A Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia convoca todos os associados a participarem da Assembléia Extraordinária da ABA que será realizada durante a o 32º Encontro Anual da ANPOCS.
Data: 29 de outubro de 2008
Local: Hotel Glória, Sala Glória 11, Caxambu – MG.
Horário: 18 horas

Pauta da Assembléia Extraordinária

1) Votação da alteração do Estatuto para incorporar a prorrogação do mandato da Diretoria 2008/2010, de forma que a posse das próximas diretorias eleitas passe a ser em Janeiro do ano subseqüente à eleição para que coincida com o início do ano fiscal contábil. Esta proposta de alteração foi acatada pelo Conselho Diretor durante a 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, que deliberou a necessidade de votação nesta Assembléia Extraordinária.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART.17 DO ESTATUTO DA ABA

Estatuto Original
Art. 17º
- A Diretoria da ABA será composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral; Secretário Adjunto; Tesoureiro Geral; Tesoureiro Adjunto e quatro Diretores, eleitos todos com mandato de dois anos.
Parágrafo Único: O Presidente da ABA não poderá ser eleito consecutivamente mais de uma vez.

Nova redação proposta pela Diretoria da ABA (em negrito)
Art. 17º
- A Diretoria da ABA será composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral; Secretário Adjunto; Tesoureiro Geral; Tesoureiro Adjunto e quatro Diretores, eleitos todos com mandato de dois anos. 
§ 1º. A posse da nova Diretoria eleita será em Janeiro do ano subseqüente à eleição, para que coincida com o ano fiscal contábil.
Parágrafo Único: O Presidente da ABA não poderá ser eleito consecutivamente mais de uma vez.

2) O que houver.

A partir do dia 29 de setembro de 2008, a secretaria administrativa da ABA funcionará nos seguintes horários:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Atendimento de 12h às 14h restrito a telefone e internet.

Informamos que o prazo para envio de documentação, afim de solicitar filiação à ABA ou mudança de categoria, será até 17.10.2008.

As solicitações serão analisadas pelo conselho diretor da ABA durante o 32º encontro da ANPOCS.

Artigo assinado pelo presidente da ABA, Carlos Caroso, publicado na sessão Opinião do jornal Estado de São Paulo do dia 06 de setembro de 2008. Clique aqui para baixar ou acesse pelo link do jornal:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080906/not_imp237289,0.php

Carta de apoio à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol encaminhada à ABA pelo Observatório da Constituição e da Democracia da Faculdade de Direito, pelo Instituto de Letras e seu Laboratório de Línguas Indígenas e Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília.

Clique aqui para visualizar o documento

A Associação Brasileira de Antropologia manifesta sua preocupação e o seu repúdio às tentativas de desmoralizar o parecer antropológico elaborado pelo Prof. Dr. Paulo José Brando Santilli sobre a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Trata-se de profissional de reconhecida competência neste campo, cuja atuação sempre se orientou pelos mais altos princípios éticos. Neste sentido, apoiamos com veemência a nota abaixo, elaborada por colegas de Departamentos e Programas de Pós-Graduação em Antropologia.
 
Luís R. Cardoso de Oliveira
Presidente da ABA

Clique aqui para visualizar a nota

São Paulo, sábado, 30 de agosto de 2008

Antropólogo vê direito dos índios em xeque no STF

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira, ex-presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), disse que uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reverta a demarcação contínua da reserva Raposa/ Serra do Sol (RR) deverá ser interpretada pela comunidade indígena como uma demonstração de que o direito deles vale menos do que o dos demais brasileiros.
"No contexto atual, não teria como [a reversão da demarcação pelo STF] deixar de passar a idéia de que os direitos deles [índios] valem menos do que os dos outros", afirmou.
"É muito difícil dissociar a decisão do processo recente [de disputa entre índios e arrozeiros], que está marcado por atos de desrespeito sistemático a decisões do Estado brasileiro por parte daqueles que são críticos à reserva", disse Oliveira, doutor pela Universidade Harvard.
Sobre o argumento de que a demarcação pode colocar em risco a soberania do país, disse que a terra estará mais protegida nas mãos dos índios "do que se estivesse na mão de particulares". Para ele, a permanência das populações não-índias em "ilhas" dentro da reserva resultará em prejuízo aos índios.
Afirma que os índios teriam dificuldade para caçar e pescar, por exemplo, já que o deslocamento deles dentro da área da reserva ficaria limitado. Além disso, o contato com outras populações pode representar risco para a manutenção da cultura das populações indígenas.
(FÁBIO AMATO)

É com forte sentimento de preocupação e solidariedade que a ABA manifesta seu apoio à nota de repúdio abaixo, assinada por colegas do Museu Nacional - PPGAS. Infelizmente, o evento em tela é apenas mais um exemplo das práticas de desigualdade de tratamento que tão bem caracterizam a condição de cidadania no mundo cívico brasileiro. Além de negar a igualdade de direitos prevista em nossa constituição, tais práticas humilham os cidadãos que têm seus direitos relativizados e dão um sinal particularmente preocupante quando implementadas em nome de instituições do Estado, como no recente assassinato dos três jovens do Morro da Providência.

Clique aqui para visualizar a nota de repúdio

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=91959

Antropólogo defende manutenção de área demarcada na Raposa Serra do Sol 

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Na oportunidade, o presidente da ABA entregou ao presidente do STF a moção aprovada na assembléia geral realizada em Porto Seguro/BA, e a nota "Terras Indígenas e o (Des) Cumprimento da Lei".

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ouviu hoje (23) do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Luiz Roberto Cardoso de Oliveira, ponderações sobre os direitos de cerca de 14 mil índios que vivem na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Atualmente, a área de 1,7 milhão de hectares está demarcada segundo um decreto presidencial de 2005.

Luís Oliveira defendeu, no STF, o laudo antropológico produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a ocupação da área – documento que, segundo lideranças de pecuaristas e arrozeiros, teria trechos equivocados. “Esse laudo de referência respeita a Constituição de 1988, segundo a qual o processo de integração das populações indígenas no Brasil deixa de supor a assimilação da cultura brasileira pelos índios em detrimento das suas próprias características étnicas”, afirmou.

Segundo ele, os povos Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona devem ter espaço suficiente para suas atividades e para o crescimento demográfico. “Para eles se reproduzirem, precisam de um território razoavelmente grande, pois os grupos indígenas, à medida que crescem, entram em conflito interno e uma parte se muda da aldeia de origem para criar uma outra”, explicou o presidente da ABA.

As áreas mais visadas por quem quer diminuir a dimensão do espaço são os municípios de Pacaraima, Normandia e Uiramutã, além de uma faixa de 15 quilômetros na fronteira. Luís Oliveira criticou a demarcação descontinuada das terras a fim de abrir espaço para a agropecuária e para a ocupação do Exército, o que melhoraria o controle das regiões de fronteira com Guiana e Venezuela. “Isso será uma ameaça à reprodução do grupo e inibirá o trânsito dos índios, além de facilitar o contato indesejado com não-índios”, declarou Oliveira.

O antropólogo alertou que uma nova demarcação da reserva poderá provocar descrédito sobre as decisões do Estado brasileiro. “Temo que simbolize uma falta de segurança nas decisões tomadas pelo Estado”, advertiu. Ele refutou, ainda, a tese de que reservas indígenas em áreas de fronteira representam uma ameaça à segurança nacional. “Os mesmos índios que no início do século passado foram acionados para defender o território brasileiro agora são vistos como uma ameaça à integridade e manutenção do território, o que configura um desrespeito à história deles”, comentou.

No mês de abril de 2008, desencadeou-se uma inesperada avalanche de declarações anti-indígenas no país. Justamente quando se celebrava o Dia do Índio (19) em homenagem aos primeiros habitantes desta nação, aliás, bem próximo do aniversário do Brasil (22), explodiram reações extremadas e coléricas, denunciando o “caos da política indigenista”, os “privilégios de que gozam os indígenas” e “as ameaças que representam à segurança nacional”. Algumas altas autoridades expressaram-se com a ingenuidade e descontração que seriam admissíveis apenas na vida privada e no anonimato reservado ao cidadão comum. Uma verdadeira onda de desinformação se alastra pelos canais de comunicação, criando na opinião pública a impressão de que tudo se resume a um conflito de opiniões. Todo o debate se restringe a uma única área, das mais de 500 áreas indígenas já regularizadas pela Funai. Como nos “reality shows”, exercício esquizofrênico de uma falsa democracia no império absoluto do consumo de massa, o passo seguinte é criar a ilusão de uma espécie de plebiscito sobre uma questão nova para o Estado, como se não existissem mecanismos jurídicos e administrativos estabelecidos. Quem tem razão, índios ou arrozeiros, organizações não governamentais ou o Comando Militar da Amazônia? (09.05.2008) Veja a nota na íntegra

Email de Confirmação

Ao enviar um email para a ABA fique atento, pois nosso Servidor poderá solicitar através de resposta automática uma confirmação. No caso um email será enviado para o endereço de origem solicitando que se clique em um link Essa medida foi tomada devido ao grande número de Spams e outras mensagens indevidas que a ABA vinha recebendo.