Ofício-Circular Nº 87 - GMFSC/FHR, DE 02 DE setembro DE 2026.

Aos(as) Senhores(as) Representantes de organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e demais instituições que atuam junto aos povos indígenas

Assunto: Divulgação dos formulários para composição dos bancos de intérpretes em línguas indígenas e de profissionais de antropologia — Protocolo Intercultural / Plano Pena Justa.

Prezados Senhores,

Prezadas Senhoras,

Ao cumprimentá-los(as) cordialmente, na qualidade de Juíza Coordenadora da Câmara Temática Justiça Racial, Povos Indígenas e Quilombolas, vinculada ao Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas (CEPP/AM), venho informar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), está realizando dois mapeamentos de profissionais para atuação em processos judiciais que envolvam pessoas indígenas no Amazonas. 

A iniciativa prevê a formação de dois bancos distintos: um destinado a intérpretes e tradutores(as) de línguas indígenas; e outro voltado a profissionais com formação ou experiência especializada para atuação em perícias e estudos antropológicos. A constituição desses bancos integra o conjunto de ações voltadas à implementação do Protocolo Intercultural para Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei, desenvolvido no âmbito do Plano Pena Justa, e tem por finalidade assegurar que o sistema de justiça disponha de profissionais qualificados para a realização de perícias antropológicas e para a comunicação em língua adequada com as pessoas indígenas.

Neste sentido, sirvo-me do presente para solicitar a parceria deste instituição/organização para o apoio e a ampla divulgação dos formulários destinados à composição dos bancos de intérpretes em línguas indígenas e de profissionais de antropologia, que podem ser acessados por meio dos seguintes links: 

Profissionais interessados poderão preencher os formulários correspondentes ao seu perfil

Banco 1 – Mapeamento de Intérpretes e Tradutores(as) de Línguas Indígenas
https://forms.gle/LyC8DN5115Zb9WwLA

Banco 2 – Mapeamento de Profissionais para Atuação em Perícias e Estudos Antropológicos envolvendo Pessoas Indígenas
https://forms.gle/XessA5WWDdoYMmvi6

Solicita-se, ainda, o compartilhamento direto dos formulários em grupos de comunicação mantidos por essas organizações, de modo a alcançar o maior número possível de profissionais e falantes de línguas indígenas.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO

Juíza Coordenadora

Câmara Temática Justiça Racial, Povos Indígenas e Quilombolas

Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas – CEPP/AM

Documento assinado eletronicamente por ROSALIA GUIMARAES SARMENTO, Magistrado(a), em 03/09/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjam.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6936025 e o código CRC 0AAAD726.