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ABA, representada pelo presidente e presidente da Comissão de Ética, esteve presente em audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara – CLP no dia 09/06, para discutir o direito ao território das populações indígenas e quilombolas e as políticas de demarcação de terras, juntamente com representante da 6ª Câmara do MPF, um representante da CONAQ e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Sistematicamente, setores e políticos retrógrados autoritários da sociedade brasileira têm atacado grupos minoritários tais como quilombos, indígenas, ribeirinhos, dentre outros, que se encontram em luta pela reivindicação de seus direitos, acesso à justiça, bens e ao reconhecimento social. Leia mais

ABA e 6ª Câmara discutem situação da Ilha da Marambaia/RJ e elaboração de Relatórios Antropológicos/INCRA. Leia mais

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Lei Estadual n° 5595

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A audiência que o Presidente da ABA teria com o Ministro Relator do processo, Dr. Cézar Peluso, da ADI  3239 no último dia 24 foi remarcada para o dia 02 de abril. No dia 24 de março compareceram a audiência o Presidente, a Vice-Presidente e Alfredo Wagner Berno de Almeida, representando o Grupo de Trabalho Quilombos/ABA, contudo um contratempo fez com que a audiência não acontecesse e fosse remarcada. Na rápida conversa ocorrida entre o Presidente da Associação e o Ministro Cézar Peluso ele não antecipou seu voto,  dizendo apenas já ter sua convicção formada. Frente à reafirmação do pedido de que a ABA fosse ouvida, o Ministro Relator recomendou que fosse remarcada a audiência para data anterior ao dia 10/04, uma vez que tem intenção de colocar o julgamento da ADI 3239 em pauta no dia 15/04. Além do presidente da
Associação, estiveram no STF a vice-presidente, Profa. Lia Zanota Machado, e um representante indicado pelo GT Quilombos da ABA, Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida. Em audiência posterior, em que o Presidente da ABA acompanhou representantes dos grupos indígenas Pataxó Hahahãe, Macuxi e Kaingang, foi possível conversar com o Ministro Dr. Eros Grau, que se mostrou bastante sensível aos argumentos que lhe foram apresentados referentes às questões indígenas e quilombolas. Dando prosseguimento às ações em favor da manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, contestada pela ADI 3239, foram solicitadas audiências a quase todos os Ministros do STF entre os dias 01 e 03 de abril.

Como parte do movimento de pressão da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais a CONAQ encaminhou, no dia 10/03, pedido de Audiência Pública aos Ministros do STF. A Audiência Pública ocorre antes do julgamento da ADI e tem como principal finalidade aprofundar os argumentos em favor da constitucionalidade do Decreto apresentando mais detalhes sobre como vivem as comunidades quilombolas. Estratégia semelhante foi utilizada no julgamento das ADIs do aborto por anencefalia e pesquisa com células tronco e garantiu participação e visibilidade dos casos na sociedade.

A Associação Brasileira de Antropologia expressa sua enorme preocupação com os problemas sociais decorrentes do processo de concessão florestal da Flona Saracá Taquera, ao tempo em que afirma seu apoio irrestrito às comunidades quilombolas do Município de Oriximiná, no Pará, em suas reivindicações, conforme nota da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).

Clique aqui para acessar a nota

Confira a CARTA DE PORTO SEGURO sobre as posturas estatais diante das consultas formais aos antropólogos (a partir do debate em torno da reforma da Instrução Normativa 20 do Incra sobre regularização de territórios quilombolas): ...

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

Está disponível o Artigo de Maristela de Paula Andrade publicado no Jornal da Ciência no dia 17 de janeiro de 2008.

É grave a situação no território étnico de Alcântara, artigo de Maristela de Paula Andrade.

O presidente da ABA, Carlos Caroso, e a vice-coordenadora do GT Quilombos, Cíntia Beatriz Müller, compareceram a uma série de reuniões que ocorreram em Brasília nos dias 09 e 10 de março para discussões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo ex-PFL (DEM) contra o Decreto 4.887/2003. A ADI 3239 investe contra a norma que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88. A ação iniciada em 2004 ataca pontos importantes como o direito à autoidentificação e à concepção de território, próprios das comunidades quilombolas, além de desconsiderar os parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e interpretações antropológicas acerca do art. 68 do ADCT/CF/88. Na reunião do dia 09 de março o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos quilombolas e, neste caso, com a luta pela manutenção do caráter constitucional do decreto. Participaram das reuniões representantes da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Brasileira de Antropologia, Justiça Global, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Koinonia e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

- Audiência pública encaminha ações pela defesa do Decreto 4.887

HOME PAGE PALMARES, 25.9.2007

Após seis horas e meia de debates, centenas de quilombolas - a estimativa é que eram mais de 500 - de todas as regiões do Brasil, a audiência pública promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal foi considerada um sucesso por quilombolas e também por representantes de órgãos públicos federais. O principal tema da audiência, coordenada pela subprocuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, foi a discussão em torno do Decreto nº 4.887/03, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi pequeno para abrigar a tantas manifestações de apoio ao decreto e também exigência de explicações acerca das titulações. Alguns encaminhamentos
foram aprovados. Entre eles, o pedido de uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em comum acordo com o movimento quilombola, ficou acordado também entre os dirigentes presentes à audiência - o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo participou do evento - que as discussões acerca da manutenção do Decreto 4.887 e também ações de titulação de comunidades quilombolas serão ampliadas nos
estados. Outro ponto frisado no evento veio por parte do Movimento Quilombola, o qual enviará uma moção ao Supremo Tribunal Federal contrária a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na pauta contra o 4.887.

Para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ficou a tarefa de promover, como mais uma iniciativa do Programa Brasil Quilombola, o levantamento de todos os municípios que recebem recursos destinados a pastas sociais, a fim de garantir o aporte de verbas para ações junto às comunidades.

Para a Advocacia Geral da União (AGU) ficou também a determinação de criar comissões de mediação de conflitos entre órgãos governamentais no que diz respeito a aplicabilidade do decreto.

Também foi encaminhado ao Ministério do Meio-Ambiente informar ao Ministério Público Federal todas as áreas e comunidades quilombolas que serão atingidas por ações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A oportunidade de vir a Brasília e dar seu apoio a defesa dos direitos da população quilombola foi marcante para o trabalhador rural Arielson da Silva Neto. Morador da Comunidade Quilombola do Araçá-Volta, localizada 16 km de Bom Jesus da Lapa, BA, lutar pela defesa da terra também é brigar pela manutenção de uma cultura que lhe foi passada por seus avós e seus pais. "Temos medo de este decreto ser revogado e assim não termos direito a nossas terras. Estamos aqui para brigar por nossa área", disse Arielson, morador de uma comunidade que integra 144 famílias em seu território. Para Ivaldo Silva Souza, segundo coordenador da Aconeruq, do Maranhão, o governo é sim chamado a se unir favoravelmente a uma batalha que se estende desde a abolição da escravatura, pois o negro ganhou a liberdade e não ganhou o acesso à terra.

- 6ª CCR discute propriedade de terras quilombolas

HOME PAGE PGR INFORMA, 24.6.2007

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizou, na tarde de hoje, 24 de setembro, audiência pública para discutir a possível revogação do Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o reconhecimento, a demarcação e a titulação dessas terras,
conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2007, de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), suspende a aplicação da norma acima citada por entender que é inconstitucional e ultrapassa os poderes do presidente da República. O projeto está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e tem como relatora a deputada Iriny Lopes (PT/ES), convidada para audiência.

Participaram da audiência: a subprocuradora-geral da república Deborah Duprat, coordenadora da 6ª CCR; Givânia Maria da Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (Seppir); Renata Leite, assessora do Programa de Promoção e Igualdade, Gênero e Etnia do MDA; Rafael Tomaz Favetti, consultor Jurídico do Ministério da Justiça; Aderval Costa Filho, assessor da Secretaria de Articulação Institucional do MDS; Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior,
consultor-geral da AGU; Rolf Hackbart, Presidente do Incra; Rui Leandro, coordenador da área de quilombos do Incra; deputados Domingos Dutra (PT/MG) e o senador Paulo Paim (PT/RS). Fonte: Assessoria de Articulação Parlamentar (Assar)