS1. 
SISTEMA NORTE-AMERICANO GARANTIA DUE PROCESS OF LAW PLENAMENTE DISPONIVEL CIDADAO ENQUANTO BRASIL GARANTIA DEVIDO PROCESSO LEGAL MENOS DISPONIVEL CIDADAO BRASILEIRO TOTALMENTE INDISPONIVEL JUSTICA CRIMINAL (FERREIRA 2004) ESFERA CIVIL JUSTICA FEDERAL. NESTA ESTADO BRASILEIRO DETEM COMPLETA TUTELA SOBRE PROCESSO SOBRE SEU PATRIMONIO EXERCENDO CONSIDERAVEL PAPEL TUTOR SOBRE SEUS JURISDICIONADOS CIDADAOS BRASILEIROS ELE RECORREM SEJA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE. 
DIREITO PROCESSO NOS EUA SEGUIU PROCEDIMENTOS ADVINDOS COMMON LAW TRADITION SIGNIFICA ESTADO DEVE PROCESSO CIDADAO RECORRE JUSTICA INCLUSIVE PROVAR SUA INOCENCIA CONTRA ACUSACOES LHE SEJAM IMPUTADAS. NESTE SENTIDO GARANTIA PROCESSUAL PARTES – DIREITO SUBJETIVO - ESTADO ENTRA APENAS COMO ARENA ONDE OCORRE DISPUTA INTERESSES CONFLITO SEM ENTRETANTO TUTELAR INTERESSES INDIVIDUAIS CONFRONTO ABRIGANDO ASSIM MEDIACAO TRANSACAO NEGOCIACAO ENTRE PARTES. LEIS PROCESSUAIS NORTE-AMERICANAS REGEM TIPO PRESTACAO JURISDICIONAL COMPARADAS BRASILEIRAS MAIS ABRIGAM PARTICIPACAO CIDADAO TANTO ANTES INICIAR PROCESSO (COMO OCORRE PLEA BARGAINING) COMO PODEM PARTES NEGOCIAR DURANTE PROCESSO CONDUZIDO POR MAGISTRADO ( KANT LIMA ET ALII 200 199-225). JA BRASIL ONDE CIVIL LAW TRADITION PREDOMINOU PARECE ENTENDER-SE DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO DIREITO CIDADAO SER ADEQUADAMENTE SUBMETIDO LEIS PROCESSUAIS VIGENTES (MERRYMAN 1969 86-91). DESTE MODO CONCEPCAO GARANTIA PROCESSUAL NESTES 2 PAISES CONFORMOU-SE CARACTERISTICAS SUAS LEIS PROCESSUAIS2 CONCEDENDO PARTICULARIDADES NOCOES ATRIBUIDAS GARANTIAS INDIVIDUAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 
COM JUIZADOS BRASILEIROS NAO ACONTECEU DIFERENTE. EMBORA LEIS JUIZADOS CONCEBAM VARIACOES PROCESSUAIS DISTINTAS VIGENTES PROCESSO JUDICIAL ORDINARIO PRATICA ACABARAM POR AJUSTAREM-SE ELE. SAO PORTANTO NOSSOS JUIZADOS DISTINTOS SMALL CLAIMS COURTS EUA SO EXISTEM JUSTICA CIVIL. POREM OCORRER CONFLITO MENOR PORTE COMO UMA BRIGA ENTRE PARENTES OU VIZINHOS PODE QUESTAO SER APRECIADA NESTAS PEQUENAS CORTES POIS SENDO LA GARANTIA DUE PROCESS OF LAW DISPONIVEL CIDADAO DESDE PARTES CONCORDEM CONFLITO PODE SER APRECIADO NAS SMALL CLAIMS COURTS. TAMBEM NOS EUA ELAS NAO TRATAM DANO MORAL SENDO ESTE TIPO DELITO APRECIADO SOMENTE NOS TRIBUNAIS COMUNS SEMPRE REFERIDO DANO MATERIAL. DIFERENTEMENTE BRASIL JUIZADOS FORAM DISTINGUIDOS ENTRE CIVIS CRIMINAIS ABRIGAM REIVINDICACAO COMUM DANO MATERIAL DANO MORAL. 
NOS EUA SMALL CLAIMS COURTS OFERECEM UMA PREVIA SESSAO MEDIACAO ENTRE PARTES (CARDOSO 2002 31-44) ESTAS NAO ESTAO OBRIGADAS SUBMETER EMBORA SEJA CONSENSUAL MEDIACAO AUXILIA ESTABELECIMENTO ACORDO ENTRE PARTES SEM ELAS ABDIQUEM SESSAO SEGUINTE COM MAGISTRADO. NOS EUA APESAR MEDIACAO NAO SER OBRIGATORIA ELA SO ACONTECE QUANDO HA VOLUNTARIA ACEITACAO PARTES. DIANTE PRESENCA PARTES MAGISTRADO HOMOLOGA ACORDO ESTE OCORREU. PARTES NAO ACEITARAM COMPARECER SESSAO MEDIACAO OU NADA FOI ACORDADO ENTRE ELAS SEQÜENCIA PRESTACAO JURISDICIONAL PRESENCA PARTES JUIZ PASSA DECIDIR SOBRE CONFLITO. 
JA BRASIL TANTO LEI 9.099/95 (REFERENTE AOS JUIZADOS CIVIS CRIMINAIS ESTADUAIS) COMO 10.259/01 (RELATIVA AOS JUIZADOS FEDERAIS CIVIS CRIMINAIS) PRESCREVEM OBRIGATORIEDADE AUDIENCIA CONCILIACAO. COMPARANDO-SE CONCILIACAO BRASILEIRA COM MEDIACAO NORTE-AMERICANA PODE-SE DIZER ELAS MARCAM PRINCIPAIS DIFERENCAS ATENDIMENTO PRESTACAO JURISDICIONAL CONCEDIDA AOS CIDADAOS 2 PAISES. 
SISTEMA JUDICIAL LEGAL EUA GARANTIA DUE PROCESS OF LAW CONFERE CIDADAO DIREITO PARTICIPAR PROCESSO REALIZAR OPCOES LHE SEJAM MAIS OPORTUNAS SENDO ESTAS CARACTERISTICAS OBSERVADAS NAS LEIS TODOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DIREITO NORTE-AMERICANO. NESTE SENTIDO PRESTACAO JURISDICIONAL ASSEGURA GARANTIAS INDIVIDUOS TODAS FASES PROCESSUAIS ADMINISTRACAO JUSTICA PARTILHADA COM SOCIEDADE CONFERE SISTEMA JUDICIAL MAIOR POSSIBILIDADE DECISOES ALCANCAREM CONSENSO (OLIVEIRA 1989) ENTRE PARTES COMUNIDADE JUIZES SEREM MENOS VISADOS PELAS DECISOES TOMAM NAO HAVENDO NECESSIDADE INSTITUIR PRINCIPIO LIVRE CONVENCIMENTO MAGISTRADO. POR OUTRO LADO NOS EUA GRANDE NUMERO QUESTOES SAO APRECIADAS PELO JURI COMPOSTO CIDADAOS COMUNIDADE ONDE OCORREU DELITO. ASSIM DECISOES JUDICIAIS SAO TAMBEM PARTILHADAS COM JURADOS REPRESENTANTES SOCIEDADE LOCAL DECIDEM SOBRE CASO NAO SENDO TAIS DECISOES EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE MAGISTRADOS. 
DISTINTAMENTE BRASIL PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS TRATAMENTO JUDICIAL VARIAM CONFORME JURISDICAO REFEREM SEJAM JUSTICA CIVIL CRIMINAL ESTADOS SEJAM JUSTICA FEDERAL – INCLUINDO AMBAS JUIZADOS ESPECIAIS - OU JUSTICA TRABALHO FICANDO GARANTIA DEVIDO PROCESSO LEGAL DIFERENCIADA CADA UMA DESSAS ESFERAS JUDICIAIS. TAIS DISTINCOES CONTRIBUEM NAO IDENTIFICACAO GARANTIAS – PARTICULAR DEVIDO PROCESSO LEGAL - UMA VEZ PRATICA TRATAMENTO PROCESSUAL FICA INTERNAMENTE DIFERENCIADO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO PRATICA OPERAM LEI. TAL DIFERENCIACAO DIFICULTA CONHECER AQUILO COMUM GARANTIA PROCESSUAL SUPOSTAMENTE DEVERIA REUNIR CONJUNTO ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS IGUALMENTE TODOS CIDADAOS ESTARIAM PRESENTES NAS ESPECIALIZACOES PROCESSUAIS TANTO REQUERIDAS PELA NATUREZA ALCANCE RELACAO CONFLITUOSA COMO PELAS DISTINTAS SUBDIVISOES CONCEDIDAS AOS TRIBUNAIS INTEGRAM PODER JUDICIARIO CONCEDEM DEVIDA PRESTACAO JURISDICIONAL PARTES ENVOLVIDAS RESPECTIVO PROCESSO 
ASSIM SENDO DIFERENCAS ACIMA APONTADAS CONCEDEM AOS BRASILEIROS DISTINTAS MODALIDADES PROCESSO SEM NELES IDENTIFIQUE ISONOMIA GARANTIA PROCESSUAL PESEM VARIACOES PROCESSOS CIVEIS CRIMINAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS ÂMBITO RELACOES TRABALHO JUSTICA FEDERAL PROPRIAMENTE DITA. ESTAS DIFERENCAS APRESENTAM-SE 2 NIVEIS. DELES MARCADO PELA DIFERENCIACAO INTERNA PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS ABRIGADOS ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO CADA ESFERA ESPECIFICA JUSTICA BRASILEIRA INCLUINDO JUIZADOS ESPECIAIS3. OUTRO CONFORME VEM ASSINALANDO CARACTERISTICO DISTINTAS CONCEPCOES JURIDICAS CONCEDIDAS GARANTIA DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS EUA BRASIL 4 TAMBEM DISTINGUEM JUIZADOS ESPECIAIS BRASILEIROS SMALL CLAIMS COURTS. 
TOMANDO POR EXEMPLO CONCILIACAO COMO CRITERIO COMPARATIVO ENTRE PROPRIOS JUIZADOS BRASILEIROS PODE-SE CONSTATAR NOS JUIZADOS CRIMINAIS ESTADUAIS NOS CIVEIS FEDERAIS CONCILIACAO FICA INVIABILIZADA. PRIMEIRO CASO PORQUE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA SAO TUTELADOS PELO ESTADO ACUSADO NAO TEM DIREITO CONTRADITORIO PORQUE NATUREZA MAJORITARIA CONFLITOS APRECIADOS NOS JUIZADOS CRIMINAIS ESTADUAIS ENVOLVE DIMENSOES EMOCIONAIS PESSOAIS. SAO CONFLITOS DOMESTICOS RELACOES INTIMIDADE ENTRE PARTES MUTUAMENTE CONHECIDAS DIFICULTANDO TRATO IMPESSOAL CONFLITO CUJA PENA ACABA POR RECAIR SOBRE VITIMA UMA VEZ PAGAMENTO CESTAS BASICAS OU TRABALHO COMUNITARIO IMPLICAM DIMINUICAO ORCAMENTO FAMILIAR OU PERDA EMPREGO AUTOR FATO SITUACOES PENALIDADE AFETA FAMILIA COMO ACONTECE NOS SEGMENTOS SOCIAIS MENOS FAVORECIDOS ECONOMICAMENTE (AMORIM 2003 205-229) . POR FIM PROPRIA LEI 9.099/95 INTRODUZ FIGURA TRANSACAO PENAL MAS ELA NAO REALIZADA ENTRE PARTES SIM ENTRE ACUSADO (AUTOR FATO) MINISTERIO PUBLICO SENDO VITIMA EXCLUIDA DESTA TRANSACAO. ENTRETANTO APESAR DIFICULDADES APONTADAS CONCILIACAO ENTRE PARTES NOS JUIZADOS CRIMINAIS ESTADUAIS REGIAO METROPOLITANA RIO JANEIRO EXISTE FIGURA CONCILIADOR. 
JA CASO JUIZADOS CIVIS FEDERAIS MESMA REGIAO MUITO RARA PRESENCA CONCILIADOR. CONCILIACAO FICA PRATICAMENTE ABOLIDA SENDO TODO PROCEDIMENTO JUDICIAL CONDUZIDO PELO MAGISTRADO. APESAR LEI 10.259/95 ABRIGAR FASE CONCILIACAO INDISPONIBILIDADE DIREITOS PATRIMONIO UNIAO PARTICULARES COSTUMA SER OBSERVADA RIGOROSAMENTE INVIABILIZA CONCILIACAO. NAS ACOES CONTRA INSS CONTRA CEF (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) MAIORIA SAO APRECIADAS NESSES JUIZADOS JUIZ SEMPRE PERGUNTA PARTES HA ACORDO. RECORRENTEMENTE REPRESENTANTE RE - UMA AGENCIAS GOVERNAMENTAIS JA CITADAS – RESPONDE NEGATIVAMENTE. 
IMEDIATAMENTE MAGISTRADO PASSA AUDIENCIA INSTRUCAO JULGAMENTO INDAGA PARTE AUTORA ACEITA SER ACOMPANHADA ADVOGADO QUANDO ESTA NAO CONTRATOU NENHUM. NOTE-SE PRESENCA ADVOGADO PARTES DISPENSADA CASOS ENVOLVEM VALORES MENORES FIXADOS LEI 10.259/01. PARTE AUTORA MUITAS VEZES HESITA ACEITAR OFERTA MAS ACABA CONCORDANDO MAIS ATENCAO JUIZ POR ESTAR CONVENCIDA NECESSIDADE TER ADVOGADO DESCONHECIDO. ATENDER ESTA OFERTA ADVOGADOS DATIVOS CIRCULAM NOS CORREDORES OU NAS PROPRIAS DEPENDENCIAS JUIZADO AGUARDANDO CHAMADO JUIZ. 
ENTREVISTAS FEITAS COM REPRESENTANTES INSS CEF – SEUS ADVOGADOS OU PROCURADORES – ATUANTES ACOES TRÂMITE NOS JUIZADOS FEDERAIS ESTES OPERADORES DISSERAM NAO PODIAM CONCILIAR OU FAZER ACORDOS PORQUE SAO RESPONSAVEIS PELO PATRIMONIO RE (A UNIAO) ESTAVAM ALI PROTEGE-LA PORQUE TAL PATRIMONIO PUBLICO INEGOCIAVEL COM PARTICULARES. ASSIM SENDO ELES COMPARECEM AUDIENCIAS RESGUARDAR PATRIMONIO UNIAO INDISPONIVEL ACORDOS COM RECLAMANTES NAO PODENDO SER TOCADO SEM SER FORCADO ISSO POR DECISAO JUDICIAL. ESTA SITUACAO COLOCA JUIZ COMO RESPONSAVEL MAIOR PELO BEM PUBLICO EXPLICARIA SUA EXIGENCIA QUANTO PRESENCA ADVOGADO DATIVO ACOMPANHAR PARTE AUTORA PROVAVELMENTE VISTA COMO PARTE MAIS FRACA NAS ACOES CORRENTES NOS JUIZADOS FEDERAIS CIVIS. 
DESDE INICIO JUIZADOS FEDERAIS ENFRENTARAM DIFICULDADES REALIZACAO CONCILIACAO ENTRE REPRESENTANTES ORGAOS PUBLICOS PARTICULARES. SEMPRE JUSTICA FEDERAL VIU-SE DIANTE EXPLOSAO DEMANDA RESTRINGIU AINDA MAIS AUDIENCIA CONCILIACAO. PRIMEIRO ADMITINDO ACOES REFERIAM DIREITO LIQUIDO CERTO DISPENSARIAM CONCILIACAO POR TRATAREM DIREITO INCONTROVERSO. DEPOIS SUPRIMINDO CONCILIACOES NOS JUIZADOS SAO JOAO MERITI ( MUNICIPIO BAIXADA FLUMINENSE) NITEROI (MUNICIPIO RJ). FINALMENTE INSTALANDO JUIZADOS VIRTUAIS SAO GONCALO (MUNICIPIO PROXIMO NITEROI RIO JANEIRO RJ) NITEROI SAO JOAO MERITI ESTARIA DESCARTANDO ORALIDADE TRANSACAO EXPLICITAS ART. 98 CONSTITUICAO FEDERAL SEM FALAR DESCUMPRIMENTO LEGAL OBRIGATORIEDADE TANTO ORALIDADE COMO CONCILIACAO ENTRE PARTES PREVISTA LEI 10.259/01. 
APRECO PELA CONCILIACAO EMBORA TENHA SIDO RESTRITO MOTIVOS CARATER LEGAL MERECE RELEVANTE CONSIDERACAO RAZAO ENCERRAR MOMENTO SIGNIFICATIVO PARTES VENHAM SER SOCIALIZADAS DIREITO SEU PAIS ESTA REGENDO CONFLITO LHES DIZ RESPEITO. NESTE SENTIDO APESAR DIFICULDADE ORIUNDA HERANCA TUTORA ESTATAL AINDA PRESENTE DIREITO BRASILEIRO EXCLUI PARTICIPACAO JURISDICIONADO PROCESSO ENVOLVE SEUS EXCLUSIVOS INTERESSES INDIVIDUAIS CONCILIACAO ENTRE PARTES SEDE JUDICIAL PODERIA CONTRIBUIR APROXIMAR TRIBUNAIS SOCIEDADE. ENTANTO ISTO PARECE ESTAR CADA VEZ MAIS LONGE ACONTECER. 
IDEALIZADOS COMO MOBILIZADORES DEMOCRATIZACAO JUDICIAL DESBUROCRATIZACAO PROCESSUAL COMO INSTITUICOES CAPAZES CONCEDER JUSTICA AOS MAIS POBRES5 AMPLIANDO-LHES ACESSO JUSTICA DIREITO SOBRETUDO ONDE DEMANDA AOS TRIBUNAIS MANTINHA-SE MAIS REPRIMIDA JUIZADOS VAO SENDO ARRASTADOS DENTRO PARÂMETROS ENCLAUSURAM PRATICAS JUDICIAIS TRADICIONAIS DESESTIMULAM EFETIVIDADE DIREITOS CIDADANIA BRASIL. DENTRE TANTOS RESULTADOS POSITIVOS PODERIAM CONTRIBUIR MUDANCAS DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO PLENO CUMPRIMENTO RELEVANTE FUNCAO SOCIAL TRIBUNAIS ADMINISTRACAO CONFLITOS ORIUNDOS SOCIEDADE SAO JUIZADOS ESPECIAIS HOJE DESTACADOS PELA RAPIDEZ COM PROLATAM SENTENCAS RECLAMAM PELA PRESTACAO JURISDICIONAL TRIBUNAIS. POREM SEDUZIDOS PELAS CONQUISTAS TECNOLOGICAS INFORMATICA TRIBUNAIS ESTAO SENDO AFAGADOS PELOS PROGRESSOS ALCANCADOS ATUAL MODERNIDADE. FICAREMOS ENTAO COM PRESTACOES JURISDICIONAIS VIRTUAIS COM JURISDICIONADOS REAIS CADA VEZ MAIS AFASTADOS DIREITO TRIBUNAIS BRASILEIROS. ENTRETANTO SEM REALIZEM MUDANCAS PROCESSUAIS URGENTES PROPRIO APARELHO ESTADO TAMBEM SOCIEDADE DIFICILMENTE SERAO ALCANCADAS METAS IMEDIATAS COMO RAPIDEZ DIMINUICAO PROCESSOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. 
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