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| CARTA ABERTA
09/01/2011
À comunidade acadêmica da Universidade Federal do Tocantins e a população em geral “A toda hora, em todos os lugares, a morte está se oferecendo. Mais difícil é continuar vivendo” - Caio A injúria tem marcado a construção social de sujeitos que escapam a heterossexualidade e as normas de gênero. O principal alvo desta violência tem sido lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A homofobia traduz-se pela finalidade de "desumanizar o outro e torná-lo inexoravelmente diferente" (BORRILLO, 2010[1]). Nesta quinta-feira (05/01) recebemos a notícia do falecimento do professor Cleides Amorim, brutalmente assassinado em Tocantinópolis. Neste caso, a “injúria” tomou outra proporção, onde a agressão verbal direcionada a “mesa de veado” que a vítima estava com amigos, terminou em violência letal. A homofobia ceifou mais uma vida no Tocantins, onde nos últimos anos, soma-se 28 casos de crimes de ódio motivado por orientação sexual e/ou identidade de gênero. É uma afronta a dignidade humana este crime ocorrido em local público motivado por preconceito a orientação sexual da vítima. O enfrentamento ao sexismo e a homofobia deve se expressar através de constantes manifestações, para que as evitemos enquanto forma intransigente de promoção dos direitos humanos e respeito a diversidade. Criminalizar a homofobia é uma medida imperativa dada às crescentes violações de direitos motivadas por esta, mas não a única. Um Estado democrático deve proporcionar as pessoas o direito a livre manifestação das expressões da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Requer uma resposta estatal quando esta não ocorre, cujos instrumentos e mecanismos de proteção pelo menos signifiquem um alento de proteção à barbárie que estamos viv enciando, exposta por mais este crime. Em 17 de junho de 2011 entregamos a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos um relatório preliminar com dados da pesquisa realizada na VII Parada do Orgulho LGBT de Palmas, que indicava que 58% dos/as participantes sofreram algum tipo de agressão verbal e 22% já foram acometidos por violência física. A irresponsável inexistência de monitoramento dos crimes homofóbicos no Brasil por parte do poder público conformam a sub-notificação destas vítimas, dificultando iniciativas de prevenção do mesmo. Durante a realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, no mês de novembro em Palmas, o governo do estado se comprometeu com a efetivação das propostas aprovadas. Dentre elas, a criação de uma câmara técnica para apurar e recebe r denúncias dos crimes contra a população LGBT no estado junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Isto mostra que é emergencial a efetivação destas propostas em programa de ações e o posicionamento público quanto aos casos de homofobia. Lembramos também, que na II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada em dezembro de 2011, aprovou-se moção de recomendação as universidades brasileiras para que estas atuem no enfrentamento a homofobia nos campi e na promoção dos direitos de docentes, servidores e discentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Assim, é essencial que a administração da UFT trabalhe neste direcionamento a partir do ano de 2012, em todos os seus campi, cumprindo com seu papel de instituição formadora, educadora e promotora de cidadania. Para finalizar, afirmamos a importância de não nos calarmos diante da ausência de uma legislação federal que atue no combate a homofobia e que garanta uma postura rígida dos órgãos que integram a justiça e a segurança pública na prevenção e acompanhamento destas situações nos estados. Que as vidas findadas pela homofobia não sejam gratuitas e não fiquem impunes! Palmas, 06 de janeiro de 2012. Profa. Bruna Andrade Irineu [1] BORRILO, Daniel. Homofobia - história e crítica de um preconceito. Autêntica, Belo Horizonte: 2010. |
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