Considerada a “mãe” de todas as “boiadas”, a nova proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental apresentada pelo deputado Neri Geller (PP/MT) foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, na madrugada do dia 13/05/2021, e agora tramita no Senado. O novo projeto, que não foi objeto de apreciação e discussão pública, modifica e descaracteriza este instrumento fundamental da nossa Política Nacional de Meio Ambiente, desrespeita princípios e direitos constitucionais (do meio ambiente, da participação, do direito à terra) e acordos internacionais de direitos humanos e em matéria ambiental. Tendo em vista a importância do tema à preservação dos ecossistemas e à integridade dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, e de toda a população brasileira, o Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos propõe a realização deste webinário, como parte da programação da Semana do Meio Ambiente da ABA. Os objetivos são: apresentar os resultados do parecer técnico-científico sobre as alterações propostas no sistema de licenciamento ambiental, elaborado pelos integrantes do Comitê, e fomentar o debate com representantes de entidades civis e do Estado sobre os efeitos da nova proposta de lei e sua relação com outras ações de desmanche ambiental em curso no país.