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ABA, representada pelo presidente e presidente da Comissão de Ética, esteve presente em audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara – CLP no dia 09/06, para discutir o direito ao território das populações indígenas e quilombolas e as políticas de demarcação de terras, juntamente com representante da 6ª Câmara do MPF, um representante da CONAQ e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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• Breve dossiê sobre a matéria “made in paraguai” (revista veja - Edição nº 1999, 14 de Março de 2007)
• Resposta Guarani à Revista VEJA: Um abuso dos formadores de opinião...

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Artigo de Rodrigo Montoya Rojas, Professor Emérito de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos. Lima. Perú. Agosto 2009. Leia mais

A votação do PL 1057/2007 foi adiada como resultado do pedido de vistas do Deputado Chico Alencar, que recebeu representantes da ABA em audiência. Acompanharam a Vice-Presidente Lia Zanota Machado dois membros da Comissão de Assuntos Indígenas (Henyo Barreto Trindade Filho e Elaine Moreira), tendo estes apresentado a posição da ABA contrária ao PL em causa.
Hoje, dia 07/07, a Relatora do PL 1057/2007, Deputada Janete Pietá recebeu a Vice-Presidente Lia Zanota Machado e Elaine Moreira da CAI em audiência, para que lhes fosse apresentados favoráveis ao arquivamento do Projeto. À tarde as duas serão recebidas pelo Deputado Pedro Wilson, 1º vice presidente da CDHM, com o mesmo propósito.
Um artigo assinado por membros da CAI e presidência da ABA foi publicado na seção de opinião do jornal Correio Brasiliense, sendo neste expostos argumentos contrários ao PL e solicitando seu arquivamento.

Leia artigo na integra.

Frente à iminente votação do PROJETO DE LEI No 1.057, DE 2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que tem como relatora a Deputada Janete Rocha Pietá, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público se colocar ao lado dos povos indígenas do Brasil, solicitando ao Congresso Nacional o arquivamento do Projeto.

Leia artigo do Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas-CAI

Entrevista concedida pela Profa. Jane Beltrão, Secretária Geral da ABA, para Rádio Câmara FM em 26 de junho de 2009, sobre o PL 1.057.

Arquivo áudio

Arquivo escrito

A ABA manifesta solidariedade aos povos indígenas do Peru e aos que trabalham com eles, e que enfrentam a situação tão difícil de acontecimentos estarrecedores e de grande brutalidade. Saiba mais acessando os links a seguir

Sites para Informações:

http://www.caaap.org.pe/
http://www.alboan.org/portal/seccion.asp?S=1&N=361&P=0 
http://reportajealperu.blogspot.com/ 
www.amazonwatch.org 
http://www.vimeo.com/5035816

Vídeos:
Quienes son los Aguarunas AWAJUN (cortito) X Santiago,  líder muy querido  y comprometido en el desarrollo de la
Región: http://www.youtube.com/watch?v=_9DYEx1xPVs

Porque Luchan los Indígenas? (cortito)
Links que explican algunos temas, que incumben no solo a los Awajun sino a todos los indígenas del País: http://www.youtube.com/watch?v=0tEY81IXs78

Lo Sucedido el viernes sangriento (la notica immediata y valiente dada por la televisión en el momenot del ataque antes de que el gobierno impida la transmisión de versiones no-manipuladas) (cortito):
http://www.youtube.com/watch?v=IMFZV-coowo

Un video sobre la polución causada por la explotación petrolera inescrupulosa (30 minutos):
http://video.google.com/videoplay?docid=1789624491349502624

http://www.youtube.com/watch?v=FaCG1lPFK1k

http://www.youtube.com/watch?v=Exjj4RAoszw&eurl=http%3A%2F%2Fwww%2Elahaine%2Eorg%2Findex%2Ephp%3Fp%3D38413&feature=player_embedded

http://www.youtube.com/watch?v=0JiLq7FWegk&eurl=http%3A%2F%2Fwww%2Elahaine%2Eorg%2Findex%2Ephp%3Fp%3D38413&feature=player_embedded

Assine a petição on-line em favor da luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Segue link de um pequeno vídeo sediado no youtube sobre os Pataxó Hã-Hã-Hãe: http://www.youtube.com/watch?v=TpMvYi1EylI. 

Para assinar a petição e contribuir com esta,  acesse o link:  http://www.PetitionOnline.com/hahahae/petition.html .

Depois de ler a petição clique no botão cinza "click here to Sign Petition" depois de preencher os campos com seu nome, endereço de e-mail e País. Clique no "priview Your Signature" e depois finalmente em: " Approve Signature". Pronto você contribuiu com esta importante luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

Questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol recebeu votação preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) sendo mantida a delimitação original e contínua. O processo voltará a ser discutido após fevereiro de 2009 devido a um pedido de vistas. As ressalvas introduzidas pelo voto do Ministro Menezes Direito foram aceitas pelos oito ministros que votaram na sessão do dia 10 de dezembro próximo passado, que também se pronunciaram favoráveis à cassação da liminar concedida para a ação popular anteriormente ajuizada, que garantia a permanência de produtores não indígenas na área. O significado das 18 ressalvas para futuros reconhecimentos de Terras Indígenas devem ser melhor analisados, considerando caso a caso. A ABA acompanhou o este processo ao longo dos últimos meses, as diretorias anterior e atual, buscaram dialogar e oferecer subsídios informativos ao relator do processo e aos demais Ministros, assim como esteve representada por seu presidente, ex-presidente e vice-presidente nas sessões em que o processo foi relatado e votado.

Carta de apoio à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol encaminhada à ABA pelo Observatório da Constituição e da Democracia da Faculdade de Direito, pelo Instituto de Letras e seu Laboratório de Línguas Indígenas e Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília.

Clique aqui para visualizar o documento

A Associação Brasileira de Antropologia manifesta sua preocupação e o seu repúdio às tentativas de desmoralizar o parecer antropológico elaborado pelo Prof. Dr. Paulo José Brando Santilli sobre a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Trata-se de profissional de reconhecida competência neste campo, cuja atuação sempre se orientou pelos mais altos princípios éticos. Neste sentido, apoiamos com veemência a nota abaixo, elaborada por colegas de Departamentos e Programas de Pós-Graduação em Antropologia.
 
Luís R. Cardoso de Oliveira
Presidente da ABA

Clique aqui para visualizar a nota

Informe do Alto Comisionado de las Naciones Unidas para os Direitos Humanos sobre o tema: El reconocimiento legal y vigencia de los sistemas normativos indígenas en México.

Clique aqui para baixar.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar a opinião pública para um verdadeiro crime que ora se realiza, sob a aparência de um ato jurídico corriqueiro, contra o patrimônio cultural dos povos indígenas e da própria nação brasileira, solicitando para o caso uma ação imediata e firme das autoridades governamentais. Trata-se da ameaça iminente de fechamento do Museu Maguta, localizado na cidade de Benjamin Constant (AM), onde estão reunidas valiosas coleções de cultura material do povo Ticuna, exibidas em uma museografia delineada pelos próprios indígenas, e uma biblioteca que abriga toda a documentação histórica produzida sobre este povo e a região do Alto Solimões.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Clique aqui para visualizar o documento.

Artigo assinado pelo presidente da ABA, Carlos Caroso, publicado na sessão Opinião do jornal Estado de São Paulo do dia 06 de setembro de 2008. Clique aqui para baixar ou acesse pelo link do jornal:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080906/not_imp237289,0.php

São Paulo, sábado, 30 de agosto de 2008

Antropólogo vê direito dos índios em xeque no STF

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira, ex-presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), disse que uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reverta a demarcação contínua da reserva Raposa/ Serra do Sol (RR) deverá ser interpretada pela comunidade indígena como uma demonstração de que o direito deles vale menos do que o dos demais brasileiros.
"No contexto atual, não teria como [a reversão da demarcação pelo STF] deixar de passar a idéia de que os direitos deles [índios] valem menos do que os dos outros", afirmou.
"É muito difícil dissociar a decisão do processo recente [de disputa entre índios e arrozeiros], que está marcado por atos de desrespeito sistemático a decisões do Estado brasileiro por parte daqueles que são críticos à reserva", disse Oliveira, doutor pela Universidade Harvard.
Sobre o argumento de que a demarcação pode colocar em risco a soberania do país, disse que a terra estará mais protegida nas mãos dos índios "do que se estivesse na mão de particulares". Para ele, a permanência das populações não-índias em "ilhas" dentro da reserva resultará em prejuízo aos índios.
Afirma que os índios teriam dificuldade para caçar e pescar, por exemplo, já que o deslocamento deles dentro da área da reserva ficaria limitado. Além disso, o contato com outras populações pode representar risco para a manutenção da cultura das populações indígenas.
(FÁBIO AMATO)

No dia 12 de setembro de 2008 reuniu se, nas dependências da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação (MEC),  o comitê técnico multidisciplinar instituído pela Portaria 29-I do Secretário da SECAD, André Lázaro, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, seção 2, página 21. O objetivo de tal comitê foi o de avaliar e selecionar as propostas apresentadas por universidades federais e estaduais ao Edital de Convocação 3, de 24 de junho de 2008, referente ao Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (PROLIND), publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2008, seção 3 página 29 (veja-se o edital nos links abaixo). Face à composição prevista na portaria o representante da ANDIFES indicado, Professor Roberto Ramos, Reitor da UFRR, foi representado pela Vice-Reitora da mesma universidade, Dra. Gioconda Martinez; assim como a representante do CONSED, Profa. Maria Auxiliadora Seabra Rezende, foi substituída, na sua impossibilidade, pelo Secretário de Educação do Estado do Amazonas Dr. Gedeão Amorim. O único membro ausente foi o Dr. Carlos Roberto Jamil Cury. Antonio Carlos de Souza Lima, do Museu Nacional/UFRJ, foi o representante indicado pela Associação Brasileira de Antropologia.
Das propostas apresentadas aos três eixos do edital todas foram aprovadas, sendo que, por deliberação da equipe da SECAD, as propostas da UNEMAT, da UFRR, e da UEA foram consideradas pré-aprovadas e já em curso. Apenas um projeto proposta a um eixo foi encaminhado a outro eixo, sendo todos os demais aprovados conforme suas solicitações, de acordo com o resultado apresentado no Edital nº 5 de 24 de setembro de 2008, publicado no diário oficial da União de 25 de setembro de 2008, seção 3, p. 41. Todos os orçamentos, no entanto, deverão ser oportunamente  adequados às regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Edital de convocação n.03 - pág. 39

Edital de convocação n.03 - pág. 40

Edital de convocação n.03 - pág. 41

Composição do Comitê - DOU 15.08.2008

Resultado da Seleção para PROLIND 25.09.2008

Respostas Edital PROLIND.

 

A Associação Brasileira de Antropologia expressa sua enorme preocupação com os problemas sociais decorrentes do processo de concessão florestal da Flona Saracá Taquera, ao tempo em que afirma seu apoio irrestrito às comunidades quilombolas do Município de Oriximiná, no Pará, em suas reivindicações, conforme nota da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).

Clique aqui para acessar a nota  

A Associação Brasileira de Antropologia vem se juntar ao conjunto de entidades das sociedades civil e política brasileiras no sentido de defender a homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, com ações de retirada de ocupantes não–índios (seis arrozeiros!), conforme decreto no primeiro Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva o estabelece, consoante a defesa da legalidade e dos princípios de um Estado de Direito como consagrados  na constituição de 1988.

Clique aqui para acessar o conteúdo completo

Fonte: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=39893

4 DE JULHO DE 2008 - 20h36

''Demarcação da Raposa Serra do Sol é legítima''

Principal documento que serviu de base para a homologação da demarcação do território contínuo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), o laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), concluso no início da década de 90, trata-se de um peça legítima segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

A entidade acredita que, caso estejam bem informados e esclarecidos sobre o assunto, os ministros da Corte decidirão pela manutenção do atual padrão da área de 1,7 milhão de hectares onde vivem cerca de 19 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona..

Depois do recesso no judiciário, o presidente da ABA, Luís Roberto de Oliveira, disse ao Vermelho que a entidade pretende aprofundar a discussão com o ministro Carlos Ayres Brito, relator das ações que contestam a atual demarcação da reserva indígena. Há duas semanas, o dirigente da entidade foi recebido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes que manifestou a intenção de julgar o caso em agosto.

O laudo antropológico da Funai está sendo questionado por uma ação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que chamou a peça de fraudulenta por envolver pessoas inabilitadas no processo de elaboração. Anchieta é aliado dos seis arrozeiros que entraram em conflito com os índios.

Por ocuparem ilegalmente a área, a retira deles do local foi suspensa pelo STF até que o julgamento das ações sejam conclusas. Caso a corte considere que a demarcação seja feita em ilhas, isto é, não contínua, os agricultores poderão permanecer na região.

Qualificação do laudo

O presidente da ABA diz que o fundamental é que o laudo é qualificado e não tem inadequação antropológica. O documento foi produzido e coordenado pelo antropólogo Paulo Santi que goza de prestígio na categoria.

“É plenamente aceito na comunidade como um laudo antropológico que não tem aspectos que possamos considerar polêmico. Os eventuais equívocos  na listagem e na atribuição de funções na equipe (que produziu), do nosso ponto de vista, não fere de modo algum a qualidade (do documento)”, disse Luís Roberto de Oliveira.

Segundo ele, o laudo é significativo porque foi elaborado depois da Constituição de 1988 que assegurou que o processo de integração dos índios à sociedade brasileira seria mais amplo, deixou de ser um processo de assimilação.

“Os índios passam a ter o direito de se integrarem plenamente à sociedade, da maneira que desejassem, sem que fosse necessário perder suas características étnico-cultural ou abrir mão delas. Eles podem ser brasileiros sem deixar de ser índio, mantendo práticas aculturais que sempre tiveram. Bom, isso é significativo em relação ao laudo porque o processo de delimitação da área precisa observar que o grupo necessita se reproduzir socialmente”, explica o antropólogo.

Concepção de território

Nesse aspecto, Luís Roberto diz que a idéia de território dos indígenas “não é exatamente a idéia de terra dominante na sociedade brasileira”. Ele chama a atenção para a necessidade do laudo contemplar a delimitação da área de acordo com essa concepção.

Em relação a isso, ele diz que a preocupação do laudo em apontar a necessidade da demarcação de forma contínua é que as etnias que vivem na Raposa Serra do Sol necessitam transitar pela área como um todo sem passar por cidades. “As aldeias que ocupam a reserva mantém um processo de comunicação entre elas que não é desejável passar de uma aldeia para outra através das cidades”, explica.

Outro aspecto levantado pelo antropólogo é que com freqüência os índios desenvolvem práticas de subsistência que envolvem a caça e coleta e necessitam de um território razoavelmente grande para isso. “É verdade que nem todos lá dependem fundamentalmente da caça e coleta para se reproduzir, só estou chamando a atenção para esse aspecto”, diz.

As etnias da reserva também têm uma estrutura social que precisam de espaços para se reproduzir. “Não só com a reprodução de filhos e netos, mas com os casamentos que acontecem lá a população aumenta muito. Com freqüência eles passam por conflitos internos como tem na nossa sociedade também. A maneira de eles resolverem os conflitos envolve o processo de separação. Um grupo maior se vê na necessidade de sair da área e montar outra aldeia em outro lugar. Então parte da mobilidade está associada a isso'', afirma o antropólogo.

Problemas da demarcação em ilhas

O presidente da ABA diz que demarcar a reserva em ilhas causaria severos danos as condições de reprodução social dos indígenas que vivem na região. “Seria uma ameaça aos grupos por um contato indesejável com a sociedade que acaba tendo uma influência indevida e muitas vezes impositiva”, constata.

Ele cita como exemplo a situação dos Xavante no Mato Grosso (MT). Separados por cidades, cerca de 1,5 mil famílias da etnia vivem em permanente tensão exigindo a posse de suas terras exploradas quase sempre pelo agronegócio. “Então a idéia de delimitar o território em ilhas fere inclusive os direitos constitucionais dos grupos, o que na avaliação do judiciário não se possa justificar um desenho da área para contemplar uma eventual manutenção de municípios, como é o caso da Raposa Serra do Sol”, explica.

De Brasília,

Iram Alfaia

SBPC apóia ações para proteger terras indígenas

 

Tendo em vista recentes declarações, controvérsias e conflitos que se seguiram às iniciativas tomadas pelo governo a fim de fazer cumprir decisão da Justiça que determinara a saída dos não-indígenas da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, a diretoria da SBPC vem a público declarar o seu apoio a tais medidas, que constituem o ato legal final do longo processo que redundou na homologação da demarcação da referida terra.

Considera estarem essas medidas de acordo com os princípios brasileiros de defesa da diversidade cultural, o que inclui a responsabilidade pela manutenção das condições necessárias para que tal diversidade se atualize e produza os seus frutos.

Lembra, ainda, a dívida histórica brasileira para com as populações indígenas, que de maneira nenhuma estão reivindicando a propriedade ou a soberania sobre as terras, mas, muito pelo contrário, reivindicam o seu usufruto e que essas terras se mantenham sob o domínio da União.

Por tudo isso, a diretoria da SBPC afirma a sua convicção de que o Supremo Tribunal Federal, agindo de acordo com os interesses maiores do País e o quadro legal constituído, decidirá no sentido da finalização do processo.

A Diretoria, 24/04/2008

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=91959

Antropólogo defende manutenção de área demarcada na Raposa Serra do Sol 

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Na oportunidade, o presidente da ABA entregou ao presidente do STF a moção aprovada na assembléia geral realizada em Porto Seguro/BA, e a nota "Terras Indígenas e o (Des) Cumprimento da Lei".

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ouviu hoje (23) do presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Luiz Roberto Cardoso de Oliveira, ponderações sobre os direitos de cerca de 14 mil índios que vivem na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Atualmente, a área de 1,7 milhão de hectares está demarcada segundo um decreto presidencial de 2005.

Luís Oliveira defendeu, no STF, o laudo antropológico produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a ocupação da área – documento que, segundo lideranças de pecuaristas e arrozeiros, teria trechos equivocados. “Esse laudo de referência respeita a Constituição de 1988, segundo a qual o processo de integração das populações indígenas no Brasil deixa de supor a assimilação da cultura brasileira pelos índios em detrimento das suas próprias características étnicas”, afirmou.

Segundo ele, os povos Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona devem ter espaço suficiente para suas atividades e para o crescimento demográfico. “Para eles se reproduzirem, precisam de um território razoavelmente grande, pois os grupos indígenas, à medida que crescem, entram em conflito interno e uma parte se muda da aldeia de origem para criar uma outra”, explicou o presidente da ABA.

As áreas mais visadas por quem quer diminuir a dimensão do espaço são os municípios de Pacaraima, Normandia e Uiramutã, além de uma faixa de 15 quilômetros na fronteira. Luís Oliveira criticou a demarcação descontinuada das terras a fim de abrir espaço para a agropecuária e para a ocupação do Exército, o que melhoraria o controle das regiões de fronteira com Guiana e Venezuela. “Isso será uma ameaça à reprodução do grupo e inibirá o trânsito dos índios, além de facilitar o contato indesejado com não-índios”, declarou Oliveira.

O antropólogo alertou que uma nova demarcação da reserva poderá provocar descrédito sobre as decisões do Estado brasileiro. “Temo que simbolize uma falta de segurança nas decisões tomadas pelo Estado”, advertiu. Ele refutou, ainda, a tese de que reservas indígenas em áreas de fronteira representam uma ameaça à segurança nacional. “Os mesmos índios que no início do século passado foram acionados para defender o território brasileiro agora são vistos como uma ameaça à integridade e manutenção do território, o que configura um desrespeito à história deles”, comentou.

No mês de abril de 2008, desencadeou-se uma inesperada avalanche de declarações anti-indígenas no país. Justamente quando se celebrava o Dia do Índio (19) em homenagem aos primeiros habitantes desta nação, aliás, bem próximo do aniversário do Brasil (22), explodiram reações extremadas e coléricas, denunciando o “caos da política indigenista”, os “privilégios de que gozam os indígenas” e “as ameaças que representam à segurança nacional”. Algumas altas autoridades expressaram-se com a ingenuidade e descontração que seriam admissíveis apenas na vida privada e no anonimato reservado ao cidadão comum. Uma verdadeira onda de desinformação se alastra pelos canais de comunicação, criando na opinião pública a impressão de que tudo se resume a um conflito de opiniões. Todo o debate se restringe a uma única área, das mais de 500 áreas indígenas já regularizadas pela Funai. Como nos “reality shows”, exercício esquizofrênico de uma falsa democracia no império absoluto do consumo de massa, o passo seguinte é criar a ilusão de uma espécie de plebiscito sobre uma questão nova para o Estado, como se não existissem mecanismos jurídicos e administrativos estabelecidos. Quem tem razão, índios ou arrozeiros, organizações não governamentais ou o Comando Militar da Amazônia? (09.05.2008)

Veja a nota na íntegra
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"NÃO SERIA UM ABUSO DE DIREITO NÓS OBRIGARMOS UM GRUPO A DEIXAR SUAS TRADIÇÕES E VIVER COMO NÓS?"

Veja a entrevista na íntegra.

Entrevista do Presidente da ABA, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, ao Correio Braziliense, (19.05.2008)

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Entrevista do Professor Antônio Carlos de Souza Lima, Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da ABA, sobre o conflito na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (09.05.2008)

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Nota Pública da ABA sobre a ação do Governo Federal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (15.04.2008) 

Assista ao vídeo da entrevista concedida pela advogada Ana Valéria Araújo ao Estadão, sobre a questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol:

Parte I: http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowVideos.action?destaque.idGuidSelect=0C04A6AC464E4C8981E78F16D5FD4825

Parte II: http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowVideos.action?destaque.idGuidSelect=1456DE19AC324246BD2DAA31B888287E

• Pensando o Contexto Atual: Terras Indígenas e a Atuação de Antropólogos no Sul do Brasil
• Expectativas do Movimento Indígena no cenário atual
• O governo Lula, os povos indígenas e as ações afirmativas
• GT de políticas públicas para culturas indígenas
• Mineração em terras indígenas
• Políticas Indígenas e Políticas Indigenistas no cenário brasileiro contemporâneo - subsídios e informações
• Breve relatório sobre a situação dos Guarani-Kaiowa e Guarani-Ñandéva de Mato Grosso do Sul
• Informações sobre criminalização e prisão de índios no Brasil e pesquisa em curso