COMISSÃO DE PROJETO EDITORIAL

Coordenador

Antônio Motta (UFPE)

Cornelia Eckert (UFRGS)

Peter Fry (UFRJ)

Igor José Renó Machado (UFSCAR)

Coordenador da coleção de e-books

Igor José de Renó Machado

Conselho Editorial

Alfredo Wagner B. de Almeida (UFAM)

Antonio Augusto Arantes (UNICAMP)

Bela Feldman-Bianco (UNICAMP)

Carmen Rial (UFSC)

Cristiana Bastos (ICS/Universidade de Lisboa)

Cynthia Sarti (UNIFESP)

Gilberto Velho (UFRJ) - in memoriam

Gilton Mendes (UFAM)

João Pacheco de Oliveira (Museu Nacional/UFRJ)

Julie Cavignac (UFRN)

Laura Graziela Gomes (UFF)

Lílian Schwarcz (USP)

Luiz Fernando Dias Duarte (UFRJ)

Ruben Oliven (UFRGS)

Wilson Trajano (UNB)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

Diretoria 2011-2012

Presidente

Bela Feldman-Bianco (Unicamp)

Vice-Presidente

Luiz Fernando Dias Duarte(Museu Nacional/UFRJ)

Secretário Geral

Daniel Schroeter Simião (UnB)

Tesoureira Geral

Cynthia Andersen Sarti (UNIFESP)

Tesoureiro Adjunto

Guilherme José da Silva e Sá (UnB)

Diretora

Andrea Zhouri (UFMG)

Diretora

Carmen Silvia Rial (UFSC)

Diretor

Gilton Mendes dos Santos (UFAM)

Diretor

Henyo Trindade Barretto Filho (IEB)

Diagramação e produção de e-book

Mauro Roberto Fernandes

Revisão

Paula Sayuri

www.abant.org.br

Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte. Prédio Multiuso II (Instituto de Ciências Sociais) – Térreo - Sala BT-61/8. Brasília/DF Cep: 70910-900. Caixa Postal no: 04491. Brasília – DF Cep: 70.904-970. Telefax: 61 3307-3754.

Desenvolvimento, reconhecimento de direitos e conflitos territoriais

ORG. ANDRÉA ZHOURI (UFMG-ABA)

Sumário

Prefácio

Bela Feldman Bianco

Apresentação

Andréa Zhouri

Parte 1

Populações tradicionais e barragens: qual desenvolvimento, para quem?

1. Um canto fúnebre em Altamira: Os povos indígenas e alguns dos primeiros efeitos da barragem de Belo Monte

Antonio Carlos Magalhães

Sonia Barbosa Magalhães

2. Belo Monte: crise do sistema ambiental e da democracia

Andréa Zhouri

3. Os projetos das mega-obras hidrelétricas na Amazônia: sociedade e ambiente frente à ação governamental

Célio Bermann

4. As usinas hidrelétricas na Amazônia: o indigenismo empresarial e a insustentabilidade de grandes hidrelétricas em Terras Indígenas

Stephen G. Baines

5. Descaso planejado: uma interpretação de projetos de barragem a partir da experiência da UHE Itaparica no rio São Francisco

Parry Scott

6. A supressão da vazante e o início do vazio: água e “insegurança administrada” no Vale do Jequitinhonha-MG

Andréa Zhouri

Raquel Oliveira

Klemens Laschefski

7. Poder, redes e ideologia no campo do desenvolvimento

Gustavo Lins Ribeiro

Parte 2

Povos tradicionais e quilombos no Brasil: desafios contemporâneos ao fazer antropológico

1. “Nation Building” e relações com o Estado: o campo de uma antropologia em ação

Eliane Cantarino O’Dwyer

2. Da invisibilidade jurídica aos direitos de coletividades: fazer antropológico em terra de quilombos

Míriam de Fátima Chagas

3. Muito além do laudo: o fazer antropológico e as comunidades quilombolas

Raquel Mombelli

4. Identificação e delimitação de territórios indígenas e quilombolas: conflitos e riscos na prática pericial antropológica

Aderval Costa Filho

Sobre os autores

Anexos

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 27a RBA/2010

Nota da ABA sobre Belo Monte em 17/01/2011

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 28a RBA/2012

Moção da ABA sobre moradores da Juréia durante 28a RBA/2012

Carta de 20 associações científicas do Brasil sobre Belo Monte em 19/05/2011

Prefácio

Bela Feldman Bianco

Como presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), tenho a satisfação de apresentar Desenvolvimento, Reconhecimento de Direitos e Conflitos Territoriais aos nossos associados e ao público em geral. Em seu conjunto, essa coletânea de artigos, organizada por nossa colega Andréa Zhouri, membro da atual diretoria da ABA (gestão 2011-2012) e coordenadora do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, tem o mérito de expor as experiências de pesquisa e reflexões sistemáticas realizadas por esse comitê sobre as atuais políticas desenvolvimentistas do Estado brasileiro e suas consequências para o meio ambiente e os grupos tradicionais.

Cabe à ABA, enquanto sociedade científica, promover discussões e reflexões sobre temáticas que estão na ordem do dia, como é o caso das políticas desenvolvimentistas atualmente em curso no Brasil. Constituídos situacionalmente para cumprir esses objetivos e contribuir para a agenda pública da nossa associação, hoje há oito comitês em atividade, sobre questões relacionadas a: Antropologia Visual, Deficiência e Acessibilidade; Gênero e Sexualidade; Migrações Internacionais; Patrimônio e Museus; Populações Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; Quilombos; e Relações Raciais e Étnicas. Esses comitês fazem parte de uma estrutura que inclui ainda seis Comissões, abrangendo Assuntos Indígenas; Comunicação; Direitos Humanos; Educação, Ciência e Tecnologia; Ética; Projeto Editorial; além de assessorias especiais, todas de caráter mais executivo.

A criação do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos é parte constitutiva da plataforma da Associação Brasileira de Antropologia, sob a minha gestão para o biênio 2011-2012. Sob a chancela Desafios Antropológicos no Século XXI, procuramos mapear e confrontar, por meio de análises críticas e propositivas, os dilemas, desafios e perspectivas que estão ocorrendo no contexto de processos de expansão e transformação da antropologia no Brasil, seja em relação às transformações e reconfigurações da antropologia como disciplina acadêmica per se; às relações entre essas transformações e as políticas científicas; seja ainda entre formação de antropólogos e o mercado de trabalho, assim como entre pesquisa antropológica e ação política e, nesse contexto, a política da antropologia, inclusive no que concerne à crescente relação entre a antropologia e as políticas públicas e, nesse âmbito, o papel dos antropólogos e antropólogas na intermediação política no contexto brasileiro contemporâneo.

Como antropólogos, dedicamos contínua atenção às aceleradas transformações locais e globais que repercutem e afetam a vida cotidiana de populações por nós estudadas, e o monitoramento sistemático dessas transformações fundamenta também os rumos da nossa atuação política. Nessa conjuntura do capitalismo global, vivemos uma situação no mínimo paradoxal. De um lado, o governo estimula programas de inclusão social e institui a Comissão da Verdade. Por outro lado, a reemergência de grandes projetos de desenvolvimento, originados ainda durante a ditadura militar e que ameaçam o meio ambiente e o modo de vida das populações locais, constitui uma reedição da era da “modernização” e da ênfase no “progresso” em detrimento do meio ambiente e da tradição. A hidrelétrica de Belo Monte constitui caso emblemático, não único, desses grandes projetos que tendem a ser planejados de forma centralizada e desvinculada das realidades e potenciais ecológicos, sociais e culturais locais. Grupos indígenas, povos ribeirinhos e tradicionais são desconsiderados e invisibilizados pelos estudos e processos decisórios. Se no licenciamento ambiental dessas obras os antropólogos têm sido chamados a se pronunciar, mesmo que às vezes muito tardiamente, os povos afetados por esses grandes projetos sequer têm sido ouvidos.

Levando em conta essa conjuntura, a formação do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos teve o intuito de estimular reflexões sistemáticas e propositivas sobre as políticas desenvolvimentistas e suas consequências, por meio de organização de eventos, debates e publicações. Desenvolvimento, Reconhecimento de Direitos e Conflitos Territoriais, reunindo trabalhos apresentados em vários desses eventos, retrata o “estado das artes” dessas reflexões propositivas, tanto no que se refere aos dilemas criados pelas grandes obras – em especial pelas hidroelétricas – quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais de grupos tradicionais e dos chamados quilombolas, incluindo os desafios do trabalho pericial e de pesquisa antropológica. Em conformidade com as incessantes ações políticas da ABA e de suas várias comissões e comitês, essas reflexões propositivas visam contribuir para o estabelecimento de políticas públicas em prol do respeito e reconhecimento dos direitos humanos e constitucionais dessas populações tradicionais, que atualmente se encontram seriamente ameaçados pelas políticas desenvolvimentistas em voga.

Bela Feldman-Bianco

Presidente da ABA (gestão 2011-2012)

Apresentação

Andréa Zhouri[1]

O processo de expansão capitalista em escala nacional e global tem implicado na intensiva exploração dos recursos naturais, particularmente em áreas que até recentemente eram economicamente marginais, bem como na expansão das fronteiras econômicas sobre territórios ocupados pela agricultura familiar, povos tradicionais e minorias étnicas. Não obstante o processo de democratização do país, que culminou com a criação de um marco regulatório ambiental e com o reconhecimento de direitos diferenciados de cidadania, observa-se o acirramento de conflitos entre populações locais, agências do governo e grupos empresariais. Essa proliferação de conflitos acompanha a intensificação de investimentos nos chamados projetos de desenvolvimento, ocorrida na última década no Brasil. Nesse cenário, os antropólogos têm sido envolvidos crescentemente, para atuar como peritos e consultores seja no processo de licenciamento ambiental ou em outras situações sociais relacionadas à questão do reconhecimento de direitos territoriais. É possível afirmar, pois, que a antropologia enfrenta desafios impulsionados pelas recentes transformações sociais, políticas e tecnológicas, o que torna necessária e urgente uma reflexão sobre o fazer antropológico em contextos de disputas territoriais imersas em redes desiguais de poder.

Nesse sentido, a plataforma Desafios antropológicos para a antropologia do Brasil no século XXI, que marcou a gestão da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no biênio 2011-2012, propôs estimular reflexões sobre a crescente relação entre a antropologia e as políticas públicas no contexto brasileiro contemporâneo, incluindo o papel dos antropólogos na intermediação política, procurando, ao mesmo tempo, dar continuidade à atuação política desempenhada pela ABA ao longo de sua história. A gestão da ABA no biênio 2011-2012 esteve atenta à reedição do desenvolvimentismo em curso no país, expresso sobretudo através da retomada de grandes obras de infraestrutura, como as hidrelétricas na Amazônia, bem como às investidas contra os direitos dos povos indígenas e quilombolas que, não obstante serem assegurados constitucionalmente, são reiteradamente melindrados por jogos de interesses econômicos e políticos.

Para possibilitar essa discussão, conferindo-lhe uma dimensão específica no âmbito desta gestão, foi criado o Grupo de Trabalho (GT), atualmente designado comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, constituído para somar esforços às já dinâmicas atuações da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) e do GT Quilombos (atual Comitê Quilombos). A atuação do comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos centrou-se, portanto, na reflexão sistemática sobre as questões do desenvolvimento e suas consequências para o meio ambiente e os grupos tradicionais, o que necessariamente envolveu acompanhar a dinâmica própria da agenda promovida pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem nas obras hidrelétricas o seu eixo propulsor. Além de um acompanhamento político em relação às obras, com destaque para a barragem de Belo Monte (consultar dossiê no site da ABA), o Comitê organizou diversos eventos acadêmicos durante os anos de 2011 e 2012, cujas reflexões estão em grande parte contidas neste livro.

O presente volume está organizado em duas partes. A primeira trata das grandes obras, com destaque para as hidrelétricas, espinha dorsal do crescimento econômico no modelo de produção capitalista, concebido prevalentemente como urbano-industrial. Ela reúne textos que foram apresentados no seminário “A Hidrelétrica Belo Monte e a questão indígena”, realizado em fevereiro de 2011, em Brasília; no simpósio “Desenvolvimento, reconhecimento de direitos e conflitos territoriais”, que dá título a esta coletânea e que foi realizado durante o 35o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em outubro de 2011, em Caxambu; e no fórum “Antropólogos, Antropologias e Barragens: Estudos, enfoques e contextos recentes na Pan-Amazônia”, ocorrido na III Reunião Equatorial de Antropologia (REA), em agosto de 2011, em Roraima. A segunda parte da coletânea é dedicada à temática que envolve o reconhecimento dos direitos territoriais de grupos tradicionais e dos chamados quilombolas, assim como os desafios do trabalho pericial e de pesquisa dos antropólogos envolvidos com essa temática. Os textos foram apresentados também no simpósio ocorrido no 35o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), e na mesa-redonda “As Práticas de Perícia Antropológica em situações de conflito envolvendo Comunidades Tradicionais e Etnias”, coordenada por Eliane Cantarino O’Dwyer na III Reunião Equatorial de Antropologia (REA), assim como no fórum “Os Antropólogos e os Dilemas do Desenvolvimento”, integrante da programação da 28a Reunião Brasileira de Antropologia (28a RBA), realizada em julho de 2012, em São Paulo.

Os desafios ao fazer antropológico estão colocados pelos processos de desenvolvimento contemporâneo e pela luta pelo reconhecimento de direitos diferenciados de cidadania no Brasil. Os antropólogos, pela relação etnográfia que estabelecem em suas pesquisas e atuação profissional, a partir do envolvimento direto com os grupos que estudam, estão imersos em redes de relações sociais e compromissos éticos e políticos, o que os torna protagonistas acadêmicos e sociais dos processos refletidos nesta coletânea. O comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, na sua primeira gestão (biênio 2011-2012), espera ter contribuído para avançar nas reflexões acadêmicas em torno do debate sobre desenvolvimento, povos tradicionais e meio ambiente no Brasil, assim como para a luta pelo respeito e reconhecimento dos direitos humanos e constitucionais dos povos e grupos que estuda.

Parte 1

Populações tradicionais e barragens:

qual desenvolvimento, para quem?

1. Um canto fúnebre em Altamira: Os povos indígenas e alguns dos primeiros efeitos da barragem de Belo Monte

Antonio Carlos Magalhães2

Sonia Barbosa Magalhães[3]

Analisar fatos sociais em construção é um risco, sobretudo em situações de violência. Como já observaram Da Matta e Laraia (1978, p. 16-17), o antropólogo está sempre temeroso e preocupado com a extinção de povos, etnias, culturas, o que o faz não raras vezes transitar entre a análise e a denúncia.

Neste texto, pretende-se relatar dois acontecimentos recentes que informam sobre o contexto atual dos povos indígenas na região de Altamira e apontam pistas importantes para que se analise a dimensão e a profundidade da transformação social e cultural que se inicia com a construção da barragem de Belo Monte.

UM POUCO DA HISTÓRIA

A região de Altamira, situada na mesorregião sudoeste do estado do Pará, apresenta características notáveis do ponto de vista antropológico. Ali se aglutinam etnias contatadas há mais de duzentos anos e que continuam a manter as suas identidades, habitando ou não em Terras Indígenas, caso dos Xipaya, Kuruaya, Juruna, e aquelas com menos de trinta anos de contato, caso dos Parakanã e dos Arara do rio Iriri.

Nessa região do Médio Xingu, polarizada pela cidade de Altamira, de fato se encontram dez etnias indígenas, pertencentes às famílias linguístico-culturais tupi, karib e jê-kayapó (ver Quadro 1 a seguir). Conforma-se assim uma complexa diversidade étnico-cultural, com um total aproximado de 5 mil índios. Essa complexidade étnica inclui ainda uma teia de relações intra e interétnicas a qual interliga índios que habitam em aldeias, no interior de Terras Indígenas; nas cidades; em pequenos vilarejos às margens de rios, fora de Terras Indígenas; e no interior de unidades de conservação.[4]

Quadro 1 – Diversidade étnica e social na região do Médio Xingu.

FAMÍLIA LINGUÍSTICA

POVOS INDÍGENAS

ANO DE CONTATO

Tupi

Araweté

1977

Asuriní

1970

Juruna

Séculos XVII e XVIII

Kuruaya

Séculos XVII e XVIII

Munduruku

?

Parakanã

1983;1985

Xipaya

Séculos XVII e XVIII

Karib

Arara da Volta Grande do Xingu

Séculos XIX e XX

Arara do Iriri

1983;1984

Jê-kayapó

Kararaô

1970

Xikrin do Bacajá

1960

De fato, desde os tempos dos viajantes, séculos XVII a XIX, a cidade de Altamira se notabilizou por agrupar missões religiosas que, em seus trabalhos de catequese, trouxeram, com os famosos descimentos dos altos cursos dos rios Xingu, Iriri, Curuá e Baú, levas de famílias indígenas, chegando inclusive a se formar pequenos aldeamentos no entorno dessas missões. É o caso de Tavaquara, a mais emblemática delas, construída em 1752 às proximidades do igarapé Panelas (tributário à esquerda do Xingu), que hoje corta a estrada que liga a cidade ao aeroporto. Tais aldeamentos deram origem aos atuais bairros Independente I e II, nos quais habitam muitas famílias indígenas, principalmente Xipaya. Alguns desses povos indígenas desapareceram, como os Takonhapé, os Arupai, os Pacajá, os Pena, etc. Outros continuaram a existir e a manter contato seja com as missões, seja com os seringalistas e seringueiros, para a extração da borracha. O trabalho nos seringais, inclusive sob a forma servil[5], as intercomunicações entre as aldeias que se aglomeravam em torno das missões, além de outras relações entre as próprias etnias indígenas, acabaram por levar a casamentos interétnicos, inclusive com não indígenas.

A partir do início do século XX, os registros sobre os indígenas destacam os conflitos com brancos, as expedições de massacres, assim como as situações de escravização de índios nos seringais. Nimuendajú (1993, p. 150-151) relata:

“Quando os seringueiros já tinham iniciado o massacre dos Chipáia no rio Curuá [...] Um outro grupo de Chipáia no Alto Curuá eu encontrei em condições para as quais o português só tem uma palavra que as caracteriza claramente: escravidão”.

No período entre guerras há informações sobre diversos indígenas que se alistaram como soldados da borracha, dentre eles João Caboclo Xipaya (residente ora em Altamira, ora na aldeia Kuruaya), João Munduruku (residente em São Félix do Xingu) e Fortunato Juruna (falecido em 2010, que habitava na Terra Indígena Paquiçamba). Negar e afirmar a identidade, portanto, faziam (e ainda fazem) parte do mesmo processo de exploração e dominação que pautou as relações dos indígenas, e não apenas nessa região.

Não sem razão, alguns pesquisadores chegaram mesmo a afirmar que os Xipaya, por exemplo, estavam extintos nos anos 1950. Na verdade, parte deles estava “misturada”, como diria Oliveira Filho (1999), fosse com não indígenas, fosse com outras etnias. Uma parte deles, por exemplo, conservava a sua identidade Xipaya, residindo junto aos Kayapó, nos aldeamentos Baú e Krikretum; e depois junto aos Kuruaya, no aldeamento Cajueiro (MAGALHÃES, 1998). Somente voltaram a fundar sua própria aldeia a partir dos anos 1990, e tiveram seu território demarcado apenas em 2010, razão pela qual também se chegou a tratar Xipaya-Kuruaya como uma só etnia.[6]

Outros povos indígenas ou parte deles continuaram em suas perambulações mata adentro, até serem contatados com a construção da Transamazônica, nos anos 1970, como os Asuriní, os Parakanã, os Araweté, parte dos Arara, os Kararaô[7] e os que são conhecidos na literatura etnográfica como Jê do Norte ou Kayapó. Estes, cujos contatos se iniciaram nas décadas de 1950 e 1960, passaram por várias cisões internas, e ainda há informações sobre famílias que permanecem em isolamento voluntário pelas matas do Xingu e Iriri. Uma delas fez contato, no ano de 2007, com os Metuktire do líder Raoni, região do Capoto, divisa entre Pará e Mato Grosso, mas voltou ao interior da mata três meses depois. De acordo com Raoni e Megaron Txukahamãe, esses índios falavam “a língua Kayapó dos antigos”, dos tempos dos avós de Raoni. Há também notícias de mais duas ou três famílias em situação de isolamento voluntário na divisa entre Pará e Mato Grosso.

Além dessas etnias, sobre cuja ocupação na região há relatos mais recuados no tempo, há hoje, na cidade de Altamira, integrantes de outros povos indígenas – Kanela, Baré, Guarani, Parintintin, Munduruku, Karajá, Guajajara, Makuxi – que para lá se deslocaram, seja ainda na fase de extração da borracha, durante o período entreguerras, seja em razão da Transamazônica, seja por outros motivos de imigração, de modo que em levantamento realizado apenas no núcleo urbano de Altamira, em 2008, foram identificadas 17 etnias (MAGALHÃES, 2008).

Assim, o próprio processo de ocupação da região, bem como as próprias relações entre as diversas etnias indígenas, que incluem casamentos, cisões e guerras,[8] propiciou condições favoráveis ora ao afloramento, ora ao mascaramento de fronteiras étnicas e socioculturais, sem que, no entanto, tenha ofuscado a diversidade que caracteriza a região. De uma maneira geral, pode-se afirmar que essa diversidade se traduz em recursos simbólicos e em percepções sociais diferenciadas sobre a realidade social, resultando em cosmologias distintas, estratégias diversas de relação com o território, entre os grupos e com o mundo dos brancos. O reconhecimento e, principalmente, a tomada em consideração de vários códigos simultâneos de interpretação da realidade são, pois, imprescindíveis para se analisar as recentes transformações derivadas da implantação da barragem de Belo Monte.

Neste texto, os dois acontecimentos que serão relatados guardam estreita correlação com o chamado “Programa Emergencial”, operacionalizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e com a Norte Energia (empresa responsável pela construção de Belo Monte). O primeiro é a morte de um índio Munduruku; e o segundo é o que estamos chamando de “proliferação de aldeias”.

KARARAÔ, MUNDURUKU... UM CANTO FÚNEBRE

As etnias Kararaô e Munduruku poderiam dar lugar às etnias Juruna, Arara, Araweté, Asuriní, Kayapó, Kuruaya, Parakanã, Xipaya, Xikrin, entre outras, todas habitantes imemoriais das florestas que margeiam o rio Xingu e seus tributários Paquiçamba, Iriri, Curuá, Baú.

Insensato e surdo, e, de acordo com o Ministério Público Federal[9] e o Tribunal Regional Federal,[10] ignorando princípios constitucionais e convenções internacionais, o governo brasileiro iniciou as obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. Até o presente, tudo está sendo em vão – recomendações de acadêmicos[11] e de juristas, solicitação de dezenas de associações científicas, manifestações de preocupação da Associação Brasileira de Antropologia,[12] questionamentos de milhares de brasileiros, mais de uma dezena de ações do Ministério Público Federal, questionamentos de Comissões do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada, alertas da Organização das Nações Unidas, interpelações da Organização dos Estados Americanos, alertas de risco ambiental, evidências de perdas financeiras, alertas de genocídio cultural –, tudo está sendo em vão...

No dia 27 de maio de 2012, um índio Kararaô matou um índio Munduruku, em frente à Casa do Índio de Altamira. Foi conduzido à prisão.

No dia 28 de maio de 2012, a jovem Ngrenhdjãm Xikrin enviou aos integrantes da rede 3Rios o seguinte e-mail:

“Bom dia, pra mim não é um bom dia, porque estou triste por acontecimento de uma tragédia, um Kayapó do Kararaô (Patukrê Kayapó) estava bêbado matou de facada, um Munduruku (Vitorino Munduruku) de Jacareacanga, Itaituba, ontem as oito e meia da noite, é um começo resultado do impacto de belo monte. o fato aconteceu em frente da casa do índio em Altamira-PA”.

Situada às margens do rio Xingu, na Avenida João Pessoa, esquina com a Travessa Pedro Lemos, a Casa do Índio de Altamira (Figura 1)[13] está cercada de bares, e de lá se tornaram frequentes as notícias sobre desentendimentos intra e interétnicos.

Figura 1 – Casa do Índio.

Fonte: acervo de Antônio Carlos Magalhães.

O lugar concebido como ponto de apoio ao atendimento à saúde, e que poderia ter sido um espaço de convivência e de trocas interculturais, de reuniões e discussões, é hoje um espaço de doença, abandono, brigas e tensões. Pais, mães e filhos se espremem em cubículos. Alguns dali vagam pelas ruas, sem condições culturais de estabelecer qualquer conexão entre o vivido e o falado – no limite, sem entender o que é falado...

O jovem Patukrê Kayapó, filho mais novo do velho líder Kamayurá Kararaô[14] (Figura 2), estava em Altamira para acompanhar o nascimento de seu filho e bebia com outras pessoas num bar ao lado da Casa do Índio. Por volta das 20h30, depois de se sentir insistentemente importunado por Vitorino Munduruku, Patukrê se dirigiu a Vitorino e o feriu mortalmente, em frente à Casa do Índio.

Figura 2 – Kamayurá Kararaô.

Fonte: acervo de Antônio Carlos Magalhães.

Ao que se sabe, o jovem Vitorino residia em Altamira há menos de um ano. Seu corpo foi enviado, no dia 29 de maio de 2012, a Jacareacanga, um município que concentra cerca de 12.600 índios Munduruku[15] – nas margens do rio Tapajós, que também está incluído no plano de energia do atual governo brasileiro.

No início de junho, outro indígena, desta feita Juruna, filho de Fortunato Juruna (antiga liderança do Paquiçamba – falecido em 2010), foi assassinado por um não indígena por questões de dívida.

Eventos similares já haviam acontecido dias e meses atrás. Na primeira quinzena de maio de 2012, um grupo de índios Kayapó bateu em um mototaxista que conduzira um deles à Casa do Índio e cobrara pelo transporte. Em 2010, um jovem Juruna assaltou e matou uma senhora que atravessava a ponte junto à Rua do Ferro Velho, também às proximidades da Casa do Índio. Hoje está preso em Altamira.

No e-mail da jovem Ngrenhdjãm Xikrin, encontra-se a clara percepção do ocorrido e/ou do que está a ocorrer: os primeiros resultados mais evidentes do Ofício no 302/2009/PRES-FUNAI, datado de 14 de outubro de 2009. O que diz esse ofício? “[...] em referência à análise do componente indígena dos Estudos de Impacto Ambiental do AHE Belo Monte, esta Fundação considera que o empreendimento em questão é viável [...]”.

Mas não é só isso. Tendo enviado esse aval ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem a realização das oitivas indígenas (conforme rezam a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), sem a conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental e sem a realização do Plano Básico Ambiental (previstos na Legislação Ambiental Brasileira), a Funai criou para os índios um mundo de mercadorias – intitulado Programa Emergencial – e, por meio dele, deslocou a atenção dos índios do questionamento sobre a barragem para o consumo – sem referência étnica, cultural, social, de tempo de contato, sem parâmetro.

O Programa Emergencial inclui-se no âmbito das chamadas “condicionantes de Belo Monte”[16] – um artifício criado pelo Ibama, neste caso com a anuência da Funai, para não cumprir a legislação brasileira e conceder a licença ambiental sem que estivessem concluídos os Estudos de Impacto Ambiental e o Plano Básico Ambiental.[17]

No Plano Emergencial haviam sido gastos, de outubro de 2010 a setembro de 2011, R$ 14.224.081,30 (catorze milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitenta e um reais e trinta centavos), nos quais se incluem R$ 196.639,16 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) para “elaboração do projeto para a reforma e construção da Casa do Índio”, conforme Norte Energia/Programa de Comunicação Indígena (2011, p. 27). Mas, fundamentalmente, neste Plano se incluem as chamadas “listas das necessidades” de cada aldeia, ao custo de R$ 30 mil/mês/aldeia. Isto é, cada aldeia pode fazer uma lista de mercadorias equivalente a este valor. Em junho de 2012, já haviam sido repassados às aldeias cerca de R$ 18 milhões, e para setembro de 2012 está previsto o fim deste Programa Emergencial, quando deverão ser repassados R$ 22 milhões, conforme Borges e Chiaretti (2012).

No Quadro 2 a seguir, encontra-se o total gasto por aldeia com as chamadas “listas das necessidades”.

Quadro 2 – Gastos do Plano Emergencial, outubro de 2010 a setembro de 2011.

POVOS INDÍGENAS

ALDEIAS

GASTOS (R$)

POVOS INDÍGENAS

ALDEIAS

GASTOS (R$)

Arara

Laranjal

384.450,91

Iriri (Cachoeira Seca)

254.789,91

Terrã Wãgã

376.932,47

Araweté

Ipixuna

197.651,98

Pakañã

316.203,85

Paratatin

299.182,30

Aradity

274.512,27

Djurãti

238.777,53

Asuriní

Koatinemo

306.844,77

Ta’akati

68.145,66

Juruna

Boa Vista

85.755,55

Muratu

239.037,46

Paquiçamba

266.932,22

Kararaô

Kararaô

230.430,66

Kuruaya

Curuá

212.928,86

Parakanã

Apyterewa

341.491,49

Xingu

379.981,11

Kwara’ia Pya

253.295,54

Xikrin

Bakajá

434.315,32

Mrôtidjam

315.656,29

Pat-Krô

354.779,04

Pukaiaká

196.710,44

Kamok-Tkô

205.019,38

Pytakô

291.111,76

Kenkujoy

24.652,00

Xipaya

Tukamã

274.574,34

Tukayá

220.781,83

Xipaya/Kuruaya

Cojubim

252.986,00

Subtotal de aldeias

28

7.297.930,94

Associações indígenas

Associação dos Índios Moradores de Almamira (Aima)

206.850,54

Associação Kirinapã

168.786,87

Subtotal

375.637,41

Regularização de associações indígenas das aldeias

5.216,35

Proteção de Terras Indígenas

4.024.039,45

Fortalecimento da Funai em Altamira

1.973.537,36

Outras ações

547.719,79

TOTAL

14.224.081,30

Fonte: Norte Energia/Programa de Comunicação Indígena (2011)Tabela elaborada pelos autores com grafia conforme original.

Desde o Programa Emergencial, em meio a listas de compras, acenos variados e construção de expectativas diversas, aumentaram-se os deslocamentos aldeia-casa do índio-aldeia. Os índios-mediadores (sobretudo jovens lideranças) dedicam-se à nova tarefa, a de lidar com o Programa Emergencial. Mas também, mensalmente, um grupo considerável de índios (famílias, velhas lideranças) se desloca de suas aldeias com as suas “listas” para um período de compras em Altamira e/ou para receber os produtos de suas “listas” previamente enviadas à Funai.

Na “liquidez” das mercadorias, sobem e descem o rio em barcos e voadeiras, os quais a maioria mal sabe pilotar, seguidos de balsas amontoadas de colchões, televisores, roupas, sapatos, arroz, frango congelado e toda sorte de quinquilharias as quais parecem fora de lugar. Estão pelo chão das aldeias, boiando nos rios ou nas mãos de crianças a brincar.

E neste mundo de falsa abundância, mercadorias voltam das aldeias para serem vendidas por preços ínfimos, numa construção de valores de troca que somente as situações-limite podem tornar compreensíveis. Para que se tenha uma breve ideia, um motor de popa de 15 Hp, cujo preço de mercado em Altamira varia de R$ 6 mil a R$ 8 mil, é vendido por R$ 800,00, R$ 1 mil. Voadeiras também são comercializadas até por 1/10 do valor de mercado. O objetivo é claro – o dinheiro obtido é gasto com bebidas, mulheres e toda sorte de quinquilharias.

Do ponto de vista da organização social interna, há indícios de outros conflitos decorrentes dessa prática: essas transações são realizadas por jovens lideranças, sem o conhecimento ou consentimento da comunidade. Isso tem provocado descontentamentos geracionais e intergeracionais, e não se pode descartar a possibilidade de ocorrência de conflitos mais graves.

E é neste mundo de valores e práticas paradoxais que esses índios submergem. Despencam das naus de papel oferecidas por meio da Funai e naufragam no infinito do desespero social e cultural vivido pelas incertezas e riscos decorrentes da implacável decisão de construir Belo Monte. Embriaguez, brigas, roubo, morte compõem o cenário.

A PROLIFERAÇÃO DE ALDEIAS

Designamos “proliferação de aldeias” como um rápido e intenso processo de criação de novas aldeias que se inicia a partir da implantação do mencionado Programa Emergencial. Trata-se da criação de 15 aldeias em aproximadamente um ano. Das 19 existentes até o início de 2010, passa-se a um total de 34 em 2012, como se pode verificar no Quadro 3 e no croqui abaixo (Figura 3).

Quadro 3 – Proliferação de Aldeias, no período de 2010 a 2012.

POVOS INDÍGENAS

TERRAS INDÍGENAS

ALDEIAS ATÉ O INÍCIO DE 2010

ALDEIAS NOVAS

TOTAL DE ALDEIAS EMABRIL DE 2012

POVOS INDÍGENAS

TERRAS INDÍGENAS

ALDEIAS ATÉ O INÍCIO DE 2010

ALDEIAS NOVAS

TOTAL DE ALDEIAS EMABRIL DE 2012

Arara

Arara

Laranjal

Magarapi-Eby

Nova Arara

3

Cachoeira Seca

Iriri

–

1

Arara VGX

Terrã Wãgã

Terrã Wãgã

–

1

Araweté

Araweté

Ipixuna

Juruãti

Pakañã

Paratatin

Ta'akati

Araditi

6

Asuriní

Koatinemo

Koatinemo

Ita-Aka

2

Juruna

Paquiçamba

Paquiçamba

Muratu

2

Boa Vista

Boa Vista

-

1

Kararaô

Kararaô

Kararaô

-

1

Kuruaya

Kuruaya

Cajueiro

Irinapãin

2

Parakanã

Parakanã

Apyterewa

Xingu

Paranopiuna

Kwarahya-pya

4

Xikrin

Trincheira-Bacajá

Bacajá

Mrotdjam

Potkrô

Pykajaká

Pytatkó

Kenkudjói

Kamóktikó

Krãnh

8

Xipaya

Xipaya

Tukamã

Tukaiá

–

2

Xipaya/Kuruaya

Cachoeira Seca

–

Cujubim

1

TOTAL DE ALDEIAS

19

15

34

Fonte: Trabalho de Campo e informações de Cleanton Ribeiro (Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Altamira).[18]

Essa proliferação vem se dando paulatinamente. Pelo que se pode depreender dos dados oficiais (NORTE ENERGIA/PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA, 2011), até setembro de 2011 o total de aldeias atingia a 28, havendo, portanto, um acréscimo de 9 aldeias; e no início de 2012 seu número passou para 34, aumentando, no total, 15 aldeias. Há informações de que mais duas aldeias estão sendo criadas pelos povos indígenas Kuruaya e Arara da Volta Grande do Xingu.

Os dados de que dispomos até o momento nos permitem afirmar que as razões de criação dessas aldeias não fazem parte da dinâmica sociocultural dos grupos, mas repercutem diretamente sobre ela.

Figura 3 – Localização das aldeias.

Fonte: Croqui elaborado por Cleanton Ribeiro (CIMI/Altamira).

Os registros existentes na literatura sobre a criação de aldeias, tanto para grupos Tupi como Karib ou Jê, fazem alusão a processos de cisão, a deslocamentos provocados por motivos cosmológicos, por disputas políticas, e a situações de aguda crise, como são as situações de contato. Pelo que podemos observar até agora, no caso de Altamira, trata-se de uma crise, que se caracteriza por um movimento de fissura provocado de fora para dentro, cujas consequências não se podem prever.

Os estudos etnográficos e etnológicos demonstram claramente a importância do processo de socialização e de formação da pessoa, que vai adquirindo responsabilidades pertinentes às categorias de idade e de posição social no interior do grupo. É isso que confere à pessoa a maturidade necessária para que seja reconhecida como sábio – pelos conhecimentos acumulados na prática cotidiana, referentes às atividades produtivas (caçar, trabalhar no roçado, produzir artefatos); pelo conhecimento de histórias, cantos e mitos de seus antepassados; pelo conhecimento adquirido na participação em rituais; pelos conhecimentos das relações entre humanos e não humanos; pela experiência de mediadores nas relações com o sobrenatural – para que possam efetivamente se tornar líderes de seus povos. Há, portanto, estreita correlação entre as categorias de idade, o conhecimento acumulado e o reconhecimento social da competência para se liderar uma aldeia. Só quando um homem detém esse conhecimento, ou pelo menos parte dele, só quando um homem atinge determinada categoria de idade, só quando consegue assumir mais de uma esposa, se for o caso, e tem do seu lado familiares que o reconhecem como líder, pode ele pleitear a fundação de uma nova aldeia.

A proliferação de aldeias é, portanto, um processo cujo desenrolar é pautado por outros princípios e por outros motivos exteriores e diversos dos princípios da organização social local. E é dessa perspectiva que se pode analisá-la como uma fissura que incide sobre aqueles princípios. Diferentemente dos casos de cisão, estes jovens líderes, cuja posição de mediadores decorre quase exclusivamente do domínio da língua portuguesa e/ou da incipiente competência da linguagem escrita, no âmbito daquela organização social, não estão prontos para assegurar a sobrevivência social e cultural de seus povos.

Por outro lado, essa proliferação de aldeias significa deslocamentos no interior das Terras Indígenas, cuja vulnerabilidade se acentua no novo contexto. Todavia, embora também recomendados como “condicionante”, o desintrusamento, ou a ampliação, ou o reconhecimento, ou a demarcação das Terras mais vulneráveis não estão em curso.

Na Terra Indígena Cachoeira Seca, onde habita parte do povo indígena Arara, contatado há cerca de 25 anos, aumentam os invasores. Dentre esses índios, apenas os mais jovens falam a língua portuguesa. Do ponto de vista territorial, vivem assediados por pescadores que atuam no rio Iriri e correm sério risco de conflitos com não indígenas que habitam nos arredores (na Transamazônica) e vez ou outra invadem suas terras.

A Terra Indígena Boa Vista, do povo indígena Juruna do km 17 da Rodovia Ernesto Acioly, na verdade um lote de 50 ha, no qual vivem confinados mais de 50 índios, não foi reconhecida e não há perspectivas de sua ampliação.

A Terra Indígena Apyterewa, cuja invasão perdura desde o contato, nos anos 1980, continua invadida.

Na Volta Grande do Xingu, onde está autorizada a instalação de canteiros e acampamentos, a ampliação da Terra Indígena Paquiçamba, há mais de uma década reclamada, não está definida.

A Terra Indígena Terrã Wãgã, embora recentemente demarcada, continua invadida, em conflito, com frequentes notícias de ameaças de morte contra indígenas.

Há ainda a situação de ameaça e/ou indefinição territorial da Terra Indígena Munduruku do Seringal das Guaribas (Figura 4), com cerca de 62.000 ha, à margem esquerda do Xingu, sequer incluída nos Estudos de Impacto Ambiental, e cujo pedido de reconhecimento encaminhado à Funai, em 1998, não obteve resposta.

Figura 4 – Povo indígena Munduruku.

Fonte: acervo de Antônio Carlos Magalhães.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ainda que se considerem as advertências anteriormente referidas de Da Matta e Laraia no caso aqui relatado, em qualquer circunstância, em qualquer versão, serão como vítimas ou sobreviventes que estes índios na região de Altamira se perpetuarão na história, tendo a Funai do período 2009-2012 copatrocinado a terceira maior incursão histórica contra os indígenas do Médio Xingu, a qual desde já se acrescenta ao genocídio cultural e ao trauma histórico que se revelam nas nominações ocultas, nas identidades negadas e nas línguas não faladas e esquecidas que caracterizam essa região. Seguiu-se, assim, às missões religiosas dos séculos XVIII e XIX e à Transamazônica da ditadura militar, no século XX.

Muratu, Aramaku, Fortunato, Chiquinha – Juruna; Carurema, Payá, Noá, Arikafu – Kuruaya; Iatora, Ajowiá, Koria, Karaxa, Piawa, Arakitá, Namikwarawa – Parakanã; Kamu, Caindão, João Caboclo, Maria – Xipaya; Tintim, Leôncio – Arara; Onça – Kayapó, dentre tantos outros sobreviveram e nos narraram o genocídio do século XX. A exploração era a seringa, depois a castanha, a estrada, depois a madeira... a primeira roupa, a primeira espingarda... Agora, a água, energia, mineração... o “fetiche das mercadorias”...

Quais e como serão os sobreviventes de agora, diante desta experiência coletiva de perda? Quais e como serão os sobreviventes de agora, submetidos a um processo cumulativo de expropriação e dominação cultural que se traduz em movimentos autofágicos?

Não há respostas. Mas cumpre-nos dizer que estes são os primeiros acordes de um canto fúnebre autóctone – já anunciado.

REFERÊNCIAS

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VIVEIROS DE CASTRO, E. Araweté, os deuses canibais. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1986.

2. Belo Monte: crise do sistema ambiental e da democracia

Andréa Zhouri[19]

Esta é uma versão escrita e atualizada da apresentação oral feita pela autora no seminário “A Hidrelétrica Belo Monte e a Questão Indígena”, ocorrido em Brasília, no dia 07 de fevereiro de 2011. O seminário reuniu centenas de pessoas, incluindo lideranças indígenas e moradores atingidos pelo projeto Belo Monte no auditório do Memorial Darcy Ribeiro, campus da Universidade de Brasília (UnB). Constituiu-se como a primeira iniciativa de trabalho proposta pelo comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), coordenada pela autora, em parceira com a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI-ABA), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto de Ciências Sociais da UnB. A apresentação enfocou o processo de licenciamento ambiental no Brasil, oferecendo uma análise do contexto geral em que ocorre o licenciamento da barragem de Belo Monte.[20]

A LÓGICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Sob o risco de uma excessiva simplificação, é possível identificar hoje no Brasil pelo menos três visões acerca do licenciamento ambiental: a) ele é visto como uma barreira ao desenvolvimento por setores do governo e do empresariado, b) é defendido como instrumento suficiente, mas carente de aplicação eficiente por técnicos e agências de meio ambiente, Ministério Público, ambientalistas e c) é entendido como um procedimento insuficiente para uma efetiva avaliação sobre a viabilidade socioambiental e cultural das obras por alguns movimentos sociais e ambientalistas.

De fato, o licenciamento ambiental representa um avanço significativo no marco regulatório ambiental brasileiro desde a década de 1980. Contudo, ele evidencia na prática as dinâmicas de um campo ambiental marcado por posições hierarquizadas e relações de poder muito desiguais.[21] As representações simbólicas do meio ambiente, seu uso e destinação são ali disputados e decididos. O capital específico do campo é caracterizado pela formação e pela reputação técnica e/ou científica dos agentes, pela “representatividade” de determinado grupo social e, finalmente, pelas relações pessoais. Há nessa dinâmica uma circulação de posições dos atores, ora em cargos públicos deliberativos, ora como consultores ambientais e até mesmo como empreendedores. Tal círculo vicioso evidencia o mecanismo pelo qual se dá a perpetuação de uma visão dominante acerca dos recursos naturais. Nesse contexto, o licenciamento é configurado e regido por uma lógica urbano-capitalista de apropriação da natureza e por um planejamento centralizado que se acirra a partir do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Com efeito, o processo de licenciamento se inicia quando os projetos já foram aprovados pelo planejamento centralizado e a obra aparece como fato inexorável e inquestionável. O licenciamento se realiza então a partir de uma lógica que venho chamando de paradigma da adequação ambiental.

Belo Monte não é o único caso, mas é monumental e exemplar dessa lógica. Trata-se de um projeto da década de 1970, gestado no período militar por uma ótica desenvolvimentista autoritária que é resgatada nos anos 1990 a partir de planos macroeconômicos de inserção do país na economia-mundo. Ele é um dos principais projetos do PAC, entre outros, como as hidrelétricas Jirau e Santo Antonio, do rio Madeira, e mais duas dezenas projetadas para os rios Tocantins, Tapajós e Teles Pires, na Amazônia. Para Minas Gerais são projetadas mais de 40 grandes barragens e centenas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); no Mato Grosso, as PCHs figuram também na casa das centenas, além de dezenas de outros projetos previstos para o sul do país.

Essas obras estão em franca colisão com os modos de vida tradicionais, de povos indígenas, de ribeirinhos e com as áreas de proteção ambiental em biomas protegidos pela legislação na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica.

O planejamento é abstrato e realizado à revelia das concretas condições ecológicas e socioculturais que regem a vida nos lugares. A crença na gestão ambiental destaca-se como lógica subjacente a este modelo de planejamento centralizado. Ou seja, os aspectos ambientais e sociais são comumente vistos como problemas passíveis de solução por meios técnicos e administrativos. As medidas mitigadoras e compensatórias surgem como forma de viabilizar o projeto técnico por meio de um jogo que, segundo Carneiro (2005, p. 78), funciona como um legitimador do campo ambiental. O autor considera que os agentes de um campo se interessam pelos proveitos específicos gerados pelo desenvolvimento do campo. Tendem, portanto, a minimizar suas divergências, fortalecendo consensos. Para Carneiro,

os agentes do campo da política ambiental terminam por promover o consenso de que a dinâmica do jogo que nele se joga deve estar limitada, por um lado, pelo cuidado em não obstaculizar os interesses da acumulação e, de outro lado, pela necessidade, para a própria sobrevivência do campo e dos proveitos que ele oferece a seus agentes, de obter “mitigações ambientais”. É precisamente nesses termos que os agentes podem se legitimar apresentando, à sociedade e a si mesmos, uma imagem do campo da “política ambiental” como um jogo sério e responsável, no qual os cuidados com a “defesa do meio ambiente” como um “bem público” não se curvam mecanicamente aos “interesses econômicos” mas também não os obstaculizam “irresponsavelmente” (CARNEIRO, 2005, p. 78).

O jogo político se dá, então, no âmbito do paradigma da adequação ambiental, este destinado a viabilizar o projeto técnico, incorporando-lhe algumas “externalidades” ambientais e sociais na forma de medidas mitigadoras e compensatórias, desde que estas, obviamente, não inviabilizem o projeto do ponto de vista econômico-orçamentário. Dessa forma, assegura-se a dominação do espaço de tomada de decisões por uma visão hegemônica do que sejam as possibilidades de “uso” dos recursos naturais a partir da lógica de mercado. O poder simbólico exercido pela juridificação do Estado não se restringe apenas à imposição da visão hegemônica de mundo por meio de leis e normas deliberativas, mas, sobretudo, revela-se como poder de efetiva intervenção no mundo. Nesse processo, as diversidades socioculturais são anuladas em função de uma visão parcelar legitimada pela cientifização e juridificação das políticas e imposta com o propósito de representação do bem comum.

Subjacente a essa intervenção, ancora-se uma contradição ainda mais profunda entre a sustentabilidade do capitalismo – que toma o meio ambiente como fluxo homogêneo de matérias-primas e energias para a acumulação – e as sustentabilidades das formas de reprodução material e simbólica não capitalistas – que tomam os meios ambientes como sistemas específicos, singulares, diferenciados e, portanto, insubstituíveis (ZHOURI; LASCHEFSKI; PAIVA, 2005, p. 97).

Observa-se que o avanço das instituições e normas formais democráticas não garante a participação e a incorporação, de fato, dos atores e grupos sociais representativos das distintas formas de existência e interação com o meio, pois estes são constrangidos pelo paradigma da adequação no âmbito do movimento maior de globalização econômica (DAGNINO, 2004). Dessa forma, leis e normas são interpretadas casuisticamente, de forma a adequar meio ambiente e sociedades aos projetos técnicos, por meio de medidas de mitigação e de compensação. É nesse contexto que podemos entender a emissão de uma “licença parcial” para a construção dos canteiros de obras da barragem de Belo Monte, figura inexistente no marco regulatório brasileiro, mas criada de forma a viabilizar o processo inicial da obra. O licenciamento ambiental no âmbito do paradigma da adequação acaba por não cumprir sua função precípua de ser um instrumento de avaliação da sustentabilidade socioambiental das obras para ser mero instrumento viabilizador de um projeto de sociedade que tem no meio ambiente um recurso material a ser explorado economicamente.

As obras são frequentemente justificadas sob o argumento da defesa do “interesse público” ou do “interesse nacional”, um discurso que evoca um sentido de universalidade, de consenso e de nobreza de intenções, enfim, uma causa maior.

Um dos efeitos desse discurso é a desqualificação do dissenso como representação de interesses particularistas, pontuais e “mesquinhos”, o que produz, como efeito de sentido, o apagamento da diversidade socioambiental e cultural do país, com a desqualificação técnica e científica dos questionamentos que se apresentam, a exemplo do ocorrido com o Painel de Especialistas no caso Belo Monte. Esse painel reuniu mais de 40 pesquisadores e especialistas brasileiros e estrangeiros em torno da análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da barragem de Belo Monte. O grupo era constituído de geógrafos, biólogos, antropólogos, sociólogos, especialistas em energia, engenheiros, ictiólogos, hidrólogos, dentre outros. Eles compilaram um documento que apontou inúmeras falhas e insuficiências dos estudos, além das graves consequências que o barramenrto do rio Xingu causaria para a sociobiodiversidade da região, sobretudo no trecho denominado Volta Grande. O relatório foi entregue ao Ministério Público e aos órgãos ambientais, mas não foi incorporado, de fato, ao licenciamento de Belo Monte, conforme se discutirá adiante.[22]

Dentre outras consequências produzidas pela lógica da adequação, ressalta-se um crescente risco à existência dos modos de vida dos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e dos cidadãos em geral atingidos pelos projetos, assim como uma crise da democracia e das instituições. Em relação a estes dois últimos pontos, sublinha-se que Belo Monte desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição de 1988 ao negar oitiva às populações indígenas, constituindo-se como violação aos direitos indígenas e direitos difusos (direitos ambientais). O caso reúne o significativo número de 14 ações civis públicas e uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal da 1a Região, em 12 de agosto de 2012, determinando a paralização das obras.[23]

PROBLEMAS NOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O paradigma da adequação ambiental faz emergir problemas procedimentais do licenciamento que conduzem à marginalização das comunidades atingidas. A falta de transparência é um dos principais empecilhos à participação da população. O conhecimento prévio e aprofundado dos projetos, desde o acompanhamento do planejamento, seria uma forma de promover maior participação da população nas decisões. Contudo, o que se vê, apesar da legislação prever o contrário, é a falta de um mecanismo institucional que, de fato, considere o conhecimento das comunidades e suas demandas na caracterização dos impactos socioambientais de um empreendimento. Geralmente, quando as comunidades são comunicadas sobre a possibilidade da instalação de um empreendimento, o processo de licenciamento já se encontra em um estágio avançado. Muitas vezes, as decisões já foram tomadas, e acordos já foram estabelecidos entre o poder local e os empreendedores. Não foi diferente no caso de Belo Monte, como revelam Marin e Baraúna (2011) ao estudarem a participação da população no licenciamento desse projeto, assim como no processo das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira. Com efeito, sem o conhecimento das reais dimensões dos projetos e de seus impactos, é negada a possibilidade de acesso às informações suficientes para um posicionamento sobre a proposta apresentada.

Alguns aspectos a considerar: EIAs-RIMAs, Audiências Públicas, Falhas na regulação.[24]

OS EIAS-RIMAS COMO MERCADORIAS

Os Estudos de Impacto Ambiental – Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs-RIMAs) são os documentos que trazem as informações sobre as características técnicas, socioeconômicas e ambientais de uma obra de infra-estrutura. Muitas falhas nesses estudos advêm do fato de serem, em geral, cópias padronizadas uns dos outros, com apenas algumas adaptações circunstanciais. Dado a relevância do EIA-RIMA como base do licenciamento ambiental, as comunidades deveriam ter acesso e participar de sua elaboração desde o início, na definição dos aspectos relevantes a serem estudados pelos consultores. O Termo de Referência (TR) deveria ser um documento discutido com as comunidades para que suas demandas fossem incorporadas desde o princípio. Ainda que inserido no paradigma da adequação, este é um processo adotado em outros países, como a Alemanha, por exemplo.[25]

Outro agravante quanto à falta de transparência para a elaboração dos EIAs-RIMAs refere-se ao papel das empresas de consultoria ambiental. Estas são contratadas diretas das empresas construtoras e muitas delas elaboram hoje seus próprios EIAs-RIMAs. De todo modo, os consultores tendem a elaborar estudos que não inviabilizem o projeto dos contratantes. Na lógica de mercado, o EIA-RIMA se torna, então, uma mercadoria adquirida pelo empreendedor cujo objetivo é ter seu projeto aprovado pelos órgãos licenciadores (LACORTE; BARBOSA, 1995). Além disso, sob o paradigma da adequação, os EIAs-RIMAs se apoiam em um discurso técnico-científico e são apresentados, dessa maneira, como registros objetivos e inquestionáveis da realidade (LEMOS, 1999). A técnica como um instrumento de significação e de imposição de ordem no mundo é o mecanismo pelo qual se dá a desqualificação e a deslegitimação do cidadão comum e das populações rurais e étnicas atingidas pelos projetos de infraestrutura, como as barragens. Como capital específico do campo ambiental, o conhecimento técnico se torna um elemento central de marginalização das outras formas de conceber e de expressar visões e projetos distintos para o mesmo território. As falas dos moradores atingidos são desqualificadas pelos membros de conselhos de meio ambiente como emocionais, verdadeiras “choramingas” daqueles que têm “interesses” a perder.

Finalmente, o público interessado terá acesso ao EIA-RIMA num estágio avançado do licenciamento, durante a Audiência Pública, o que impede inclusive o atendimento da legislação que afirma que os estudos devem contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto e análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas (Resolução Conama no 001, de 23 de janeiro de 1986, Artigo 5o). O parecer sobre Belo Monte, elaborado pelo Painel de Especialistas, foi protocolado no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e faz críticas ao “célere cronograma de disponibilização pública do EIA e à forma parcial dessa disponibilização, tendo sido o último volume disponibilizado – incompleto – 48 horas antes da primeira audiência pública” (HERNANDEZ; MAGALHÃES, 2011, p. 309).

Vale observar que a retórica técnica dos EIAs-RIMAs não impede a verificação de erros grosseiros e linguagem imprecisa que tendem a desqualificar os impactos para favorecer, assim, o projeto técnico. Ademais, uma visão patrimonialista, cartorial e mercantil contabiliza propriedades atingidas, ou seja, objetos passíveis de indenização, ao contrário de sujeitos atingidos, com suas intricadas formas de apropriação e uso do território, além dos diversificados laços societários e culturais. Via de regra, propriedades são desqualificadas no sentido mercantil, enquanto um grande contingente de sujeitos atingidos, não proprietários no sentido mercantil estrito, são tornados invisíveis. Observa-se que a categoria de atingido refere-se apenas aos grupos que se localizam na área imediatamente sujeita a alagamento. As populações a jusante do barramento não são consideradas atingidas. Este é o típico caso dos grupos indígenas localizados na Volta Grande do Xingu, no projeto Belo Monte, no trecho considerado como Vazão Reduzida. O Painel de Especialistas alertou para a retórica do EIA que ocultava o fato de que as Terras Indígenas Juruna Paquiçamba e Arara da Volta Grande são áreas diretamente afetadas pela obra. Chamou atenção para outros grupos atingidos, como Xipaya, Kuruaya e Kayapó, remarcando, inclusive, a ausência de qualquer menção à Terra Indígena Xipaya (HERNANDEZ; MAGALHÃES, 2011, p. 304).

MARGINALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Uma instância relevante do ponto de vista da participação da população no processo de licenciamento ambiental, as Audiências Públicas são o único momento formal em que a participação está prevista durante todo o processo. Concebidas como espaço de debates sobre a viabilidade dos empreendimentos, na prática as Audiências se configuram tão somente como uma etapa de formalização do processo de licenciamento ambiental, um jogo de cena de procedimentos democráticos e participativos. Programadas para uma etapa do licenciamento já em curso, as Audiências acontecem tardiamente, quando decisões já foram tomadas e as dificuldades de acesso à documentação, apontadas anteriormente, dificultam uma participação informada. É o que confirmam Marin e Baraúna (2011, p. 113-114) e Hernandez e Magalhães (2011) sobre o processo de licenciamento de Belo Monte. Foram realizadas quatro Audiências Públicas no processo Belo Monte, todas em setembro de 2009, nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Conforme relatam Hernandez e Magalhães (2011):

As audiências públicas foram extremamente longas, nas quais a exposição dos benefícios da obra, a exposição dos processos de licenciamento e os pronunciamentos de autoridades tomavam meia dúzia de horas, levando à exaustão o público. Verificou-se nas três primeiras audiências públicas que o debate substantivo ficou restrito às poucas pessoas que permaneceram no local por pelo menos seis horas e que na prática reúne pessoas com convicções mais fortes sobre o projeto. O público mais preocupado pela busca de informações se retirou antes dessa fase. Isso aconteceu de maneira indubitável na audiência de Altamira. Sobretudo, os indígenas se retiraram antes da fase de debates (HERNANDEZ; MAGALHÃES, 2011, p. 307).

Ademais, um agravante do ponto de vista da transparência e da contabilidade dos órgãos públicos é a inexistência de um procedimento formal que garanta um retorno aos participantes das Audiências Públicas, a título de informação sobre as questões debatidas, dúvidas e problemas emergentes durante uma Audiência e que deveriam ser de fato incorporados no planejamento da obra. O Painel de Especialistas, além de questionamentos orais, protocolou 68 perguntas junto ao órgão ambiental após a Audiência Pública e dentro do prazo formal (HERNANDEZ; MAGALHÃES, 2011, p. 308). O órgão ambiental deveria ter respondido a cada uma delas. Esse retorno, a incorporação de fato do que é debatido nas Audiências, é matéria obrigatória, prevista na legislação ambiental de outros países, a exemplo da Alemanha (ZHOURI; LASCHEFSKI; PAIVA, 2005, p. 108; BUNGE, 2002). No Brasil, os relatos técnicos das Audiências, em geral, apenas contabilizam os participantes e as posições a favor e contra o empreendimento, como num jogo esportivo. O conteúdo do debate raramente consta dos relatos, e as dúvidas e questionamentos da população não são respondidos. “É por essa via que as comunidades atingidas, como sujeitos ativos, são negligenciadas e transformadas em meras legitimadoras de um processo previamente definido” (ZHOURI; LASCHEFSKI; PAIVA, 2005, p. 108).

Como prática cada vez mais recorrente, observamos que os gestores ambientais acabam por ignorar recomendações feitas pelos próprios técnicos da agência de regulação, cedendo, assim, ao planejamento centralizado. Esse foi o caso do Ibama para com o projeto Belo Monte, mas também da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não se objetou à “licença parcial” para o canteiro de obras.

Ora, as modalidades de licença “parcial”, “temporária” ou “condicionada”, precedente aberto com as barragens do rio Madeira, são figuras inexistentes no marco regulatório ambiental brasileiro. Elas resultam de pressões para a “flexibilização” do licenciamento entendido como entrave ao desenvolvimento.

As recorrentes “flexibilizações” no que concerne ao marco regulatório ambiental acabam por suscitar então um questionamento sobre o papel de controle das instituições ambientais do país.

FALHAS NA REGULAÇÃO

Uma prática comum tem sido a concessão de licenças à revelia de eventuais recomendações técnicas pelo indeferimento devido à inviabilidade ambiental ou pelo não cumprimento de condicionantes por parte das empresas. Este é o caso das hidrelétricas de Capim Branco e Irapé e das PCHs Aiuruoca e Fumaça, entre outras em Minas Gerais. Esse fato torna evidente o caráter estritamente político das decisões, uma vez que pareceres técnicos são sumariamente desconsiderados, sem qualquer justificativa.

Qual seria então o papel das instituições de controle ambiental no país? Cabe ao Ibama, assim como aos órgãos ambientais em nível estadual, a avaliação sobre as condições básicas para a realização das obras de acordo com a legislação em vigor. Essa legislação representa um certo consenso da sociedade em torno da governança ambiental. A arbitrariedade das decisões rompe com esse suposto consenso e resulta em obras que causam graves conflitos sociais e ambientais. Numa inversão do princípio político, as comunidades, ao defenderem seus direitos, são vistas como ameaças à democracia, e suas manifestações consideradas um desrespeito à autoridade representada pelos tomadores de decisão do campo ambiental. Muitas vezes, os direitos dos cidadãos são interpretados como defesa de “interesses” particulares passíveis de negociação. Dessa forma, os atingidos não são indenizados de forma justa, de maneira a reproduzir seu modus vivendi. Em geral, sofrem perdas materiais significativas, fato que se configura como verdadeira expropriação. Por meio de “jogos” de mediação, as perdas são “legalizadas” quando os atingidos, cansados de inúmeras reuniões e negociações, finalmente concordam com as propostas oferecidas (ZHOURI; LASCHEFSKI; PAIVA, 2005, p. 111).[26] Vale ressaltar que, apesar de reificados nos EIAs-RIMAs e no processo de licenciamento como um todo, os atingidos não são vítimas passivas e têm lutado, seja em coletivos locais, seja no âmbito do movimento dos atingidos por barragens e redes de apoio e assessoria, para sair da condição de objeto ao se colocarem como sujeitos ativos, com quem se deve, de fato, negociar (ZHOURI; ROTHMAN, 2008).

Não obstante, mediante a ideia fixa de aumento das taxas de crescimento, corroborada pelas pressões do setor elétrico, os governos em nível estadual e federal têm empenhado esforços para promover medidas que acelerem o licenciamento, entendido como entrave burocrático ao desenvolvimento. Em nível federal, o “impasse” no licenciamento ambiental das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, levou ao desmembramento do Ibama em maio de 2007, sendo que, ao final de 2006, o governo já havia encaminhado ao congresso um projeto para aceleração do licenciamento ambiental, considerando o “tamanho do impacto” como critério básico para o licenciamento por meio do Ibama, e não a localização do empreendimento. Ademais:

Equipes exíguas, orçamentos enxutos e a necessidade de emissão de pareceres em obediência ao ritmo próprio do mercado são condições constantes na atividade profissional daqueles que integram os quadros de entidades da administração pública federal. O estabelecimento de prazos para o pronunciamento dessas agências no licenciamento exemplifica as pressões a que são submetidos os técnicos. À medida que o licenciamento passa a ser entendido como possível “entrave” à consecução de empreendimentos, esforços administrativos são dirigidos à produção de um compasso entre a lógica econômica dos fluxos de investimento e as ações de avaliação dos riscos e impactos a serem conduzidas pelas agências ambientais e órgãos conexos (ZHOURI; OLIVEIRA, 2012, p. 194).

Exemplo desses esforços é a Portaria Interministerial no 419, de 26 de outubro de 2011, que regulamenta os prazos e a atuação dos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental como Funai, Fundação Cultural Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A manifestação dos órgãos para definição do conteúdo do Termo de Referência de empreendimentos potencialmente impactantes fica restrita a 15 dias; e o posicionamento conclusivo a respeito da avaliação dos impactos e adequação das medidas mitigadoras e compensatórias propostas está limitado a 30 dias. A lógica da adequação se evidencia no ritmo imprimido, e consideravelmente acelerado sob a égide do PAC, em que o foco deixa de ser a garantia da qualidade ambiental e dos direitos de povos e comunidades indígenas e tradicionais, mas a execução dos processos administrativos em tempo economicamente viável, colocando o licenciamento sob o primado da agenda econômica e política de outros agentes, quais sejam: governo, empresas, construtoras, investidores (ZHOURI; OLIVEIRA, 2012).27

As falhas e as condicionantes não cumpridas ao longo das etapas do licenciamento são “empurradas” para as etapas subsequentes do processo, conjugadas a casuísmos e mecanismos flexibilizadores. Resta às comunidades atingidas recorrer ao Ministério Público, em uma lista crescente de ações civis públicas e ações populares, como as dezenas de ações registradas no caso Belo Monte.

O panorama aqui analisado permite-nos a indagação final: se no final dos anos 1980 o movimento de resistência à Belo Monte significou uma celebração da democracia, das diferenças culturais, da Constituição e dos direitos indígenas e ambientais, o retorno do projeto nos moldes atuais pode significar uma ambiência de grande retrocesso democrático e institucional no país.

REFERÊNCIAS

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LEMOS, C. F. Audiências públicas, participação social e conflitos ambientais nos empreendimentos hidroelétricos: os casos de Tijuco Alto e Irapé. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (UFRJ), 1999.

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3. Os projetos das mega-obras hidrelétricas na Amazônia: sociedade e ambiente frente à ação governamental

Célio Bermann[28]

INTRODUÇÃO

O Brasil possui 26 usinas hidrelétricas planejadas ou em construção na Amazônia nos próximos dez anos. No Peru, seis usinas hidrelétricas na região são previstas para iniciar a geração em 2015, a partir de um acordo energético Peru-Brasil. Já a Bolívia possui duas usinas hidrelétricas planejadas na bacia do rio Madeira. No Equador, estão previstas duas usinas hidrelétricas na encosta oriental da Cordilheira dos Andes, na região amazônica. E outras tantas estão planejadas na Colômbia, na Venezuela, no Suriname e nas Guianas.

Todas essas obras têm pontos em comum: são propostas sob o estigma da “segurança energética” em cada um dos países envolvidos nesses projetos. E todos os projetos são apresentados com a participação direta ou indireta de empresas e bancos brasileiros.

Nos anos recentes, essa dimensão tem sido apresentada como projetos de integração energética elaborados dentro da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).[29]

A presente reflexão apresenta uma contextualização da emergência de aproveitamentos hidrelétricos na Bacia Amazônica a partir da perspectiva de uma divisão internacional da exploração dos recursos naturais. O planejamento e a construção de projetos hidrelétricos na região amazônica deixaram de ser apenas uma questão nacional e vêm adquirindo um caráter regional.

Foi no período pós Segunda Guerra Mundial que ficou definido o papel o qual os países do Terceiro Mundo teriam no cenário econômico internacional. Organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, foram criados para fomentar um novo padrão de acumulação do capitalismo em escala mundial, baseados em investimentos em projetos de infraestrutura nesses países, permitindo assim a expansão da produção industrial. No continente latino-americano, esse processo ficou conhecido como “substituição de importações” e foi saudado como um indicador de progresso e desenvolvimento econômico. Os governos de cada país foram identificados como agentes desse processo e passaram a receber recursos do capital financeiro internacional avalizados pelos organismos multilaterais. A partir dos anos 1950, vários países do continente passaram a receber investimentos para consolidar esse processo.

Por sua vez, no território amazônico se intensificou o processo de apropriação dos recursos naturais – bens minerais – para exportação. Minérios como a bauxita foram identificados no Brasil, no Suriname e na Venezuela; ferro no Brasil e na Venezuela; manganês, níquel e silício no Brasil; cobre, zinco, tungstênio e molibdênio no Peru; gipsita na Colômbia. Além, é claro, dos metais preciosos como ouro no Peru, Colômbia, Suriname, Guiana, Venezuela e Brasil, e prata no Peru.

A Bacia Amazônica passou a ser identificada única e exclusivamente pelo seu potencial hidrelétrico. Estavam dadas as precondições para a apropriação dos recursos naturais na Amazônia: por um lado, a disponibilidade de minérios e, por outro, os recursos hídricos monopolizados para a produção de energia elétrica.

Dessa forma, a região se insere no sistema capitalista de produção globalizado como fornecedora de bens primários de origem mineral (notadamente minério de ferro, bauxita, manganês, zinco, cobre, chumbo), exportados na forma bruta ou transformados em metais primários (lingotes de alumínio, ligas de ferro, aço), produtos de alto conteúdo energético, baixo valor agregado e degradadores do meio ambiente.

Dizer que o continente latino-americano vive nos dias atuais a plenitude da democracia é um grande erro. Este artigo indica os limites políticos de um debate desejado, mas inexistente, dos projetos e do processo de tomada de decisão com respeito às mega-obras na região amazônica a partir do exemplo da usina hidrelétrica Belo Monte, projetada no rio Xingu, no estado do Pará.

A usina Belo Monte é o paradigma para o processo de expansão da fronteira hidrelétrica na Bacia Amazônica. Um paradigma marcado pela negação da democracia e pela desconsideração às populações tradicionais da região.

MEGA-OBRAS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E O PROJETO BELO MONTE

Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte vem sendo objeto de polêmica a mais de 25 anos, a partir dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Xingu, elaborado a partir de 1975 pela empresa de consultoria Consórcio Nacional de Engenheiros Construtores (CNEC – pertencente ao grupo da construtora Camargo Correa) e apresentado pela empresa Eletronorte, em 1980.

É importante lembrar que em fevereiro de 1989, por ocasião do “1o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu”, em Altamira (Pará), o projeto foi rejeitado por um amplo movimento social que reuniu os povos indígenas da bacia do rio Xingu, ativistas ambientais, políticos da oposição ao governo brasileiro e figuras de visibilidade internacional, como o cantor inglês Sting. O governo abandonou o projeto, entretanto, este foi retomado em julho de 2005, com algumas modificações em relação à sua concepção original.

Com a retomada do projeto Belo Monte, está em jogo a orientação da política energética do país, bem como o futuro da ocupação amazônica.

Os rios amazônicos (Madeira, Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós) respondem por cerca de 63% do assim chamado “potencial hidrelétrico” não aproveitado no Brasil, ou quase dois terços do total, estimados em 243.362 MW (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO POTENCIAL HIDRELÉTRICO BRASILEIRO, 2011).

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2011-2020 (BRASIL, 2011) indica a intenção do governo brasileiro em construir 12 usinas, resultando numa potência de 22.287 MW, que representa 65% do total que o governo pretende instalar no país até 2016 (34.268 MW). Além destas, outras 10 usinas com uma potência total de 15.506 MW estão planejadas, e o governo deseja viabilizar as licenças para sua construção até 2020. Por sua vez, o Plano Nacional de Energia 2030 (BRASIL, 2007) indica um total de 14.000 MW na Bacia Amazônica com a pretensão de serem instalados até 2015, e mais 43.700 MW até o ano 2030, quando o governo pretende atingir um total de 156.300 MW de energia hidrelétrica instalada, dobrando a capacidade atual de energia hidrelétrica no Brasil (78.200 MW em dezembro de 2011).

Verifica-se que é efetivamente o território amazônico que sofrerá a pressão do capital internacional para transformar seus rios em jazidas de megawatts.

Nesse contexto, a usina de Belo Monte está projetada para ser construída no rio Xingu, a 40 km abaixo da cidade de Altamira, com canais estendendo-se por mais 10 km, na localidade designada como sítio Pimentel, no sudoeste do estado do Pará, a 1.000 km da capital Belém. A potência instalada prevista é de 11.233 MW, tendo sido estimada, operacionalmente, média assegurada de apenas 39%, correspondente a 4.428 MW médios.[30] O lago da usina abrangerá uma área de 668 km² (conforme o edital de licitação), embora o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) indicasse 516 km². A Figura 1 indica a localização da mega-obra de Belo Monte:

Figura 1 – Localização do projeto da usina Belo Monte.

Fonte: Instituto Socioambiental (2012).

O projeto prevê a construção de 5 barragens, 2 vertedouros e 30 diques de contenção de comprimento variando de 40 m a 1.940 m e altura variando de 4 m a 59 m. Está prevista a construção de 52 km de canais com largura variando entre 160 m e 400 m. Seriam realizadas escavações comuns da ordem de 150,7 milhões de m^3 e 50 milhões de m^3 de rochas, superiores à escavação realizada para a construção do Canal do Panamá, com a utilização ainda de 4,2 milhões de m^3 de concreto. O projeto inclui o desvio da maior parte do fluxo de água do rio Xingu, em um trecho de aproximadamente 100 km, conhecido como Volta Grande do Xingu, para um trecho que atualmente é ocupado por florestas e assentamentos de pequenos agricultores, entrecortados por diversos travessões da rodovia Transamazônica, por meio da construção de 2 canais de derivação ao norte da Terra Indígena Juruna do Paquiçamba. Esse projeto foi posteriormente revisado para a construção de um único canal de derivação, a título de “otimização do projeto” (NORTE ENERGIA, 2011). A Figura 2 mostra esta última modificação, com um único canal de derivação:

Figura 2 – Projeto Básico de Engenharia.

Fonte: Norte Energia (2011).

O artifício utilizado na concepção do projeto de Belo Monte, ao reduzir a área de inundação do reservatório, inicialmente prevista em 1.200 km^2, para 516 km², foi o de não inundar as duas áreas indígenas localizadas na região: a Terra Indígena Juruna do Paquiçamba e a Terra Indígena Arara da Volta Grande.

Ao não inundar diretamente os territórios indígenas, o projeto se adéqua à concepção dos projetos hidrelétricos em voga, de desconsiderar as consequências sociais e ambientais das populações não inundadas ou “afogadas” pela formação dos reservatórios.

Esse artifício permitiu que o projeto não se sujeitasse ao disposto nos páragrafos 3o e 5o do Artigo 231 da Constituição Federal, que impede a remoção das populações indígenas sem consulta prévia e exige sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Como ficou evidenciado por Antonio Carlos Magalhães, antropólogo e indigenista do Instituto Humanitas:

A região da Volta Grande é considerada pelo empreendedor como ADA – Área Diretamente Afetada. No entanto, os povos indígenas Juruna do Paquiçamba, Arara da Volta Grande e as famílias indígenas Xipaya, Kuruaya, Juruna, Arara, Kayapó, etc. como também a população ribeirinha em geral, que habitam em localidades diversas (Garimpo do Galo, Ilha da Fazenda, Ressaca, etc.,) não são consideradas como diretamente afetadas, mas sim como apenas localizadas na Área de Influência Direta (MAGALHÃES, 2009, p. 63).

O fato é que a região da Volta Grande do Xingu sofrerá uma severa diminuição dos níveis de água no trecho seccionado do rio. A “garantia” de uma vazão ecológica de 700m^3/s é uma ficção e não permite à população (incluindo as comunidades indígenas Paquiçamba e Arara) que ficará na região, água suficiente para suas necessidades (transporte e alimentação à base da pesca). É possível acreditar em uma fiscalização independente da Agência Nacional de Águas (ANA), que monitore regularmente as vazões, de forma a impedir que não se turbine as águas necessárias para a geração, nas épocas de hidrologia reduzida?

O resultado é que as populações indígenas e as populações ribeirinhas tradicionais foram deliberadamente colocadas à margem do processo de discussão da obra. O processo de consulta nas Audiências Públicas para o licenciamento ambiental da usina de Belo Monte foram obras de ficção. Os indígenas sofreram toda sorte de constrangimentos para participar dos debates, as comunidades não foram consultadas, e acabaram desconsideradas as críticas levantadas de forma sistemática por um Painel de Especialistas constituído de cientistas e professores de importantes universidades brasileiras.

Uma análise independente sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental de Belo Monte, elaborada por um grupo reconhecido em nível nacional e internacional de 40 cientistas (MAGALHÃES; HERNANDEZ, 2009), demonstra que os impactos de Belo Monte são muito maiores do que aqueles levantados pelo EIA e, em muitos aspectos, irreversíveis e não passíveis de serem compensados pelos programas e medidas condicionantes propostas.

Eis alguns dos problemas destacados pelo corpo científico independente: a) subdimensionamento da população atingida e da área afetada; b) risco de proliferação de doenças endêmicas; c) ausência de estudo sobre índios isolados; d) hidrograma ecológico não baseado nas necessidades dos ecossistemas; e) subdimensionamento das emissões de metano; f) ameaça de extinção de espécies endêmicas no Trecho de Vazão Reduzida; g) ausência de análise de impacto de eclusas; h) perda irreversível de biodiversidade; i) ausência de análise de impactos a jusante da usina; j) análise insuficiente sobre impacto da migração sobre desmatamento e Terras Indígenas; k) ausência de análise sobre impactos associados ao assoreamento no reservatório principal.

Apesar de todas as críticas, levantadas de forma sistemática pelos cientistas do Painel Independente, estas não foram consideradas pelo governo, tampouco as questões levantadas por ocasião das Audiências Públicas. O governo brasileiro se negou ao necessário debate, mantendo sua decisão de prosseguir com o projeto.

A licença ambiental prévia (LP) foi concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro de 2010, o que permitiu a licitação para a construção da mega-obra, que teve lugar em abril de 2010.

É importante assinalar que a realização da licitação a partir da obtenção da LP contraria o Artigo 4o da Resolução Conama no 006, de 16 de setembro de 1987, que indica:

Na hipótese dos empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico, respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina; a Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da Licitação para construção do empreendimento e a Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1987, s/p.).

Ou seja, a obrigatoriedade da licença ambiental prévia, saudada pelo governo Lula em 2004 como um “avanço” para o encaminhamento dos projetos de usinas hidrelétricas no país, não segue a legislação ambiental, que, aliás, vem sendo seguidamente desrespeitada.

OS PROBLEMAS TÉCNICOS E ECONÔMICO-FINANCEIROS DO PROJETO

A usina de Belo Monte foi superdimensionada. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante 3 meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.172 MW. Ou seja, 90% da usina ficará parada.

Essa esdrúxula situação, sob o ponto de vista técnico, foi determinada pelas tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d’água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regularizar a vazão. Esse fator de capacidade, de 39% ao longo do ano, é muito baixo em relação à média das hidrelétricas brasileiras, de 55%. Além disso, ele condena o projeto porque a tarifa definida de forma fictícia no leilão – R$ 78/MWh – não remunerará o investimento necessário para a construção da usina.

Por ocasião da licitação, o consórcio vencedor do leilão foi a Norte Energia (NESA), formado pelas seguintes empresas: Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf – 49,98%), Queiroz Galvão (10,02%), Galvão Engenharia (3,75%), Mendes Júnior (3,75%), Serveng-Civilsan (3,75%), J. Malucelli (9,98%), Contem Construções e Engenharia (3,75%), Cetenco (5%) e Gaia Energia (10,02%).

Posteriormente, em julho de 2010, o consórcio Norte Energia criou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para atender a atual legislação brasileira, que estabelece essa precondição para que a empresa receba a concessão para a construção e exploração e esteja habilitada para receber o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em forma de Project Finance.

A SPE criada foi formada por 18 empresas com a seguinte participação acionária: as empresas públicas Eletrobras (15%); Chesf (15%) e Eletronorte (19,98%); o Fundo de Pensão da Petrobras (Petros – 10%); o Fundo de Pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef – 2,5%); os Fundos de Investimento Caixa FI Cevix (parceria da Funcef com a empresa de engenharia Engevix, com 5%) e a empresa Bolzano Participações (formada pelo Fundo de Pensão Previ-Banco do Brasil e a empresa Iberdrola, com 10%); além da J. Malucelli Energia (0,25%) e das empresas autoprodutoras de energia Gaia (9%) e Sinobras (1%); e com participações menores das empresas de construção – Queiroz Galvão, OAS, Contern, Cetenco, J. Malucelli, Mendes Júnior e Serveng.

Mais recentemente, em abril de 2011, a participação da empresa Gaia (9%) foi adquirida pela empresa Vale, e, em outubro de 2011, várias empresas deixaram a SPE, que atualmente conta com a participação das empresas de energia Cemig e Light (9,77%) e a empresa Neoenergia, por meio da Belo Monte Participações, com 10%.

Todavia, esse jogo de sucessivos rearranjos de capital, que parece ainda não se esgotar tão cedo, teve uma manobra decisiva em maio de 2011, com a contratação do consórcio construtor Belo Monte (CCBM), sob a liderança da empreiteira Andrade Gutierrez, com a participação de outras duas grandes empreiteiras – Camargo Correa e Norberto Odebrecht – e de outras oito empresas de construção, muitas delas participantes até aquele momento da SPE. Em agosto de 2011, o CCBM conseguiu fechar com a Norte Energia um contrato para a execução de obras civis de um montante de R$ 13,8 bilhões.

Essa manobra pode ser facilmente explicada. Este é um valor que vai ser apropriado por esse grupo de empresas em um curto espaço de tempo, uma vez que o cronograma das obras civis do projeto não é superior a cinco anos. Daí se deduz que o objetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não se limita à geração de energia. Se trata de compensar as empresas que, não por mera coincidência, foram, juntamente aos bancos, os principais contribuintes para o fundo de campanha da então candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.[31]

Para compreender o jogo financeiro que envolve a construção dessa mega-obra, é necessário lembrar que o custo do projeto passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões em 2005, quando o projeto foi retomado pelo governo brasileiro, a R$ 19 bilhões, custo estabelecido por ocasião do leilão, e que recentemente foi submetido a uma revisão levando em conta a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – (índice oficial do Governo Federal para medir a inflação), que definiu o montante total de R$ 28 bilhões, muito embora as empresas envolvidas com as obras de construção e as empresas fabricantes de equipamentos (turbinas e geradores) estimem um custo mínimo de R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 32 bilhões.

O BNDES se dispôs a financiar 80% do custo. Para que o banco aprovasse inicialmente essa participação, foi necessário que a Eletrobras garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a parte definida para o assim chamado “mercado livre”, constituído pelas grandes empresas consumidoras de energia elétrica) a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão. Ao mesmo tempo, o banco espera uma nova capitalização do Tesouro para assegurar essa participação. Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra, com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública.

Há que se acrescentar que em julho de 2010, pouco depois da contratação do consórcio construtor Belo Monte (CCBM), foi feito um pré-contrato com as empresas multinacionais fabricantes de equipamentos Alstom, Andritz e Voith Siemens e com a empresa argentina Impsa para o fornecimento de 14 grandes turbinas (611 MW cada uma), das 18 previstas no projeto, e de 6 pequenas turbinas (39 MW cada uma). Com isso vai se fechando o leque de empresas envolvidas na construção da mega-obra de Belo Monte, abrangendo tanto as obras civis como a montagem eletromecânica.

Por fim, é importante assinalar que a usina de Belo Monte não virá sozinha. Para regularizar a vazão e tornar viável sua operação, e assegurar o retorno do investimento, será necessária a construção de, ao menos, outras três usinas rio acima (Altamira, Pombal e São Félix).[32] E o conjunto de usinas projetadas naquele rio, fatalmente significará a impossibilidade da manutenção das condições de existência e de reprodução das 19 etnias indígenas reconhecidamente existentes na região.

Frente a essa evidência, o governo insiste em afirmar que somente a usina Belo Monte será construída. Para isso, seus representantes lembram que a Resolução no 6 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de julho de 2008, reconhecendo o interesse estratégico do rio Xingu para fins de geração de energia hidrelétrica, “assegura” que o potencial a ser explorado seja somente o situado entre a sede urbana do município de Altamira e a sua foz – ou seja, a usina de Belo Monte. É como se deliberações de governo no nosso país fossem pétreas, não passíveis de uma reformulação, a gosto das circunstâncias políticas, sempre apresentadas como razões técnicas.

Sob o ponto de vista socioambiental, o governo brasileiro atropela a tudo e a todos, utilizando métodos que lembram a época da ditadura militar, a qual, acreditávamos, não teria mais retorno.

A NATUREZA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANEJAMENTO ENERGÉTICO DO PAÍS

A tendência crescente de anúncios de construção de usinas hidrelétricas geralmente se ampara na ideia sempre iminente de uma crise de suprimento anunciada para um futuro próximo.

É recorrente o argumento do “apagão” para justificar estas mega-obras. Dele sempre vem acompanhada a alegação de que nosso país precisa de energia para crescer e que essas usinas vão trazer a energia que o país precisa, ou que nossa população consome pouca energia e que usinas como Belo Monte são necessárias para assegurar a qualidade de vida para todos os brasileiros.

Esse discurso é ilusório e falacioso, construído a partir de uma apregoada existência de um “interesse geral” que o governo brasileiro tem como missão garantir.

O aumento futuro da oferta energética presente vem acompanhando, de maneira combinada, as projeções de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Conforme Bermann (2011), a análise do perfil industrial eletrointensivo do país indica que 30% da energia elétrica consumida no Brasil em 2009 foi utilizada por apenas 6 ramos industriais – cimento, ferro-gusa e aço (siderurgia), ferroligas, não ferrosos (alumínio), química, papel e celulose.[33] Devido a esse perfil do consumo de eletricidade, para cada incremento de uma unidade do PIB é necessário 1,3 unidade de energia elétrica (relação PIB/Consumo, denominada Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade). Por seu turno, os países desenvolvidos apresentam uma relação inversa, com uma Elasticidade-Renda da Demanda de Eletricidade de 0,9 nos EUA ou 0,8 no Japão.

Os Planos Decenais de Energia que se sucedem, ano a ano, se restringem à visão ofertista sem entrar no mérito do necessário questionamento de suas previsões de demanda. Utilizando o jargão dos planejadores, isso poderia ser chamado de “planejamento” do lado da oferta, mas que na realidade é o atendimento das cargas futuras projetadas.

Sob influência do capital financeiro internacional, e sob influência da Dam Industry, o Brasil construiu seu sistema elétrico priorizando a geração hidrelétrica, estimulou subsetores industriais e atendeu o suprimento a determinados setores em detrimento de outros.

Por esse desenvolvimento histórico, criou-se um emaranhado de interesses que não nos permite afirmar que possa existir uma capacidade previsível de planejamento. Pelo contrário, apenas um atendimento de cargas futuras, multiplicando o cenário presente para o futuro, muito incerto diante da complexidade do arranjo de interesses que estão em jogo. Dentro desse campo estão empreiteiras, indústrias de equipamentos, geradoras, comercializadoras, agências reguladoras, grupos políticos e econômicos que conflitam entre si, e disputam com governos a utilização do discurso da energia para angariar votos.

O atendimento ao suprimento ocorrerá, ou não, até onde a limitação material permitir, se a natureza permitir, não nos esqueçamos disso. Assim se desenha cada Plano Decenal de Energia, como uma tentativa de costura no atendimento desse mosaico de interesses em que a oferta corre atrás das cargas projetadas: alguns querem vender energia e outros tantos comprarão, em um arranjo no qual a Dam Industry aperfeiçoa métodos de sua influência política sobre espaços de poder do Estado, atua sobre os processos de licenciamento ambiental, sobre os mecanismos de financiamento e de maneira ramificada influencia propostas de reforma do Estado, alterações de papéis institucionais no Ministério Público.

O atendimento da demanda por meio da fonte hídrica é apregoado como uma vantagem comparativa brasileira que, em tese, poderia ser estendida por conexões físicas a outros países, por intercâmbios nos quais os sentidos de transmissão de energia poderiam se alternar. É nesse contexto que se insere o “Acuerdo entre el gobierno de la República Federativa del Brasil y el gobierno de la República del Perú para el suministro de electricidad al Perú y exportación de excedentes al Brasil”, assinado pelos dois países em 16 de junho de 2010.[34]

Onde se posiciona o discurso genérico que tenta legitimar a expansão? Nesta ideia de que a projeção de aumento da carga não tem sido acompanhada por um aumento correspondente na capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo, a garantia física de energia dos projetos propostos envolveria mega-construções com capacidade instalada alta, mesmo que com energia firme baixa. O exemplo mais gritante deste gap entre a potência e o que os rios efetivamente podem oferecer é o projeto de Belo Monte, no qual a energia firme corresponde a 39% da capacidade máxima.

A usina Belo Monte, mega-obra gigantesca, com custos enormes, consequências ambientais e sociais seríssimas, ao lado das usinas Jirau e Santo Antonio no rio Madeira são exemplos desta obsessão pelo gigantismo e, claro, em detrimento de preocupações ambientais e sociais. São os três exemplos de plantão da opção hidrelétrica na Amazônia como panaceia do progresso, da distribuição de renda, do crescer o bolo para depois distribuir, da universalização do acesso e da redenção das comunidades “pouco desenvolvidas” moradoras de longa data ao longo desses rios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As estratégias, esforços e ações de resistência para parar a mega-obra de Belo Monte se mostraram insuficientes. Dentre os principais atores da resistência, o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) reúne mais de 250 entidades de dentro e de fora do Brasil e recebeu adesões internacionais, como do ator e ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarznegger, do cineasta James Cameron e da atriz Sigourmey Weaver. Por meio do Ministério Público Federal, o MXVPS entrou com 12 ações civis públicas (ACPs) no Tribunal Superior Federal. Até hoje, apenas uma das ações foi julgada… e derrotada.[35]

Há que se ressaltar que todas as ACPs obtiveram liminar (parcial ou total) pelo Juiz Federal no julgamento em primeira instância. Entretanto, todas as liminares foram derrubadas quando chegaram para julgamento do presidente do Tribunal Federal.

Para o entendimento do andamento processual que tolhe a ação do Ministério Público Federal, é preciso referenciar a Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências. O Art. 4o desta lei indica:

compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas (BRASIL, 1992, p. 8.357).

Ou seja, o Juiz que preside o Tribunal pode alegar que a interrupção de uma obra pode gerar “grave lesão à economia pública”, via de regra mencionando os investimentos já incorridos ou a perda de postos de trabalho em virtude da interrupção.

É por força dessa lei, e da sua natureza em privilegiar a ótica do empreendedor, que as liminares foram derrubadas, não raro em menos de 48 horas, sem considerar o mérito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público.

Os esforços no plano internacional também não alcançaram o desejado êxito. Em novembro de 2010, o MXVPS, em articulação com outras organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), conseguiu levar o caso de Belo Monte para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2011, a CIDH/OEA apresentou ao governo brasileiro um documento solicitando oficialmente a suspensão das obras de Belo Monte. A reação do governo foi surda, ao declarar como resposta que “não haveria nenhuma modificação a ser feita, e que todos as exigências indicadas no documento já haviam sido cumpridas”. Além disso, o governo brasileiro passou a ameaçar com a suspensão do apoio financeiro para a organização. A ausência de mecanismos institucionais internacionais tornaram nulos os resultados da iniciativa.

Mais recentemente, em novembro de 2011, o país testemunhou uma verdadeira “guerra de vídeos”. O debate sobre a hidrelétrica de Belo Monte passou a ganhar visibilidade nacional. Isto, em grande medida, graças a um vídeo com a participação de vários atores e atrizes da Rede Globo, principal rede de televisão do país. O vídeo “É a Gota D’ Água + 10”, transmitido no Youtube, foi amplamente divulgado pelas redes sociais, resultando numa petição com mais de 1 milhão de assinaturas, que foi posteriormente enviada para a presidente Dilma Rousseff.

No entanto, se, por um lado, o vídeo dos atores globais foi muito eficiente na divulgação da questão e no recolhimento de assinaturas contra a mega-obra de Belo Monte, por outro lado, desencadeou uma série de reações violentas na forma de resposta, em vídeo produzido por apoiadores da construção da usina. A ausência de uma maior cooperação entre os produtores do vídeo Gota d’Água, que continha alguns erros, e o grupo de cientistas contrários a Belo Monte permitiu que a grande imprensa brasileira tomasse a corajosa manifestação dos artistas como um documento técnico e acadêmico e passou a desacreditá-la, reação que foi também alimentada pelos interesses da Dam Industry no Brasil.

Em 20 de dezembro de 2011, foi entregue ao governo brasileiro, no gabinete da Presidência, uma petição com mais de 1 milhão e 350 mil assinaturas recolhidas em um mês, solicitando “a interrupção imediata das obras de Belo Monte e a abertura de um amplo debate que convoque os brasileiros para refletir e opinar sobre que tipo de progresso que estamos dispostos a seguir, conscientes das consequências das nossas decisões”. A resposta do “Governo Popular e democrático”, uma autodenominação empregada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde o governo Lula e agora com o governo Dilma, foi negativa e definitiva: “As obras não serão suspensas, em nenhuma hipótese!”.

Cabe ainda assinalar a existência de um Projeto de Lei do Senado Federal, PLS no 179, de 2009, que propõe a criação de Reservas Energéticas Nacionais, para disciplinar o licenciamento ambiental de aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos.

Esse PLS, que se encontra atualmente (agosto de 2012) em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresenta no seu corpo de justificativa a visão de que “a legislação ambiental e as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) têm tido o indesejável efeito de fazer com que cada potencial hidráulico seja examinado de per si, sem visão de conjunto, com prevalência do interesse local sobre o nacional” (BRASIL, 2009, p. 4).

Ainda, de acordo com o texto da propositura,

O Projeto de Lei tem o objetivo de corrigir essa situação, atribuindo ao Poder Executivo a responsabilidade de selecionar um leque de obras que produza suficiente energia para o crescimento econômico e ampliação da oferta de empregos, e que produza impacto socioambiental mínimo, o que é bem diferente de impacto nulo (BRASIL, 2009, p. 4).

Para, no final do texto da propositura, assinalar que:

Se este Projeto de Lei for aprovado, o Presidente da República disporá dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável, evitando que projetos que tragam benefícios para a maioria da população possam ser bloqueados pela ação de minorias. E o Poder Judiciário terá a certeza de que cabe ao Governo Federal a responsabilidade de licenciar empreendimentos de relevante interesse público da União, ou de interesse nacional, cujos benefícios ultrapassem as fronteiras estaduais, como é o caso de usinas hidroelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (BRASIL, 2009, p. 4).

Verifica-se, uma vez mais, a intenção de criminalizar a “ação de minorias”, sob a surrada alegação do “relevante interesse público”. Caso o PLS no 179 venha a ser transformado em Lei, estará inexoravelmente aberto o caminho para a implantação de todos os empreendimentos hidrelétricos previstos para a região amazônica, a despeito da fragilidade do seu ecossistema, e estará contribuindo para o desaparecimento irreversível das populações tradicionais na região, incluindo os povos indígenas.

Foi nesta direção que a Medida Provisória no 558, de 5 de janeiro de 2012, foi editada no dia 6 de janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Com essa MP o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas a área que será alagada pelos reservatórios das usinas. Boa parte da redução dessas florestas protegidas por lei tem o propósito específico de desobstruir o caminho para o licenciamento ambiental das duas primeiras hidrelétricas previstas para a Bacia do Tapajós: São Luiz do Tapajós (6.133 MW) e Jatobá (2.338 MW).

Aqui também o Ministério Público Federal em Brasília impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 558/2012. De acordo com o MPF, até o processamento e julgamento da ação pelo STF, as garantias constitucionais para as áreas protegidas amazônicas estão seriamente ameaçadas.[36]

Em particular, é importante assinalar que os direitos das populações tradicionais estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, vêm sendo sistematicamente desconsiderados pelo governo brasileiro.

A edição da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), de 16 de julho de 2012, que indica que as Terras Indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas, constitui-se num sério instrumento que extingue os direitos das populações indígenas na manutenção das suas condições de reprodução física e cultural.

É também nessa direção que o STF, em decisão monocrática do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, revogou o acórdão da 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, o qual determinou a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte. A decisão atendia ao pedido do Ministério Público Federal no Pará e anulava o decreto legislativo no 788, de 2005, e todas as licenças concedidas pelo Ibama para o empreendimento.

Este é o paradigma que está sendo construído pela usina hidrelétrica de Belo Monte. A emergência de uma autocracia energética, com a negação da democracia no nosso país e no continente latino-americano.

REFERÊNCIAS

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4. As usinas hidrelétricas na Amazônia: o indigenismo empresarial e a insustentabilidade de grandes hidrelétricas em Terras Indígenas

Stephen G. Baines[37]

A partir do caso da usina hidrelétrica (UHE) Balbina, grande obra desenvolvimentista iniciada no final da década de 1970, durante a ditadura militar, que trouxe consequências nefastas para o povo indígena Waimiri-Atroari, além de prejuízos irreversíveis para o ambiente de toda a região, passamos a refletir sobre a usina hidrelétrica Belo Monte, um desastre já anunciado para os povos indígenas e tradicionais do vale do rio Xingu e para o ambiente da região amazônica. A UHE Belo Monte, caso for construída, promete trazer prejuízos parecidos com aqueles decorrentes da UHE Balbina. Atualmente é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e, como a UHE Balbina, foi planejada também na década 1970 com os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do rio Xingu. A partir de 1980, a Eletronorte iniciou os estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô, além de outras barragens projetadas para controlar o fluxo de água da bacia hídrica do rio Xingu e seus afluentes. Após o “1o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu”, realizado em fevereiro de 1989 em Altamira (PA), em que os povos indígenas da região e organizações de apoio desmascararam as consequências desastrosas do Complexo Hidrelétrico do Xingu, caso fosse construído, o projeto foi arquivado e reelaborado posteriormente em nova versão como Belo Monte. Enquanto a UHE Balbina produziu um lago de mais de 2.360 km², com potencial energético de apenas 250 megawatts (MW), a UHE Belo Monte teria uma área de reservatório estimada em 516 km^2, com previsão de capacidade de 11.181,3 MW, mas a represa de Babaquara (ou “Altamira” pelo novo nome oficial), que regularizaria a vazão do rio Xingu para potencializar a produção de Belo Monte, inundaria uma vasta área de 6.140 km^2 (FEARNSIDE, 2006) e traria consequências irreversíveis para todo o vale do rio Xingu e seus afluentes. Entretanto, apesar da previsão de potencial divulgada, a capacidade real de produção energética de Belo Monte é estimada em menos de 4.500 MW durante a maior parte do ano, devida às flutuações sazonais das águas do rio Xingu.

As comportas da UHE Balbina foram fechadas em 1987, resultando na inundação de uma área vasta do território tradicional do povo Waimiri-Atroari, desmembrada em 1981 para favorecer tanto a inundação do reservatório da UHE Balbina quanto empresas mineradoras subsidiárias do Grupo Paranapanema, que já haviam invadido as terras tradicionais dos Waimiri-Atroari. A área desmembrada da Terra Indígena foi posteriormente desapropriada para formar o reservatório, que provocou o deslocamento forçado de aproximadamente um terço do total da população indígena (BAINES, 1996). Além das consequências irreversíveis da construção da UHE Balbina, o projeto se revelou um elefante branco que nunca pagará os investimentos bilionários para sua construção. A UHE Tucuruí, cuja construção também foi iniciada nos anos 1970, resultou no deslocamento compulsório do povo indígena Parakanã. Esta hidrelétrica fornece energia para a indústria eletrointensiva de beneficiamento de alumínio em Barcarena, no Pará, e São Luís, no Maranhão, indústria orientada para a exportação de matérias-primas minerais extraídas da região amazônica, e tem trazido prejuízos enormes para as populações regionais.

A usina hidrelétrica Belo Monte, o velho projeto de Kararaô e o Complexo Hidrelétrico do Xingu (VIVEIROS DE CASTRO; ANDRADE, 1988) reapresentados com novo nome, promete ser outro desastre social e ambiental para os povos indígenas do rio Xingu e seus afluentes, em proporções muito maiores que a UHE Balbina, além de ser mais uma obra de consequências imprevisíveis e irreversíveis, a qual, como a UHE Balbina, tem previsão real de produzir muito menos energia do que divulgada, e, semelhante à UHE Balbina, de favorecer, sobretudo, as empresas construtoras e o governo com lucros imediatos. A UHE Belo Monte segue o velho modelo de pilhagem dos recursos naturais da Amazônia para canalizar os lucros a grandes empresas, fortalecendo ainda mais um padrão desenvolvimentista que aumenta as desigualdades sociais e econômicas e a exploração violenta das populações locais.

Para entender as estratégias das grandes empresas, inclusive o setor elétrico, ao lidar com povos indígenas, é necessário examinar o contexto das mudanças introduzidas ao longo das últimas décadas para cumprir as exigências da Constituição Federal de 1988. O crescimento do movimento indígena a partir da década de 1970, a crescente pressão política por parte das lideranças indígenas em nível nacional e internacional para assegurar seus direitos, e uma intensa mobilização dos índios no processo constituinte junto com organizações de apoio culminaram em várias modificações na Constituição brasileira de 1988, as quais trouxeram potencial para mudar as relações entre os povos indígenas e o Estado. Duas inovações muito importantes em relação às Constituições anteriores são o reconhecimento dos direitos dos índios sobre suas terras como direitos “originários”, pelo fato de os índios terem sido os primeiros ocupantes do Brasil, e o abandono da perspectiva assimilacionista que entendia os índios como uma categoria transitória destinada a desaparecer.

A Constituição de 1988 marca, oficialmente, o fim das tentativas assimilacionistas e integracionistas do Estado, ao consagrar o princípio de que as comunidades indígenas constituem-se em sujeitos coletivos de direitos coletivos. Outra inovação importante é que se reconhece, no Artigo 232, que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo” (BRASIL, 1988), dispensando a Fundação Nacional do Índio (Funai) de ser sua representação, assim abrindo o caminho para o rompimento com a tutela. Os povos indígenas passaram a ser considerados como sujeitos de ação jurídica, seguindo a tendência internacional de constitucionalizar direitos indígenas. Em decorrência das mudanças constitucionais, houve uma eclosão de organizações indígenas e um fortalecimento do protagonismo político indígena, o processo de romper com as relações da tutela e de assumir um ativismo político que torna os povos indígenas protagonistas da sua própria política, sobretudo em suas práticas de negociação e de participação nas esferas públicas da sociedade e do governo nacionais. Outras mudanças que vieram com a Constituição de 1988 em relação aos povos indígenas no Brasil são polêmicas, como o direito de empresas privadas de mineração a realizar pesquisa e lavra dentro das Terras Indígenas, com a anuência dos povos indígenas impactados por grandes obras de mineração e com a aprovação do Congresso nacional.

Após décadas de tutela do Estado, houve resistências por parte de alguns povos indígenas a abrir mão da tutela, porém, outros povos se organizaram politicamente de maneiras sem precedentes na história do Brasil. Para muitas sociedades indígenas, as organizações políticas abriram espaços para as lideranças aparecerem como atores políticos nas relações interétnicas com a sociedade nacional, espaços políticos em que buscam visibilidade e reconhecimento a partir da politização da sua identidade étnica.

Além da mobilização política das lideranças indígenas, ressaltam Almeida e Inglez de Sousa (2011, p. 142) que “a partir da aprovação da Constituição de 1988, a ação indigenista do Estado brasileiro deixou de ser responsabilidade exclusiva da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, e passou a ser executada por diversos outros ministérios e instituições”. Acrescentam esses autores que políticas do Ministério de Meio Ambiente por meio dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena ajudaram a viabilizar o protagonismo indígena.

Uma das estratégias do movimento indígena tem sido de procurar a educação escolar (BANIWA, 2009) e assim formar jovens para enfrentar a sociedade nacional com seus próprios instrumentos para exigir a efetivação dos seus direitos. Muitas das lideranças atuais que participam da administração de organizações indígenas são pessoas que passaram por processos de escolarização. Formados em profissões reconhecidas pela sociedade nacional, muitos passam a se apropriar das ferramentas da sociedade nacional para lutar pela efetivação dos seus direitos. Nas últimas décadas, com políticas de descentralização do Estado e enfraquecimento da política indigenista, o discurso governamental vem se demonstrando contraditório e ambíguo, ao conceder cidadania aos povos indígenas e, ao mesmo tempo, reduzir os serviços sociais básicos para sua crescente população. A formação de uma intelligentsia indígena também resultou em situações contraditórias, pois os professores indígenas têm agido, em muitos casos, como reprodutores da ideologia nacional e, ao mesmo tempo, agentes da formulação e da atualização de ideologias étnicas (ALVES, 2007). Como ressalta Alves,

Embora os trânsitos de profissionais e ativistas entre organizações indígenas e órgãos/entidades públicos sejam cada vez mais frequentes, os entrevistados relatam a existência de tensões no desempenho dos papéis sociais que interpretam quando ocupam cargos e empregos nestas distintas instituições. Ser “governo” e ser “originário do movimento indígena” produziriam, no plano individual, tensões e angústias consideráveis. Muitas vezes um dirigente de uma instituição pública precisa “defender o sistema”, “defender o governo”, e para isso pode ser necessário ter que enfrentar antigos e atuais aliados ou, o que pode ser pior, chocar-se com representantes das organizações de que fez parte e para as quais nutre o desejo e esperança de voltar no futuro (ALVES, 2007, p. 310).

Por um lado, conforme relata Alves (2007), o trânsito entre instituições do governo é visto por muitos indígenas como algo positivo que fortalece as lideranças e lhes atribui poder e influência com políticos e burocratas. Por outro lado, esse trânsito, entre cargos em instituições públicas e cargos em organizações indígenas, cria o potencial de acirrar conflitos entre os indígenas, envolvendo-os em disputas políticas partidárias, em acusações de traição da causa indígena, de ter sucumbido a pressões políticas por interesses pessoais, de fazer jogo duplo, e a possível fragmentação do movimento indígena. São frequentes as situações em que as lideranças indígenas, como estratégia para enfrentar segmentos desmedidamente mais poderosos da sociedade nacional, suprimem esses conflitos internos ao movimento indígena para obter um consenso de maneira a assegurar a viabilização de representação política em nível regional ou nacional, embora o consenso seja fragilizado.

O caso dos Waimiri-Atroari, um povo indígena que vive nas florestas da Bacia Amazônica nos estados de Amazonas e Roraima, com população de aproximadamente 1.490 indivíduos em 2011 (RICARDO; RICARDO, 2011, p. 15), revela a adoção de novas estratégias por parte de grandes empresas que exploram recursos hídricos e minerais dentro de Terras Indígenas, para enfrentar os dispositivos da Constituição de 1988. Após séculos de contatos conflituosos com a sociedade nacional, os Waimiri-Atroari foram aldeados por uma frente de atração da Funai nos anos 1970 e 1980. Habitam uma região onde foram encontrados, na década de 1970, vastos depósitos de minérios e o local escolhido, na mesma década, pela Eletronorte para construir o projeto bilionário da usina hidrelétrica de Balbina. Sua Terra Indígena serviu como modelo para as novas estratégias de indigenismo empresarial (BAINES, 1995) ao sofrer o desmembramento de cerca de 40% (uma área de 526.800 hectares) da Terra Indígena original por decreto presidencial em 1981, a partir de uma manipulação cartográfica (BAINES, 1991) para facilitar sua ocupação por empresas mineradoras do Grupo Paranapanema, e a inundação pelo reservatório da usina hidrelétrica de Balbina e desapropriação da área inundada.

As empresas passaram a defender a “regularização” das Terras Indígenas para “legalizar” sua atuação em Terras Indígenas, a partir de um argumento de que estavam respeitando a autodeterminação indígena. Enquanto, antes da Constituição de 1988, as empresas mineradoras e hidrelétricas invadiam as Terras Indígenas, criando fatos consumados para depois “legalizar” sua atuação, uma nova estratégia é de fazer parecer que se tornaram respeitosas aos direitos indígenas, construindo uma autodeterminação indígena “dirigida” (BAINES, 1993a, 1993b).

Em 1985, durante um Grupo de Trabalho da Funai, representantes da Mineração Taboca do Grupo Paranapanema entraram em contato com a administração local da Funai alegando que havia a presença de indígenas não contatados na área desmembrada, em 1981, para favorecer atividades de mineração, em uma tentativa por parte da empresa de justificar a reincorporação da área desmembrada às Terras Indígenas em troca do pagamento de royalties aos Waimiri-Atroari sobre a extração de minérios. Quando membros do Grupo de Trabalho apontaram que uma reincorporação da área desmembrada significaria a legalização da empresa mineradora dentro da Terra Indígena e o provável avanço das suas atividades de pesquisa e lavra sobre o que restou da Terra Indígena, o Grupo de Trabalho foi logo anulado pela Funai.

A Eletronorte, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Balbina, a qual inundou uma vasta área das terras tradicionais indígenas, criou em 1987 o Programa Waimiri-Atroari (PWA). Esta administração indigenista é executada pelo PWA, organização com escritório dentro da sede da própria Eletronorte, em Brasília. O PWA assume o papel do Estado brasileiro por meio de um convênio com a Funai, o qual permite sua atuação indigenista atrelada aos interesses da Eletronorte. Com recursos financeiros cedidos para realizar “ações mitigadoras” para os impactos da usina hidrelétrica de Balbina nas Terras Indígenas, o PWA oferece programas assistencialistas de saúde, educação e fiscalização dos limites da Terra Indígena. Após sua criação, o Programa logo se coadunou aos novos dispositivos da Constituição de 1988, incorporando as lideranças Waimiri-Atroari na política de marketing do setor elétrico por meio de filmes de propaganda em que lideranças servem de porta-vozes da administração, defendendo a atuação da Eletronorte como se fosse a salvação da extinção do povo Waimiri-Atroari (BAINES, 2000). Encapsulados dentro de um Programa indigenista o qual está atrelado aos interesses de grandes empresas que atuam em projetos de desenvolvimento regional com consequências altamente nocivas para os povos indígenas – a usina hidrelétrica de Balbina e a Mina de Pitinga (BAINES, 1993b) –, a possibilidade de protagonismo político está circunscrita pelo indigenismo empresarial (BAINES, 1995) do próprio Programa Waimiri-Atroari, que mantém este povo indígena sob um regime de liberdade vigiada (SILVA, 2008).

Foi feito um relatório de impacto ambiental em 1987, quando a usina hidrelétrica de Balbina estava na fase final de construção e poucos meses antes da inundação de uma vasta área da Reserva Indígena original, quando as comportas da UHE foram fechadas, em outubro do mesmo ano. Eduardo Viveiros de Castro e Lúcia de Andrade comentam que as

“avaliações de impacto” realizadas na área Waimiri-Atroari [...] elaboradas a partir de uma viagem de campo de menos de um mês de duração e que se limitou à área a ser inundada (a chamada ‘diretamente afetada’) [...] apresentam extensas listas de benfeitorias – casas, galinheiros, casas de farinha; pés de bananeira, mamão e outras culturas; instalações da Funai – as quais serão perdidas com a inundação, e constituem um claro exemplo daquela tendência “quantificadora” [...] que pretende avaliar as perdas sofridas pelos povos indígenas, nestas situações, contabilizando os quilômetros quadrados e “pés de bananeira” inundados pelo reservatório. Por outro lado, nenhuma das avaliações produzidas menciona o direito constitucional dos povos indígenas às terras que habitam (Art. 198) [...] (VIVEIROS DE CASTRO; ANDRADE, 1988, p. 16-17).

Apesar de seu supervisor apresentar o Programa Waimiri-Atroari (PWA) Funai-Eletronorte, implantado em 1987, como se fosse “indigenismo alternativo”, a incorporação dos líderes Waimiri-Atroari na sua administração não constitui de maneira alguma “o surgimento de uma ‘comunidade de comunicação e de argumentação’, criada no processo de ‘planejamento, execução e avaliação’, destacado por Rodolfo Stavenhagen (1985)” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1994, p. 24-25), no seu conceito de etnodesenvolvimento. Nem assegura a possibilidade da efetivação das relações interétnicas em termos simétricos, como a Eletronorte quer fazer aparecer nos seus filmes publicitários e propagandas. Ao contrário, as imagens dos líderes Waimiri-Atroari divulgadas pela Eletronorte por meio da mídia mascaram as relações sociais desmedidamente assimétricas estabelecidas por uma administração indigenista autoritária e paternalista que subordina os indígenas aos processos decisórios de planejamento, execução e avaliação e os incorpora na política publicitária do setor elétrico. A empresa vem construindo imagens de um programa modelo de indigenismo, com a mensagem implícita ao público de que as consequências nocivas de grandes usinas hidrelétricas em Terras Indígenas podem não apenas ser contornadas, mas revertidas em benefícios para os indígenas impactados por meio de programas assistencialistas. Dessa maneira, a empresa alinha a ação compensatória do PWA com a política energética para a expansão de usinas hidrelétricas na Amazônia, as quais atingirão outras Terras Indígenas.

A partir da instalação do PWA em 1987, pesquisas antropológicas junto aos Waimiri-Atroari têm sido sistematicamente proibidas sob a alegação de que os indígenas não aceitam a presença de antropólogos nas suas terras. O professor Márcio Ferreira da Silva, após realizar 7 meses de pesquisa de campo, junto aos Waimiri-Atroari, para o doutorado em antropologia no Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob a orientação do professor Eduardo Viveiros de Castro, foi informado que os Waimiri-Atroari não queriam mais antropólogos nas suas terras assim que o PWA assumiu a administração indigenista (SILVA, 2008). Em junho de 1989, após 18 meses de pesquisa de campo, realizada entre 1982 e 1985, para o doutorado em antropologia na Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação do professor Julio Cezar Melatti, a minha pesquisa foi proibida por meio de uma campanha de calúnias. O supervisor do PWA divulgou entre as lideranças Waimiri-Atroari matérias jornalísticas do jornal O Estado de São Paulo, as quais faziam parte de uma campanha do Grupo Paranapanema contra o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicada em agosto de 1987, apresentando-me como se fosse um agente de um suposto cartel de estanho internacional que estava usando os Waimiri-Atroari para tentar impedir que eles assinassem acordos diretos com empresas mineradoras do Grupo Paranapanema (BAINES, 1993a). Fui apresentado aos Waimiri-Atroari como inimigo do Brasil e dos índios brasileiros. No dia anterior à minha “expulsão”, relatada na imprensa local de Manaus como um exemplo de “autodeterminação indígena”, dez lideranças Waimiri-Atroari assinaram um termo de compromisso[38] com a Mineração Taboca, do Grupo Paranapanema. Esse documento fazia parte de uma série de acordos diretos entre o grupo empresarial Paranapanema e a comunidade Waimiri-Atroari,[39] dando direitos exclusivos a esta empresa para atividades de pesquisa e lavra de mineração em toda a Terra Indígena, aguardando legislação complementar para regulamentar essas atividades.

A minha “expulsão” da Terra Indígena Waimiri-Atroari aconteceu dois anos após uma Comissão Parlamentar de Inquérito ter comprovado a falsidade dos documentos usados nas matérias jornalísticas d’O Estado de São Paulo de agosto de 1987, as quais faziam parte de uma campanha do Grupo Paranapanema para conseguir cláusula na Constituição de 1988 que permitia atividades de pesquisa e lavra de mineração por empresas privadas em Terras Indígenas. As matérias jornalísticas caluniosas foram usadas pela coordenação do PWA, ciente do seu caráter fraudulento, para ludibriar os líderes Waimiri-Atroari e criar uma atitude contrária à presença de antropólogos nesta Terra Indígena, cujas pesquisas poderiam revelar aspectos perversos da sua política indigenista empresarial que divergem da propaganda divulgada nas campanhas de marketing da Eletronorte. Como ressalta Oliveira (1990), na nova política indigenista, que surgiu com o Projeto Calha Norte nesta região visando à viabilização da atividade mineradora em Terras Indígenas,

na ótica que se pretende impor aos outros organismos públicos, [...] os que trabalham com grupos indígenas desta região sem pertencerem aos quadros da Funai, são caracterizados como inimigos do país, pois praticam ações contrárias aos chamados “interesses nacionais” (OLIVEIRA, 1990, p. 20).

Oliveira acrescenta que, dentro dessa política indigenista, os projetos de desenvolvimento comunitário foram elaborados “como doações individuais que visam criar dependências, aliciar e corromper as lideranças indígenas, neutralizar críticos e dividir os grupos” (OLIVEIRA, 1990, p. 23).

A proibição da continuação da minha pesquisa (eu havia iniciado minha pesquisa para o doutorado em Antropologia na UnB há mais de sete anos antes) coincidiu com uma política sistemática de interromper pesquisa etnológica na região compreendida pelo Projeto Calha Norte, enquadrando pesquisadores dentro dos argumentos apresentados nos estudos do Conselho de Segurança Nacional (OLIVEIRA, 1990, p. 29-30), como se fossem parte de uma suposta conspiração contra os chamados “interesses nacionais”. Posteriormente, tentativas por parte de outros antropólogos, como Luíz Costa, então doutorando do Museu Nacional, UFRJ, de realizar pesquisa junto aos Waimiri-Atroari foram todas barradas pelo PWA. Mais recentemente, o PWA permitiu uma pesquisa de mestrado do aluno Edson Tosta Matarezio Filho (2010), da Universidade de São Paulo (USP), junto aos Waimiri-Atroari apenas na sua sede em Manaus, mas o proibiu de se deslocar para a Terra Indígena. Funcionários do PWA relatam que o seu supervisor inculca atitudes contra a presença de pesquisadores antropólogos nesta Terra Indígena, enquanto pesquisas em outras áreas são permitidas para dar um respaldo científico ao PWA.

Pressões dentro do Congresso Nacional revelam uma tendência no sentido de efetivar a regularização das Terras Indígenas na região amazônica para facilitar a “regularização” dos interesses de grandes empresas de aproveitamento de recursos hídricos e mineradoras. As concessões, por parte do governo, de “autodeterminação” aos povos indígenas, junto de cortes em recursos para projetos sociais de saúde, educação e desenvolvimento comunitário, criam situações em que alguns povos indígenas têm poucas opções, tendo que negociar diretamente com as grandes empresas cujos interesses econômicos incidem sobre suas terras. A estratégia das próprias empresas é de criar mecanismos que permitem acordos diretos, embora desmedidamente desiguais, com as lideranças indígenas, para fornecer indenizações e programas assistencialistas em troca da exploração predatória dos recursos naturais dos povos indígenas. Assim se pretende criar caminhos para a exploração dos recursos minerais e hídricos em Terras Indígenas “dentro da lei”, respaldada numa retórica de autodeterminação indígena e que concilia também exigências ambientalistas para desenvolvimento “sustentável”.

Neste caso, a estratégia dos Waimiri-Atroari, sobretudo os “capitães” – incorporados em um programa indigenista autoritário que perpetua o modelo tutelar de indigenismo atrelado a interesses empresariais, característico da política indigenista governamental durante o período da ditadura militar (1964-1985) –, tem sido a de aprender as regras do jogo desse indigenismo empresarial. As novas lideranças, promovidas pela administração indigenista, assumem simulacros de autonomia ao apresentar uma retórica de autonomia e revitalização cultural, encenada em vídeos propagandísticos ao lado do supervisor indigenista do Programa, conforme exigido delas pela administração, na qual estão incorporadas em cargos subalternos.

O caso do povo indígena Waimiri-Atroari revela como as mudanças efetivadas nas relações entre os povos indígenas e o Estado pela Constituição de 1988 se repercutem de maneiras muito diferentes no interior de sociedades indígenas. No caso dos Waimiri-Atroari do norte amazônico, um povo indígena que mantém contato contínuo com a sociedade nacional apenas a partir de 1979, após sua conquista por meio de epidemias e tecnologia bélica (BAINES, 1991), encontram-se encapsulados por uma administração indigenista subordinada à Eletronorte e dependente também de recursos de indenizações da Mineração Taboca do Grupo Paranapanema, que utiliza uma estrada particular a qual atravessa parte da Terra Indígena para escoamento de minérios. Sob um regime indigenista de liberdade vigiada, as lideranças Waimiri-Atroari aprenderam as regras do jogo do indigenismo empresarial, simulando discursos de autonomia indígena exigidos pela empresa e servindo como porta-vozes na publicidade de uma administração indigenista altamente autoritária. Revela-se que em Terras Indígenas onde há recursos naturais de grande valor econômico que são de interesse de grandes empresas, a retórica sobre autonomia indígena pode ser acionada pelas próprias empresas para construir um protagonismo político “dirigido” pela administração indigenista e que atende aos interesses empresariais.

Desde os anos 1970, o setor elétrico tem seguido uma política de criar fatos consumados nas suas obras na região amazônica e depois justificá-los, como no caso da UHE Balbina, com todas suas consequências desastrosas para os Waimiri-Atroari – inundação de terras tradicionais, deslocamentos forçados e a implantação de um programa indigenista que exerce um controle rígido sobre este povo indígena. Embora a criação de um Departamento de Meio Ambiente da Eletronorte e o estabelecimento das organizações indigenistas, Programa Waimiri-Atroari e Programa Parakanã, a partir de 1987, revelem uma nova estratégia de exibir uma preocupação com questões indigenistas e ambientais, a política de construção de usinas hidrelétricas na região amazônica, como a UHE Belo Monte, se for construída, não promete ser diferente. O projeto original de Kararaô foi arquivado no final da década de 1980, em decorrência dos protestos maciços no Encontro de Altamira em 1989, por parte dos povos indígenas junto de organizações de apoio, em que os absurdos deste projeto de “Hidrelétricas do Xingu” vieram à tona.

Apesar de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter divulgado, em 17 de julho de 2008, uma resolução afirmando que não seriam construídas mais barragens no rio Xingu além de Belo Monte, tudo indica que esta seja mais uma estratégia do setor elétrico para tentar apressar a construção, para depois argumentar que, após investimentos de bilhões de dólares na construção da barragem de Belo Monte, o setor hidrelétrico não poderia desperdiçar tanto dinheiro público sem construir também as outras barragens do plano original do Complexo Hidrelétrico do Xingu, para controlar os fluxos de água, de forma que a UHE Belo Monte seja economicamente viável. Ao examinar o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, observa-se que não há grandes diferenças dos antigos projetos, apesar de incorporar uma retórica democrática da ordem do dia, com alegada participação das populações indígenas e regionais nas decisões (BAINES, 2009). As ações “mitigadoras” e “compensatórias” propostas, de programa de saúde indígena, projeto de educação ambiental, o plano de melhoria das habitações indígenas, capacitação de professores indígenas, etc. são infinitamente aquém dos impactos trágicos e irreversíveis decorrentes da implantação de uma grande obra hidrelétrica.

Nos 36 volumes do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, encomendado pela Eletrobrás e efetuado pela Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Leme Engenharia, planeja-se a criação de associações indígenas atreladas a um Programa Indigenista subordinado à obra, como já existe entre os Waimiri-Atroari nos estados de Amazonas e Roraima. Assim, promovem-se lideranças indígenas que servem de porta-vozes dos interesses da obra e das empresas envolvidas, agindo para impedir a criação de qualquer associação indígena independente que possa participar do movimento político indígena regional, nacional e internacional, fora do controle empresarial. Essa monopolização da política indígena sob o controle indigenista do Plano Ambiental da obra mantém os indígenas afastados de qualquer crítica à obra e, ao contrário, incorpora lideranças indígenas na política de marketing da obra. Os povos indígenas são transformados em “populações indígenas habitantes do entorno da área de implantação do Empreendimento” (BRASIL, 2009a, p. 25), que vivem no ambiente do empreendimento. A política indigenista empresarial do setor elétrico visa anular o protagonismo indígena ao encapsular os povos indígenas dentro da camisa de força dos seus Programas Indigenistas.

O Programa de Desenvolvimento de Atividades Produtivas e de Capacitação da População Indígena visa impor projetos para transformar os indígenas em comerciantes, por meio de um indigenismo empresarial, autoritário e didático, que visa inculcar os padrões de “atividades produtivas” da sociedade hegemônica, e mais especificamente dos agentes financiadores deste Programa (BRASIL, 2009b, p. 174). Nas conclusões do RIMA, afirma-se que o AHE Belo Monte é um projeto de desenvolvimento para o país. Pergunta-se, se a AHE Belo Monte seguir os precedentes das outras grandes hidrelétricas construídas na Amazônia, como Balbina e Tucuruí, quem vai realmente se beneficiar da sua construção? Grandes empresas de beneficiamento de alumínio, como no caso da UHE Tucuruí, ou empresas implantadas na zona industrial de Manaus, no caso da UHE Balbina?

No Volume 35 do EIA do AHE Belo Monte, reitera-se que:

os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba descendem de populações falantes de língua do tronco Macro-tupi que habitavam o médio Xingu desde o século XVIII, passaram por processos de miscigenação, perderam o domínio do idioma de origem e, nas últimas décadas, têm se empenhado na reconstrução de sua condição indígena (BRASIL, 2009a, p. 5).

Novamente, reforçam-se estereótipos populares de “ex-índios”, ou “descendentes de índios” pertencentes a um passado histórico, e que recentemente passaram a se empenhar em ser índios. A mesma estratégia se repete (por exemplo, no volume 35, página 6), como dispositivo para desindianizar os índios (ou caracterizá-los como sendo “menos índios”) conforme ideias populares sobre quem é “índio de verdade” no Brasil. É evidente que os Programas Indigenistas do setor elétrico pretendem se apropriar do protagonismo indígena para subordinar retóricas de autonomia indígena aos interesses empresariais, como vem acontecendo no Programa Waimiri-Atroari.

No mesmo volume 35, página 19, há uma caracterização simplista de impactos da obra, “positiva” e “negativa”, que tem o efeito de diminuir os impactos desmedidamente nefastos de uma grande usina hidrelétrica e a inundação de Terra Indígenas, como também se reitera uma caracterização simplista de impactos como “direta” e “indireta”. No EIA-RIMA Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, volume 7 “Índios Moradores da Cidade de Altamira e da Volta Grande do Xingu” (2009c), apesar de incorporar no texto algumas citações de indígenas, como a de Luis Xipaya, na página 416, com intuito de dar uma autenticidade indígena às políticas empresariais do setor elétrico, a proposta global é de subordinar os indígenas a programas de mitigação e compensação, derivados dos impactos da obra de Belo Monte, em vez de respeitar seus direitos, inclusive o direito de vetar grandes obras hidrelétricas em suas terras.

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5. Descaso planejado: uma interpretação de projetos

de barragem a partir da experiência da UHE Itaparica

no rio São Francisco

Parry Scott[40]

Descaso planejado é um termo deliberadamente acusatório e provocador, cujo uso sinaliza um reconhecimento que já está consagrado nas instruções de documentos de planejamento de grandes obras de desenvolvimento. Invariavelmente há duas ordens de objetivos de grandes obras. A primeira está calcada em termos de objetivos de ordem maior que favorecem o alcance de metas mensuráveis em índices de produção associadas à ideia de desenvolvimento, costumeiramente justificada com referências gerais a grandes contingentes de populações beneficiadas. A segunda ordem de objetivos, citada obliquamente, diz respeito à população que será atingida diretamente pelas obras propostas e que precisa de “medidas mitigadoras” para amenizar as suas perdas. Por mais que haja esforços de retraduzir os objetivos de segunda ordem em um linguajar de benefícios diretos, essas medidas terminam por entrar nos balancetes das obras como custos, e não como benefícios, do projeto. Essa lógica subjacente de grandes projetos não se desfaz e, consequentemente, mobiliza grandes números de populações e instituições na busca de direitos de atingidos. Neste trabalho, procura-se, a partir do exemplo da construção da barragem de Itaparica no rio São Francisco, evidenciar negociações e resistências persistentes entre agentes influenciados pelo contexto de descaso planejado. Ao longo de períodos extensos de tempo, esse contexto muda as suas feições, sempre embasando sérias ambiguidades e polarizações. Redes complexas e interconectadas se formam como alianças e oposições duradouras e temporárias. Para citar um aspecto comum a todos os projetos, ora técnicos e formuladores de políticas se unem à população impactada e seus defensores, ora se atritam.

Após um breve relato sobre a colaboração entre o Núcleo de Pesquisa Família, Gênero e Sexualidade (Fages), da Universidade Federal de Pernambuco, e os defensores dos agricultores atingidos pelo projeto,[41] retratam-se algumas das táticas de desmonte da busca de direitos do povo atingido por grandes projetos, procurando extrapolar os limites do exemplo específico da barragem de Itaparica.

COLABORAÇÃO ENTRE PESQUISADORES E ATINGIDOS: UM CONTEXTO E UM CASO

A barragem de Itaparica foi, e ainda é, um grande projeto de desenvolvimento que gera uma sensação incômoda quando se observa o que ocorre com os mais de 40 mil agricultores removidos da beira do rio São Francisco e distribuídos entre múltiplos projetos ao longo deste rio, quando não mais distante, o que foi amplamente tratado por Scott (2009). Repetidamente alegado de ter sido o projeto com o mais alto custo per capita mundial para o reassentamento e reconstrução das vidas das populações atingidas, quem acompanha por perto não deixa de sentir que, ainda assim, o rótulo de descaso planejado caracteriza as mais de duas décadas de prática de negociações, de resistência, de adaptação e de superação. Detalhe por detalhe, evidencia-se um padrão de prejuízos maiores para os que são mais fracos – os que residiam na área almejada para a instalação física do projeto. Por mais bem organizadas e apoiadas que estejam as populações, não é possível deixar de constituir uma segunda ordem nos desenhos gerais do projeto. Uma miríade de agentes sociais se mobiliza para negociar em torno de objetivos estruturalmente conflitantes, cada lado procurando convencer os outros que seu argumento é mais consistente e seus interesses, mais nobres. O rio virou lago, os habitantes da beira do rio se tornaram atingidos e reassentados. Dezenas de milhares de habitantes da beira do rio São Francisco tiveram a sua vida profundamente alterada em nome da melhoria alheia.

Mega-projetos de desenvolvimento mobilizam planejadores e administradores durante décadas em torno de objetivos hierarquizados bastante claros. Tudo é cuidadosamente planejado e permanentemente negociado ao longo de todas as operações, desde as primeiras inspirações de ideias até a concretização e execução do planejado e a administração da estrutura montada. São negociações em muitos cenários, e previamente marcadas como desiguais. Sempre atordoados com a morosidade dos processos recheados de obstáculos que enfrentam, os planejadores e administradores lutam para implementar os seus projetos, mobilizando contingentes de aliados que se aglutinam em torno das muitas oportunidades que tais projetos oferecem. E, via de regra, mais cedo ou mais tarde as populações que se encontram no caminho dos projetos, com todas as suas alianças, terão que fazer concessões a eles, por mais que consigam impor certas condições para embargarem o projeto, adiarem-no, redimensionarem seu escopo. Mais vezes que não, o que sobra para essas populações são, como dizem os planejadores, medidas para “mitigar” os impactos. É uma cessão resistida, batalhada e negociada, pois a população não se ilude pelos discursos persuasivos dos idealizadores de planejamento e da administração dos projetos sobre a possibilidade de ela ser “beneficiária”, e não vítima. Formam-se alianças de defensores de populações atingidas que usam a experiência acumulada local, nacional e internacionalmente para elaborar estratégias que convenham muito mais para minimizar os danos do que para galgar benefícios. A arma maior é uma multiplicidade de meios de obstruir, adiar ou, pelo menos, reconfigurar projetos que não são elaborados de acordo com a ideia de “pôr as pessoas primeiro”[42] e que desnudam o que Nicholas Hildyard descreve como estratégias transnacionais de competição para controle incorporado (informação verbal).[43]

No Brasil há uma tradição rica de estudos sobre as consequências sociais de políticas de desenvolvimento de recursos hídricos, justamente pela importância dessas políticas no planejamento e na organização econômica do país. Identificam-se pesquisadores e grupos no país inteiro, e as repercussões e relevância do seu trabalho atravessam fronteiras e afetam as próprias ações e políticas. Sem querer sugerir qualquer completude ou levantamento sistemático, basta lembrar gerações de conjuntos e redes de estudiosos cujas atividades, muito inter-relacionadas, têm sido seriamente engajadas em elucidar a compreensão dos impactos dessas políticas sobre os povos atingidos e encontrar formas de defender essas populações. Há uma rede historicamente irradiada de Santa Catarina e articulada com pesquisadores do cone sul (Silvio Coelho dos Santos, Ilse Scherer-Warren, Cecília Helm, Maria José Reis, Leopoldo Bartolomé, Rosa Catullo, Juan Carlos Radovich), pesquisadores do Rio de Janeiro cujos estudos repercutem ao longo da escala de atores – desde a reformulação de políticas que orientam bancos multilaterais e fundações até a organização de movimentos de Atingidos de Barragens e grupos sindicais (Lygia Sigaud, Carlos Vainer, Aurélio Vianna, Frederico Guilherme Araújo), grupos de diversos locais que se aglutinam em torno da Amazônia, onde as questões étnicas e ecológicas ganham um realce pela sua inserção em políticas nacionais e internacionais (Lígia Simonian, Edila Moura, Sonia Magalhães, Edna Castro, Alcida Ramos, Gustavo Lins Ribeiro, Alfredo Wagner Berno de Almeida, Jean Hébette, Stephen Baines, Rosa Acevedo Marin, Arsênio Oswaldo Sevá Filho), pesquisadores que acompanham os efeitos da intensa construção de barragens de tamanhos diversos em Minas Gerais (Franklin Rothman, Márcia Pinheiro Ludwig), bem como os próprios pesquisadores do Nordeste, que focalizam na importância estratégica do rio São Francisco e na importância da hidropolítica histórica e atual no Nordeste (Eduardo Paes Machado, Maria Rosário Carvalho, Pedro Agostinho, Henrique Osvaldo Monteiro de Barros, Ghislaine Duque, Maria Lia Correia de Araújo, Rosa Amorim, Maria Auxiliadora Ferraz de Sá, Magda Caldas Neto, Ana Elisa Vasconcelos Lima, Jorge Atílio Iulianelli, João Suassuna, Avanildo Duque Silva, Nara Salles, José Carvalho Junior), aos quais se somam o nosso próprio esforço, junto a muitos outros que passaram pelo Núcleo de Pesquisa Fages atuando na sua linha de equidade social no desenvolvimento (Mónica Franch, Márcia Longhi, Marion Quadros, Renato Athias e muitas equipes de pesquisa).

Um dos recentes pontos culminantes da articulação desse conjunto de atores dispersos, articulados, aliados e antagônicos ocorreu em Salvador, na Bahia, em novembro de 2007, quando se reuniram centenas de apresentadores e interessados, os quais representavam a enorme diversidade de agentes, para apresentar e discutir as suas ações e pesquisas no “Primero Encuentro Latinoamericano de Ciencias Sociales y Represas” e o “Segundo Encontro Brasileiro de Ciências Sociais e Barragens”. É um campo dinâmico e multifacetado, movido pela urgência da compreensão dos efeitos da construção de barragens e da definição de caminhos e tomadas de decisões políticas e técnicas que afetam a vida de muita gente. A legislação avança, a resistência se organiza, os técnicos se capacitam, as organizações governamentais e não governamentais se articulam, e as alianças se tornam cada vez mais complexas.

A junção de escutar e ler sobre tantas experiências em outros locais e de viver por mais de duas décadas em constante e variado contato com a realidade dos efeitos da barragem de Itaparica demonstra que há um padrão consistente de descaso planejado na construção de barragens. Um pensar que simplifica, separando este campo em dois lados, defensores e opositores, planejadores/administradores e atingidos, sempre antagônicos, é inevitável, mas o antagonismo nem sempre se perfila pelos caminhos imaginados. Às vezes ocorre internamente às instituições planejadoras e executores, às vezes divide as organizações que se esforçam para defender os atingidos, às vezes caracteriza a própria população impactada. A descoberta de pontos em comum e a formação de alianças, sejam elas perfeitamente esperadas ou muito inusitadas, ocorrem em torno de questões cuja urgência impõe que sejam negociadas de imediato. Essas alianças se desmancham ou se fortalecem com o desenrolar da experiência e o surgimento de novas questões. O que perdura é o contexto de um planejamento e articulação de interesses que em muito transborda as fronteiras da realidade local, e a articulação de uma população em busca de mecanismos para tornar mais claros os seus próprios interesses e defendê-los diante de um contexto em que não são enxergados como os beneficiários prioritários das ações planejadas.

No final da década de 1980, quando a construção da barragem de Itaparica se encontrava próxima à sua conclusão, uma população de mais de 80 mil moradores da beira do rio São Francisco, metade dos quais eram agricultores, enfrentava um imanente traslado das suas velhas moradias para novas áreas. As agrovilas de destino foram construídas como parte de um projeto de remoção e reassentamento do governo. Nesse cenário, os sindicatos trabalhavam para defender a população atingida e garantir a qualidade dos projetos. O processo de traslado e a negociação dos interesses que o acompanhava foram estudados por uma equipe de pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco que, com uma proposta de um economista da instituição e um antropólogo da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – (o autor destas linhas), respondeu a termos de referência (elaborados pela Companhia Hidroelétrica do Vale São Francisco (Chesf) sob a pressão de consultores antropológicos e sociais do Banco Mundial) sobre a necessidade do acompanhamento dos referidos traslado e negociações. Os dois agentes principais foram a Chesf, executor governamental da obra, e o Polo Sindical do Submédio São Francisco, organização representativa formada com base em sindicatos rurais de municípios com populações rurais atingidas. Em 18 meses de acompanhamento, entre 1987 e 1989, evidenciarem-se as enormes dificuldades que um empenho dessas dimensões implicava para quem vivia da agricultura e teria que reconstituir uma base de sustento nesses novos ambientes. Nos mais de 18 anos que se sucederam, em acompanhamento à situação dos reassentados, confirmava-se a persistência de dificuldades.

A teorização sobre programas de reassentamento nos anos 1980 dispunha de uma caracterização cronologizada empregada por muitos estudiosos e instituições pelo seu valor descritivo e de explicitação clara. A sistematização da sequência por Scudder e Colson (1982) apresenta quatro fases: planejamento, execução, desenvolvimento e emancipação. A terceira fase, de desenvolvimento, é descrita como “muito variável” e “às vezes nunca realizada”. Mesmo assim, os autores postulam a chegada à fase de emancipação. Eu argumento (SCOTT, 2009) que a demora ou total fracasso na execução dos benefícios na terceira fase é estrutural e garante que a fase final de emancipação seja realizada de uma forma ficcional, sobretudo como alívio de cargos e dívidas sociais pelos implementadores e idealizadores. Ou seja, a criação de quatro etapas idealizadas permite a execução das duas primeiras (planejamento e execução), como se fossem levar tranquilamente à terceira, mas termina por mascarar a secundarização estrutural do benefício da população reassentada num discurso de planejamento mais flexível.

Tais restrições vinham sendo tratadas, com importantes esclarecimentos, aprofundamentos e críticas produzidos por autores associados diretamente aos bancos multilaterais (CERNEA, 1991) e aos movimentos de atingidos (VAINER; ARAÚJO, 1992), revelando tanto campos de interesse mútuo quanto campos de antagonismo duradouro de autores provenientes de espaços tão radicalmente diferentes. O ceticismo sobre a capacidade de o projeto de reassentamento de Itaparica resultar numa melhora de vida dos atingidos era compartilhado pelos integrantes da equipe da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)/Chesf, mas a continuação da realização de relatórios de acompanhamento tomou rumos diferentes. A UFPE, através do Núcleo de Pesquisa Fages, iniciou pesquisas independentes da Fundaj e da Chesf para poder pesquisar e divulgar com mais independência o drama dos agricultores reassentados. Mesmo com um olhar crítico, a Fundaj continuou pesquisas patrocinadas pelos órgãos formais associados à obra da Chesf por mais alguns anos, enquanto alguns pesquisadores individuais buscaram maneiras de independizar os apoios das suas pesquisas sobre aspectos específicos do projeto. Ou seja, durante o que Scudder e Colson (1982) chamavam de fase de desenvolvimento, houve um distanciamento progressivo do projeto do escrutínio de pesquisadores sociais. Dentro da própria Chesf, criou-se um grupo separado para lidar com essas questões, assumindo a responsabilidade técnica de trabalhar sérias dificuldades com orçamentos minguantes e queda de prestígio interno na instituição.

O apoio a um edital de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) permitiu a reinserção de uma equipe de pesquisa da UFPE no ambiente em torno do lago de Itaparica, com base em Petrolândia, onde estava situada a sede do Polo Sindical, desta vez mais dissociada do apoio proveniente diretamente do orçamento da implementação do projeto que estava transformando a vida dos agricultores e ocupando plenamente a pauta de atividades do Sindicato. Intensificou-se a aliança entre pesquisadores, lideranças do Polo, bem como com numerosas famílias reassentadas em selecionadas agrovilas. A realização de entrevistas, de questionários sociodemográficos e a convivência por meio de observação participante reforçaram a cooperação entre os agricultores reassentados, o Polo Sindical e os pesquisadores de Fages. Ainda houve colaboração em oficinas sobre as implicações do projeto de desenvolvimento para relações de gênero e de geração. A vontade compartilhada era de descobrir meios de defender os direitos dos agricultores, dando destaque (não exclusivo) a ações na área de saúde. Era uma pequena parte do muito abrangente leque de assuntos trabalhados na frente ampla formada pelo Polo e pelos reassentados, emaranhados em estruturas de poder que alcançavam desde os trechos de solo salinizados nos seus lotes até as cadeiras das salas de comitês do Banco Mundial.

Diante da situação incômoda de estar acompanhando um grupo vulnerabilizado pela própria estrutura de projetos de desenvolvimento, a produção acadêmica que realizei (SCOTT, 2009) sobre o reassentamento precisou ter, também, um endereço político claro. Cada assunto exposto em textos escritos revela nuances da lógica subjacente dos projetos: as concepções estanques de família engendradas no uso de cadastros; as modificações em relações de poder regionais; a importância da aliança com setores progressistas da igreja; a experimentação com agroecologia alternativa; as ameaças que o uso de agrotóxicos representa para a saúde; o uso precário da etnicidade na defesa da população; a acusação de técnicos sobre a falta de conhecimento dos agricultores; a manipulação de inserções em burocracias diferentes em um processo de protelar ações; as estratégias de famílias mais velhas e mais novas de recompor as suas bases de sustento. A intensa documentação e interpretação, acessível a quem se interessasse em ler, é fruto da colaboração e apoio do Polo Sindical e das muitas entidades e pessoas que trabalhavam com ele.

Com a prática constante de entrega desse material à liderança do Polo e com visitas frequentes, mas muito mais irregulares que o desejado devido à distância (500 km) e aos espaços e à reduzida liberdade de tempo das atividades universitárias, estreitaram-se os vínculos entre Fages e o Polo Sindical. Ao apoio do CNPq acrescentou-se um apoio significativo da Fundação Ford para a realização da pesquisa-ação Estilos reprodutivos e organizações representativas. Esse apoio abriu uma brecha para a cooperação mais direta em torno de questões de gênero e geração, assunto pelo qual o Polo já mostrava prezar. A própria dinamicidade da sua diretoria de Juventude e da Mulher, fazendo trabalhos diversos de capacitação de mulheres e jovens ao longo dos anos, contribuiu para uma abertura significativa para pensar como a saúde reprodutiva se relacionava com os pleitos da organização e de associações de produtores que se formavam nas agrovilas. Os pesquisadores encontraram jovens e adultos, mulheres e homens dispostos a participar de grupos de discussão sobre a vida produtiva, sobre a reprodução e sobre a socialização dos filhos e sobre os programas de saúde.

Convivendo por períodos curtos com a população, a equipe ainda realizou mais entrevistas e desenvolveu pesquisas sobre alcoolismo, violência, planejamento familiar, cultura e sexualidade juvenis e sobre concepções de sexualidade e gênero na mídia. Os encontros entre reassentados, índios e moradores da periferia urbana sobre direitos e sobre políticas de saúde reprodutiva abriram canais para discussões e reflexão sobre experiências. A proposta de realizar oficinas sobre gênero e direitos humanos, violência doméstica, juventude, planejamento familiar e doenças sexualmente transmissíveis, e a oportunidade de pensar como enquadrar essas questões nas estratégias do Polo permearam os anos recentes de convivência, sistematizando a documentação sobre falas coletadas dos reassentados para subsidiar as ações do Polo ao buscar meios de defender a população. O acúmulo de informações ao longo das duas décadas de trabalho resulta em interpretações que respeitam a história do reassentamento como ponto inseparável da compreensão da sua vida cotidiana contemporânea, permitindo redefinições de estratégias de ação.

A importância do diálogo entre o Polo Sindical e o Fages no escalonamento de prioridades para ação desses grupos foi respeitada pelas equipes sucessivas que formamos como pesquisadores. No contexto de deslocamento e desenvolvimento de novas práticas prevalece um ambiente de defesa ativa de uma população que sofreu uma brutal intervenção na sua vida cotidiana. Essa situação sempre temperou positivamente o trabalho de Fages, fazendo com que tenhamos sido um parceiro na inclusão de temas sobre saúde reprodutiva, gênero e geração na pauta de atividades dos agricultores reassentados de Itaparica, numa busca de reverter o quadro predominante de descaso planejado que caracteriza a sua inserção no projeto governamental da construção de uma barragem.

UMA DESCRIÇÃO INCIPIENTE DE TÁTICAS DE DESMONTE, REAFIRMAÇÕES DE DESCASO

Ainda falta muito para avançar na elaboração de uma abordagem coerente sobre a multiplicidade de implicações sobre a formação de alianças, negociações e resistências que a ideia de descaso planejado suscita. O restante deste trabalho tem uma finalidade muito mais modesta que isso. Refletindo sobre a experiência de mais de 20 anos da “fase de desenvolvimento” e a frustração dos esforços dos administradores de alcançar precocemente a fase de “emancipação”, foi possível identificar algumas táticas repetidas. De tanto permear o meio da área atingida, nem sempre os agentes mais interessados no desmonte do contexto de cobrança de direitos são os autores das palavras que enfraquecem os esforços de reivindicações. Assim, nas descrições que se seguem se faz bastante uso da voz passiva, justamente porque é tão importante reconhecer que a ideia circula entre um grande número de agentes quanto é identificar quem promove com mais afinco que a própria ideia exista. Nomear essas táticas é o primeiro passo para identificar os mecanismos para efetivar a secundarização sistemática da aplicação de medidas mitigadoras, na execução da vontade das instituições planejadoras em responder às suas outras metas, as prioritárias. Após a nomeação, em uma etapa futura de reflexão sobre essa realidade, valerá o esforço estudar como as organizações que representam as populações atingidas agem em torno dessas táticas.

Primeira tática de desmonte: desmoralização

A identidade positiva dos atingidos é uma peça fundamental na construção de uma defesa eficaz; consequentemente, é um dos pontos pelos quais podem ser expostos a uma fragilização. Ao se referir à esperteza dos reassentados em conseguir benefícios, inverte-se a ordem das coisas, sugerindo que estão burlando alguma coisa em vez de que cobrando os seus direitos. Acumulam-se referências muito diversas a práticas sobre as quais se joga um ar de questionabilidade moral, como acusações de apropriação indevida de recursos pelos representantes, favorecimento de pessoas e grupos mais próximos, invenção de relações inexistentes para ser contemplado com algum benefício, alianças com pessoas e organizações mal-intencionadas, e assim por diante.

Quando não se desmoraliza pelo excesso de esperteza, desmoraliza-se pela falta dela, tecendo retratos de uma população como arraigada em tradições retrógadas, preguiçosas, incapazes de compreender novas técnicas e novas relações sociais, analfabetos e incapacitados, obstinados, ou simplesmente idosos e cansados. Assim, a ideia seria não beneficiar quem não merece moral ou fisicamente. Não consigo esquecer as palavras de um agrônomo adepto da implantação de grandes projetos de irrigação, de que na promoção desses projetos, os pequenos e descapitalizados seriam fatalmente excluídos com o tempo “por seleção natural!”.

Fofocas e comentários sobre tradição, matutice, incapacidades e espertezas circulam em todos os lugares, mas a sua inserção no contexto de descaso planejado pode servir como uma desmoralização da população, estimulando a exclusão de benefícios aos quais tem pleno direito.

Segunda tática de desmonte: metamorfose institucional

Toda empresa se adapta aos novos acontecimentos que ocorrem no seu campo de atuação com o passar do tempo. Um dos acontecimentos mais importantes para os executores de grandes projetos é a finalização do processo de construção, geralmente acompanhada por uma fanfarra inaugural que põe à mostra algumas das forças aliadas na obtenção de metas traçadas a distância. Na sequência, a organização administrativa e operacional dos responsáveis pelo projeto resulta em transformações significativas. A saída de empresas e a dança de cadeiras de mando iniciam um período de redefinição de interlocutores, com os engenheiros consagrados e seus administradores se transferindo para novos projetos que exijam os seus conhecimentos e remunerem os seus serviços com a adequação desejada por eles mesmos, no mercado onde circulam. Isto leva a uma metamorfose na instituição, que às vezes se repete em horas subsequentes, de acordo com o andamento de negociações com os atingidos. Para os planejadores e administradores, há um equilibro delicado entre o acúmulo do conhecimento das demandas das organizações e das pessoas atingidas, de um lado, e a adesão às metas institucionais mais amplas, de outro lado. São essas metas mais amplas que, muitas vezes, contribuem para relegar os departamentos de técnicos, ou técnicos específicos, com simpatias notáveis para a população, em níveis inferiores no conjunto da empresa. Publicamente, isso se apresenta contraditoriamente, na criação de grupos especiais e de comissões especialmente encarregadas de lidar com a administração das compensações, com o alcance das metas de segunda ordem. Nem sempre a criação destes novos espaços institucionais implica em um real ganho de eficiência, sendo comum os efeitos serem exatamente o contrário. Por não se inserir na estrutura administrativa formal mais perdurável, relega o poder decisório para instâncias especiais, o qual, mesmo quando se anuncia que se tornará mais eficiente, na experiência pode se mostrar bem mais inoperante. Por ter um nome e composição especiais, este novo segmento institucional muitas vezes perde parte da memória de compromissos assumidos perante a população, podendo alegar que isso era em outro tempo, e agora a situação é outra e há novos responsáveis. Para colocar o argumento de uma forma simples: a metamorfose institucional pode confundir os espaços de negociação, trocando os negociadores e os níveis decisórios e permitindo um discurso de descompromisso com promessas anteriores, feitos por “outros”.

Terceira tática de desmonte: abandono planejado

Enquanto a segunda tática se expressa na criação relativamente enganosa e desviante de espaços para negociação mais complexa e precária, há outro lado da face das organizações responsáveis pelo projeto que é muito mais transparente sobre o desinteresse institucional em atingir as metas de segunda ordem. A comunicação empresarial, pelos mais diversos ramos, não tarda em declarar que desde a própria concepção inicial do projeto haveria outras empresas responsáveis pela execução dos projetos mitigadores, porque estes fogem do alcance técnico dos que elaboraram os planos iniciais. Desmentindo a sua capacidade técnica, a empresa se esforça para encontrar outros agentes para levar essas metas adiante. Ao mesmo tempo, a empresa realiza uma ampla divulgação da sua próxima obra na área da sua competência, mostrando quanto o novo projeto revela uma capacidade de superação de desafios técnicos. Assim, consagra a empresa planejadora na sua capacidade técnica e na clareza da definição dos seus “reais objetivos” de produzir exatamente o produto que sabe produzir.

Isso ficou muito evidente no caso de Itaparica. A Chesf carrega no seu próprio nome (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) o que repete sem parar: a sua missão é de criar energia e ponto final. Reconhecendo essa limitação, a Chesf procurou três alianças para levar adiante o reassentamento, depois de conseguir estar gerando energia. Todas as alianças foram em relação à assistência técnica para a agricultura irrigada. Dois consórcios de assistência técnica, com participação estrangeira, conforme as exigências do Banco Mundial, foram arrolados para assumir os períodos iniciais de cinco anos da implantação de projetos de irrigação, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi constantemente referida como a instituição governamental com competência técnica de acompanhar o desenvolvimento de agricultura nos lotes implantados nas agrovilas, um compromisso assumido desde a etapa de planejamento, segundo a Chesf. A Codevasf, no entanto, operou um caveat técnico para não assumir a agricultura irrigada da área. Denunciaram a qualidade inferior dos materiais empregados e a concepção errônea de uso de recursos hídricos (manchas sem água, esquecimento de drenagem) e recusou envolver-se diretamente com a continuação do projeto. A isto se acrescentou a mal explicada demora (primeiro em anos, depois em décadas) para a construção dos sistemas de irrigação em diversos locais, inviabilizando a produção local. Dessa forma, confirma-se que é na área de produção de energia, e não em outras áreas, que a Chesf tem competência. O reforço ao discurso desejado de incompetência técnica da Chesf veio embalado em um questionamento, nocivo para ela, sobre o seu próprio compromisso com o sucesso do projeto e terminou por deixar um vazio para a continuação do projeto. Mais do que preencher o vazio com um enfrentamento direto do problema de agricultura e irrigação, o investimento da Chesf ocorreu em um arrojado esquema de investimento em publicidade sobre a superação dos desafios técnicos da construção da imponente barragem de Xingô, em uma área repleta de rochedos e quebra-cabeças de engenharia que souberam muito bem como resolver. A “dívida social” da Chesf, como chegou a ser chamada a resolução dos problemas da população reassentada pelos aliados mais próximos a essa população, incluindo alguns técnicos da própria instituição, ficou ofuscada, relegada à área “fora da sua competência”.

Quarta tática de desmonte: incorporação burocrática

Quase sempre as organizações representativas de grupos atingidos, mesmo que experimentem um crescimento exponencial devido aos enormes investimentos e necessidades de negociação na área atingida pelo projeto, operam adicionalmente com parcelas de populações diferentes dos atingidos. As re-estruturações sociais e administrativas decorrentes da implantação do projeto redirecionam a atenção dessas organizações para as novas situações enfrentadas, e as outras populações também exigem atenção. Uma vez implementado o projeto, os agentes de negociação e os assuntos a abordar se transformam, sendo para maior ou para menor complexidade. Mas a definição de onde (re)focar as atividades das organizações se torna premente. As constantes protelações e obstrução das ações no alcance das metas de segunda ordem do projeto, pelas quais compete às organizações representativas continuar a buscar, potencialmente fragilizam a sua reputação diante da população. De aguerrida defensora da população e ativa definidora de rumos no período de planejamento e execução dos projetos, quando a força coletiva era a chave para não deixar que o projeto fosse executado sem considerar os direitos da população, a organização passa a assumir a lida com a nova situação criada pós-execução. É nesta hora que toda atenção é pouca, porque abre uma brecha para a incorporação burocrática da organização, ou por demandas decorrentes do próprio projeto, ou por outras demandas que aparecem. É comum que essas demandas exijam uma mudança na qualidade da relação com os grupos representados. Se coletivamente as organizações representativas primeiro procuram a defesa da população, também sofrem pressão para assumir a fiscalização da inclusão de cada um dos demandantes nas listas dos beneficiados (sendo reais ou futuros), posterior à execução do projeto. Esse tipo de atividade, fundamental para assegurar a justiça, amplia a exigência de mão de obra para examinar listas, conferir relatos e realizar outras atividades. Mesmo quando não se perde de foco a necessidade de promover a implementação de ações mitigadoras e da busca de outros direitos, a redefinição das atividades oferece um espaço tentador para aumentar a participação em tais tipos de “controles”, mesmo que sejam independentes da vigilância em torno dos direitos provenientes do envolvimento no projeto. Essas atividades resultam numa burocratização do cotidiano da organização, incorporando-a em tarefas de execução que seriam mais apropriadas a organizações estatais ou independentes. Além de constituir uma fonte de recursos que pode ser essencial para que a organização possa continuar a trabalhar, ela pode redefinir o foco de atividades cotidianas. A quantidade e qualidade de atividades solicitadas podem variar de acordo com políticas mais amplas de transferências e de projetos e programas de outras abrangências, mas a existência dessas outras demandas não deixa de ameaçar resultar na paulatina perda de foco na consecução das “demandas de segunda ordem” do projeto, sinalizando a operação do descaso planejado mais uma vez.

NOMEAR É MAIS QUE SÓ ISSO

Com base na formulação de uma aliança, informal e às vezes formalizada, mas sobretudo duradoura entre o Polo Sindical e o Núcleo de pesquisa Fages da UFPE, este trabalho retratou como se deu um trabalho de acompanhamento da situação dos atingidos pela construção da barragem de Itaparica. Duas vezes o trabalho tomou o rumo de nomear alguns processos observados ao longo da cooperação. A primeira vez é na elaboração da ideia de descaso planejado, e a segunda vez é na observação de quatro táticas que operacionalizam a identificação de como funciona a estratégia de colocar em segunda ordem os interesses da população atingida por grandes projetos. As ideias são incipientes, mesmo que a experiência não o seja. De outras formas, e com outras palavras, a grande quantidade de autores evocada na primeira parte do trabalho observa elementos semelhantes, e um estudo completo exigiria que os trabalhos dos outros autores fossem examinados com pente fino. Então, o que foi feito aqui? O que foi feito vai além de mais uma reafirmação de uma aliança, na busca de achar meios de abordar temas complexos com referências relativamente concisas. Se se faz caminho a andar, há mais caminho para andar que caminho andado. Ao nomear processos que se repetem, ao falar de como ocorrem táticas de desmoralização, metamorfose institucional, abandono planejado e incorporação burocrática, como elas se coadunam com um processo geral de descaso planejado, espera-se ter dado uma maneira de encarar uma realidade dolorosa com um pouco mais de acuidade sobre o que está acontecendo. Não estou convencido nem de que os nomes sugeridos sejam os mais adequados para o que se quer realçar, pois isso somente se pode saber após uma revisão muito mais ampla de um grande número de projetos e textos. Cada tática descrita merece maior amarração interna, e não cabe dúvida de que há espaço para identificar muitas outras táticas. Se isso ocorrer, ou nas minhas futuras reflexões, ou nas de quaisquer outros que porventura tenham reconhecido alguma utilidade nas considerações aqui apresentadas, foi dada uma pequena contribuição para pensar e planejar ações que possam combater o descaso às vítimas de grandes projetos.

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SCUDDER, Thayer; COLSON, Elizabeth. From Welfare to Development: A Conceptual Framework for the Analysis of Dislocated People. In: HANSEN, Art; OLIVER-SMITH, Anthony (EE.). Involuntary Migration and Resettlement. Boulder: Westview Press, 1982.

VAINER, Carlos B.; ARAÚJO, Frederico G. de. Grandes Projetos Hidrelétricos e Desenvolvimento Regional. Rio de Janeiro: CEDI, 1992.

6. A supressão da vazante e o início do vazio:

água e “insegurança administrada” no

Vale do Jequitinhonha-MG[44]

Andréa Zhouri45

Raquel Oliveira46

Klemens Laschefski47

INTRODUÇÃO

O atual modelo de desenvolvimento, centrado em uma concepção abstrata de espaço urbano-industrial-capitalista, manifesta-se concretamente por meio de um mosaico de paisagens “monoculturizadas” que, no Vale do Jequitinhonha, encontra materialidade nas extensas áreas de plantações florestais e agrícolas, localizadas nas chapadas e nas barragens de perenização dos rios ou que visam à produção de energia elétrica. As monoculturas nas chapadas e os barramentos dos rios apresentam-se como dinâmicas complementares que demandam cada vez mais os domínios espaciais mais importantes para a vida dos camponeses. A luta das comunidades locais ameaçadas pelo avanço dessa forma de apropriação territorial é – em grande parte – uma luta pelo direito de escolher o seu próprio caminho, ou seja, de realizar o seu próprio modo de produção do espaço.

Em uma breve retrospectiva histórica, vale a pena lembrar que, desde a chegada dos bandeirantes na região, a partir do final do século XVII, foram intensas as atividades de mineração de ouro, diamantes, turmalina e outras pedras preciosas. Essa exploração minerária trouxe certa prosperidade no século XVIII, testemunhada pelos centros urbanos que emergiram nessa época, com destaque para Serro e Diamantina. No século XIX, o rio Jequitinhonha serviu como rota de escoamento de produtos e mercadorias até as zonas costeiras no sul da Bahia (SOUZA, 1997). Mas, com a abertura de novos caminhos de transporte pelos vales dos rios Mucuri e Doce, no final do século XIX e início do século XX, a região sofreu declínio econômico (SOUZA, 1997). Hoje, as antigas minas ainda garantem uma fonte de renda esporádica para a população local.

Contudo, estão em curso prospecções de minério de ferro com vistas a uma nova onda de exploração minerária baseada em moderna tecnologia, que permite a exploração em larga escala de itabiritos com baixo teor de ferro. A Serra do Espinhaço, entre Conceição do Mato Dentro e Serro, e a descoberta de jazidas em rio Pardo de Minas, Grão Mogol e Salinas despontam como uma nova fronteira de mineração no estado (ROCHA, 2008). Nesse contexto, a proximidade de grandes áreas de reflorestamento de eucalipto no Vale do Jequitinhonha é destacada como fator interessante para investimentos na indústria de aço na região. Está em discussão a construção de um mineroduto ou uma ferrovia para o escoamento da produção em direção ao sul da Bahia (TOMAZ, 2010). Todas essas atividades, enfim, exigem uma infraestrutura energética adequada, algo que explica a intensificação de investimentos em hidrelétricas na região, tal como a mais alta barragem do Brasil: Irapé (Usina Presidente Juscelino Kubitschek), em funcionamento desde junho de 2006.

Um dos maiores dilemas vividos pelos moradores no Médio Jequitinhonha, uma região semiárida, é justamente a gestão dos recursos naturais, tendo em vista a disponibilidade e a qualidade da água para as necessidades diárias e para a agricultura. O Médio Vale do Jequitinhonha é uma área de transição entre cerrado e caatinga, onde a distribuição de chuvas é bastante irregular, com longos períodos de seca. O principal desafio é a manutenção e a recuperação das condições ambientais que garantam a produção e a reprodução do modo de vida na localidade, algo irremediavelmente ameaçado pelas barragens hidrelétricas. Neste contexto, a água, em múltiplas facetas, ocupa lugar central na maioria dos conflitos vividos pelas populações locais.

Os conflitos sobre a água, de modo geral, têm sido amplamente discutidos no que se refere aos serviços de distribuição de água potável e ao tratamento de esgoto, por exemplo, no contexto urbano (CASTRO, 2010; HELLER; OLIVEIRA; REZENDE, 2010). Porto-Gonçalves (2008) aborda a questão em relação ao acesso aos territórios com disponibilidade de água e à desordem ecológica criticando o “novo discurso da escassez” que sustenta uma racionalidade instrumental dos gestores da água, meramente especialistas da área da engenharia (PORTO-GONÇALVES, 2008). Para o autor, a alegada escassez de água seria o resultado da urbanização, do sistema elétrico baseado em hidroenergia, da agricultura irrigada ou, em outras palavras, resultado da forma de ocupação territorial da sociedade urbano-industrial-capitalista. Os conflitos em torno da água remeteriam, pois, a uma questão relativa à distribuição e à desigualdade social mais do que à escassez natural do recurso. Isto porque o consumo nos centros urbanos é bastante elevado em relação ao consumo das populações rurais, sobretudo dos grupos tradicionais.

Diégues (2009), em uma linha semelhante de argumentação, chama a atenção para as diferentes representações culturais sobre as águas pelas comunidades tradicionais, contrapondo-as com os significados a partir da sociedade urbano-industrial, segundo os quais a

[...] água doce é um bem em grande parte domesticado, controlado pela tecnologia (represas, estações de tratamento), um bem público cuja distribuição em alguns países pode ser apropriada de forma privada ou corporativista, tornando-se um bem de troca ou uma mercadoria (DIÉGUES, 2009, p. 16).

Como confirmam os estudos de Galizoni e Ribeiro (2003), entre as comunidades rurais do Jequitinhonha,

A água não é percebida por eles como um bem mercantil, ao contrário dos produtos do trabalho e animais. Água é dom, e embora umas pessoas possam ter mais direitos a ela – aquelas em cujo terreno ela brota – são direitos relativos apenas à dosagem, pontos de captação e prioridade de abastecimento; nunca dão sustentação para negação de água a quem estiver necessitado na comunidade (GALIZONI; RIBEIRO, 2003, p. 136-137).

Tais significados constituem o fundamento de formas particulares de uso e gestão do recurso nas comunidades, onde a “água-dom” ou “água-natureza” se distingue do modelo de bem domesticado presente nas práticas empresariais e governamentais de gestão.

Na visão desenvolvimentista, as hidrelétricas, fonte primordial de energia elétrica, não só no Vale, mas em todo o país, são consideradas a espinha dorsal para qualquer tipo de indústria, além de serem uma das bases fundamentais para a vida doméstica moderna. Entretanto, elas se transformam em ameaça para aqueles que têm sua moradia no local de implementação da obra.

Já tivemos a oportunidade de comentar a luta das comunidades rurais atingidas pelas barragens do Jequitinhonha, notadamente a UHE Irapé e a UHE Murta (ZHOURI; OLIVEIRA, 2004, 2010), concentrando nossas análises nas comunidades em risco de desterritorialização compulsória, isto é, aquelas situadas nas áreas a serem alagadas pelo reservatório. Mas a literatura que trata da situação da população ribeirinha localizada a jusante dos reservatórios, nas áreas consideradas não atingidas pela definição dos planejadores e dos órgãos ambientais, é quase inexistente. No entanto, mudanças nas redes de relações sociais provocadas pelo remanejamento de parentes e amigos que vivem nas áreas diretamente inundadas, ou mesmo provocadas pelas transformações do próprio regime hidrológico a partir do funcionamento da barragem a montante, sugerem drásticas transformações para aqueles que vivem a jusante, configurando um contingente de atingidos ignorados pelo Estado e pelas empresas do setor elétrico.

Neste texto, pretendemos abordar a situação vivida pelas comunidades localizadas a jusante da barragem de Irapé, focalizando o significado para elas da perda de suas vazantes, assim como os significados produzidos sobre a água do rio após a construção da hidrelétrica.

O CONFLITO: CONTROVÉRSIAS SOCIOTÉCNICAS E NORMATIVAS E A NATURALIZAÇÃO DA ÁGUA COMO MERCADORIA

Irapé é uma hidrelétrica de 208 m de altura, construída com um reservatório de 137,16 km^2. Ela inundou parcialmente 7 municípios (Berilo, Botumirim, Cristália, Grão Mogol, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e Turmalina), correspondendo a 51 comunidades rurais, uma população em torno de 1.200 famílias. Planejada nos anos 1980 como mais uma redenção do Vale da Miséria, ela encontrou uma resistência organizada por quase 20 anos que, ao final, logrou alcançar o reconhecimento de várias categorias de atingidos, até então negadas pelos empreendedores (agregados, herdeiros ausentes, posseiros e meeiros), a participação dos atingidos na escolha de áreas para reassentamento e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado como um dos melhores da América Latina, como já discutido por Zucarelli (2006, 2011). Apesar de a situação dos reassentados estar ainda longe de exemplar (LASCHEFSKI; ZHOURI, 2011),[48] pouco se comenta sobre a população residente a jusante da barragem.

Entretanto, após o fechamento das comportas da barragem de Irapé pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig), no final de 2005, um conflito sobre a qualidade da água a jusante da hidrelétrica emergiu.

A população do povoado de Barra de Salinas e de seus arredores, nos municípios de Coronel Murta e Virgem da Lapa, percebeu o impacto pelo mau cheiro da água, pelas alergias na pele, pelas manchas de ferrugem na roupa após a lavagem e pelo comportamento estranho do gado, que se recusava a beber a água do rio. Em fevereiro de 2006, o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta-UFMG), que desenvolvia projeto de pesquisa/extensão na região desde 2002, por meio de demanda feita pelas comunidades locais, encaminhou à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e à Procuradoria da República em Minas Gerais relatório sobre a situação no local, solicitando providências no sentido da restauração e da garantia das condições ecológicas e ambientais adequadas à manutenção e à reprodução das comunidades.[49] Um inquérito foi instaurado no âmbito do Ministério Público Federal, e os órgãos oficiais e a Cemig chegaram também a reconhecer, por meio de análises químicas, uma mudança significativa na qualidade da água.

Não obstante, uma controvérsia sociotécnica e normativa foi instaurada. Para avaliar a gravidade do impacto, o perito judicial da defesa utilizou uma classificação da água baseada em critérios definidos pela Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo os parâmetros desta Resolução (BRASIL, 2005), o rio Jequitinhonha teria águas enquadradas na classe 2 (boa qualidade), exigindo, contudo, tratamento convencional para abastecimento doméstico. Dessa forma, na perspectiva do perito judicial, as queixas ou as questões levantadas pelas comunidades locais não seriam de responsabilidade ou competência da empresa, posto que “as águas do rio Jequitinhonha já eram impróprias ao consumo humano, sem tratamento, antes da implantação da UHE Irapé” (SPERLING, 2010). Ademais, na percepção do perito, o Estado teria “por obrigação zelar pelo uso múltiplo das águas” (SPERLING, 2010), e a gestão dos recursos hídricos deveria contar “com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos” (SPERLING, 2010). No entanto, a denúncia das comunidades sem acesso à água tratada e que fora encaminhada pelo Gesta-UFMG tomara como base a Portaria MS no 518, de 25 de março de 2004 (BRASIL, 2005), do Ministério da Saúde, que define critérios químicos para as exigências em relação à qualidade da água potável. Em certo sentido, essa interpretação foi compartilhada pelo Ministério Público Federal ao entender que “o perito judicial realizou seu trabalho com base em normas, não na realidade vivida pela população ribeirinha”, destacando que “o que importa são as alterações de vida, os impactos suportados por aquela população que, durante toda a sua existência, consumiu água diretamente do rio Jequitinhonha e, a partir da construção da UHE, não pôde mais fazê-lo”.[50]

Até a conclusão deste texto, não havia uma decisão final sobre o caso, mas o conflito permite refletir sobre a inserção diferenciada dos atores sociais no mundo vivido, o que se reflete nas interpretações sobre os impactos ambientais e o meio ambiente em geral. Como os moradores do local nunca tiveram água tratada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sempre viveram diretamente do meio ambiente local, ou seja, consumindo e utilizando a água do rio, eles sentiram o impacto na pele, literalmente. Com efeito, os técnicos – a partir de métodos supostamente objetivos – vêm de um mundo urbano e, em sua maioria, de uma classe social para a qual a disponibilidade de água tratada é uma realidade cotidiana e cuja relação com o meio ambiente é mediada por instrumentos e dispositivos que são parte da tecnociência. Os serviços de tratamento de água estão apenas disponíveis para determinados grupos sociais, notadamente aqueles com poder aquisitivo suficiente para solicitá-los e que se encontram geralmente localizados em áreas urbanas onde dispõem de infraestrutura completa. Para aqueles que foram socializados nessa parcela da sociedade, as queixas dos moradores do Vale não correspondiam ao estatuto de provas técnicas passíveis de reconhecimento por instituições “competentes” e, nessa ótica, não poderiam ser consideradas pelos órgãos ambientais. Assim, o conflito em torno da avaliação desse impacto reflete não apenas as desigualdades sociais, mas também as diferenças entre as percepções e as concepções de mundo dos sujeitos envolvidos – percepções e concepções estas construídas por meio do habitus de classe (BOURDIEU, 1993).

É nesse contexto que se faz necessária uma nota etnográfica sobre o modo de vida deste campesinato ribeirinho em suas relações com o meio, para que se possa entender o significado do regime hidrológico e das vazantes para a economia doméstica e, em termos mais gerais, para a organização social do grupo. Espera-se, assim, entender igualmente a dimensão das perdas sugeridas pelo funcionamento da barragem de Irapé para aqueles que vivem a jusante do reservatório, no rio Jequitinhonha.

PARA COMPREENDER AS VAZANTES: A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

Nas localidades em análise, observa-se uma organização do espaço, da produção e do trabalho estruturada na discriminação de quatro unidades da paisagem:

Vazante: área localizada nas margens dos rios grandes (Jequitinhonha, Salinas e Vacaria) e sujeita às inundações sazonais. Nestes terrenos são feitas as hortas com o cultivo de hortaliças e verduras: alface, repolho, alho, cebola, quiabo, tomate, batata, cenoura, abóbora, entre outros.

Baixa: área plana que tem como qualidade o fato de conservar melhor a umidade da chuva no solo. A baixa pode estar localizada em terrenos mais altos, distantes do rio, ou podem ocorrer próximas ao rio, neste caso sendo chamadas de “tabuleiros”.

Tabuleiros: áreas planas localizadas próximas às margens dos rios. Nos tabuleiros e baixas são feitas as roças. No espaço da roça são cultivados os mantimentos, ou seja, o milho e o feijão e, eventualmente, o arroz.

Chapada: áreas planas e de altitude mais elevada. São terrenos arenosos, atualmente ocupados pelas monoculturas de eucalipto (na região, existem fazendas pertencentes à Suzano). No passado, entretanto, eram utilizadas para a “solta do gado na larga”, em regime de uso comum, além da coleta de plantas e frutos, atividade denominada recursagem (GALIZONI, 2000). Segundo os moradores, as áreas de chapada não são propícias para o cultivo, pois não conservam a umidade no solo. A água proveniente das chuvas escorre para os “capões” (pé da chapada), onde são encontrados os “minadouros”, isto é, as nascentes. Tais solos de chapada, na região do Médio Jequitinhonha, são caracterizados por esta elevada porosidade.

Esses espaços constituem unidades ecológicas distintas, mas fundamentalmente complementares, cujas diferentes potencialidades resultam na temporalidade de uma paisagem singular em que se alternam roças, hortas e mangas (parcelas de pasto fechado). Desse modo, o fluxo das atividades de trabalho e as alternâncias ecológicas sazonais se articulam produzindo condições de vida indissociáveis das relações que as pessoas mantêm com seu meio.

Destaca-se o conjunto de práticas e de conhecimentos que compõe uma estratégia apurada de uso dos recursos, realizando um fino ajustamento entre as capacidades ecológicas próprias do local e o potencial produtivo e de consumo dos grupos domésticos. Nesse sentido, esses ambientes diversos mobilizam trabalhos diferentes em épocas distintas do ano. A roça, feita nas baixas e nos tabuleiros, exige que os produtos sejam plantados no tempo das águas (período chuvoso – variavelmente de outubro ou novembro até março). Em contraste, as hortas, que dependem das áreas de vazante, somente produzem durante a estiagem (abril a setembro), quando o rio tem seu volume de água reduzido, possibilitando o aproveitamento das margens e o fornecimento do alimento chamado mistura ou miudeza durante o período mais crítico da seca. Observa-se, assim, a variação concomitante entre o fluxo de trabalho e a fluência das águas, compondo o movimento de uma paisagem cujo ritmo “repousa no escalonamento e na resolução de tensões, no princípio de que cada resolução é em si uma preparação para um novo escalonamento” (INGOLD, 2002, p. 197, tradução nossa). Em entrevistas realizadas com moradores, essa temporalidade foi explicitada tal como nos excertos a seguir:

Tem a área da vazante, que é uma área úmida. É plantio nessa época de mês de abril, época que não chove. E tem o tabuleiro que a gente planta, sempre é vingado o mantimento, porque também tá perto da umidade da água. Quer dizer que as terras são uma pela outra [...]. Agora, essa terra que faz parte, acompanhando essa área do tabuleiro, já é uma terra de terceira classe. Quer dizer, ela é uma terra escorrida, de terceira classe [...]. Agora, a cabeceira em cima já demetre boa, não é igual a de baixo. Questão da água, né? Agora, todas elas são produtivas. Dá de baixo a cima. O tempo que vem a chuva das nuve, que Deus manda para nós, ela produz (Morador da comunidade de Morrinhos, abril de 2003).

Então, a gente faz esse plantio agora praticamente em abril, maio, por aí a gente tá plantando na beira do rio, chama vazante, porque é quando o rio tá baixo. Aí, quando for lá pra julho, agosto em diante, a gente começa a colher na beira do rio, aí lá pra outubro, novembro que a gente acabou a colheita, aí o rio enche, tampa isso aí novamente a enchente, torna a fazer outra terra boa [...]. Aí vem plantar no tabuleiro, que é aqui em cima, aqui, onde tá chovendo e o rio não vem (Morador da comunidade de Barra do Salinas, abril de 2003).

Os excertos destacam dois fatores essenciais ao modelo local de organização do trabalho agrícola: o aproveitamento das potencialidades ecológicas locais e a complementaridade das unidades produtivas que compõem essa paisagem. Primeiramente destacamos o ordenamento das capacidades produtivas segundo a localização dos terrenos e a disponibilidade de água. Nota-se a centralidade da água como elemento fundamental à produtividade, tanto na forma de enchente quanto na forma de chuva, ambas entendidas como modalidades de reconstituição da fertilidade da terra. Por outro lado, a chegada da estiagem, com a consequente redução da vazão dos grandes rios, possibilita àquelas comunidades localizadas nas margens do Jequitinhonha a realização anual das vazantes. São as alternâncias e as regularidades do ciclo hidrológico que ordenam o trabalho familiar, instituindo marcos temporais para a organização das atividades produtivas, como exemplifica um morador da Lavrinha ao precisar o início do trabalho nas vazantes: “Horta é de março pra frente, mas tem vez que encurta a chuva”, e como ilustra também o cálculo de outra moradora da Lavrinha: “ano que vem, na boca da chuva vou aumentar minha rocinha” (abril de 2003).

Já a complementaridade dessas unidades produtivas é ressaltada quando o morador afirma que “as terras são uma pela outra”. Neste caso, em lugar de unidades intercambiáveis, o que temos são estratos interdependentes, posto que se sucedem no ciclo produtivo, fornecendo trabalho e alimento em períodos distintos. O caráter conexo, mas não substitutivo, dessas unidades também se revela quando consideramos as diferenças relativas ao tipo de recursos de que se proveem as famílias: o mantimento e a miudeza, produtos para a despesa e para o negócio.

Deve-se destacar que tal organização do espaço segundo a diferenciação de potencialidades ecológicas está assentada em uma visão estratigráfica do mundo. No ápice de tal esquema, em seu ponto mais alto, está o céu, domínio divino integrado ao registro do sagrado, de onde se origina a fertilidade representada pela água da chuva. Logo abaixo se encontram as chapadas, domínio da natureza inculta, espaço não cultivável, provedor de dádivas representadas pelos recursos extraídos, tais como frutos, ramos para o preparo de remédios e minerais preciosos. Nesse sentido, a chapada representa um espaço não passível de apropriação privada, compõe em geral uma terra comum utilizada para a criação do gado na larga, conforme revela o relato de um morador da comunidade de Mutuca de Baixo sobre a expropriação desse domínio a partir tanto da inserção de empreendimentos minerários quanto da ocupação das chapadas com os reflorestamentos de eucalipto na década de 1970:

A Barra do Salinas lá, por exemplo, a Alba [empresa mineradora], hoje é da Alba lá, antes lá era assim... era natureza, como que é... vamos supor... rio é natureza. E eu via gente lá de São Paulo, lá de Belo Horizonte, ou donde for, chegava lá e ele chegava com cereais e as ferramentas, ele chegava, armava o barraco lá e ia tirar [o minério, no caso, pedras semipreciosas de turmalina]... onde é que ele marcasse, roçasse, o serviço era dele. O que ele tirasse era dele, nem porcentagem não tinha. Depois de uns certos tempo veio vindo uns povo lá de fora, veio vindo esse povo... não é do meu tempo. No tempo de meu pai, ele me fala que tinha... que eles andavam armado. Essa pessoa chegou e alojou aí e... fez... conseguiu lá um documento, sei lá como que foi, naquela época, e apossiou do lugar né... (Morador da comunidade de Mutuca de Baixo, 2002).

Em outro momento da entrevista, destaca:

Agora as vazante, do rio, tanto lá no Jequitinhonha como o rio Salinas, né?, diminuiu muito... as água de primeiro... era mais favorável, antes de ter esse eucalipto... nessa chapada aí, isso era bom porque tinha água pra todo lado. Veio esse pessoal e plantou esse eucalipal aí... Secou todas as nascentes aí, oh! Um lugar aqui oh, com nome Morro Redondo, aqui no alto aqui... o povo vivia tudo de lá, tinha água... num secava não, hoje não tem água lá... Nem os passarinhos num tá lá mais, né? Então... devastou tudo, né?... Nossa região à margem do rio aqui é melhor porque nós tá mais perto um ao outro, os vizinhos tudo pertinho, porque tá, bastante gente né? E lá nos altos já num tá tendo por causa das águas lá que num tá tendo. Aqueles que tá lá tá querendo vim pra cá... pra perto da água. Que perto da água tudo..., água é natureza, né, tudo cria, né? (Morador da comunidade de Mutuca de Baixo, 2002).

Nessa visão estratigráfica, temos uma escala descendente que vai da chapada às vazantes, do domínio inculto à natureza domesticada representada pelas roças e hortas que materializam o universo essencialmente humano do trabalho. Conforme acentuam Woortmann e Woortmann (1997, p. 7), “o processo de trabalho possui dimensões simbólicas que o fazem construir não apenas espaços agrícolas, mas espaços sociais e de gênero”. É nesse sentido que a roça designa também o espaço masculino, oposto ao domínio inferior na escala que é dado pelas vazantes onde se realizam as hortas, lugares associados ao trabalho feminino, conforme dizem: “mulher tem mais jeito pra canteiro”. Nota-se, assim, uma homologia entre a divisão sexual do trabalho e a organização do espaço:

Tabuleiro : roça : mantimento : homem : vazante : horta : mistura : mulher

TABULEIRO/BAIXA

VAZANTE

Roça

Horta

Mantimento

Mistura

Trabalho masculino

Trabalho feminino

Tempo das águas

Tempo da seca

Nesse esquema local, da mesma forma que o trabalho feminino é visto como complementar e designado como ajuda no espaço da roça, a mistura, produto do trabalho feminino nas hortas, cumpre papel suplementar na alimentação. Aqui, tal como entre o campesinato goiano analisado por Brandão (1981), a chamada “mistura” representa o acompanhamento, o conteúdo modificador da “massa”, esta prioritariamente composta pelos mantimentos representados pelos cereais. De modo também homólogo, a mistura é servida no prato depois do mantimento, cuja base é a farinha (mandioca ou milho), o feijão e o arroz.

Tal modelo de organização produtiva revela ainda a centralidade do trabalho familiar para a execução da diversidade das tarefas previstas e a produção das variedades esperadas, conforme pode ser percebido no relato de um morador de Pachecos: “Quando a família tava aqui, nós plantava tudo: milho, feijão, abóbora, quiabo, melancia... Agora tô sozinho, cuido mais do tabuleiro, porque sozinho, não dou conta de vazante” (Morador da comunidade de Pachecos, 2005).

O PAPEL DAS VAZANTES NA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA DOMÉSTICA

Como vimos, no Médio Jequitinhonha, o sítio camponês como unidade produtiva consiste na articulação de subunidades funcionais que correspondem a estratos da paisagem. Observamos, assim, o sítio camponês como um “sistema de espaços diversificados, complementares e articulados entre si” (WOORTMANN, 1983, p. 164). No caso específico das comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha, essa articulação das subunidades funcionais assume papel significativo, pois envolve não apenas a conexão entre os domínios casa-quintal e roça-pasto, como também implica a junção dos sistemas de produção lavra-lavoura. É preciso notar que os termos dessa relação lavra-lavoura se repartem em outros termos complementares, como tabuleiro-vazante, roça-horta, mantimento-mistura e despesa-negócio, caracterizando uma lógica de gestão descrita por Woortmann:

Claramente, então, o sítio é um sistema de partes articuladas. O conhecimento camponês se orienta no sentido de procurar constituir seu sítio num sistema fechado de insumos-produtos em que cada parte produz elementos necessários à outra parte. O sítio em seu conjunto produz então simultaneamente elementos de consumo direto e de renda monetária para o grupo doméstico que, por sua vez, provê a força de trabalho necessária ao funcionamento desse sistema (WOORTMANN, 1983, p. 200-201, grifo nosso).

Deve ser notado que nem todos os sítios possuem vazantes, mas aqueles que produzem seus canteiros são responsáveis por boa parte do suprimento de legumes e hortaliças para as comunidades. Ademais, o emprego das vazantes constitui mecanismo complexo de uso comum, posto que é difundido entre famílias de comunidades vizinhas, não se restringindo à parentela:

Entrevistada: Vazante é tanta gente aqui que dá. Um tem um pedacinho, outro dá outro... não sei quantos dão. O ano passado... eu contei daqui, da extrema nossa aqui, em cima, na gaita do rio, até aqui onde a gente cuida, eu contei 22 pessoas que tinha vazante aí.

Pesquisadora: Lá da Barra [de Salinas – povoado adjacente]?

E: Nós e da Barra. Os amigos... um tira pra um, tira pra outro.

P: Vocês fazem alguma combinação com o pessoal da Barra?

E: Não. A gente passa pra eles, dá o terreno lá e eles fazem o que quer.

P: E dividem lá o pedacinho pra cada um?

E: Dá um pedaço pra cada um que pode dar, eles fazem o que quiser fazer, não tem negócio de meia nem nada não. O nosso é plantado, a gente mesmo é que planta (Moradora da comunidade de Prexedes, 2003).

Em alguns casos, esses lavradores residem em comunidades relativamente distantes das áreas cultivadas, como é caso de dois moradores da comunidade de Malícia que, entrevistados em janeiro de 2005, relataram que estavam produzindo numa vazante à beira do Jequitinhonha, a qual estava localizada a 1 hora e 30 minutos de caminhada. Eles visitavam e cuidavam de seu canteiro a cada três dias. Lá produziam abóbora, quiabo, cebola, alho e batata e, quando perguntados sobre possíveis dificuldades enfrentadas na região, apontaram: “O problema da água é a maior dificuldade. A roça conta com a chuva”. Ressaltamos aqui dois fatores: a interdependência dos domínios tabuleiro-vazante, roça-horta e o caráter imprescindível das vazantes, posto que a irregularidade das chuvas no Semiárido torna a produção das roças um empreendimento de risco, no qual o investimento de recursos e de trabalho pode não corresponder às expectativas e ao cálculo familiar da despesa. Nesse quadro, as vazantes constituem um domínio produtivo que independe da pluviosidade, já que sua fertilidade está ligada à dinâmica da vazão e às águas fluviais, como explica um morador da comunidade de Prexedes ao contrastar a produção nas vazantes e nos tabuleiros, avaliando as mudanças provocadas em seu sistema produtivo a partir das alterações no regime de vazão do rio Jequitinhonha, desde o funcionamento da hidrelétrica de Irapé:

Porque o processo é o seguinte: a terra ficava molhada e aqui [vazante] se plantou, colheu [...]. Já o alto é esse processo: se tiver chuva, você colhe, se não tiver, você não colhe. Então, como o rio molhava e o molhado conservava, então você plantava tendo certeza que colhia, e agora perdemo essa... a nossa agricultura certa nós perdemos (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

Ademais, quando se considera o caráter articulado e interdependente desse sistema produtivo, compreende-se o papel das vazantes enquanto unidade funcional que colabora para a composição do fundo de manutenção, ao mesmo tempo em que constitui um domínio indispensável para a consecução de uma importante estratégia reprodutiva: a “internalização das condições de reprodução do sistema” (WOORTMANN, 1983, p. 201), pois ela fornece a mistura produzida pela família, provendo elementos de consumo intermediário que sustentam a criação (porcos e galinhas) e, ocasionalmente, permitem auferir renda, dada a alternatividade de seus produtos. Conforme enfatizou uma moradora de Marimbondo, entrevistada na última visita a campo, em maio de 2011: “A vazante é que dá mais descanso”. “Descanso”, neste caso, refere-se à dispensabilidade de aquisição dos produtos fora da unidade produtiva familiar. Ao evitar a compra nos armazéns, a produção das vazantes não só atende à despesa, como possibilita a criação de uma margem de “descanso” ou folga no orçamento comprometido, ou seja, nas demandas colocadas por seu fundo de manutenção.

A importância das vazantes para a composição do fundo de manutenção e a consecução da estratégia de internalização das condições de reprodução do próprio sistema produtivo é evidenciada na entrevista de um morador da comunidade de Prexedes, ao relatar a articulação entre a produção das vazantes e o provimento da “criação”, além da qualidade de alternatividade de seus produtos:

Entrevistado: Tinha vazante né? Planta vazante até em cima assim, mas agora [mexe a cabeça negativamente], esse ano, ano passado mesmo não plantamos nada. Agora, esse ano mesmo, nem animei mexer mais, que cê planta só pro cê perder tempo, né. O que a gente colhia aqui antigamente dava pro cê manter o ano inteiro. Criava porco, galinha, dava rama pras vacas, cavalo, essas coisas, só que agora praticamente perdemos 100%, né?

P: E agora para tratar da criação, como é que faz?

E: A gente já acabou com quase tudo devido não ter condições de comprar milho pra tratar, né? Ração, essas coisas. Aí a gente acabou desfazendo porco, galinha, diminuiu muita coisa, né? Mas é difícil, né? Ali, quando era dessa época aqui ó [apontando para a outra margem do rio], começava dali ó, aquela margem estreita até lá em cima era só vazante (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

[...] Acabou com o meio de vida que a gente tinha, uma ajuda pra... A gente tinha nas margens do rio, né, pra gente se manter, né? E as vazantes também ajudavam assim no orçamento da família, no dia a dia, né? Era muita fartura. Batateira, abobreira, quiabeiro... A gente, além de tratar dos animais, também a gente vendia para comprar muitas coisas, né? Nessa época aqui [maio] era carga, de cangalha, saía cavalo com as cargas: caixa de abóbora, batata, quiabo, um farturão o ano inteiro... só que porém, como cês tão vendo né... acabou tudo (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

Tais relatos enfatizam as estratégias de controle e gerenciamento do abastecimento doméstico em que as vazantes estão relacionadas com a previsão e a segurança, distinguindo-se, pois, da lavoura de roça, posto que esta é completamente dependente da disponibilidade de chuvas no ano. Por outro lado, os produtos das vazantes também se diferenciam do domínio da lavra, já que os recursos advindos desta não são passíveis de alternatividade.

Em síntese, a supressão das vazantes resulta na desarticulação do sítio camponês tal como ele se encontra estruturado no Médio Jequitinhonha. O domínio das vazantes constitui um espaço produtivo que prescinde das águas pluviais, fornecendo às famílias a mistura e a complementaridade das esferas roça-horta; trabalho masculino-trabalho feminino. A vazante provê, sobretudo, o que os moradores chamam da “agricultura certa”. A perda desse domínio redunda não só no comprometimento da criação e do fundo de manutenção dessas famílias, como também as expõem a condições atuais de vulnerabilidade que, uma vez não sanadas, resultarão em insegurança alimentar,[51] derivada da sua desestruturação produtiva e do desequilíbrio ecológico advindo da alteração no regime hidrológico.

SIGNIFICADOS E USOS DA ÁGUA

A organização social e produtiva das comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha vincula-se fortemente às condições do meio. As formas de vida dessas populações são consolidadas de acordo com as potencialidades e as restrições ecológicas locais, dentre as quais se destaca a disponibilidade de água. Os cursos d’água são balizas para a compreensão de aspectos como sociabilidade, relações identitárias e a geografia das comunidades. Nessa economia camponesa, os recursos hídricos são importantes para assegurar a fertilidade do solo, a produção agrícola, o consumo doméstico, bem como a dessedentação do gado e da criação (GALIZONI; RIBEIRO, 2003).

Conforme evidenciaram Galizoni e Ribeiro (2003), para os grupos locais, a água consiste em uma espécie de dádiva, um recurso de uso comum e gratuito, posto que sua existência não depende de trabalho humano: “água brota, mina, mareja e escorre por vontade de Deus” (GALIZONI; RIBEIRO, p. 134). Dessa forma, evidencia-se a concepção de que a água pertence à esfera do divino e da natureza e, como dom, não pode ser negada ou privatizada.

No decorrer de sua história, famílias e comunidades rurais do Jequitinhonha construíram estratégias para gerir situações críticas e cíclicas de escassez de água. Os lavradores criaram, ao longo do tempo, lógicas familiares de consumo, critérios de prioridade de uso e formas de gestão comunitária. A organização da produção é pautada pela disponibilidade de água, assim como a geografia dos sítios e das comunidades, tendo em vista os critérios para a localização das moradias e das lavouras familiares: “A qualidade de vida e a fartura de alimentos também dependem da água e, assim, se estabelece uma urdidura cultural e produtiva entre famílias, espaço e água” (GALIZONI et al., 2008, p. 134).

A escassez de água – recurso fundamental e balizador da organização social das comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha – acarreta, portanto, a redefinição do modo de vida dessas famílias e o recurso a maneiras de regulação do uso com vistas à hierarquização do consumo (GALIZONI et al., 2008). Em localidades cujo acesso à água pode ser realizado por várias fontes, os moradores organizam uma hierarquia de usos segundo a finalidade e a qualidade do recurso. Na perspectiva desses lavradores, a água que é impedida de circular torna-se impura e sem serventia, de modo que, como apontaram Galizoni e Ribeiro (2003), tais pessoas apenas utilizarão águas barradas em situações de escassez hídrica, estando conscientes da sua qualidade precária.

Essa elaborada distribuição das atividades e das águas fica evidente na fala de uma moradora às margens do rio Salinas. Quando entrevistada em 2005, relatou que utilizava a água do Salinas (rio grande) para lavar as coisas, mas que a água para beber e cozinhar era obtida do outro lado do rio, em uma nascente localizada dentro da área de mineração da empresa Alba, sendo necessário o uso de animal de carga para buscá-la. Essa discriminação entre águas e usos se evidencia também nos relatos de outros moradores:

Pego água na cabeça no rio pra lavar vasilha, a casa... Lavo roupa no rio também, mas pra beber, nessa época, faço cacimba. A água é limpa, ela sai clarinha e limpinha (Moradora da comunidade de Justinos, 2005).

Tiro água do rio pro uso de casa, pra beber pego do outro lado, na chapada, lá tem nascente. A água da chapada é melhor (Moradora da comunidade de Lavrinha, 2005).

A dificuldade aqui às vezes é com água. Pra tomar é só de cacimba, porque a água do rio é só pra labuta de casa (Morador da comunidade de Malícia, 2005).

Observa-se, assim, uma escala de classificação das águas e suas destinações possíveis. No entanto, a escassez do recurso implica a concorrência entre os diversos usos necessários, levando à priorização de certas atividades ou ao emprego contrariado e ressentido de um tipo de água para uma finalidade imprópria, dada a ausência de outras fontes. A restrição hídrica leva, desta forma, ao abandono ou à redução de algumas atividades produtivas. Conforme afirmam Galizoni et al. (2008), as respostas aos problemas das águas entrelaçam aspectos ambientais, sociais e culturais complexos, de modo que não é possível falar de uma escassez absoluta, mas de “escalas de escassez criteriosamente administradas pelas famílias que conhecem com exatidão suas necessidades domésticas e produtivas e criam estratégias para conviver com a escassez e superar a falta d’água” (GALIZONI et al., 2008, p. 149). Dentre tais estratégias estão: o uso comum das vazantes, os acordos familiares para o uso e a manutenção das nascentes (como é o caso de Prexedes, em que seis grupos domésticos integrantes da parentela utilizam a mesma nascente), a demanda encaminhada às administrações municipais para o encanamento e o bombeamento da água de fontes outras que não o rio (tal como ocorre na comunidade de Limoeiro, onde a prefeitura providenciou a distribuição de água coletada junto a um represamento pertencente à Suzano), ou mesmo o bombeamento da água do próprio Jequitinhonha (como ocorre recentemente na comunidade de Marimbondo, já que na localidade inexistem outras fontes).

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA UHE IRAPÉ

Perda das vazantes

A mudança no regime natural do rio resulta na perda de terras para o cultivo das vazantes e tem severas implicações na economia e na dieta dessas famílias. Quanto à economia, vale destacar a ampliação da despesa com o consequente comprometimento do fundo de manutenção das famílias. Observamos essas alterações na última visita a campo, em maio de 2011, e entrevistas realizadas na comunidade de Marimbondo ilustram as dificuldades trazidas pela mudança do regime hidrológico do rio.

Entrevistado: A água não tá indo mais onde a gente planta. Quanto não tinha barragem, a água subia tudo ali. Mas dava, viu. Aí agora, quando planta, tem hora que dá pouquinho. Não tem mais vazante.

Pesquisador: O que dá hoje?

E: Andu, feijão de corda dá. O feijão que a gente come vem do mercado.

P: O que vocês plantavam?

E: Batata, alface, quiabo, abóbora. Dava muito, comia. Agora é tudo comprado. Quem quer comer vai no mercado e compra. Antigamente dava muita abóbora, a gente carregava burro. Dava tudo, dava pras despesas. Agora quem pode comprar bomba [para bombear a água do rio], que planta. Aí até dá (Morador da comunidade de Marimbondo, maio 2011).

Moradores da margem esquerda do Jequitinhonha, na comunidade de Limoeiro, também ressaltam as consequências negativas, percebidas como derivadas da implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé:

Entrevistada 1: Plantava cebola, alho, essas coisas assim. Depois que veio a barragem a coisa ficou pior. Planta, planta, mas não colhe. Nós paramos de plantar. Meu marido tá em Nanuque, vem de 30 em 30 dias. E gente ainda paga dias às vezes. Os meus cunhados vão pro Sul trabalhar. Antes, todo mundo tinha horta, vazante. Uma fartura de cebola, colhia 30, 40 réstia. Batata-doce a gente planta e não dá. Até ano passado a gente plantava, aí desisti (Moradora da comunidade de Limoeiro, maio 2011).

Entrevistada 2: O problema é a barragem. Depois que fizeram, a vazante acabou. Vem água... Acabando a vazante, a gente pode dizer que acabou o rio.

Entrevistada 3: A gente plantava batata, milho, abóbora, cebola, alho. O que plantava dava. Às vezes dava pra vender. Agora, se o cara querer comer, tem que comprar. Tá muito difícil (Moradoras da comunidade de Limoeiro, maio 2011).

No tocante à dieta, é preciso perceber que esse efeito sobre o fundo de manutenção pode redundar na restrição da dieta daquelas famílias que não possuem meios de ampliar seu trabalho ou rendimentos, pois para elas a estratégia de internalização dos custos de reprodução pode ser um imperativo impossível de ser atingido, dada a ausência de excedentes (relativos tanto à extensão de suas terras quanto à disponibilidade de mão de obra). O potencial dessa restrição fica evidente na explicação que uma moradora da comunidade de Malícia ofereceu sobre a alimentação cotidiana na família, ressaltando que só se come mistura quando é possível produzi-la: “É difícil fazer mistura, mesmo duas ou três: abóbora, quiabo, maxixe... É sempre uma verdura só, mas quando é da produção, aí dá. Agora, o arroz é todo dia, não falha, feijão também”.

A mudança na dieta das famílias traduz o avesso da lógica prezada por elas, qual seja, a autonomia expressa na busca de gestão e controle interno sobre as condições de produção. A necessidade de buscar tais condições na feira, como a ração para a criação ou a mistura para a alimentação, é relatada com embaraço, revelando um sentimento de vergonha e aviltamento.

Pesquisadora: E, agora, D., pra arrumar as coisas de horta?

Entrevistado: Agora praticamente quase todo mundo num tá mexendo mais [...].

P: E isso que vocês tinham da horta, cê tava falando, abóbora, cebola, onde o pessoal arruma isso aqui agora?

E: Praticamente assim, deixou de... [o entrevistado silencia e não completa a frase].

P: Compra?

E: [Ele responde afirmativamente] compra agora nas ruas, nos ferante de Coronel Murta, né?

P: Tem que comprar?

E: Tem que comprar. É bem difícil, né? Pro cê trazer da rua, né? [...] o melhor é você ter que colher na porta mesmo. Praticamente a gente ficou à mercê (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

A perda de acesso às terras de vazante implica ainda a diminuição da capacidade das famílias de controlar e gerir a mão de obra familiar. A privação da articulação funcional entre as unidades produtivas que compõem o sítio reflete, assim, na redução da possibilidade de alocação do trabalho familiar no período crítico da estiagem, de modo que ela resulta na multiplicação de perdas e carências, tanto no que se refere à ausência da criação quanto à impossibilidade de realizar a faiscação em busca de ouro e diamante no leito rio.

Vale destacar que a criação funciona como complemento alimentar na dieta das famílias e constitui uma reserva de valor, permitindo às mulheres a apuração de renda proveniente da alternatividade dos seus produtos. Nessa medida, a eliminação das vazantes impõe um quadro de privação, pois limita a terra disponível para trabalhar, extingue um domínio de lavoura que prescinde das chuvas, restringe os meios de produção e reflete a perda do controle sobre a força de trabalho familiar.

Ademais, as alterações no regime natural de vazão do rio significam a supressão de boa parte das referências que lhes forneciam orientação espacial e temporal para condução das atividades produtivas. A regularidade do rio acompanhava o ciclo hidrológico com seu regime de estações alternantes de seca e cheia, as quais, por sua vez, organizavam o trabalho e estruturavam o próprio ciclo de desenvolvimento do grupo doméstico com os sucessivos fluxos migratórios temporários que caracterizam a estiagem. Impedidos de se orientarem pelo fluxo da água, os moradores buscam compreender novamente uma paisagem que se forma à sua revelia e na qual procuram, sem êxito, produzir seus espaços de vida e trabalho, a exemplo de uma moradora da comunidade de Marimbondo que relata ter produzido seus canteiros por três vezes no último ano, porém, a cada tentativa, as águas do rio tomavam o local, obrigando-a a transplantar as cabeças de alho e cebola recém-plantadas para outros lugares, mas sem sucesso.

Outra narrativa de um morador da comunidade de Prexedes também entrelaça os temas da perda, da privação e da desorientação:

Entrevistado: Devido o trabalho, a margem... que é imprevisível, se você plantar bem na margem onde que tá molhado... e a água, ele [barragem Irapé] solta a água lá. Se o M. [vizinho com a moradia na margem oposta do rio] quiser plantar, mesmo se ele lançar ali na beira de um rio..., ano passado mesmo, ele plantou mais ou menos uns quarenta canteiro, aí já tava tudo nascido, quando eles soltaram a água lá, a água subiu e tampou ó, tudinho, perdeu praticamente a horta toda.

Pesquisador: Perdeu tudo, os quarenta canteiros?

E: [Afirma balançando a cabeça]. E antes da barragem cê tinha é.. cê podia plantar berano a água, cê sabia o tempo que o rio enchia e o tempo que ele vazava, né? Mais ou menos a época que ele tinha de encher e vazar, aí cê pegava uma base. Agora é imprevisível, né? (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

O ciclo hidrológico e a dinâmica do rio ordenam não só as atividades produtivas nos diferentes domínios do sítio, como também operam como um marcador da própria trajetória social. O rio que vaza é também o momento de saída dos homens, que deixam suas casas temporariamente para seguir em direção ao trabalho nos canaviais. Aqueles que preferem ficar ou não precisam sair dirigem-se ao próprio rio, dedicando-se à faiscação, que fornece igualmente renda e trabalho no tempo da estiagem, quando há pouco a se fazer nas roças. De modo simétrico e inverso, a chegada das águas e a cheia do rio significam também o retorno dos homens, a reunião do grupo doméstico para iniciar as atividades no roçado – é tempo de afluência dos recursos e de trabalho, é hora de preparar as roças. Nesse sentido, a chegada das chuvas e a volta do rio (que enche novamente) é a volta da umidade, da fertilidade, da condição de produção para um novo ciclo, como foi dito, é o tempo da afluência.

A afluência e a “fartura” são agora substituídas pelas perdas que se multiplicam, pela restrição da produção e do trabalho, obrigando a um esforço imperativo e constante de compreender a temporalidade de uma paisagem “imprevisível”. Nessa medida, a alteração radical do regime de vazão do Jequitinhonha traz à baila um processo de “inversão simbólica histórica” (SCOTT, 2009). O termo empregado por Scott (2009) aplica-se originalmente à experiência dos reassentados da barragem de Itaparica. Embora relacionada a reassentamentos, a análise de Scott (2009) nos oferece indicativos importantes para compreender as alterações provocadas no modo de vida dos agricultores familiares que, no caso avaliado por Scott, anteriormente se estabeleciam na beira do rio, sendo obrigados a retornar à caatinga, mantendo-se compulsoriamente vinculados ao cultivo em terras de “sequeiro”.

No caso do Médio Jequitinhonha, a inversão que se opera é da fartura à privação. O rio que não vaza dá origem a uma experiência do vazio: o esvaziamento das comunidades (como na comunidade de Pianos, em que 12 das 16 famílias deixaram a localidade), o escoamento das economias com o aumento da despesa e a multiplicação dos gastos com a feira, a desocupação das mulheres privadas de seus canteiros, a saída dos filhos em função da ampliação da migração permanente, a qual está relacionada à inoperância do horizonte de gerações.[52] A nulidade dessa matriz que organiza a lógica camponesa está aí associada à insuficiência dos recursos para a manutenção da família, à esterilidade da terra, agora estritamente dependente das chuvas irregulares do semiárido. Este fato resulta no sentimento de inaptidão dos homens e chefes de família para o trabalho, com a consequente impotência que os leva compulsoriamente a deixar o direito de origem para buscar melhores condições nos arruados mais próximos (São João da Vacaria, Barra do Salinas, ou as cidades de Josenópolis e Virgem da Lapa). Como um morador de Limoeiro ressaltou quando perguntado pelos nove filhos: “Sai tudo pra fora. Não tem como viver [aqui]” (maio de 2011). O esvaziamento demográfico das comunidades à beira do Jequitinhonha relaciona-se, portanto, à perda das perspectivas tradicionais que fundamentavam as possibilidades de reprodução familiar nas localidades de origem.

Nota-se que a articulação entre a dinâmica produtiva dessa economia familiar e a fluência das águas constituía um campo ou panorama de ação previsível, dado pelo engajamento histórico com o ambiente, no qual se edificavam os projetos que compunham seu “horizonte de gerações”. A ruptura dessa articulação desorganiza, por conseguinte, todo o sistema produtivo das famílias, resultando na ineficácia das tradicionais formas de gestão do seu patrimônio:

Entrevistado: No Jequitinhonha são 12 comunidades... Então, assim, é uma coisa triste, infelizmente. E todas essas comunidades, na margem do Jequitinhonha era esse mesmo processo, que se tornou a mesma coisa: era área de vazante, produzia pro consumo, e, às vezes, ainda sobrava pra vender, engordar porco, que normalmente engordava aqui com batata e abóbora, né? [...] Hoje temos alguns... e pra tratar tem que comprar milho na rua porque não tem mais produção.

Pesquisador: Diminuiu criação?

E: Teve que diminuir, né? Muito! Então, às vezes, quem criava dez, agora cria um ou dois só pra aproveitar os restos que sobram de cozinha mesmo, pra não ficar desperdiçando, uma coisa que estraga então... E aí, pra complementar, tem que tratar com ração que vem da cidade. Igual, fizemos um projeto no Banco do Nordeste, meu irmão fez um projeto pra criar porcos e comprou os porcos nessa época que deu bastante abóbora. O preço dos porcos, tava bom de vender, ele comprou os porcos pra aproveitar, porque deu muita abóbora; aí ele falou: “vou comprar pra aproveitar e aproveito e vendo os porcos”, porque tava um preço bom. Só que aí parou de produzir, os porcos com esse projeto do Banco do Nordeste, a região “encharcou” de porco e agora estamos com alguns aí que tão morrendo de fome e a gente não tá com condição de tratar deles, e o mercado tá cheio, não tá conseguindo vender. Tomar é prejuízo, na certa. Agora tem que lutar de outra forma pra tirar o dinheiro pra pagar o banco (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

Pelas observações apresentadas, podemos considerar, então, que a população a jusante da barragem de Irapé se encontra atualmente numa situação de liminaridade, posto que os moradores não são reconhecidos como atingidos e, portanto, encontram-se excluídos dos programas de negociação e compensação, ao mesmo tempo em que são profundamente afetados pelos efeitos da instalação e da operação da usina hidrelétrica. Essa população encontra-se no limbo do planejador (SCOTT, 2009), visto que os prejuízos e as mudanças por que passam são compreendidos, tanto pela Cemig quanto pelos técnicos peritos, como uma “fase transicional” já superada. Na ótica desses agentes, tudo se passa como se as condições anteriores à inserção do empreendimento tivessem sido restauradas. Contudo, para as famílias, trata-se de uma mudança de regime e não de um estado temporário, pois não há um retorno às condições iniciais de produção e trabalho que antecederam a intervenção do empreendimento. A paisagem com que agora se defrontam é completamente diversa, o que os leva a revisar compulsoriamente seu esquema de organização do trabalho familiar. No lugar do “horizonte de gerações”, o que predomina nos relatos é a referência a um passado de abundância que não retorna, a um presente de privação e a um futuro indefinido que os conduz à migração. A referência a essas perdas são aqui enfatizadas, pois configuram um sentimento generalizado de privação.

INSEGURANÇA E TEMOR A RESPEITO DA ÁGUA DO RIO

Cabem ainda algumas anotações finais sobre as dificuldades de acesso à água de qualidade e os significados que a água do rio assume a partir do funcionamento da barragem de Irapé. Como ressalta um morador da comunidade de Prexedes: “O pessoal reclama muito que quase todo mundo tem que usar é água do rio” (maio de 2011). A percepção da piora na qualidade da água do rio Jequitinhonha é evidenciada pelos moradores, que a adjetivam como “contaminada”, “envenenada” e “poluída”.

Eles fala que não é pra beber, que tem veneno. Eles tudo fala. Que ela é ruim pra beber. Invisível, mas o pessoal diz que eles põem remédio lá na barragem, deve ser, né? (Moradora da comunidade de Limoeiro, margem direita do rio Jequitinhonha, 2011).

É bom dá uma purificada nessa água [a que vem da bomba, mas é coletada no rio] que ela tá meio atrapalhada. É só a água que corre no rio mesmo. A gente vai remando com ela aí, não tem mais o que fazer (Morador da comunidade de Marimbondo, 2011).

Nos relatos, em geral, prevalece um sentimento de insegurança e de constante temor quanto à qualidade da água que são obrigados a utilizar. A água do rio é ainda associada a problemas estomacais ou irritação na pele e nos olhos: “A água é pegada do rio, pra tudo. Dá coceira” (Moradora da comunidade de Marimbondo, 2011). Os moradores frequentemente mencionam o seu uso como a única possibilidade, dada a ausência de outras fontes. Em outros casos, quando há fontes alternativas, administram a escassez de modo a reservar outras águas para beber, satisfazendo essa necessidade básica.

Entrevistada 1: Quando eu bebo essa água [do rio] – num tamo bebendo ela, não, vem de cima [da caixa que armazena a água coletada no represamento da Suzano] – mas quando eu bebo, me dá dor de barriga. Eu associo com a água. Aí, pra beber, é a da represa lá de cima, vem o moço uma vez por semana bombear a água. Por enquanto é, mas ela tá secando. Aí a gente bebe as do rio (Moradora da comunidade de Santana e professora em Limoeiro, 2011).

Entrevistada 2: Agora que acabou a água [do reservatório da Suzano], por causa da chuva pouca, a gente usa o rio. Toma banho é aqui, porque não tem água. Coça tudo, olho, pele. Quando toma banho, a pele fica cinzenta. Muda de cor. Fica grossa. Olho vermelho. O cabelo fica ruim, né? Diferença. Num é água tratada (Moradora da comunidade de Limoeiro, 2011).

Entrevistada 3: Os peixes não ficou foi nada. A água pra nós, ela num é o que era: água normal, doce. A gente bebe porque não tem outra. Por dentro dela [você vê] miquinha, um pó mais dourado, nos remanso. Na [água] corrida a gente não vê. Tá igual um lodo dentro d’água, viu?

Pesquisadora: E qual água vocês usam?

E3: É a do rio mesmo. Num tem mais.

P: E dá algum problema usar essa água?

Entrevistada 4: Coceira no corpo que só vendo. O olho arde. Ontem mesmo eu banhei e deu uma coceira... (Moradores da comunidade de Limoeiro, margem esquerda do rio Jequitinhonha, maio de 2011).

Tais relatos demonstram a contrariedade, a desconfiança e a insegurança dos moradores, agora, ao consumirem a água do rio Jequitinhonha. A água que fica represada e passa pelas turbinas, antes de chegar ao local em que o rio Jequitinhonha alcança as comunidades a jusante da UHE Irapé, e as modificações no ciclo de vazões do rio (anteriormente antecipadas e apreendidas nas atividades produtivas dos lavradores) representam toda a oposição ao “normal”, à “água natureza” a que eles tinham acesso. Assim, entende-se que a água está “suja” por não ser “natural”.

Aí tinha que buscar [água] lá no rio. Clarino tava lavando cascalho na água com peneira de arame. A água corroeu até o arame. Aí ele brincou com o que é verdade: “se beber, morre”. Uai, mas é, né? É água que passa pelos ferros, entende? Passa pelos ferros. Dava medo. Difícil é passar um peixe e ficar vivo. Como essa água pode ser boa? A água não melhorou de tudo, não (Morador da comunidade de Limoeiro, maio de 2011).

Nos termos de Mary Douglas (1976), a sujeira é vista como um elemento inoportuno, uma contravenção à ordem. A água é contaminada por ser armazenada de forma artificial, desobedecendo às leis da natureza, da renovação pela circulação livre, que orientam os modos de pensamento e a organização social dos lavradores na zona rural do Vale do Jequitinhonha. Suja, ainda, por ter que passar pelas turbinas, o que explicaria, para os moradores, as propriedades metálicas percebidas na água e o mal que faz aos seres vivos em contato com ela.

Características estranhas dadas à água, como “feder a ferro”, “gosto de alumínio”, “entranhada de lodo”, “gosto muito diferente”, “sumo do mato”, “esverdeada”, “corrói arame”, relatadas por diversos moradores nas comunidades visitadas, justificam as experiências cotidianas de suspeitas de contaminação. Um morador de Prexedes mostra as mudanças em diversos quesitos, concluindo pela impureza do rio Jequitinhonha: “O aspecto da água e do rio mudou muito. Porque, além de plantar, a gente tinha praia no rio. A cor mudou. Uma água muito fria. [...] Eu não acredito que ela tá sadia, não” (Morador da comunidade de Prexedes, maio de 2011).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na comunidade de Mutuca de Cima, embora não afetados pela alteração no regime do rio Jequitinhonha, visto que a comunidade se encontra localizada às margens do rio Salinas, afluente do rio Jequitinhonha, identificamos na fala de um dos moradores uma expressão significativa sobre a experiência das comunidades vizinhas ao rio Jequitinhonha e cujas condições de reprodução social se encontram comprometidas: “retorno do cativeiro” – um cativeiro agora distinto, porque generalizado, não mais associado à escravidão negra (experiência que marcou e organiza a memória coletiva dessa comunidade), mas relacionado a um sentimento de expropriação contínua pelo qual se vem passando e a que se assiste seus vizinhos passarem. A imagem do “cativeiro” generalizado não representa aqui uma transposição fortuita, visto que na lógica camponesa a perda do controle sobre a terra e sobre a própria mão de obra doméstica significa a supressão da autonomia das famílias, autonomia esta que dá sentido ao horizonte de gerações e que constitui um valor central na organização social dessas comunidades.

Desse modo, a conclusão pericial técnica de que a restauração de uma “vazão ecológica” elimina os danos imputados à população a jusante revela impertinência à luz dos dados etnográficos. Para as famílias, e considerando seu modelo de organização social e produtiva, os danos e os problemas persistem na medida em que se referem não à restituição de uma “vazão ecológica”, mas à mudança no próprio regime do rio, o que impossibilita sua reprodução social. Como visto, a dinâmica do rio se relaciona à dinâmica do trabalho e à composição do grupo doméstico. As temporalidades do ciclo hidrológico, da organização das atividades produtivas e da morfologia social estão vinculadas, compondo uma forma de engajamento bastante delicada e complexa com as condições ecológicas locais.

A violência dessas transformações se faz presente na alteração forçada em seu modelo produtivo, assim como na sujeição às novas condições sociais de existência, dada a ampliação de sua dependência a fontes e a estruturas externas ao próprio sítio e à família. Há, por conseguinte, um quadro de “insegurança administrada”, em função das condições de vulnerabilidade e dependência a que vão sendo submetidas as famílias, o que se associa à experiência e ao sentimento de privação predominante.

Cabe aqui diferenciar os dois termos propostos por Scott (2009): insegurança estrutural e insegurança administrada. O primeiro se refere à exclusão sistemática a que são expostas as camadas mais pobres da população brasileira, desprovidas do atendimento por serviços adequados ou suficientes. No caso em tela, essa insegurança estrutural se dá pela ausência de serviços públicos de natureza básica, como saneamento e fornecimento de água tratada. É, portanto, uma característica estrutural do modelo de desenvolvimento brasileiro, que obriga as famílias a fazer uso direto da água do rio Jequitinhonha, sem, contudo, suprimir seu sistema classificatório que comporta categorias diversas de água e seus possíveis usos. Conforme avaliou Galizoni e Ribeiro (2003), e foi confirmado pelos dados etnográficos, o uso da água dos grandes rios para beber é um uso contrariado, compulsório, dada a ausência da provisão de outras fontes no local. Esse caráter compulsório foi evidenciado quando da última visita à comunidade de Marimbondo, em maio de 2011. Na ocasião, a pergunta a um morador sobre o atual estado da água do rio Jequitinhonha foi respondida com uma interpelação dirigida à pesquisadora: “Você beberia desta água?”.

A pergunta do morador é importante porque traduz a demanda por ele colocada de que é preciso colocar-se na sua situação social, na sua posição estrutural dentro do quadro atual de suas condições de vida para compreender as razões de sua ação, a violência silenciosa e a vulnerabilidade cotidiana que o levam diariamente ao consumo de uma água que a comunidade sabidamente reconhece como não adequada.

Particularmente, o efeito do empreendimento sobre a vida dessas famílias e, doravante, a responsabilidade do empreendedor sobre tais danos devem ser considerados tendo em vista o quadro de “insegurança administrada” – o segundo termo proposto por Scott – a que estão submetidos. Neste ponto, em contraste com a “insegurança estrutural”, a “insegurança administrada” ocorre, segundo este autor, quando eventos inusitados ou inesperados se concretizam, o que se dá, no caso em estudo, com a mudança do regime de vazão e a desarticulação do seu sistema produtivo. Aqui, o termo “administrada” se refere a efeitos desencadeados a partir de ações específicas que produzem um quadro de vulnerabilidade. Nele, “[...] a clareza das ameaças imediatas à segurança cria tanto uma intensificação das preocupações que já eram latentes quanto introduz preocupações novas” (SCOTT, 2009, p. 190).

As evidências etnográficas nos levam a concluir sobre a perversidade de uma dupla violência que se exerce sobre essa população: estruturalmente, quando são excluídos do provimento de serviços e condições básicas de bem-estar social, e pelo manejo de intervenções diretas sobre suas condições de vida, intervenções estas que permanecem não reconhecidas. O efeito perverso deriva não só da recusa em reconhecer os danos e imputar responsabilidades, mas também da criminalização das próprias comunidades que, segundo o perito judicial no inquérito instaurado pelo Ministério Público, são contraventoras em face do texto da Resolução Conama 357/05. Ironicamente, a responsabilidade recai, então, não sobre os autores das intervenções, mas sobre os sujeitos que compulsoriamente vão sendo arrastados para uma situação em que o consumo da água do rio é uma condição inescapável diante das ameaças de sede e das experiências de privação e vazio.

REFERÊNCIAS

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7. Poder, redes e ideologia no campo

do desenvolvimento[53]

Gustavo Lins Ribeiro[54]

Há sempre crises conceituais se desdobrando internamente ao campo do desenvolvimento e da cooperação técnica, promovendo conjunturas profícuas para realizar mudanças nas formações discursivas relacionadas. Se quisermos ir além de teorias e conceitos reciclados, novas formulações precisam se basear em uma crítica do campo maior das atividades de desenvolvimento.[55] Após várias décadas de proeminência do discurso sobre desenvolvimento, não há mais lugar para inocência. Inspirado pelo conhecido argumento de Durkheim (1968) segundo o qual religião é a sociedade adorando a si própria, entendo desenvolvimento como a expansão econômica adorando a si mesma. Isso significa que precisamos conhecer o sistema de crença que subjaz a essa devoção, assim como as características do campo de poder que a sustenta.

Poder, uma noção central deste texto, tem muitas definições. Minha própria concepção baseia-se na combinação de três fontes diferentes. Para Richard Adams (1967), poder é o controle que um coletivo possui sobre o ambiente de outro coletivo. Das diversas visões de Max Weber, reterei aquela do poder como a capacidade de forçar pessoas a fazer coisas que não querem. Já a noção de poder estrutural, de Eric Wolf (1999), enfatiza a capacidade que forças e relações históricas – especialmente aquelas que definem acesso ao trabalho social – têm de criar e organizar cenários que constrangem as possibilidades de ação das pessoas e de especificar a direção e distribuição de fluxos de energia. Poder, assim, refere-se à capacidade (a) de ser sujeito do seu próprio ambiente, de ser capaz de controlar seu próprio destino, quer dizer, de controlar o curso da ação ou dos eventos que manterão a vida como está ou a modificarão, ou (b) de impedir as pessoas de se tornarem atores empoderadosa. Já que o desenvolvimento sempre implica em transformação (BERMAN, 1987) e tipicamente ocorre por meio de encontros entre insiders e outsiders localizados em posições de poder diferentes, as iniciativas de desenvolvimento estão ancoradas e influenciadas por situações nas quais desigualdades de poder abundam. A dificuldade de realizar mudanças internamente à chamada “comunidade de desenvolvimento” está intimamente relacionada ao fato de esta ser um campo de poder.

DESENVOLVIMENTO COMO CAMPO DE PODER

Bourdieu (1986) define um campo como uma série de relações e inter-relações baseadas em valores específicos e práticas que operam em contextos dados. Um campo é heterogêneo por definição; ele é feito de diferentes atores, instituições, discursos e forças em tensão. Dentro de um campo, tudo faz sentido em termos relacionais por meio de oposições e distinções. Estratégias de cooperação ou conflito entre atores determinam se uma doutrina particular é hegemônica, não obstante seus sucessos ou falhas (PERROT; RIST; SABELLI, 1992, p. 202-204).

O campo do desenvolvimento é constituído de atores que representam vários segmentos de populações locais (elites locais e líderes de movimentos sociais, por exemplo); empresários privados, funcionários e políticos em todos os níveis de governo; pessoal de corporações nacionais, internacionais e transnacionais (diferentes tipos de empreiteiros e consultores, por exemplo); e pessoal de organizações internacionais de desenvolvimento (funcionários de agências multilaterais e bancos regionais, por exemplo). As instituições são partes importantes deste campo; elas incluem vários tipos de organizações governamentais, organizações não governamentais (ONGs), igrejas, sindicatos, agências multilaterais, entidades industriais e corporações financeiras.

A estrutura e a dinâmica de cada campo de desenvolvimento estão marcadas por diferentes capacidades de poder e interesses, que são articulados por meio de processos históricos de estruturação de redes. Desenvolvimento abarca diferentes visões e posições políticas variando do interesse em acumulação de poder econômico e político a uma ênfase em redistribuição e igualdade. Em consequência, lutas de poder são comuns entre atores, internamente e entre instituições. Nós de poder diferenciado operam dentro de uma rede de relações e se expressam concretamente em disparidades existentes entre, digamos, as capacidades e ações do Banco Mundial e aquelas de uma pequena ONG na Índia. Barros (1996), no seu estudo de movimentos e políticas ambientais globais, cunhou a noção de “agentes nucleares”, aqueles com mais poder para influenciar a configuração e tendências de um campo (no seu caso, as Nações Unidas, o Banco Mundial e as ONGs mais influentes). Os atores e instituições mais poderosos do campo de desenvolvimento são designados pelo rótulo “indústria do desenvolvimento”. Eles se empenham na reprodução do campo como todo, já que seus próprios interesses são intimamente conectados à existência do campo. Os atores e instituições menos poderosos são grupos locais vulnerabilizados por iniciativas de desenvolvimento. Iniciativas que destroem as relações entre povos indígenas, seus territórios e culturas – como os reassentamentos realizados para construir represas – fornecem o cenário mais óbvio de vulnerabilidade de populações locais vis-à-vis “desenvolvimento”.

A natureza da distribuição de poder dentro do campo do desenvolvimento dependerá do processo por meio do qual redes são formadas e das características das intervenções institucionais decorrentes do drama do desenvolvimento.

CRIANDO REDES E CONSÓRCIOS: A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES

Redes relacionadas à expansão e ao crescimento econômicos não são novas. Desde a revolução industrial, elas têm operado na construção de projetos de infraestrutura de grande escala (PGEs), como canais, ferrovias, represas e outras grandes obras que formam a quintessência dos “projetos de desenvolvimento”.56 Os PGEs têm características estruturais que lhes permitem ser tratados como “expressões extremas” do campo do desenvolvimento: o tamanho do capital, dos territórios e a quantidade de pessoas que eles controlam; seu grande poder político; a magnitude de seus impactos ambientais e sociais; as inovações tecnológicas que frequentemente causam; e a complexidade das redes que eles engendram (RIBEIRO, 1987). Eles juntam quantidades impressionantes de capitais financeiros e industriais, assim como de elites e técnicos estatais e trabalhadores, fundindo níveis de integração locais, regionais, nacionais, internacionais e transnacionais.57 Como uma forma de produção ligada à expansão de sistemas econômicos, os PGEs conectam áreas relativamente isoladas a sistemas mais amplos de mercados integrados. Fluxos não lineares de trabalho, capital e informação entre tais projetos têm acontecido em escala global (RIBEIRO, 1994, 1995). Os projetos de grande escala têm se apoiado em instituições poderosas – tais como organizações governamentais e multilaterais, escolas de engenharia, bancos e corporações industriais – que têm desempenhado papéis importantes na economia política dos últimos dois séculos. Muitas dessas instituições se tornaram centros de difusão de ideias sobre novos e até maiores projetos; sobre inovações tecnológicas; e sobre categorias, modelos e ideologias de progresso e expansão industrial.

Por que deveríamos nos importar com essas conexões históricas? Precisamente porque o campo do desenvolvimento herda muitas das crenças e práticas que têm sido geradas e transmitidas internamente ao campo dos projetos de grande escala. Não é uma casualidade o fato de que nos bancos multilaterais, por exemplo, antes do impacto reformista do movimento ambientalista, projetos de infraestrutura de grande escala tenham sido, por muitos anos, alguns dos principais itens de suas carteiras. Os circuitos que vinculam projetos nas escalas nacionais aos globais têm construído uma rede multilocalizada na qual informação e pessoas circulam. Soluções técnicas e administrativas são intercambiadas e algumas vezes melhoradas em projetos apresentados como vitrines para a implementação de novos métodos e tecnologias. Por causa de seus enormes impactos ambientais e sociais, os PGEs mostram claramente o desequilíbrio das relações de poder entre populações locais e outsiders desenvolvimentistas. Por outro lado, esses projetos têm também causado um aumento na capacidade de reação de atores locais por meio de movimentos sociais e ONGs. As pessoas passaram a entender as desigualdades inerentes a esse tipo de expansão econômica. O grande capital estrangeiro e nacional, vários tipos de profissionais e técnicos expatriados comumente ficam com a maior parte das riquezas produzidas em tais empreendimentos.

As conexões entre projetos ao longo do tempo, assim como a continuidade intergeracional que existe em muitas das profissões envolvidas nos PGEs, deixam mais evidente a necessidade de traçar conexões e continuidades similares em outras áreas centrais do campo do desenvolvimento. O Banco Mundial, o “Vaticano do desenvolvimento internacional” (RICH, 1994, p. 195), exemplifica bem esta questão. Nos seus primeiros anos, foi o herdeiro não só de muitos discursos coloniais sobre o que viria a ser conhecido como “Países do Terceiro Mundo”, mas também de funcionários das antigas administrações coloniais que estavam desaparecendo (KRASKE et al., 1996, p. 136). O conhecimento sobre PGEs também permite ver o desenvolvimento como uma força expansiva historicamente intrínseca à globalização e revela tal expansão como intervenções planejadas que dependem do estabelecimento de redes de engenheiros, técnicos, políticos, lobistas, servidores públicos e capitalistas financeiros e industriais. Os relacionamentos pessoais são de extrema importância para navegar através das complexas redes de interesses que existem dentro e ao redor dos projetos; os relacionamentos também são as fundações sobre as quais muitas redes, intra e intercategorias profissionais, se constroem e propiciam diversos tipos de intermediações. Essas redes frequentemente se articulam a interesses locais, regionais, nacionais, internacionais e transnacionais. Elas são perfeitas para revigorar o campo de desenvolvimento mais amplo e complexo porque permitem o estabelecimento de distintas coalizões, que são frequentemente ad hoc, entre vários atores do campo. Ao mesmo tempo em que essa flexibilidade permite alianças pragmáticas e algumas vezes heterodoxas, que podem provar ser eficazes em muitas circunstâncias, ela também é responsável por uma certa falta de transparência e de responsabilidade nas prestações de contas.

A pragmática criação de redes é um instrumento cuja eficiência se reflete na forte habilidade que as redes têm em mover-se de cenários locais a nacionais, internacionais e transnacionais. A criação de redes também engendra uma perda relativa de homogeneidade entre os sujeitos coletivos resultantes. Estes, em geral, existem como coalizões orientadas a uma tarefa que, uma vez completada, redunda no desmantelamento do grupamento ad hoc. Esse é o motivo pelo qual as redes podem ser caracterizadas como atores pragmáticos, fragmentados, disseminados, circunstanciais e até voláteis. Sua força vem dessas características e de uma heterogeneidade que as capacita a estar à altura de um campo político e econômico variante, com mais eficácia do que atores tradicionais que, em geral, estão limitados pela necessidade de coerência e coesão internas em termos ideológicos, organizacionais e políticos (com os consequentes pesos institucionais e grandes investimentos de energia). Tal unidade aparente serve como uma identidade externa que qualifica os atores como representantes de um segmento, uma corporação ou de interesses precisamente delimitados. Mas a debilidade das redes advém igualmente do seu pragmatismo: ele impede as redes de se tornarem atores que poderiam ter uma presença mais duradoura e forte se consolidadas em um sujeito mais homogêneo e coerente com um objetivo programático compartilhado. Assim, apesar de seu papel vital em manter a sinergia do campo do desenvolvimento, redes são fluidas demais para prover a regularidade, estabilidade, planejamento racional e capacidade de previsão necessários às intervenções de desenvolvimento. Em consequência, às redes se juntam outras entidades dentro do campo do desenvolvimento.

Quando redes chegam ao ponto de ter interesses e objetivos bem-definidos e duradouros, elas tendem a se tornar instituições baseadas não somente em relacionamentos pessoais, mas também em racionalidade burocrática. Instituições são as cristalizações de redes que têm projetos claros e que podem ser realizados dentro de um futuro previsível. A construção de instituições envolve uma grande quantidade de cooperação técnica e monitoramento; é, também, uma forma de domesticar o ambiente imprevisível em que ocorre o “desenvolvimento”.

As instituições de desenvolvimento são burocracias de tamanhos e complexidades diferentes. Como Max Weber (1977) apontou, burocracias são uma forma de dominação, de exercer poder. Quanto maior as iniciativas de desenvolvimento, maior são as burocracias relacionadas a elas e mais fortes suas capacidades de exercer poder, principalmente sobre instituições e atores que operam em níveis menos inclusivos de integração. Com suas hierarquias, regras e necessidades reprodutivas, burocracias são máquinas de indiferença (HERZFELD, 1992, p. 122): “Prestação de contas, Weber nos diz, é do que se trata a burocracia, e prestar contas é aquilo em que muitos burocratas investem muita energia para abortar ou evitar. Um cínico poderia definir poder como o direito a não prestar contas”.

Esse “direito a não prestar contas” tem motivado muitas reações e muita oposição a burocracias de desenvolvimento em escala mundial. Redes contra-hegemônicas, compostas de ONGs, movimentos sociais, sindicatos, igrejas, etc., têm tido papéis fundamentais em proteger os interesses de populações locais contra a grande quantidade de poder acumulado por instituições de desenvolvimento. Muitas das agora frequentes críticas expressas pelas próprias instituições de desenvolvimento sobre a natureza de suas operações devem ser entendidas à luz das pressões e lutas destas redes contra-hegemônicas. O fato de que burocratas ou tecnocratas de agências de desenvolvimento critiquem seus próprios modos de operação não é necessariamente uma contradição, como pode parecer à primeira vista. É inerente à racionalidade das burocracias produzir sua própria crítica, como uma forma de disseminar e naturalizar a própria estrutura burocrática que elas parecem criticar e, algumas vezes, se opor (HERZFELD, 1992). De fato, e isso é especialmente verdadeiro na história do desenvolvimento, a capacidade de produzir desculpas por erros cometidos, de reciclar formulações e de criar novas panaceias faz parte dos “idiomas de autoexoneração” (HERZEFELD, 1992, p. 46) em muitas instituições.[58]

As burocracias também são campos de poder. Crítica e oposição às políticas mais fortes institucionalmente relacionam-se a lutas de poder que se desenvolvem dentro e fora das instituições em certas conjunturas. A disputa dentro do Banco Mundial sobre o Projeto de Desenvolvimento da Bacia do rio Narmada, na Índia, é um exemplo de quão intricadas são tais lutas políticas (RICH, 1994). A crítica, entretanto, tem limites. Apesar dos esforços que as instituições fazem para censurar seus funcionários, às vezes estes fazem alianças com redes contra-hegemônicas por sua própria conta e risco. A punição de tal heresia é frequentemente a demissão pura e simples; a ortodoxia e teodiceia burocráticas precisam parecer imaculadas.

Max Weber (1977, p. 708) já tinha percebido a impossibilidade de uma forma pura de dominação burocrática. Dentro do campo de desenvolvimento, relações pessoais são críticas em momentos relevantes, tais como o recrutamento de novos funcionários e a promoção de aliados políticos. Para dizer a verdade, a proeminência de “amizades instrumentais”, um grande motor na criação de redes, é tão forte em grandes organizações burocráticas que as redes normalmente se cristalizam em panelinhas internamente a esses cenários (WOLF, 2001a, p. 174 e ff.). Especialmente em situações de desequilíbrio de poder, as panelinhas têm “funções instrumentais importantes ao tornarem uma situação imprevisível em algo mais previsível e ao fornecerem apoio mútuo contra surpresas perturbadoras, internas ou externas” (WOLF, 2001a, p. 179). Wolf conclui que “uma perspectiva interessante” sobre grandes organizações “pode ser obtida olhando-as enquanto organizações de aprovisionamento de panelinhas, ao invés do contrário” (WOLF, 2001a, p. 179).

As instituições também se tornam parte de várias redes dentro do campo do desenvolvimento. Elas criam redes por meio de complexos processos históricos e políticos. Denominei esses processos de “consorciação”, para chamar atenção para sua entidade resultante: o consórcio (RIBEIRO, 1994). As instituições são os blocos de construção dos consórcios que, por sua vez, se transformam em novas instituições, as quais podem virar as unidades de novos e mais complexos consórcios. A consorciação é fundamental para entender o campo do desenvolvimento, já que é o processo galvanizante que transforma redes de instituições em consórcios destinados a cumprir papéis delimitados, conforme definido por um dado “projeto”.[59] A consorciação é um processo político, comandado por grupos de poder que operam em níveis mais elevados de integração. É um encadeamento que – por meio da organização de novas entidades orientadas a tarefas econômicas e administrativas – vincula, de fato, dentro de um projeto, instituições e capitais internacionais, nacionais e regionais. É uma forma de reforçar relacionamentos capitalistas de modo piramidal, em que níveis mais elevados hegemonizam níveis mais baixos. O consórcio é a entidade social, econômica e política concreta que articula diferentes grupos de poder. O processo político-econômico de criação de consórcios afeta diretamente o potencial de projetos de desenvolvimento. A consorciação significa que os projetos reforçam a competição e a concentração de capital e poder entre firmas capitalistas; ela facilita o processo de concentração de capital e poder eliminando competidores mais fracos e cooptando alguns poucos selecionados.

A consorciação envolve um processo de mão dupla. Por um lado, permite pequenas unidades selecionadas a participar como parceiros juniores em tarefas maiores do que sua capacidade financeira, tecnológica e administrativa permitiria. Por outro lado, é uma forma de facilitar o acesso de corporações maiores a novos mercados que são frequentemente protegidos ou altamente disputados. Por meio de diferentes discursos sobre o potencial de um projeto para o desenvolvimento regional e nacional, os parceiros mais fracos na corrente associativa legitimam suas reivindicações de maior participação. O desenvolvimento regional é, assim, um argumento comum entre companhias que operam em nível local ou regional competindo com corporações nacionais ou internacionais. Da mesma forma, o desenvolvimento nacional é o argumento usado por corporações nacionais para defender seus interesses frente ao capital internacional e transnacional. Dada a característica de mão dupla da consorciação, os discursos sobre desenvolvimento regional ou nacional podem ser um argumento que os parceiros mais fortes, isto é, aqueles representando concentrações maiores de capital ou poder, usem para legitimar a necessidade do projeto. A eloquência do argumento desenvolvimentista é evidente quando a cooptação de unidades menores é necessária.

Consórcios são um meio que as corporações têm para otimizar o uso de diferentes redes que precisam ser ativadas para realizar diferentes objetivos econômicos e políticos. Por exemplo, um consórcio operando na junção dos sistemas internacionais e nacionais, e formado por grupos de poder nacionais e transnacionais, pode fazer lobby com instituições nacionais tanto quanto com internacionais e multilaterais. Formar um consórcio sempre implica uma negociação, um processo baseado não só em critérios econômicos e administrativos. A intervenção de poderosos atores – os controladores ou donos de capitais estatais, nacionais e transnacionais – gera um campo de negociações de poder que é eminentemente estruturado politicamente. Escolher parceiros nacionais, por exemplo, é uma decisão estratégica que leva em consideração que forte apoio político internamente ao Estado nacional pode ter mais valor que apoio financeiro ou técnico. Na verdade, a definição da participação de cada parceiro em um contrato é devida tanto a articulações políticas, à criação de redes e lobby quanto a avaliações técnicas da capacidade produtiva, financeira e técnica de um determinado parceiro. A consorciação é, assim, ao mesmo tempo, um instrumento de expansão econômica e um meio de estabelecer um campo político no qual intermediários de diferentes redes estabelecem suas condições para participar em um projeto concreto. Desde os pontos mais baixos até os mais altos, desenvolvimento é a ideologia/utopia que cimenta os diversos interessados, redes e instituições.

DESENVOLVIMENTO: UMA IDEOLOGIA E UTOPIA DE EXPANSÃO

Ideologias e utopias são essencialmente relacionadas a poder. Elas expressam disputas sobre interpretações do passado (ideologia) ou do futuro (utopia) e lutam para instituir hegemonia estabelecendo certas visões retrospectivas ou prospectivas como a verdade, como a ordem natural do mundo (MANHEIM, s.d.; RICOEUR, 1986). Desde a Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento enquanto um sistema de crenças tem sempre se envolvido com leituras particulares do passado e formulações sobre o futuro em escala global (RIBEIRO, 1992). Na sua análise sobre desenvolvimento, Escobar (1995) o considera equivalente ao discurso colonial. De um ângulo diferente, Gilbert Rist (1997, p. 218) trata desenvolvimento como um sistema de crenças organicamente relacionado à expansão mundial de sistemas de mercados integrados e como o “slogan mobilizador de um movimento social que criou organizações e práticas messiânicas”.

O fim da União Soviética (1989-1991) provocou rearranjos impressionantes do sistema mundial e abriu o caminho para a consolidação de diferentes ideologias e utopias de alcance global. Na década de 1990, dois discursos relacionados tornaram-se hegemônicos: desenvolvimento sustentável e globalização. Ambos parecem estar alcançando seus limites como slogans para o século XXI, abrindo uma nova rodada de lutas ideológicas e utópicas, assim como novas oportunidades para a mudança. Para reformas radicais ou menores do desenvolvimento e da cooperação, um conhecimento crítico dos sistemas de valor e da gramática do desenvolvimento é tão crucial quanto expor sua estruturação como um campo de poder. A exposição da obsolescência dos discursos hegemônicos é sempre necessária a fim de ir além deles. O que está em jogo é a aceitação pelos atores sociais de novos discursos sobre seus destinos.

Desenvolvimento é um dos discursos mais inclusivos no senso comum e na literatura especializada. Sua importância para a organização de relações sociais, políticas e econômicas fez com que antropólogos o considerassem como “uma das ideias básicas da cultura europeia ocidental moderna” (DAHL; HJORT, 1984, p. 166), “algo como uma religião secular”, inquestionada, já que “se opor a ela é uma heresia quase sempre severamente punida” (MAYBURY-LEWIS, 1990, p. 1). A amplitude e as múltiplas facetas do desenvolvimento são o que permite suas muitas apropriações e leituras frequentemente divergentes. A plasticidade do discurso sobre desenvolvimento é central para assegurar sua viabilidade continuada; ele está “sempre em processo de transformação, de cumprir promessas” (DEPARTMENT OF SOCIAL ANTROPOLOGY, n.d., p. 4-5). A variação das apropriações da ideia de desenvolvimento, assim como as tentativas de reformá-la expressam-se nos numerosos adjetivos que formam parte da sua história: industrial, capitalista, para dentro, para fora, comunitário, desigual, dependente, sustentável, humano. Essas variações e tensões refletem não apenas as experiências históricas acumuladas por diferentes grupos de poder em suas lutas por hegemonia internamente ao campo do desenvolvimento, mas também diferentes momentos de integração do sistema capitalista mundial.

Desde o século XIX, e de maneira mais intensa ainda após a Segunda Guerra Mundial, o passo acelerado da integração do sistema mundial demandou ideologias e utopias que pudessem dar sentido às posições desiguais dentro do sistema, que pudessem prover explicações por meio das quais povos colocados em níveis mais baixos pudessem acreditar que haveria uma solução para sua situação “atrasada”. Não é por acidente que a terminologia do desenvolvimento tenha envolvido normalmente o uso de metáforas que se referem ao espaço ou à ordem de forma hierarquizada: desenvolvido/subdesenvolvido, adiantado/atrasado, primeiro mundo/terceiro mundo, etc. Essa hierarquia é instrumental para fazer crer na existência de um ponto que pode ser atingido caso se siga um tipo de receita mantida por aqueles Estados-nações que lideram a “corrida” para um futuro melhor. Ao usar o termo “desenvolvimento” ao invés de acumulação ou expansão, conotações indesejadas são evitadas, tais como a diferença de poder entre as unidades do sistema (internamente ou entre Estados-nações) em termos econômicos, políticos e militares; assim como a percepção de que desenvolvimento é “uma expressão simples de um pacto entre grupos internos e externos interessados em acelerar a acumulação” (FURTADO, 1978, p. 77).

“Desenvolvimento” opera com um sistema de classificação, estabelecendo taxonomias de povos, sociedades e regiões. Edward Said (1994) e Arturo Escobar (1995) mostraram a relação entre a criação de geografias e a ordem e poder mundiais. Pode ser dito com Herzfeld (1992, p. 110) que “a criação e manutenção de um sistema de classificação tem sempre [...] caracterizado o exercício de poder em sociedades humanas”. As classificações frequentemente produzem estereótipos úteis para sujeitar pessoas por meio de simplificações que justificam a indiferença à heterogeneidade. Os estereótipos quase não conseguem esconder suas funções de poder sob a superfície do idioma do desenvolvimento e da cooperação, cujo léxico é cheio de dualismos que se referem, de formas estáticas ou dinâmicas, a estados transientes ou a relacionamentos de subordinação (desenvolvido/subdesenvolvido, países em desenvolvimento, mercados emergentes; veja Perrot, Rist e Sabelli (1992, p. 189)). Estereótipos podem também se tornar palavras-chaves – tais como assistência, ajuda, doadores/recipientes, doadores/beneficiários – que claramente indicam, de formas pouco sutis, o desequilíbrio de poder entre duas séries de atores e legitimam a transformação de uma série deles em objetos de iniciativas de desenvolvimento.

A alegação do desenvolvimento acerca de sua própria inevitabilidade não é mais que outra faceta de sua pretensão universalista. O fato de que “desenvolvimento” seja parte de um amplo sistema de crenças marcado por matrizes culturais do Ocidente coloca grandes limitações a sua pretensão universalista. É também mais uma razão por que, em muitos contextos não ocidentais, vários povos e agentes locais relutam em se tornar sujeitos do desenvolvimento. É difícil discordar da afirmação de que não há método universal para alcançar uma “boa vida” (RIST, 1997, p. 241). A pré-história do desenvolvimento reflete matrizes discursivas ocidentais, tais como a crença no progresso (que pode ser traçada até a Grécia Antiga, veja Delvaille (1969); Dodds (1973)) e outras relacionadas a momentos tão decisivos quanto o Iluminismo – um momento crucial para o desenrolar dos pactos econômicos, políticos e sociais da modernidade ocidental e suas ideologias e utopias associadas (industrialismo, secularismo, racionalização e individualismo, por exemplo). Leonard Binder (1986, p. 10-12) reconhece, em certas teorias de desenvolvimento, uma matriz ainda mais estreita: a imagem dos Estados Unidos, “como alguns liberais gostariam que nós fôssemos”. Mais recentemente, no final dos anos 1980 e no começo dos anos 1990, a ideia de desenvolvimento sustentável reverberava noções apropriadas de relacionamentos entre a humanidade e a natureza que eram típicas das classes médias urbanas, protestantes em países como Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos (RIBEIRO, 1992).

Na realidade, desenvolvimento é mais um exemplo de um discurso globalizante, similar ao que Appadurai (1990, p. 9-10) chama de ideopanoramas – “elementos da visão de mundo Iluminista, que consiste em uma concatenação de ideias, termos e imagens, incluindo ‘liberdade’, ‘bem-estar’, ‘direitos’, ‘soberania’, ‘representação’ e o termo chave ‘democracia’” (1990, p. 9-10). Nesse sentido, termos como “etnodesenvolvimento”, inventados para se referir a modelos indígenas de desenvolvimento ou a modelos alternativos que poderiam respeitar valores e culturas locais, são oximoros. Eles indubitavelmente refletem aspirações legítimas, mas se localizam na linha fina e paradoxal da aceitação do desenvolvimento como uma categoria universal.[60]

Mencionarei brevemente outras questões antropológicas que tornam problemática a pretensão do desenvolvimento, enquanto ideário, ao universalismo. A primeira é a existência de noções de tempo que são radicalmente diferentes (LÉVI-STRAUSS, 1980). Desenvolvimento depende de uma concepção que concebe tempo como uma sequência linear de estágios avançando interminavelmente para momentos melhores. Uma implicação deste construto ocidental é que crescimento, transformação e acumulação se tornam princípios guias de políticas. Mas, em muitas sociedades não ocidentais, o tempo é entendido como ciclos de eternos recomeços, o que favorece o florescimento e a consolidação da contemplação, adaptação e da homeostase como pilares de suas cosmologias. Nesta mesma linha, não é possível subestimar o papel do controle do tempo – particularmente do relógio, a mãe da complexidade mecânica – no desenvolvimento econômico nos últimos séculos (LANDES, 1983). Sincronia e capacidade de previsão são a base das relações de trabalho capitalistas e industriais. Outro grande divisor de águas é a transformação da natureza em mercadoria, um processo histórico relacionado ao desenrolar do capitalismo e da modernidade (JAMESON, 1984) e que parece estar chegando a seu clímax com a exploração, pelo capital, do código da vida (biotecnologia) e da virtualidade (o ciberespaço e outras formas tecnológicas de virtualidade são cada vez mais cruciais para as atividades econômicas). Muitos dos impasses entre atores desenvolvimentistas e povos indígenas são baseados nessa diferença cosmológica. O que para alguns são meros recursos, para outros podem ser lugares e elementos sagrados.

Choques culturais formam o cenário mais amplo em que se localizam as questões de línguas e racionalidade. A língua em geral e a língua escrita em particular são grandes barreiras para a comunicação dentro do campo do desenvolvimento. Para cooperar, as pessoas precisam entender. Ao mesmo tempo, competência comunicativa não é um recurso igualmente distribuído dentro das redes de desenvolvimento. Além disso, a competência linguística, como percebeu Bourdieu (1983, p. 161 e seguintes), não pode ser separada da análise de poder. Quem fala, para quem, por meio de que mídia e em quais circunstâncias construídas são elementos vitais de qualquer processo de comunicação. A relação entre língua escrita e poder é ainda mais evidente, sendo a escrita central para o desenvolvimento de Estados e burocracias, tornando possível, entre outras coisas, apresentar regras como artefatos impessoais (GOODY, 1986). Herzfeld (1992, p. 19-20) vincula a ideia de uma língua abstrata perfeitamente independente de seu contexto e o modelo ocidental de racionalidade a um desejo de transcendência típico das “concepções judaico-cristãs e indo-europeias sobre a superioridade da mente sobre a matéria”. Para ele, a “habilidade de representar algumas formas de língua” como independentes de seus contextos é onde “o exercício de poder reside” (HERZFELD, 1992, p. 119).

O analfabetismo é uma grande barreira dentro do campo do desenvolvimento, principalmente para aqueles projetos que defendem participação local. O planejamento é o coração da iniciativa racional de desenvolvimento. Ele depende do estabelecimento de regras e instruções escritas que precisam ser seguidas se é que eficiência, objetivos e prestação de contas burocráticos devem ser atingidos. Os projetos são os artefatos que sumarizam a necessidade de controle sobre tempo, pessoas e recursos. Práticas contábeis, definições legais, planos, objetivos racionais e o uso de tecnologias são altamente dependentes do compartilhamento do mesmo horizonte cultural e de certos níveis de educação formal. O sucesso de um projeto é incerto se os atores desenvolvimentistas forem incapazes de fazer com que as pessoas na base entendam o que o projeto é, como deve ser implementado ou usado. Esta charada histórica, sociológica e cultural é a raison d´être da cooperação técnica e da capacitação para o desenvolvimento. É também a causa principal de processos como a exportação da inteligência e capacidade de planejamento dos projetos para centros estrangeiros e da fuga de cérebros – dois efeitos perversos que reforçam desigualdades estruturais entre os Estados-nações. Como cultura e educação são determinantes estruturais dos modos de vida das sociedades, e não mudam no ritmo que os projetos de desenvolvimento requerem, expatriados ou outsiders de outras regiões de um mesmo país são frequentemente enviados para compensar deficiências locais. Seu compromisso com a vida local é temporário. Eles são usualmente membros de redes que se reproduzem em níveis de integração nacionais, internacionais e transnacionais.

É certo que “transformação” é o núcleo duro do desenvolvimento enquanto ideologia e utopia e que, muitas vezes, a transformação é almejada por povos locais de diferentes origens culturais. Sem dúvida, é da natureza de algumas inovações cativar as pessoas, já que as mudanças que trazem tornam suas vidas mais confortáveis, mais seguras e mais saudáveis. São complexas as razões pelas quais algumas pessoas aceitam mudanças, enquanto outras não. Mas pelo menos três pontos precisam ser explicitados sobre transformações, mudanças e inovações tecnológicas: (a) a natureza da transformação e do contexto no qual ela vai ser introduzida define se a mudança vai ser bem-vinda ou não; (b) transformações, mudanças e inovações tecnológicas são artefatos culturais que sempre envolvem e afetam sistemas de poder; e (c) elas impactam sistemas sociais, culturais e ambientais em graus variáveis (desde desastres totais a mudanças palatáveis menores). Não há dúvida de que alguns projetos podem aumentar o acesso de uma comunidade à modernidade. Mas é também verdade que “desenvolvimento” não significa mudanças estruturais em distribuição de poder, e esta é uma razão de fortes críticas contra ele. Rist (1997, p. 243) coloca essa questão de forma direta: “Aqueles com poder não têm interesse em mudanças, não importa o que digam ao contrário, e aqueles que querem mudanças não têm os meios para impô-las”.

O DESEQUILÍBRIO DE PODER: QUEM É SUJEITO DO DESENVOLVIMENTO?

“Dramas desenvolvimentistas” são tipos complexos de encontros que juntam atores e instituições locais a outsiders. O fato de outsiders pretenderem planejar o futuro de uma comunidade é indicativo do seu poder diferencial no encontro. Em tais circunstâncias, instala-se uma dicotomia. Por um lado, há os objetivos e racionalidades dos planejadores; por outro lado, o destino e a cultura das comunidades. Antes da existência de um projeto de desenvolvimento, populações locais dificilmente poderiam conceber que seu destino era suscetível de ser sequestrado por um grupo organizado de pessoas. Planejamento – isto é, a determinação antecipada de como uma certa realidade será – implica a apropriação, por parte de outsiders, do poder das populações locais de serem sujeitas dos seus próprios destinos. De sujeitas de suas próprias vidas, essas populações se tornam sujeitas a elites técnicas prescientes.

Desenvolvimento cria dois tipos de sujeitos, um ativo e outro passivo. Sujeitos passivos são pessoas transformadas em objetos de imperativos desenvolvimentistas. Os reassentamentos forçados representam os casos extremos desta categoria. A apropriação do projeto por parte da população local é altamente improvável. Nessa situação, os atores locais em geral se defrontam com opções estranhas, como estabelecer relacionamentos do tipo patrão-cliente com outsiders desenvolvimentistas ou lutar para recuperar o controle sobre suas vidas e ambientes. Na realidade, esses “sujeitos passivos” inclinam-se a resistir ao desenvolvimento, já que se relacionam com sua faceta mais autoritária. Mas desenvolvimento também cria sujeitos ativos. Os agentes do desenvolvimento são pessoas locais propensas a se tornar aliadas de iniciativas de desenvolvimento porque podem identificar benefícios e interesses em comum com os outsiders. A existência desses dois tipos de sujeitos mostra que a apropriação das iniciativas desenvolvimentistas depende altamente de duas variáveis diferentemente distribuídas internamente ao drama desenvolvimentista. Uma é acesso a poder, a ser capaz de controlar seu próprio ambiente e evitar ser o objeto da vontade de outsiders ou dos imperativos de forças estruturais expansionistas, sem face. A outra é acesso a conhecimento e informação que capacitem os atores a entender o que está acontecendo e, mais importante ainda, o que vai acontecer com eles. Resistência ou participação são resultantes das formas que essas variáveis são combinadas. A autoconfiança dos atores locais e a apropriação dos desígnios de um projeto só podem prosperar quando os atores sentem que têm poder sobre seu ambiente.

Há dois modos correntes de gerar sujeitos-ativos/passivos e de lidar com eles. A abordagem “de cima para baixo” tende a criar sujeitos passivos. Esse modo autoritário está baseado em redes que cooptam elites locais, não estabelecem políticas compensatórias para aqueles impactados pelos projetos e não têm preocupação com modelos e culturas locais. A abordagem “de baixo para cima” pretende criar sujeitos ativos e é mais amigável à apropriação do projeto por parte da população local. É verdade que esse modo é mais sensível a culturas e modelos locais, incluindo modelos locais de administração (sobre isto, veja Marsden (1994)). Mas esse modo participativo acaba sendo uma tentativa de compensar a perda estrutural de poder que caracteriza as relações entre populações locais e outsiders quando um projeto é iniciado. Participação e parceria tornaram-se jargões na moda que não conseguem mascarar o fato de que todos no drama desenvolvimentista sabem onde está localizado o poder máximo nas tomadas de decisões.

Ambas as abordagens geralmente compartilham uma noção instrumental de cultura. Cultura se torna uma “tecnologia gerencial de intervenção na realidade” (BARBOSA, 2001, p. 135). Tal definição funcional concebe a cultura como um conjunto de comportamentos e significados inter-relacionados, ajustados e coerentes que podem ser identificados e valorizados em termos de seus impactos positivos ou negativos sobre os objetivos a serem atingidos. Essa noção de cultura cabe bem no campo do desenvolvimento porque se ajusta perfeitamente à terminologia e racionalidade dos planejadores. Mas expressa mal ao menos duas importantes considerações sobre “cultura”: (a) contradições e incoerências fazem parte da experiência humana; e (b) cultura está inserida em e atravessada por relações de poder historicamente definidas (desta forma, mudança cultural sempre se relaciona com mudança de poder).

Certamente, qualquer que seja a abordagem, de cima para baixo ou de baixo para cima, poder e sistema político locais sempre serão impactados por intervenções desenvolvimentistas. Dadas as características dos processos de criação de redes e de consorciação típicos do campo do desenvolvimento, os sistemas de poder local passam a ser módulos de circuitos mais amplos de poder que são comandados por instituições de níveis de integração mais altos. Como sabemos, instituições e atores transnacionais, internacionais, nacionais e regionais tendem a ter mais poder dentro dos processos de criação de redes/consórcios porque eles começam podendo mover mais recursos. A abordagem autoritária de cima para baixo tende a reforçar diferenças previamente existentes em termos de classe, gênero, idade, raça e etnicidade. Em contraste, a abordagem participativa de baixo para cima tende a introduzir novas lideranças, assim criando novas tensões dentro dos sistemas de poder e político preexistentes.

Ambas as abordagens produzem “intermediários” (WOLF, 2001b, p. 138) que normalmente acumulam uma grande quantidade de poder. Tais intermediários conectam as intersecções de diferentes níveis de integração e servem aos interesses dos grupos que intermedeiam. Mas “eles também têm que manter um controle sobre [as] tensões [entre os grupos que servem], se não o conflito torna-se incontrolável e mediadores melhores tomam seus lugares” (WOLF, 2001b, p. 138). Em consequência, esse tipo de intermediários-controladores prolifera dentro do campo do desenvolvimento e consome muitos dos seus recursos. Eles criam suas próprias redes de poder (compostas de ONGs, consultores, funcionários de agências multilaterais, líderes de sindicatos e movimentos sociais, políticos, etc.), nas quais muito da cooperação técnica de fato acontece. Os intermediários são necessários em qualquer campo de desenvolvimento, já que mediações são intrínsecas aos processos de criação de redes e de consorciação. Mas para aumentar a qualidade da cooperação, os intermediários-controladores, isto é, os mediadores especializados em acumular poder pessoal, precisam ter seu poder regulado. Muitos dos resultados dos projetos de desenvolvimento relacionam-se com a natureza do sistema de intermediação e com os efeitos e distorções de poder que pode gerar.

DESAFIOS PROGRAMÁTICOS

Neste texto, apresentei as principais limitações e pressões que afetam a cooperação técnica e o desenvolvimento. Não há soluções fáceis para os conflitos de poder criados pelo campo do desenvolvimento. Somente mudando as características da distribuição de poder dentro desse campo é que a cooperação técnica e o desenvolvimento de fato mudarão. Isso implica que todos os atores e instituições das redes têm que fazer política consciente e constantemente para manter seus interesses vivos. A socialização do conhecimento de riscos e oportunidades envolvendo mudanças trazidas pelo desenvolvimento é importante para melhorar a qualidade da informação que os atores manipulam nessas arenas políticas. Em consequência, as redes precisam ser composições democráticas de instituições e atores com a capacidade real de decidir e intervir, principalmente se o resultado desses processos de tomada de decisões não agradar aos interesses mais poderosos envolvidos em um projeto específico. Para alcançar esses objetivos, esferas públicas de discussão e decisão da questão de desenvolvimento precisam ser promovidas, multiplicadas e tornadas mais inclusivas. A difusão de uma pedagogia democrática deveria atravessar todo o campo do desenvolvimento e suas redes, de administradores e funcionários estatais de alto nível a lideranças de base. O processo associativo típico do campo do desenvolvimento deveria ser aberto aos participantes de forma a igualar o poder de atores operando em todos os níveis de integração. Essas são tarefas importantes para aqueles interessados em transparência, prestação de contas e o fortalecimento da sociedade civil. Eles encontrarão muitas resistências entre poderosos atores interessados no status quo e entre aqueles para os quais a democracia não é um valor.

Para avançar no mundo globalizado, em que multiculturalismo é cada vez mais um tema político transnacional, devemos admitir que “desenvolvimento” não é exatamente o objeto de desejo de todos. Preferivelmente, perspectivas muito mais abertas devem ser promovidas, visões sensíveis a diferentes contextos culturais e políticos. Concomitantemente com a distribuição de poder internamente ao campo do desenvolvimento, diferentes princípios e sensibilidades precisam ser disseminados. Cosmologias e idiomas de desenvolvimento precisam ser radicalmente reformados. “Desenvolvimento” não pode insistir em supor que o Ocidente é universal. “Cooperação técnica” não pode continuar usando uma língua contaminada com metáforas de desigualdade e hierarquia. Se populações e instituições locais não se perceberem como sujeitos ativos do desenvolvimento, a apropriação dos projetos por parte das populações locais continuará sendo um problema e a cooperação técnica continuará a reforçar desigualdades estruturais entre Estados-nações.

Os processos de globalização, principalmente aqueles relacionados a novas tecnologias de comunicação, estão promovendo muitas mudanças nos relacionamentos entre cenários locais e globais. Nesse quadro, a posição dos sujeitos locais tem evoluído para formas que podem fazer a balança pender para o lado de abordagens mais participativas dentro do campo do desenvolvimento. Apesar de sua distribuição desigual, a Internet está aumentando a capacidade de intervenção das ONGs e movimentos sociais. O espaço público virtual é o ambiente tecnossimbólico da comunidade transnacional imaginada-virtual e um instrumento útil para reforçar vozes locais e articulações de atores políticos heterogêneos no mundo transnacional (RIBEIRO, 1998, 2001).

Em um planeta mais integrado, novos desafios aparecem e demandam elites políticas e técnicas cosmopolitas inclinadas a aceitar o campo do desenvolvimento global como uma comunidade heteroglóssica, na qual desequilíbrios de poder precisam ser constantemente negociados em termos políticos e culturais. O conflito é a alternativa a tornar a heterogeneidade um valor central na promoção do convívio, criatividade e capacidade de inovação humana.

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Parte 2

Povos tradicionais e quilombos no Brasil:

desafios contemporâneos ao fazer antropológico

1. “Nation Building” e relações com o Estado:

o campo de uma antropologia em ação[61]

Eliane Cantarino O’Dwyer[62]

O objetivo deste texto é refletir sobre novos problemas colocados à prática antropológica no Brasil, principalmente no contexto das relações com o Estado brasileiro após a Constituinte de 1988, que institui uma nova ordem jurídica, diversa das anteriores, e com ela, segundo os juristas, inaugura-se um novo Estado no Brasil.

Assim, neste painel pretendo apresentar os debates públicos, que abordam questões com as quais estamos envolvidos como pesquisadores no contexto das relações entre saberes antropológicos, demandas da administração pública e movimentos sociais, com o objetivo de contribuir para uma compreensão do exercício da antropologia praticada no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que representa um marco temporal e situacional no reconhecimento de direitos diferenciados de cidadania, sobretudo ao contemplar, na compreensão constitucional de cultura, formas de conceituação antropológicas, segundo comentário de jurista.

Os direitos culturais protegidos pelo Estado brasileiro, no caso dos “indígenas” e “afro-brasileiros”, e de outros “grupos” com a “valorização da diversidade étnica e regional” (Artigos 215 e 216 da Constituição Federal (BRASIL, 1988)), têm sido interpretados em conexão com os direitos sobre as Terras Indígenas e o reconhecimento à propriedade das terras ocupadas pelos “remanescentes das comunidades de quilombos”, neste último caso por meio das disposições constitucionais transitórias, Artigo 68 do Ato das Disposições Constituintes Transitórias (ADCT), que disciplinam “situações concretas”, consideradas “análogas”, porém “distintas”, as quais passam a fazer parte integrante da Constituição. Assim, a noção de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como sendo as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, tem sido utilizada igualmente no reconhecimento de direitos constitucionais de ocupação territorial dos “remanescentes de quilombos” e outros grupos caracterizados pela legislação infraconstitucional como “povos” e “comunidades tradicionais” (Decreto no 6040, de 7 de fevereiro de 2007 (BRASIL, 2007)).

Os antropólogos, por meio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), têm desempenhado papel decisivo no reconhecimento dos direitos indígenas ao rebater ideias de “comunidades de origem”, vinculadas à noção de “raça natural”, com base na autoatribuição e construção de uma identidade étnica relacionada a formas específicas de territorialização, assim como na questão dos direitos humanos de minorias.

Na situação do reconhecimento das terras aos “remanescentes das comunidades de quilombos”, a utilização pela nova Carta Constitucional do termo quilombo, até então sem significação fora da ordem escravocrata, quando designava “negros fugidos do cativeiro”, coloca na aplicação dessa norma, tanto aos legisladores quanto aos operadores do direito, a questão de buscar a referência social do termo na atualidade.

No contexto dos debates sobre a aplicação do Artigo 68 do ADCT, alguns travados no Congresso Nacional, e em diálogo com o Ministério Público Federal, a ABA como associação científica tem se manifestado a partir das posições disciplinares da antropologia e de um saber experiencial dos pesquisadores que a integram.

Tais tomadas de posição têm questionado a utilização de formas de identificação e classificação estranhas aos próprios atores sociais, baseadas em critérios “historiográficos”, “arqueológicos”, “raciais” e/ou “culturais”, em busca do “sentido” considerado “correto”, “válido” e “verdadeiro”, como diz Weber (1991, p. 4) sobre as “ciências dogmáticas”. Ao contrário, os antropólogos têm insistido na compreensão dos novos significados que o uso de termos, como “remanescentes de quilombos”, adquire nas ações sociais orientadas pela existência do dispositivo constitucional.

Deste modo, a existência legal de um grupo depende das ações e dos significados que são produzidos no campo de reconhecimento dos direitos diferenciados de cidadania, os quais só podem ser interpretados quando se encontram situados em uma organização social e em uma práxis de comunicação. Ao orientar suas ações e produzir significados nestes contextos, indivíduos e grupos são movidos por visões de mundo, representações e relações sociais que configuram e filtram suas experiências (BARTH, 2002).

Essa perspectiva ao se contrapor a uma “ciência classificatória que enfatiza as diferenças entre os grupos” (L’ESTOILE, NEIBURG, SIGAUD, 2002, p. 11), como praticada no antigo sistema de apartheid na África do Sul, afasta-se igualmente de uma “antropologia militante a serviço dos grupos” que legitima denominações legais e administrativas como novas identidades coletivas para conferir e atribuir direitos territoriais.

Todavia, como antropólogos, temos participado nas lutas concorrenciais que se travam na definição de políticas públicas e de Estado, como no caso da promulgação do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, pelo governo Lula, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos de que trata o Artigo 68 do ADCT, contra o qual o Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 3.239-9/600 – DF). Nos pareceres sobre a improcedência da ação emitidos pela Procuradoria Geral da República e pela Advocacia Geral da União, são citados artigos de antropólogos e o livro da ABA “Quilombos: identidade étnica e territorialidade”, de 2002, assim como são utilizados seus argumentos na defesa do Decreto, principalmente sobre o critério de autoatribuição, que tem orientado a elaboração dos relatórios de identificação ou os também chamados Laudos Antropológicos, no contexto da aplicação dos direitos constitucionais aos “remanescentes de quilombos”.

Além disso, os estudos e relatórios antropológicos estão previstos em portarias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como parte dos processos de reconhecimento territorial das comunidades remanescentes de quilombos, os quais têm sido realizados por pesquisadores em universidades, organizações não governamentais (ONGs) ou aqueles que fazem parte do seu quadro funcional.

Qual é então o papel do antropólogo na elaboração de relatórios sobre terras de quilombos, visando o reconhecimento de direitos territoriais? Tais relatórios são espécies de “atestados” que garantem aos grupos mobilizados a concessão de títulos de propriedade das terras tradicionalmente ocupadas para sua reprodução física, social e cultural?

O entendimento do papel desempenhado pelos relatórios antropológicos pode variar, mas não se deve deles esperar provas cabais que assinalem identidades substantivadas e territórios com fronteiras inequivocamente determinadas. O fazer antropológico que orienta a elaboração desses relatórios como parte de processos administrativos apresenta uma explicação sobre construções identitárias, formas de organização social, práticas culturais e processos de ocupação territorial dos grupos que pretendem o reconhecimento legal.

Tal tipo de “tradução etnográfica” nem sempre corresponde ao que se espera dos relatórios antropológicos pelas instâncias consideradas de avaliação e defesa dos interesses da administração pública. Assim, novos desafios se colocam ao trabalho do antropólogo em condições de elaboração de laudos e relatórios sobre terras de quilombo e na atuação da ABA com novos atores institucionais. Destacam-se aqui a ação da Advocacia Geral da União (AGU), que normatiza os relatórios antropológicos segundo critérios estranhos à disciplina, e também do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como instância de avaliação desses mesmos relatórios, que se manifesta sobre os estudos técnicos de acordo com o pressuposto de que na reivindicação pelo território sempre prevalecerá o inato autointeresse dos seres humanos, desconsiderando a construção cultural de formas de vida humana.

A atribuição de ação histórica e social a uma natureza humana autointeressada, como argumenta Sahlins (1990), é anticultural e na mesma medida anti-histórica, ao remover de si a própria antropologia. Assim, mudar o foco de uma natureza humana genérica na forma do autointeresse racional e colocar a cultura, as práticas culturais no centro do debate sobre o território podem ser uma forma de evitar um fim trágico ao se imaginar que a variedade etnográfica não existe, ou decretar, simplesmente, que ela venha a desaparecer, com a definição externa e não de dentro do que são “terras efetivamente ocupadas”. Isso na contramão do pleno exercício dos direitos culturais, como preconiza os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal, segundo os quais, as chamadas “necessidades territoriais” compreendem os espaços necessários à preservação e reprodução de práticas culturais, modos de vida e territorialidades específicas.

Afinal, o território é um espaço sobretudo etnográfico e deve ser definido pelos diferentes contextos e pelas práticas sociais que lhe conferem significado, levando em conta processos de territorialidades ocorridos em poucas décadas, e que levaram à fragmentação e à perda das áreas de ocupação tradicional de comunidades remanescentes de quilombos e das chamadas populações tradicionais no Brasil contemporâneo.

Mas nada garante, na disposição de participar desses debates e contrapor diferentes visões e tomadas de posição, que não ocorra a inalienabilidade da conversão dos argumentos, como diz Mary Douglas (1998), em função do domínio exercido pelas instituições. Como praticantes da antropologia, porém, continuamos a apresentar nosso ponto de vista construído pelo saber disciplinar e experiencial, o qual envolve, pelas implicações desse tipo de tradução etnográfica, a responsabilidade social dos antropólogos diante de indivíduos e grupos que investiga.

Deste modo, o objetivo de apresentar essas controvérsias, mais do que justificar ou defender nossas práticas profissionais e posições disciplinares, é fornecer uma explicação sobre os argumentos, conceitos e traduções etnográficas de formas específicas de vida, que são utilizadas ao escrever um laudo, relatório, ou texto acadêmico permeados por debates dentro e fora do campo disciplinar, e produzir uma compreensão dessas experiências, que podem ser representadas e informadas pela própria antropologia.

A tarefa de tradução etnográfica não deve, contudo, se impor aos membros dos grupos e comunidades em que as pesquisas de campo se desenvolvem, de modo que o processo de construção textual possa ser contestado por aqueles a quem se referem. Assim, é responsabilidade social do antropólogo não criar uma esfera de poder decisório com a caução da ciência, mas, em nome dos princípios da autonomia e dos valores da prática da disciplina antropologia, adotar uma perspectiva compreensiva sobre as representações e ações sociais de indivíduos e grupos inseridos nesse contexto de reivindicação de direitos territoriais.

Por fim, as discussões aqui relacionadas pretendem contribuir para o desafio do presente, como proposto por Talal Asad (1991, p. 234), “de que não só é possível, mas necessário para o antropólogo atuar como tradutor e crítico ao mesmo tempo”.

Gostaria de ilustrar esse nosso entendimento do papel desempenhado pelos relatórios antropológicos apresentando uma situação etnográfica de pesquisa (investigativa), realizada com mestrandos e doutorandos da Universidade Federal Fluminense (UFF), para elaboração de relatório antropológico de identificação territorial de comunidades autoidentificadas como remanescentes de quilombo na fronteira amazônica, localizadas no rio Ituqui, em Santarém, Pará.

No contexto do fieldwork, nas reuniões de apresentação da equipe de antropólogos, como no caso das comunidades de São Raimundo, São José e Boa Vista, que formam o Território da Valentina, os membros das comunidades presentes se disseram receosos que os pesquisadores colocassem em questão o uso de termos como quilombo e a autodefinição de quilombola, frequentemente relacionados às pessoas de origem escrava negra, devido ao processo de miscigenação racial entre eles.

Durante o trabalho de campo, por meio da memória social, cuja importância é fundamental na pesquisa antropológica, pois “poder compartilhar do passado do outro é poder participar da sua vida presente” (FABIAN, 2010, p. 19), ouvimos relatos nos quais a origem comum dos membros das comunidades da região do Ituqui, que se consideram descendentes de Maria Valentina, fundamenta, pelo parentesco, mais do que o fenótipo caracterizado pela cor da pele, a reivindicação de um território coletivo.

De acordo com os relatos, Maria Valentina manteve relação com muitos homens e com eles teve diversos filhos, inclusive em termos de cor, sendo esse fato acionado constantemente na construção da origem comum e do pertencimento étnico. Mas a relativa diversidade “étnica” (leia-se fenotípica) do contexto em questão foi também relacionada a fatos históricos ocorridos na região, principalmente ao movimento da cabanagem, nos anos 1830. A grande diversificação encontrada entre os integrantes do movimento, denominados cabanos, envolvia indivíduos considerados “brancos”, de origem europeia, “negros”, de origem africana, trazidos como escravos, indígenas, e outros considerados mestiços, “caboclos”, “cafuzos”, “mulatos”. Assim, a discussão sobre a construção da identidade quilombola na situação de trabalho de campo é compreendida e referenciada a esta origem histórica das comunidades e à descendência comum de Maria Valentina, uma mulher considerada “valente” e “braba” como os insurgentes cabanos.

Essa teoria nativa da miscigenação pode dialogar com o pensamento social brasileiro, como no livro O Negro no Pará, de Vicente Salles (1971), segundo o qual a miscigenação se processou intensamente na Amazônia e na capitania do Pará, onde a massa da população escrava não mais seria exclusivamente negra, com exceção dos africanos natos, apresentando o “crioulo” múltiplas combinações étnicas. Os mestiços que formavam a chamada “população de cor” também eram escravos, conforme anúncio publicado na imprensa da capitania do Pará sobre a fuga de um “mulato atapuiado”.

As políticas da metrópole portuguesa forçaram os casamentos interétnicos, e o caldeamento intenso foi também o resultado da política migratória do século XIX, que “forçou” a colonização de americanos em Santarém e de italianos em Óbidos e Santarém (SALLES, 1971).

A mestiçagem não significou a eliminação do preconceito, que foi considerado uma das causas que colocou a massa ‘cabocla’ em pé de guerra durante a cabanagem contra os reinóis, isto é, não especificamente os portugueses, mas contra a mentalidade dos lusitanos natos e brasileiros que se identificaram através de interesses econômicos e posições sociais comuns (SALLES, 1971). Alguns autores chegaram a identificar a “cabanagem como uma espécie de luta racial” contra o preconceito (SALLES, 1971, p. 138).

De acordo com Vicente Salles, na cabanagem “o negro que até então fugia para os mocambos distantes, aderiu em massa ao movimento, pretendendo alcançar a liberdade” (SALLES, 1971, p. 212). Mas esta não lhe foi concedida, e após a cabanagem os mocambos se multiplicaram em quase toda a Amazônia.

O preconceito está expresso em leis e regulamentos e portarias, como a 112/1870, que davam amparo ao ensino profissional aos órfãos desvalidos e às pessoas menos favorecidas, mas fazia restrições aos escravos (SALLES, 1971).

No Código de Posturas Municipais de 29 de novembro de 1848, assinado pelo presidente da província Jerônimo Francisco Coelho:

Art. 33, toda pessoa que se intitular pajé, ou que a pretexto de tirar feitiço, se introduzir em qualquer casa ou receber na sua alguém para simular cura por meios supersticiosos e bebidas desconhecidas, ou para fazer adivinhações e outros embustes incorrerá na multa, assim como o dono da casa, de 20 mil réis, ou 8 dias de prisão em qualquer dos casos (SALLES, 1971, p. 151).

Ainda segundo o autor, os “acoutadores” de escravos eram invariavelmente outros pretos, como testemunham anúncios de jornais de 1850 (SALLES, 1971). Sobre as partidas de escravos fugidos, aparecem nos Relatórios dos Presidentes de Província como uma ameaça à evasão da escravatura. Assim, em 1860,

no termo de Santarém, no rio Urucurituba, na noite de 18 de maio foi assaltada a casa de D. Maria Margarida Pereira por escravos do mocambo do Trombetas, que conseguiram levar consigo alguns escravos daquela senhora; mas não lograram o seu intento, porque foram acossados por um filho da senhora que os dispersou, prendendo um dos agressores, o qual fez revelações relativas aos quilombos que ali existem (PARÁ, 1858).

Nos estudos de etnogênese, os antropólogos têm mostrado os modos pelos quais narrativas históricas são usadas como instrumentos na criação contemporânea de identidades e políticas (ERIKSEN, 1993, p. 72).

A história não é, assim, o produto do passado, mas uma resposta às exigências do presente. Por esta razão, tal discussão da história relaciona não o passado, mas o presente.

Segundo relatos coligidos em trabalho de campo, Maria Valentina chegou a ser escrava na infância, e o levantamento genealógico indica seu nascimento entre os anos de 1860 e 1865, sendo ela contemporânea da chegada dos Confederados depois da guerra civil americana em Santarém, Pará.

De acordo com o livro O sul mais distante, de Gerald Horne (2010), sobre os Confederados no Brasil, depois da guerra civil americana (1867), foi noticiado no New York Times que vários fazendeiros sulistas haviam se mudado para o Brasil e aqui se estabeleceram.

A persistência da escravidão africana na América Latina, principalmente no Brasil, mesmo depois de extinta na América do Norte, continuou a oferecer uma base para os Remanescentes dos Confederados do sul escravista e seus aliados.

No município de Santarém, no Pará, uma das principais propriedades escravistas era o engenho Taperinha, pertencente a um português com a insígnia de Barão de Santarém, ao qual se associou o norte-americano Rhome, radicado naquela região, juntamente com outros que por ali imigraram, a partir de 1867, logo após o término da guerra civil nos EUA, em 1865.

Duas décadas depois (1885), antes da Abolição da Escravatura em 1888, o cônsul dos EUA no Pará tinha notado a desilusão dos seus antigos compatriotas com a miscigenação no Brasil. O projeto dos Confederados no Brasil foi considerado uma desgraça devido, justamente, às relações inter-raciais prevalentes no trópico. Assim, muitos Confederados americanos defensores da ideologia da segregação voltaram a viver nos EUA (HORNE, 2010).

Hoje os autodenominados quilombolas em Santarém, afrodescendentes que se dizem miscigenados, lutam pela autonomia e sustentabilidade camponesa em contraposição ao fazendeiro descendente dos Confederados que eram escravocratas na região do Baixo Amazonas.

“Nation Building”? Estamos ainda nas fronteiras nacionais da antropologia, mas nessa mudança na escala de análise podemos considerar as comunidades étnicas no nível local enquanto “comunidades imaginadas”, tal como Benedict Anderson (1989) propõe para definição de nação.

Apesar da variedade de situações sociais e etnográficas em questão, no caso dos relatórios antropológicos sobre terras de quilombo, gostaríamos de assinalar três “denominadores comuns”, que configuram parte dos debates e controvérsias nesse campo de uma antropologia em ação. São eles:

1o) A memória social tem sido assunto recorrente no R.Q., produzido sobre as terras de quilombo. Nas condições do trabalho de campo, a origem comum (presumida) do grupo que reivindica o reconhecimento de direitos territoriais como remanescentes de quilombo constitui parte dos nossos registros etnográficos. Tal possibilidade de compartilhar desse passado construído a partir das interações e comunicações com os atores sociais tem sido uma forma de aceitação da(s) pesquisa(s) para elaboração dos relatórios antropológicos no presente etnográfico.[63]

A produção de narrativas em relação a um passado de domínio escravista e/ou a autodefinição do grupo pela referência a um ancestral real ou mítico encontram-se, até certo ponto, autorizadas pelo arcabouço constitucional que, inclusive, reconhece o direito às terras tradicionalmente ocupadas, segundo seus modos de fazer, criar e viver.

No entanto, a maneira como em cada situação social os indivíduos e grupos atribuem significados a estes dispositivos constitucionais e dirigem suas ações pelo reconhecimento territorial é bem variada e pode ser relacionada às interpretações e performances locais de indivíduos e grupos como autores autorizados desta forma de “fazer história”.[64]

2o) A autoidentificação como quilombo pelos grupos que reivindicam o reconhecimento territorial precede a própria presença do antropólogo em campo para realização do relatório antropológico e ocorre já na fase de certificação pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (MinC) e, frequentemente, como resultado de políticas públicas em saúde, cultura e educação.

Deste modo, as críticas divulgadas na mídia sobre a ressemantização antropológica de quilombo, que consideram possibilitar uma total instrumentalização dos usos sociais deste termo, não levam em conta que os antropólogos, nas suas pesquisas e na elaboração de relatórios de identificação territorial dessas situações etnográficas autodefinidas como quilombos, procuram compreender os significados que lhes são atribuídos na ação, pois nada garante que o sentido cultural da categoria quilombo seja utilizado do modo prescrito,[65] e se mantenha hoje “frigorificado”,[66] segundo o modelo de historicidade do estado nacional.

Ao contrário, atribuir um sentido considerado “verdadeiro” aos usos do termo quilombo, no caso historiográfico, mas também racial e/ou cultural, poderia aproximar este tipo de prática antropológica a um exercício do poder de designar identidades essencializadas pela caução científica.

Sem serem necessariamente “autores de sua própria história”, os grupos que reivindicam o reconhecimento de direitos territoriais como “remanescentes de quilombos” ao Estado brasileiro orientam socialmente suas ações referenciadas a significados compartilhados, os quais, contudo, não são necessariamente gerados por uma “lógica cultural própria”,[67] mas dependem de processos de ajustamento às formas de ação possíveis, segundo espaços político-legais com suas regras constitutivas, presentes em contextos locais nos quais estão inseridas forças econômicas e poderes hegemônicos.

3°) Ao poder tutelar é atribuída a configuração atual da maior parte das situações de quilombo. Tal tutela não se faz presente apenas pelo exercício do poder de Estado, mesmo que os processos sociais que lhe instituem possam ser relacionados ao “trabalho de gestão colonial”, como no caso brasileiro, a partir dos “africanos transplantados, além de contingentes populacionais que aqui surgiram” (LIMA, 2002, p. 158).

O “escravismo”, relacionado a uma “tradição de conhecimento para gestão colonial” (LIMA, 2002, p. 158)), encontra-se igualmente incorporado às formas de imobilização da força de trabalho familiar, que caracterizam a formação social do campesinato e destas situações de quilombo no Brasil. Este tipo de exercício do poder tutelar relacionado à gestão de grupos domésticos e formas de coerção extraeconômica que se desenvolvem em “propriedades rurais”, mas também em “situações urbanas”,[68] a partir do controle dos padrões de interação em espaços domésticos, é igualmente indissociável dos poderes de Estado e demais relações sociais baseadas neste modo de dominação.

Por fim, estes denominadores comuns são elementos constitutivos das situações de quilombo e engendram ações sociais estruturadas, segundo disposições constitucionais, pelos grupos que constroem o projeto político de titulação coletiva dos territórios como meio de luta pela autonomia dos modos de fazer, criar e viver, contra outros modelos de organização do espaço e exercício do poder.

Assim, a luta pelo reconhecimento de direitos territoriais a partir do princípio da efetividade dessas ações pode representar uma mudança e subversão das “regras do jogo” até então prevalentes e definir para eles, e por que não para nós, outras formas de fazer história.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombos e as novas etnias. In: O’DWYER, Eliane Cantarino (Org.). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: FGV/ABA, 2002. 43-82.

ANDERSON, Benedict. Nação e Consciência Nacional. São Paulo: Ática, 1989.

ASAD, Talal. El concepto de la traducción em la antropología social británica. In: CLIFFORD J.; MARCUS, G. E. Retóricas de la Antropología. Madrid: Ediciones Júcar, 1991.

BARTH, Fredrik. An Anthropology of Knowledge. Current Anthropology, New York, v. 43, n. 1, p. 1-18, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 05 out. 1988.

. Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 08 fev. 2007. p. 316.

DOUGLAS, Mary. Como as instituições pensam. São Paulo: Edusp, 1998.

ERIKSEN, Thomas Hylland. Ethnicity and nacionalism. London: Pluto Press, 1993.

FABIAN, Johannes. Memórias da memória: uma história antropológica. In: REIS, Daniel Aarão et al. (Orgs.). Tradições e Modernidades. Rio de Janeiro: FGV, 2010. 13-28.

HORNE, Gerald. O sul mais distante. Os Estados Unidos, o Brasil e o tráfico de escravos africanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

L’ESTOILE, Benoît de, NEIBURG, Federico, SIGAUD, Lygia. Antropologia, Impérios e Estados Nacionais. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.

LIMA, Antonio Carlos de Souza. Trânsitos coloniais: diálogos críticos luso-brasileiros. In: BASTOS, Cristiana; ALMEIDA, Miguel Valle de; FELDMAN-BIANCO, Bela (Coords.). Trânsitos coloniais: diálogos críticos luso-brasileiros. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2002. 151-172.

PARÁ. Relatórios dos Presidentes da Província do Estado do Pará. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1858. PR-SPR 112 (3), Volume 1855-1862.

SAHLINS, Marshall. Ilhas de História. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990.

SALLES, Vicente. O negro no Pará sob o regime de escravidão. Rio de Janeiro: FGV/UFPA, 1971.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1991.

2. Da invisibilidade jurídica aos direitos de coletividades: fazer antropológico em terra de quilombos[69]

Míriam de Fátima Chagas[70]

Instigada pela realidade de pesquisa em terra de quilombos,[71] pretendo abordar alguns desafios ao fazer antropológico mediante a possibilidade de pensar o campo de direitos de coletividades a partir do lastro teórico-metodológico que resultou de debates e estudos desenvolvidos, sobretudo no sul do Brasil, na perspectiva de territórios negros (LEITE, 1991). Assim, intenciono valer-me da leitura de experiências representativas de um esforço de pesquisa, especialmente como meio de interpretar a capacidade que temos de situar a força e as implicações dos estudos antropológicos realizados em contextos de disputas judiciais de direitos territoriais.

Evidentemente, desafios à prática antropológica implicam em diferentes dimensões e fazem parte da experiência etnográfica, constantemente matéria de debate no âmbito da autorreflexividade antropológica. Contudo, no que tange especificamente à temática, torna-se importante abordar o que nos oferece a reflexão antropológica sobre o reconhecimento de direitos socioculturais.

Cardoso de Oliveira (1993) situa “dilemas constitutivos da antropologia”, considerando que os desafios presentes à elaboração da interpretação antropológica estão marcados profundamente pela relação dialética “entre a ciência e filosofia, entre empiria e a metafísica, ou entre o dado e o significado” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1993, p. 67). A constatação do “caráter constitutivo desta dialética radical” faz o autor remeter à “ideia de uma Vocação Crítica da Antropologia” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1993, p. 68). No centro de suas indagações está o esforço antropológico de problematizar questões de validade pari passu à “assunção de uma consciência hermenêutica” que reconhece o “caráter local e contextualizado do conhecimento produzido pelos antropólogos” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1993, p. 67). Levando em conta essa dimensão crítica, podemos pensar o saber antropológico, que se encontra em diálogo com o campo dos direitos coletivos, igualmente permitindo dimensionar tensões dialéticas e patamares de autonomização reflexiva. Nesse sentido e para dar consequência a essa hipótese, em primeiro lugar, busco contemplar reflexões jurídicas que desafiam o fazer antropológico ao campo de uma singular relação dialética entre as dimensões de conhecimento e de reconhecimento, numa espécie de tensão à interpretação.

Em segundo, inspirada em Santos (2000b), em sua crítica ao desperdício da experiência, buscarei percorrer e retomar uma dada trajetória de pesquisas – reveladora da expansão de uma prática de trabalho com as comunidades negras que lutam por reconhecimento territorial –, o que permitirá lançar luz sobre um fazer coletivo fundado em experiências de pesquisa também dadivosas de uma amplitude analítica que leva a reconhecer a atividade antropológica em sua sensibilidade e virtualidade de apreensão qualificada aos direitos de coletividades. Assim, o propósito dessa perspectiva é buscar realçar que, diante da criação de um espaço metodológico, no qual saberes jurídicos e antropológicos são instados à interdisciplinaridade, tem sido possível propor entendimentos que aprofundam a crítica ao ardil da invisibilidade que pretensamente se quer lançar sobre as garantias de reconhecimento aos direitos territoriais quilombolas.

ENTRE CONHECIMENTO E RECONHECIMENTO

Vários teóricos do direito refletem sobre os direitos dos povos e coletividades sem se esquivar de enfrentar as questões trazidas pelas transformações legais presentes a um novo paradigma de reconhecimento da alteridade sociocultural. Um ponto comum à nova atmosfera de questionamentos é o estabelecimento de uma crítica à ótica de autossuficiência do direito..Posicionando-se sobre esse ponto, Silveira (2004) manifesta sua preocupação com a ideia de um mundo jurídico distanciado da realidade social:

Essa cuidadosa distância do restante da comunidade parece-nos normal. Afinal, nos ensinaram, desde as primeiras lições, que existe um “mundo do direito”, diferente do mundo dos fatos e dos mortais, no qual a vida, as pessoas e as coisas, tudo, tudo, se reduz a normas, teorias, ou não nos interessa (SILVEIRA, 2004, p. 135).

Também para Marés de Souza Filho (2011b) o caráter de enquadramento de autossuficiência está calcado em discussões inócuas, pois para ele:

Não importa saber se a legitimidade das normas está limitada a seu espaço puramente jurídico ou flui de uma razão aparentemente metajurídica, como a justiça, a dignidade humana, a integridade pessoal ou patrimonial dos indivíduos ou qualquer outra coisa ditada pelo sentimento, filosofia, moral ou religião (MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011b, p. 127).

Ao pontuar a trajetória histórica dos direitos coletivos enquanto “direitos invisíveis”, Marés de Souza Filho (2011a, p. 31) ensina sobre muitos mecanismos para colocar tais direitos numa dimensão provisória. Além disso, ele questiona que, sob essa ótica limitada, seriam poucos os titulares contemplados e ainda com a única intenção de atingir um fim de direito individual. Esse jurista oferece a seguinte análise sobre o sombreamento incidente na dimensão de direitos coletivos:

Ou o poder era do Estado, que garantia a realização dos direitos individuais, ou o poder era do indivíduo que, garantido pelo Estado, exercia seus direitos individuais. Qualquer ser impessoal que se estabelecesse como intermediário, rompia a dicotomia, quebrava a unidade, consequentemente, a lógica do sistema. Por isso mesmo os direitos coletivos são invisíveis ainda hoje. Cada vez que são propostos ou reivindicados, é desqualificado seu sujeito (MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011a, p. 31).

Essa postura presente aos juristas, posicionados na direção de uma ruptura com o quadro legal dos “direitos invisíveis”, os leva a lançar um outro olhar sobre a relação entre a antropologia e o direito. Do escorço histórico em que as relações entre as disciplinas eram subsidiárias de uma visão de autossuficiência jurídica, Marés de Souza Filho (2011b) realça que há uma visível abertura do direito para que outras ciências se insiram no campo da interpretação jurídica que indica “as razões do direito” (MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011b, p. 131). Para o autor, o jurista ou o juiz, antes imbuídos de um papel de entender os fatos para aplicar o direito, agora, com o ingresso dos direitos coletivos e objetos despatrimonializados, enfrentam uma complexidade que traz a exigência da visão científica do não jurista como “intérprete deste direito e não apenas colaborador para matéria de fato” (MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011b, p. 131).

Neste horizonte, se por um lado a experiência antropológica se mantém desafiada a ampliar o desvelamento compreensivo suscitado entre referenciais e suportes das sociedades estudadas (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1993), por outro, o universo legal direcionado à promoção de direitos desafia ao estabelecimento de pontes de interconhecimento que permitam contributos teóricos que salientem, nas palavras de Marés de Souza Filho (2011b, p. 132), “a necessidade de interpretação da lei sobre conceitos de comunidade, povos, etnias, organizações diferenciadas etc.”.

Face aos sujeitos coletivos, Marés de Souza Filho (2011b, p. 132) aponta que a velha dogmática individualista “se vê na obrigação de compartilhar os conceitos com as ciências sociais”. Segundo ele, trata-se de tocar em dogmas rígidos, e isto não se faz sem relutância,[72] de modo que sejam respeitados os diferentes sistemas: “quer dizer, as relações internas de um coletivo pode não estabelecer como princípio a igualdade, exatamente porque as coobrigações não são fundadas em contratos, mas em relações de solidariedade, religiosidade, respeito ou dádiva”(MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011b, p. 132).

Este é o pano de fundo que Marés de Souza Filho (2011b, p. 133) expõe como sendo extremamente fundamental ao direito, no sentido de o mesmo “se valer dos métodos e instrumentais da antropologia para entender esse novo sujeito reconhecido”. Nessa visão, que contempla a relação dos povos com os Estados Nacionais, Marés de Souza Filho (2011b) também discorre sobre uma dupla afetação do cenário de compartilhamento entre as duas disciplinas:

Por um lado o direito não consegue resolver sozinho esta relação porque é incapaz de decidir sobre direitos que são estranhos a seus códigos e a antropologia, por seu turno, tem que agregar a seus fundamentos a normatividade do direito. Esta junção, ora vistas com lentes mais antropológicas, ora mais jurídicas, rompe com a autossuficiência do direito, mas rompe também com o isolamento da antropologia (MARÉS DE SOUZA FILHO, 2011b, p. 133).

Essa leitura, que remove o que seriam limites de “pureza” entre as disciplinas, apresenta o propósito comunicativo de atualização do campo do direito estatal perante o que restou antiquado e ultrapassado quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988. O reconhecimento do Estado pluriétnico inclui, igualmente, como nos lembra Leivas (2006), debates sobre a superação de limites impostos por um positivismo jurídico na ampla arena dos direitos fundamentais sociais. Nesse compasso de superação, as palavras de Roger Rios (2006, p. 25) acrescentam a importância de esforços teóricos não divorciados da participação dos “atores jurídicos, sociais e políticos, em particular das instituições e pesquisadores acadêmicos, pela tonificação da força normativa da Constituição da República de 1988”.

Junto ao debate das transformações constitucionais que recepcionam a perspectiva de direitos coletivos, incide uma concepção sistêmica a revelar a pauta de um conjunto de articulações necessárias entre os campos de conhecimento e reconhecimento. Numa cena de mudanças na relação entre saberes, Rocha (2003) também apresenta a dimensão coletiva dos direitos ambientais a partir do entendimento de uma nova postura metodológica:

O Direito Ambiental, em particular, não é novo apenas por dispor juridicamente sobre fatos que, até período recente, eram invisíveis para o Direito, mas por exigir uma postura metodológica diferenciada. Nesse sentido ganha relevância o caráter interdisciplinar desse novo ramo do Direito e a contribuição direta de diversas ciências para a sua conformação (ROCHA, 2003, p. 66).

Ao situar tais relevâncias sob o pano de fundo de uma crise de paradigmas, Rocha (2003, p. 61) percebe esse horizonte como também de ampliação do diálogo “interdisciplinar entre as diversas ramificações da ciência jurídica e multidisciplinar com as demais ciências”. Ainda, o autor apresenta ser esse um espaço de sentido para novas abordagens hermenêuticas e de “novas e imprevistas correlações” (ROCHA, 2003, p. 65).

Nessa direção metodológica, que dá destaque a inter e multidisciplinaridade requerida ao campo dos direitos coletivos socioculturais, temos a visão de Castilho (2005) realçando que a dimensão de trabalho dos profissionais da antropologia, em particular dos antropólogos que hoje atuam no Ministério Público Federal (MPF), tanto corresponde à pesquisa que traz a lume conhecimentos da prática social como se estende para questões de reconhecimento que envolvem conceitos jurídicos. Tomando o espaço jurídico como não apenas reduzido ao legal, a referida Subprocuradora da República apresenta como desafio ao conhecimento antropológico abordar questões que estão presentes na construção da sociedade democrática.

Segundo essa autora, uma questão fundamental, no campo do direito ao reconhecimento, é saber em que consistem os sentidos de uma ocupação territorial que afeta aspectos socioculturais de tradicionalidade. Nesse ponto, ela afirma que a antropologia tem algo a interpretar em contraste a uma ótica temporal linear de imemorialidade e que é incapaz de perceber a tradicionalidade em termos de prática cultural. Ainda, Castilho (2005) considera as tensões desses campos interpretativos para afirmar que não estaria a antropologia instada a estabelecer um conhecimento em termos de dar respostas para questões postas pelo direito. Contudo, ela destaca que essas questões ficam em aberto e que a antropologia “não pode perder a chance de integrar a concepção jurídica de uma forma que reduza a desigualdade existente na sociedade” (CASTILHO, 2005, p. 57).

O salientado acima, pela referida autora, nos faz pensar sobre como esse campo de estudos, que refere relações dos grupos sociais com os espaços de defesa de seus direitos, seja com o Ministério Público ou com as demais instituições sociais, permanece oferecendo sentido ao que Gondim do Rego (2007) se referiu como sendo um campo marcado por “afinidades relutantes”. Na visão desse autor, o universo das articulações entre a antropologia e o direito está permeado por confrontos e projetos distintos; no entanto, ele considera o seguinte: “Mas é exatamente esta afinidade relutante que parece fomentar as virtudes desta articulação, tornando-a interessante e necessária para ambas” (GONDIM DO REGO, 2007, p. 29).

Na relação histórica dessas articulações, inclusive enquanto disciplinas de reconhecimento, tem-se hoje a interlocução entre antropólogos e juristas compondo práticas do sistema de justiça, especialmente na medida em que eles burilam suas “lentes” para levar à interpretação aspectos socioculturais que afetam reconhecimento de direitos.

Contudo, Anjos e Fachel (1999) expressam preocupação quanto aos limites e possibilidades da prática antropológica para conseguir reinventar a sua “vocação prática e ética” e a qual consiste em “possibilitar a intercessão dialógica de campos semânticos não apenas diversos, mas frequentemente conflituosos” (ANJOS; FACHEL, 1999, p. 157).

Observa-se que, nessa abordagem, Anjos e Fachel (1999) têm em pauta dar tratamento analítico à dimensão conflitiva dos desequilíbrios entre os intervenientes do campo discursivo, contudo sem deixar de indicar o horizonte ético como constitutivo de uma prática em que o que está em jogo é

o reconhecimento dos grupos locais como sujeitos morais num diálogo tendo como horizonte uma questão ética, cujo fundo é a preocupação com o “bem viver” e com todas as modalidades, inclusive políticas que isto implica na mobilização de recursos para que isto venha acontecer (ANJOS; FACHEL, 1999, p. 165).

Demandas de reconhecimento resguardam e mesmo amplificam questionamentos no que diz respeito à efetiva articulação das instituições morais dos atores junto às instituições de reconhecimento. Propriamente, nos espaços de ética discursiva, recolocam-se para as pesquisas etnográficas preocupações na forma de desafio em estabelecer pontes de interpretação endereçadas a uma interlocução com o universo de reconhecimento, que busque assegurar uma enunciação simétrica aos sujeitos críticos da invisibilidade antagonista dos direitos territoriais coletivos.

“LASTRO” DE PESQUISA

No terreno da reflexão acima referida, em especial das lacunas presentes na compreensão jurídica da multifacetada ocupação territorial das comunidades negras, uma gama de estudos antropológicos, realizados no âmbito acadêmico e também voltados à instrução de procedimentos jurídico-administrativos, tem sido referência ao alcance do reconhecimento de direitos socioculturais coletivos, que são garantidos constitucionalmente. O recorte de artigo, simplesmente, impede que se discorra sobre a significativa extensão em que se firmam hoje tais experiências de trabalho, inclusive do impacto que estas têm gerado sobre o papel social do antropólogo (O’DWYER, 2010).[73] Nesse sentido, vou ater-me ao que de algum modo se desdobrou enquanto experiência articulada a uma dada trajetória de pesquisas antropológicas, a qual pude acompanhar.

Assim, esse específico contexto de trabalho merecerá aqui uma sucinta abordagem de retomada, na medida em que ele compôs certas dinâmicas relativas às lutas sociais por reconhecimento territorial de comunidades negras. Ademais, quanto a essa dinâmica, cabe mencionar Honneth (2003), que ao tratar das lutas por reconhecimento, como uma gramática moral dos conflitos sociais, está impulsionando não só o campo do direito a pensar a esfera da moralidade como fundante de semânticas coletivas reivindicativas de justiça, mas também a antropologia que quer buscar aproximação etnográfica aos sensos de justiça de coletividades.

Nessa dimensão de experiência de pesquisa, a perspectiva antropológica desenvolvida com os debates sobre invisibilidade social dos negros e suas terras (LEITE, 1993) se coloca em diálogo com os desenvolvimentos teóricos representativos da amplitude de avanços disciplinares, capazes de pensar a superação da mencionada invisibilidade jurídica dos direitos de coletividades.

Alfredo Wagner de Almeida (1988) produziu uma série de reflexões que densamente descreveram formas e sistemas de posse comunal. O artigo Terras de preto, terras de santo e terras de índio: posse comunal e conflito foi pedra de toque de muitos trabalhos que se seguiram. Segundo o autor, as formas de posse comunal “representam um obstáculo a que a terra seja livremente colocada no mercado” (ALMEIDA, 1988, p. 43).

Entre as experiências de pesquisa sobre invisibilidade negra na região sul do país, destacam-se trabalhos que se consolidaram a partir de iniciativas de pesquisa conjuntas e vinculadas ao Núcleo de Estudos de Identidades e Relações Interétnicas (Nuer) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Como parte dos fundamentos lançados ao debate, em 1991, foram publicados os Cadernos de Textos e Debates do Nuer, com artigo de Maria de Lourdes Bandeira, intitulado Invisibilidade Expropriadora.

Nesse artigo, Bandeira (1991) expõe análise profunda de um quadro histórico de recusa à identidade étnica do negro pela sociedade e pelo Estado, que engendrou “mecanismos ideológicos e práticos de fragmentação da identidade, técnica e social de subordinação e obediência do negro” (BANDEIRA, 1991, p. 21). Situando essa estratégia de estrangulamento da identidade étnica, o referido estudo se debruça a descrever um modo colonial de produção da historicidade do contato, que quer retirar dos povos seu estatuto de sociedades autônomas. Essa visão permite que a autora aponte a existência de uma “invisibilidade jurídica” em relação ao controle costumeiro que é exercido nas terras das comunidades negras. Segundo o alerta da autora, essa invisibilidade “vem se tornando em fator poderoso de dissolução dessas comunidades” (BANDEIRA, 1991, p. 9).

Bandeira (1991), em seu artigo, está principalmente realçando a dimensão de territorialidade vinculada à identidade étnica, de modo a frisar um sujeito coletivo cuja posse da terra é independente de suas origens patrimoniais e se efetiva “como grupo étnico”(BANDEIRA, 1991, p. 8). A referida autora prossegue afirmando que nessa dimensão de sujeito social, “a relação das comunidades negras com a terra se deu histórica e socialmente através do coletivo, não circunscrevendo à esfera do bem de direito privado” (BANDEIRA, 1991, p. 9).

Sua perspectiva de avançar na reflexão sobre as terras das comunidades negras, a partir de pensá-las como territorialidade étnica, conduz a autora na sua leitura da dimensão de sujeito social, cuja apropriação coletiva se dá em base de “afiliação por parentesco, coparticipação de valores, de práticas culturais e principalmente de circunstância específica de solidariedade e reciprocidade desenvolvidas no enfrentamento da situação de alteridade proposta pelos brancos” (BANDEIRA, 1991, p. 8).

Quanto a pesquisas capazes de contextualizar etnograficamente um campo que estende a compreensão da situação jurídica das terras das comunidades negras, cabe referir Leite (1991) quando a autora põe em realce a forte relação da dimensão identitária com as formas constitutivas da territorialidade negra. Nesse sentido, Leite (1991, p. 40-41) observa o território negro como sendo um “tipo de identidade social” contextualizadora de “referências do processo de identificação coletiva. Imprescindível e crucial para a própria existência do social”.

Tais abordagens de pesquisa congregam uma rede de pesquisadores instigados em apresentar outro patamar de correlações entre as comunidades negras e seus vínculos territoriais. Em termos de um conjunto de trabalhos, foram sendo incorporadas experiências de pesquisa que entre si convergiam, no sentido de apresentar a envergadura de uma variedade de processos concernidos aos territórios negros, impulsionando toda uma condição de leitura sobre as dinâmicas sociais relacionadas à experiência histórica das comunidades negras e suas formas de existência. São pesquisas que tornaram inteligível um contexto de invisibilidade incidente sobre direitos socioculturais (LEITE, 1995, 1996, 2008), junto com a compreensão da existência de processos territoriais comunitários.

O acesso a tal densidade de conhecimento das lutas reivindicativas e sentimentos de justiça, que vinculam as comunidades negras a seus processos territoriais, consolida um contraforte analítico com os debates que vão sendo conduzidos relativamente ao reconhecimento jurídico dos direitos territoriais constitucionalmente referidos aos quilombos.

Aurélio Veiga Rios (1996) considerou, no artigo que resultou de sua reflexão apresentada em simpósio promovido pela Associação Brasileira de Antropologia,[74] que a existência de vínculos históricos e sociais que ligam as comunidades negras a seus espaços territoriais justamente são é parâmetro constitucional adequado à caracterização de direitos aportados pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).[75] O autor, membro do Ministério Público Federal, considera fundamental a participação dos antropólogos, pois “trata-se de profissionais que são treinados e habilitados para o trabalho de recolhimento e compilação de dados necessários à elaboração de laudos fundados sobre essa base” (RIOS, A., 1996, p. 73).

Nesse quadro de apreciação jurídica, várias ações de políticas públicas de reconhecimento vão buscar se municiar de estudos antropológicos, inclusive dos que já eram disponibilizados em âmbito das pesquisas realizadas academicamente. Enquanto experiência concreta, refiro-me aos trabalhos de pesquisa que estiveram relacionados ao projeto de pesquisa Plurietnicidade e Intolerâncias Étnicas: Relações Interétnicas no Sul do Brasil (Nuer, 1994-1996),[76] sob a coordenação de Ilka Boaventura Leite. As pesquisas realizadas permitiram apresentar um marco de interpretação da realidade territorial das populações afrodescendentes, impulsionando outro alcance de visão sobre a presença negra no mapa da região sul.

Ainda perante esse conhecimento aportado, a preocupação com a visibilidade dos territórios negros contou com iniciativas das comunidades negras e movimentos sociais que apresentaram projetos ao governo estadual do Rio Grande do Sul. No ano de 2001, este governo estabeleceu convênio com a Fundação Palmares para providenciar e encaminhar relatórios antropológicos de seis comunidades que reivindicavam direitos territoriais, de acordo com as disposições constitucionais do Artigo 68 do ADCT.

Nesse mesmo ano de 2001, houve a edição pela Associação Brasileira de Antropologia da “Carta de Ponta das Canas” (CADERNOS TEXTOS E DEBATES, 2001), com primorosa sistematização a respeito da prática metodológica e conceitual ligada à análise das relações entre dinâmicas socioculturais e direitos territoriais. A preocupação com a divulgação dos trabalhos de pesquisa contidos nos relatórios realizados pelos antropólogos foi um dos pontos discutidos por ocasião desse encontro, e tornou-se convergente a ideia de que a visibilidade das próprias pesquisas repercutiria na visibilidade dos direitos dos grupos pesquisados.

Nessa direção, podemos pensar o que representou em termos dessa metodologia e potência reflexiva, por exemplo, a publicação do livro sobre a comunidade da Casca (LEITE, 2002)[77] como resultado do laudo antropológico elaborado em 1999 pelo Nuer/UFSC para a instrução de um Inquérito Civil que tramitava na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

A visão desse trabalho nos dá acesso a uma prática antropológica que contribui para pensar o refinamento analítico que requer a feitura de laudos e relatórios antropológicos. A composição do livro mostra uma interlocução frutífera para esse campo, desde a elaboração dos quesitos a partir da perspectiva da perícia antropológica no Ministério Público Federal, do próprio laudo, que incluía reflexões sobre parâmetros de implementação de políticas públicas e seus impactos, culminando com a Recomendação do Ministério Público à Fundação Cultural Palmares.

Podemos considerar que a atuação do saber jurídico nesse trabalho condiz com uma paridade que não subalterniza conhecimentos, ao contrário, parte deles, conferindo fundamentação à argumentação jurídica que visa à proteção dos direitos daquela comunidade. Publicações, como esse livro, circulam e são referidas como desenhando um horizonte de trabalho ao qual passam a se referenciar profissionais do direito e da antropologia, como aqueles que hoje trabalham em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), MPF, Justiça Federal, entre outras.

Também na obra de Barcellos et al. (2004) encontramos o resultado do trabalho de um grupo multidisciplinar de pesquisadores que elaboraram o relatório da comunidade negra de Morro Alto-RS, a partir do referido Convênio celebrado entre os Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Cultural Palmares, com fins de reconhecimento territorial. A etnografia do contexto comunitário recuperou as situações jurídicas, presentes no território historicamente ocupado, mediante a relação do próprio grupo com sua história territorial e referências de identidade. Do exposto no relatório, permite-se visualizar uma estreita interligação de aspectos de convivência comunitária que se organiza espacialmente por meio de intensas relações entre os domínios do parentesco e da ritualidade religiosa da congada do Maçambique. O trabalho apresenta os significados de existência histórica que são expressos nas narrativas comunitárias e que dão sentido compreensivo aos dilemas vividos por essa comunidade no presente e em continuidade com sua busca por fazer valer seus direitos territoriais.

A perspectiva antropológica apresentada à discussão no relatório elaborado sobre Morro Alto, sobretudo, deu destaque às memórias coletivas e sociais, de modo a provocar o plano jurídico, ligado ao reconhecimento de direitos, ao exercício de uma “hermenêutica diatópica” (SANTOS, 2000a) dos códigos oficiais. Além disso, a dimensão de historicidade exposta neste relatório propiciou que a própria historiografia oficial pudesse dialogar com as expressões memoriais dos sujeitos de pesquisa que historicamente enfrentaram desqualificação e desvalidação, inclusive de seus modos de “recordar o passado”.

Esse debate apresentado em Barcellos et al. (2004) vai ao encontro das análises expostas por Oliveira Filho e Santos (2003). Na sua reflexão, os autores advertem sobre problemas que podem afetar o paradigma de reconhecimento, caso um sistema de sentido, como a tradição de expressão oral, não esteja sendo levado em consideração. Nesse livro, intitulado Reconhecimento étnico em exame: dois estudos sobre os Caxixó, são discutidas várias balizas que fornecem consistência adequada aos estudos antropológicos que estão presentes em processos de reconhecimento territorial. Os autores, em sua avaliação crítica a respeito de um relatório que procurava desconstituir direitos dos Caxixó e esvaziar a força de seus argumentos orais, assinalam que “apesar de todas as transformações ocorridas na sociedade brasileira, nota-se a persistência de traços do pensamento colonial quando se continua a atribuir status de verdade somente a documentos escritos, em detrimento da tradição oral” (OLIVEIRA FILHO; SANTOS, 2003, p. 152).

Tais análises agregam ao campo interdisciplinar, paradigmático ao reconhecimento de direitos de coletividades, uma possibilidade de reequilíbrio entre os sistemas de sentido na medida em que se busca garantir uma conversação em termos da escuta dos grupos, de modo que a dimensão de oralidade seja considerada enquanto um modo expressivo de historicidade.

Uma aproximação analítica com o universo jurídico e os contextos de reivindicação territorial das comunidades quilombolas dimensiona os estudos realizados em termos de uma pertinência de formação de trajetórias de pesquisa. Essa visão, de que há um percurso próprio de aproximação dessas pesquisas com a sociedade, foi pedra de toque para a implementação da linha editorial Etnicidade, Identidade e Territorialidade, pela editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A maioria dos relatórios elaborados por ocasião do referido convênio, estabelecido entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Cultural Palmares, foi publicada nessa linha editorial, na série Comunidades Tradicionais, entre os quais os relatórios realizados sobre a Comunidade de São Miguel e Rincão dos Martimianos (ANJOS; SILVA, 2004), sobre a Comunidade de Morro Alto (BARCELLOS et al., 2004) e sobre a Comunidade da Casca (LEITE, 2004).

Em referência às experiências transcorridas na segunda metade da década passada, ainda especialmente relativas ao contexto sulino, são elaborados vários relatórios sócio-históricos e antropológicos sobre comunidades remanescentes de quilombos e que vieram a subsidiar procedimentos de reconhecimento territorial.[78] Alguns desses relatórios foram elaborados a partir de convênios, como o que se realizou entre o Incra e a UFRGS, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005-2007).[79] Também a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/Nuer) e o Incra/Ministério do Desenvolvimento Agrário estabeleceram convênio nos termos dos trabalhos de pesquisa que envolveram o projeto Quilombos no Sul do Brasil.[80]

A procedência de uma efervescente atmosfera de trabalho pode ser encontrada junto ao que foi sistematizado no Boletim Informativo Nuer (2005). Esse Boletim contém uma série de artigos que congregavam o “estado da arte” dos debates que foram ensejados entorno de perícias antropológicas relativas ao reconhecimento de territórios quilombolas. Em seu artigo, Ilka Boaventura Leite e Raquel Mombelli (2005, p. 52) reafirmam a perspectiva da territorialidade negra retomando o aspecto de sustentabilidade dos grupos “que se reconhecem como um todo por terem vivido ali por várias gerações e por terem feito deste espaço um lugar com um nome, com uma forte referência no imaginário do grupo, compondo as noções de pertencimento e de autoadscrição”.

O desafio, que foi sendo ultrapassado por essas visões conceituais, consistiu em dar conta de como as próprias comunidades negras são capazes de transpor a referida invisibilidade jurídica mediante juridicidades locais que dão suporte à existência comunitária. Nessa direção, Toledo (2006), ao refletir sobre a implementação de políticas públicas adequadas às necessidades das comunidades quilombolas, a partir da experiência do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos- IACOREQ,[81] externa a preocupação de que as formas de reconhecimento estatal considerem a “capacidade de autonomia e autodeterminação dos quilombolas” (TOLEDO, 2006, p. 298).

Sobretudo a descrição e análise, a partir dos contextos de pesquisa, vêm mostrando que as atuais buscas por reconhecimento de direitos das terras de quilombos estão em continuidade de antigas lutas por formalização do que já vinha sendo praticado comunitariamente ao longo dos processos históricos em que foram sendo firmados vínculos de direitos no fluxo mesmo da experiência vivida, no trabalho comum na terra, na sociabilidade disposta pela convivência comunitária e espaços de devoção.

Em 2006, igualmente, o Boletim Informativo Nuer agrega uma coletânea de artigos de juristas e antropólogos na perspectiva de dar conta dessa discussão sobre quilombos no sul do Brasil e perícias antropológicas. Nesse momento, o Procurador da República Maurício Pessuto (2006) ressalta que o condizente conhecimento das noções territoriais, a partir do papel decisivo da comunidade na sua explicitação, constitui a importância dos estudos antropológicos, que permitem uma visão das formas de vinculação da comunidade com o seu território ocupado. O autor destaca o valor dessas pesquisas científicas perante eventuais contestações judiciais que envolvam o reconhecimento do “direito de propriedade dos remanescentes dos quilombos” (PESSUTO, 2006, p. 288).

Entre os exemplos de estudos que ampliam os recursos de conhecimento dos vínculos territoriais nas terras de quilombo, temos o realizado por Fernandes, Brustolin e Teixeira (2006) sobre a Comunidade São Roque (RS/SC). Os autores mostram um percurso de constituição de um “território comunitário” que confronta com lógicas jurídicas e sociais as quais almejam descartar a visão histórica e socioambiental dessa comunidade. Principalmente, porque no estudo é salientado que a comunidade São Roque se manteve territorialmente sob a amplitude de seus elos existenciais, encontrando afirmação de seus direitos em nexos sociais concretizados em padrões específicos de ocupação.

Ao longo da segunda metade da década passada, muitos dos pesquisadores que participaram de contextos de perícias e relatórios tiveram suas teses e dissertações inseridas na temática.[82] Nesse compasso de pesquisa, podemos abordar a tese de Mombelli (2009). Após a elaboração de relatório antropológico, em 2005, sobre a Invernada dos Negros (SC), a autora prossegue suas pesquisas ampliando o entendimento da luta histórica dessa comunidade em busca de regularização territorial. Em sua tese são enfocadas dimensões que ecoam a territorialidade negra a partir de visagens e profecias que são narradas comunitariamente, dando expressão e suporte para específicas formas de registro e leitura histórica. Tal abordagem permite que a autora problematize a noção de patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva de territorialidade negra.

Em relação à problematização antropológica das lógicas de ação dos agentes operadores das políticas públicas, menciono a pesquisa de Centeno (2009), que com seus questionamentos avança na apreciação dos contextos de trabalho junto às próprias instituições estatais responsáveis pela política nacional de titulação das terras de quilombo, como o Incra. No caso, sua análise aborda as práticas dos agentes se configurando em termos de espaços que funcionam enquanto “laboratórios” das políticas de reconhecimento. Ainda nessa direção, poderíamos citar muitos outros estudos que se qualificam em agregar aspectos sensíveis à discussão da territorialidade negra, entre os quais os que se debruçam sobre a discussão dos quilombos urbanos (CARVALHO; WEIMER, 2004).

Mello (2012), que participou da elaboração do Relatório da Comunidade de Cambará (ANJOS, 2006), também nos oferece reflexão que traz para o campo dos “territórios de memória” as possibilidades de pensar antropologicamente as “modalidades alternativas de gestão do espaço e da vida” como fruto de escolhas criativas que rompem qualquer pretensão de impor fixidez ou homogeneidade às experiências sócio-históricas.

Mais recentemente, Salaini (2012) prossegue nessa abordagem dando foco aos relatórios e perícias dentro da ideia-força de “janelas conceituais” abertas pelas experiências de elaboração de tais documentos. O autor retira dessa condição de pesquisa uma reflexão a partir da qual a variabilidade e a criatividade, encontradas em contextos que abarcam diferentes e múltiplos níveis de reconhecimento, constituem um campo de apreciação capaz de ampliar a “imagem conceitual dos grupos sociais”, sobretudo por tornar inteligíveis percepções de territórios nominados por meio de categorias religiosas; pela tensão entre o dito e o não dito; pela criptografia de esquemas societários do “território vivo”; pela concepção de uma ética espacial que relaciona outros locus possíveis de apreensão territorial, como o sobrenatural.

A persistência desse trânsito reflexivo vem se mantendo mediante exercícios analíticos desafiados a pensar o cenário do reconhecimento de direitos. No feixe das reflexões ensejadas pela riqueza dessas experiências, foi possível contrastar limitações e enganos de certas óticas que ambicionam convencer que os vínculos presentes às comunidades podem ser maquiáveis por uma espécie de automatismo de interesses ou como algo passível de ser mecanicamente produzido e manipulável. A aproximação das pesquisas ao viver comunitário vem gerando entendimentos, mostrando justamente que vínculos, longe de indicarem qualquer ordem de impostura, existem constituídos, também como expressão de direitos, porque existe uma inafastável história de relações de pertencimento sociocultural.

A visibilidade alcançada por essa dinâmica de compreensão da territorialidade negra convergiu em termos de um lastro de pesquisas que permite hoje uma leitura sistemática das condições teóricas e metodológicas que se constituíram enquanto fruto desse trabalho, especialmente na sua força de visibilizar as formas de supressão de direitos relativos à territorialidade negra.

Tal pano de fundo das pesquisas sobremaneira informa e visualiza processos tensos de disputas mediante densas informações sobre a situação territorial das comunidades negras. A antessala do que pode parecer apenas uma discussão de conceitos e categorias guarda a leitura de reiterados processos de negação de regularização dos espaços territoriais dessas comunidades negras. Quer dizer, o reconhecimento dos vínculos de identidade quilombola com a terra implica hoje em uma busca por reverter a injunção histórica que levou a referida invisibilidade jurídica a dissociar essas identidades do plano de acesso formal de regularização territorial.

Ademais, partindo desse esforço de análise, são apresentados novos recursos para se repensar o significado de certas dificuldades que são interpostas ao espaço das garantias territoriais das comunidades quilombolas. Ou seja, podemos ir além da oposição discursiva de conteúdos semânticos, apontando que o que está em voga não é propriamente o que os conceitos possam definir e sim o que eles permitem acessar e entender dos processos que envolvem direitos territoriais coletivos. A compreensão do atual reconhecimento de direitos das terras de quilombos exige um dar-se conta da relação sociocultural de identificação dessas comunidades com seus espaços territoriais.

CONTENÇÃO OU EXPANSÃO DOS DIREITOS DE COLETIVIDADES?

A visualização das muitas formas com que as comunidades negras afirmam sua dimensão de “ser sujeito de direitos” gerou um círculo de transmissão de novos conhecimentos, capazes de explicitar uma complexidade não subsumida à procura de respostas prontas ou antecipadas. A visão alcançada, mediante o mergulho etnográfico propiciado pelas pesquisas, é em termos de que o campo jurídico, face às demandas por reconhecimento territorial, pudesse superar padrões de repetição de negação de direitos de coletividades.

Juristas que atuam na defesa de direitos socioculturais querem enfrentar um quadro histórico de consequências advindas daqueles padrões de simplificação e redução do conhecimento da complexidade encontrada em campo. O Procurador da República, Pessuto (2006), reflete nestes termos:

Os contornos jurídicos do direito em questão, o qual qualifica com natureza de direito fundamental, ainda carecem de maior e contínuo estudo, dada a relativa novidade de seu reconhecimento face à tradição jurídica estatal. O certo é que sua interpretação, tendo em vista especialmente sua condição de direito fundamental, deverá visar sua afirmação e implementação e, jamais sua negação (PESSUTO, 2006, p. 288).

Essa abordagem é ponta de lança para repensar uma tradição jurídica que tem problemas de implementar a visão afirmativa dos direitos fundamentais. A resposta dessa pauta jurídica se potencializa com o campo das pesquisas, pois encontra nelas suporte de atuação. Neste horizonte, o chamado à observância da dimensão de direitos fundamentais tem intuito de permitir afastar as óticas que não conseguem valorar a complexidade dos referenciais das coletividades, dos seus vínculos de direitos territoriais, que são referidos à ancestralidade negra.

Beckhausen (2006), partindo de sua experiência como Procurador no Ministério Público Federal, é categórico ao diagnosticar esse problema na esfera das dificuldades apresentadas ao reconhecimento da dimensão de diversidade sociocultural que comporta a defesa dos direitos de coletividades quilombolas. Para o autor, “estes grupos não recebem um reconhecimento adequado por parte do Estado. Existe uma forte tendência a não encarar esses grupos como diferenciados, desconstituindo seus pleitos e vulgarizando suas reivindicações” (BECKHAUSEN, 2006, p. 285).

Tal visão de enfrentamento desafia contemplar essa tensão que recai sobre as sensibilidades jurídicas e sensos de justiça voltados aos direitos coletivos. As perspectivas jurídicas que se abrem à implementação de direitos de coletividades buscam dar conta dessa problemática, que já não pode ser desconhecida aos operadores dos direitos fundamentais, diante da substantiva fundamentação dos vínculos sócio-históricos da territorialidade negra.

Na abertura do “XII Encontro Nacional da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”, o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel destaca o campo de defesa de direitos socioculturais e o desafio “de levar adiante algumas das bandeiras mais complexas do MPF”.[83] O desafio de manter a leitura dessa complexidade é matéria corrente de reflexão entre os analistas juristas. Neste sentido, o Procurador Regional Rocha (2012) recupera o sentido de complexidade presente às questões socioambientais a partir do entendimento de Edgar Morin, que define como complexo tudo que é tecido em conjunto (MORIN apud ROCHA, 2012, p. 5). Com isso Rocha (2012), nesse artigo, observa o caráter de complexidade presente às questões como comportando uma dimensão propositiva de entrelaçamento que extrapola o já esperado plano de desafios postos pelo esforço intelectual, tempo e dedicação. Com essa visão, o autor restitui o sentido do trabalho nessa dimensão em termos de sua transversalidade e transdisciplinaridade, ou seja, no envolvimento de várias áreas e articulação de saberes, não restritos ao próprio leque das variáveis ensejadoras de “efeitos múltiplos e inesperados” (ROCHA, 2012, p. 5).

Dentro dessa abordagem analítica da complexidade, ligada ao trabalho de defesa de direitos de coletividades, é possível contemplar como a atividade antropológica vai além dos desafios colocados pelos deslocamentos semânticos requeridos por uma hermenêutica constitucional. Quer dizer, mais que o peso de um conjunto de estudos antropológicos que estão variadamente contribuindo à compreensão de fenômenos, trata-se propriamente da constituição de um trabalho em comum que permite hoje pensar a dimensão mesma de complexidade, em que esses deslocamentos implicam ou potencializam a desestabilização de dispositivos coercitivos daqueles direitos de coletividades até então cobertos pela ótica de invisibilidade jurídica.

Perante o presente campo, desses conhecimentos entrelaçados e de um espaço de ação política (ANJOS; SILVA, 2008), penso não ser adequado querer prefixar crise ou incompreensão sobre este ou aquele conceito, como o de quilombo, ou mesmo sobre sua semantização. Diante do dimensionamento dos nexos de complexidade que atualmente se leva em consideração, não há como encobrir que tentativas de transferência ou projeção de equívocos, sobre o trabalho do antropólogo, buscam desviar o debate do qual Almeida (2005) advertiu em termos da necessidade de se pensar a configuração fundiária brasileira a partir do reconhecimento das terras de coletividades. Se para o discurso da negação dos direitos o encontro com essa complexidade gera reações das mais variadas pretensões de contenção, a apreensão compreensiva desse autor, ou melhor, essa outra forma de compreensão apreensiva da complexidade dos processos cuida de não achatar à vala comum os processos jurídicos em torno da implementação do Artigo 68 da Constituição Federal.

Nessa dimensão de interlocução profissional, descortina-se a reflexão a respeito do que representa para o campo antropológico esse alcance de fundamentação etnográfica colocada à disposição do campo do reconhecimento. Contudo, a prática antropológica que explicita a leitura crítica das referidas pretensões desqualificadoras também passa pelo desafio de ser alvo destas. Porém, tais mecanismos de incidência se mostram outra vez descabidos, pois basta estar municiado da própria leitura dos estudos antropológicos para se entender que os questionamentos identitários, como os lançados sobre as assertivas das comunidades quilombolas, almejam replicar e dar persistência aos ideários do enquadramento colonial que circunscreve tudo que o questiona como perturbação e desordem social.

Lembremos que Bandeira (1991) foi contundente em apontar que, na medida em que as comunidades negras tomavam para si sua autorrepresentação étnica, as evasivas de um ideário escravista procuravam conter essas manifestações enquanto ameaça à ordem pública. Em suas palavras: “O livre exercício pelo negro da vontade de fazer ou não fazer afigurava-se como fonte de crise, de desordem, de insegurança” (BANDEIRA, 1991, p. 15).

Tal aprofundamento de leitura antropológica, ao mesmo tempo em que vem participando do alargamento de perspectivas presentes ao campo de direitos de coletividades, também não está isento de ser impactado por campos insatisfeitos com as implicações de efetividade do que foi sendo lastreado pelas experiências de pesquisa, particularmente seminais ao entendimento de mecanismos de invisibilidade expropriadora. Em termos de correspondência ou equivalência de processos, hoje podemos pensar que os intentos de questionar as práticas de afirmação das identidades quilombolas são maneiras de prefigurar tentativas de reinvisibilização dos direitos territoriais correspondentes.

Nessa direção, entre as atuais controvérsias sobre as comunidades visibilizadas como titulares de direitos territoriais, estariam as lógicas que miram a supressão desses mesmos direitos. O que fora inicialmente lançado como hipótese de pesquisa, sobre a relação entre ocupação das comunidades negras e a recorrência de formas de produção de invisibilidade social, mostrou-se potente também para apontar e descrever tal viés acusatório como parte dos já bem conhecidos moldes de desconsideração e descrédito para com as comunidades reivindicantes.

Então, contemporaneamente não causa admiração acusações isoladas que se apresentam apenas com fulcro em desfocar e não abordar o que está mesmo em questão quando se toca no tema de direitos territoriais de coletividades negras. Observa-se aqui e ali pretensões que, procurando desviar o tema do reconhecimento de direitos territoriais, se arvoram a questionar práticas antropológicas. Todavia, ao apontarmos que o velho novo ardil de reinvisibilização está sendo lançado tanto para as identidades coletivas quilombolas quanto para a identidade do exercício profissional antropológico, abre-se o espaço que perfaz o trabalho de defesa dos direitos coletivos, qual seja o que rompe com as artimanhas de “coisificação”, aquelas que insistem em objetificar sujeitos para lhes tentar abafar expressões de identidade. E o que dizer dos questionamentos da identidade do trabalho antropológico?

Num contexto de olhar profundamente para as realidades desses direitos territoriais, não é ocultável que permaneçam imputações se insinuando: a querer dizer “coisa” ao que existe como identidade. Contudo, está a olhos vistos o intenso trabalho de concretização dos direitos coletivos, cujo espaço consolidado de uma leitura das pesquisas realizadas reverbera o “apreensível”, ou seja, os direitos relativos à territorialidade negra. Muito embora as óticas reinvisibilizantes continuem a tentar usar a lógica da “coisificação” para que as territorialidades negras não sejam reconhecidas na sua dimensão de identidade étnica, o desafio ao saber antropológico é conseguir explicitar o saber das comunidades sobre o que significa tais investidas de objetificação em suas afirmações e possibilidades de ser.

Em outras palavras, a partir do relevo da força de inteligibilidade disposta pelas referidas experiências de pesquisa, é nos permitido pontuar analiticamente semelhantes tentativas de estender tais mecanismos de suspeita de identidade ao próprio exercício promotor de compreensão antropológica a respeito do exercício promotor de compreensão antropológica das dinâmicas culturais que sustentam direitos de coletividades. Nesses contextos de reconhecimento de direitos, preparamo-nos para lidar até mesmo com certos tipos de alegações caricaturais[84] sobre o que seria uma espécie de desbordar (um sair da ordem) do trabalho antropológico.

Contudo, sob um tal ambiente afeito e feito de “tentações” polarizantes, cabe-nos evocar o tempo precioso da dúvida que indaga: será mesmo que nos tornamos excessivos, ao ponto dos apelos discursivos de contenção, ou será que foram os direitos das coletividades pesquisadas que se fortaleceram, sendo esses apelos meras cortinas de fumaça emanadas das lógicas que os pretendem esvaziar?

Quando Santos (2003) indaga sobre “Poderá o direito ser emancipatório?”, o autor incentiva a pensar o direito sobre suas potencialidades de promoção, não somente como meio de repressão. Sob essa dimensão residem igualmente desafios colocados ao trabalho interdisciplinar, que se apresenta em sólida continuidade com a perspectiva de direitos das coletividades e que é desafiado à promoção da política do reconhecimento. Feldman-Bianco (2011)[85] nos estimula a refletir fortemente sobre esses novos horizontes antropológicos contemporâneos. A sua extensa problematização, dos novos “dilemas, desafios e perspectivas para o ensino, a pesquisa e atuação de antropólogos e antropólogas, em seus diversos campos de atuação” (FELDMAN-BIANCO, 2011, p. 1), permite situar a atuação profissional junto aos processos de expansão e transformação da antropologia no Brasil.

No que diz respeito ao cenário de reconhecimento das terras de quilombos, as condições criadas à reflexão ancoraram um círculo de interlocução e troca desdobrado em recursos ampliativos e novas oportunidades de articulação entre as disciplinas do direito e a antropologia. A interlocução vai além do “visível” a cada campo (ou mesmo das “autossuficiências” que passam a ser problematizadas), por isto mesmo não se subsumindo a uma questão de disputas entre enquadramentos semânticos ou do que poderia se situar propriamente como desafio comum a ambos os campos.

A nova correlação de conhecimentos criada refere a capacidade de compreensão profunda de processos que fizeram com que as terras das comunidades negras fossem por tanto tempo invisíveis ao campo do direito oficial e tão concretamente alvo de processos de expropriação territorial. Dentro dessa visão, cumpre olhar o que essas comunidades construíram ao longo de uma experiência histórica de elos e relações de existência comunitária, que as habilita reivindicar seus direitos não porque possam estar sentenciados como letra morta, mas porque eles existem como fundamento de convivência e troca social ativa no sustento de seus modos de vida.

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3. Muito além do laudo: o fazer antropológico

e as comunidades quilombolas

Raquel Mombelli[86]

As novas situações vividas pelas comunidades quilombolas no Sul do Brasil tornaram-se objeto de estudos antropológicos para fins de reconhecimento legal a partir de 2003 e realimentam a reflexão sobre o exercício e a ética profissional do antropólogo. De modo amplo, essas experiências demonstram que o fazer antropológico nos contextos de reconhecimento de direitos coletivos não se limita à entrega do relatório antropológico. Ao contrário, frente aos desdobramentos nos campos político, social, jurídico e administrativo e ao papel central que a antropologia cumpre na fase de estudos, observa-se que, para além da produção do relatório antropológico, as relações de pesquisas extrapolam o contexto da perícia e se mantêm por meio do estabelecimento de permanente interlocução entre as comunidades quilombolas, os pesquisadores e suas instituições. Tal situação nos faz refletir sobre a dimensão particular que o fazer antropológico assume nos contextos de perícia, sobretudo acerca das alianças de pesquisa constituídas entre os antropólogos e as comunidades.

O tema da antropologia em contexto de perícia não é novo, sendo objeto de inúmeras reflexões que propiciaram a elaboração de parâmetros acadêmicos reconhecidamente consolidados no campo[87] (LEITE, 2005). No entanto, esse fazer parece hoje inserir-se cada vez mais em uma arena determinada por regras do mercado em que a relação menor custo e menor tempo é fator determinante, sobretudo quando inserido no denominado sistema de pregão.[88] A recente tendência da aplicação de uma lógica de mercado ao fazer antropológico manifesta em algumas modalidades de convênios e contratos firmados entre o Estado, as empresas de consultoria e as universidades para a produção de relatórios antropológicos nos convoca a refletir sobre os rumos da antropologia, o papel do antropólogo e os desdobramentos nos atuais contextos de perícia.

Instigada pela participação no debate realizado na mesa “Quilombos no Brasil: desafios contemporâneos do fazer antropológico” durante o 35o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs),[89] reúno aqui algumas reflexões sobre o tema a partir de minha participação no convênio firmado, em 2004, entre o Núcleo de Estudos de Identidade e Relações Interétnicas (Nuer)[90] e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SC) para a elaboração de relatórios histórico-antropológicos visando a implementação do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003 em três situações: Casca, no município de Mostardas (RS), Invernada dos Negros, no município de Campos Novos (SC) e São Roque, no município de Praia Grande (SC).

A produção dos relatórios antropológicos para subsidiar os processos de regularização fundiária dessas situações seguiu a modalidade de convênio Incra-Universidade, imprimindo peculiaridades ao andamento daquelas perícias e, ao mesmo tempo, garantindo a absoluta autonomia científica das pesquisas. O projeto “Quilombos no Sul do Brasil”, objeto do convênio, constituiu-se em uma experiência pioneira e resultou de um amplo processo de articulação em que o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina desempenhou um protagonismo[91] junto ao Incra-SC para a sua efetivação. Esse percurso resultou da existência de fatores anteriores, entre eles o curso de formação sobre o tema denominado Quilombo: territorialidade e cidadania,[92] para lideranças do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina; a demanda da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros[93] para o processo de regularização fundiária de suas terras; e o acúmulo de pesquisas produzidas pelo Nuer sobre a questão da invisibilidade étnica e o acesso a terra e dos negros no sul do Brasil.

Múltiplos e diferentes desdobramentos decorreram da realização desse convênio. Dentre eles, destaca-se (1) a consolidação de metodologia antropológica em contextos de reconhecimento legal, (2) a ampliação dos espaços de interlocução teórica interdisciplinar envolvendo os campos da antropologia, da história, da geociência e do direito e (3) a proposição de parâmetros para formulações de políticas públicas.

O fato de o projeto envolver pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e de graus de formação diversos (alunos de graduação, mestrandos, doutorandos e professores) propiciou experiências de campo qualificadas que se transformaram em inspirações para temas de pesquisas de dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos científicos apresentados e eventos científicos nacionais e internacionais, potencializando, dessa forma, a formação acadêmica.

Em outra dimensão, a publicação dos resultados da pesquisa possibilitou registrar aspectos, até então desconhecidos pela comunidade acadêmica e pela sociedade civil, sobre a presença, história e cultura dos afro-brasileiros no sul do Brasil, bem como conhecer as trajetórias históricas de lutas pelo acesso à terra que os processos de reconhecimento das terras quilombolas passaram a demonstrar. O processo desencadeou, ainda, um movimento positivo de outras instituições públicas, sobretudo em torno da revisão da imagem e dos discursos constituídos de que o estado de Santa Catarina é formado predominantemente por uma matriz cultural “europeia”. A presença e a cultura de uma população negra historicamente invisibilizada e a existência de quilombos no estado passaram a ser tema incluído nas agendas da implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,[94] bem como levaram o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) a refletir sobre os bens culturais a ser protegidos nessas áreas quilombolas. A realização de um Inventário Nacional de Referências Culturais[95] (INRC) possibilitou identificar a existência de mais de 100 bens culturais nas comunidades em processo de regularização fundiária e também resultou na produção de diversos tipos de materiais, tais como filmes/documentários, exposições fotográficas, publicação de livros e folders, sendo ainda tema de jornais de alcance estadual. Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, o tema quilombo foi incorporado no carnaval de 2009[96] às representações dos desfiles e recebeu lugar de destaque.

No conjunto, essas diferentes ações possibilitam a produção de novas referências identitárias à abordagem, possibilitando a desconstrução daquelas visões frigorificadas[97] da noção de quilombos, rumo aos entendimentos dos repertórios de práticas e autodefinições dos sujeitos sociais que hoje se designam como quilombos (ALMEIDA, 2002). E, na medida do possível, cumpriram importante papel nas formas de comunicação e convivência entre as comunidades quilombolas e a sociedade local, sobretudo no reconhecimento dos seus direitos culturais e territoriais. No caso do carnaval, a letra do samba-enredo que vinculou Macunaíma aos quilombos contemporâneos projetou novos olhares e outros significados à noção de quilombo e aos quilombos representados na passarela.

Os estudos antropológicos realizados também exerceram papel importante na elaboração de subsídios para a inserção de representantes comunitários em cenários políticos e científicos nacionais. A organização de diversos seminários científicos foi fundamental para o estabelecimento de um espaço de interlocução entre as diferentes instituições envolvidas nesse processo, tais como o Ministério Público Federal (MPF), Iphan, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

Destaca-se nessa proposta de análise que a conclusão do projeto “Quilombos no Sul do Brasil”, em 2005, não encerrou os vínculos de pesquisas constituídas junto àquelas comunidades quilombolas inseridas no processo de regularização fundiária e nem mesmo o fazer antropológico. Após a publicação dos relatórios antropológicos,[98] outros cenários políticos, sociais e culturais passaram a se configurar, instituindo novas dinâmicas nas relações de poder entre a sociedade regional e as comunidades quilombolas. O sistemático questionamento do trabalho antropológico e do direito quilombola,[99] manifestado pelos diferentes segmentos sociais (fazendeiros, empresas, lindeiros[100] e representantes de poderes públicos), extrapolou o âmbito do processo administrativo institucional e se projetou, de forma intensa, em diferentes espaços públicos nas esferas local, regional e estadual.

Se essa etapa inseriu a questão da situação fundiária das terras quilombolas em outros patamares, ou seja, no campo do direito coletivo, também isso significou para as comunidades uma mudança nas formas e ações de resistência e do enfrentamento dos conflitos em torno do direito às terras. A articulação de determinados grupos econômicos, de representantes da bancada ruralista e de poderes públicos contrários ao direito quilombola constituiu-se num vetor de interferência na dinâmica de cumprimento das etapas dos processos administrativos de regularização fundiária e de materialização de ações voltadas à deslegitimação dos direitos quilombolas. Tais dinâmicas revelaram a intensidade e a atualidade dos discursos em defesa do ideal de mestiçagem da nação, alimentando acusações sobre os “perigos” e “ameaças” dos direitos quilombolas, enquanto instauradores do estado atual de discórdia e da divisão racial no país.

Na esteira desse contexto, manifestações de racismo foram registradas a partir de discursos que associavam o processo de reconhecimento quilombola à instalação de um retrocesso econômico nas regiões tratadas, pari passu ao questionamento do papel do antropólogo e da antropologia. Neste último caso, as acusações dirigiam-se a uma suposta ausência dos parâmetros de objetividade e neutralidade científica da antropologia nesses contextos de perícia, considerados indispensáveis à produção de uma “verdadeira ciência”. Desta forma, a leitura produzida com relação à antropologia era de que estaria contribuindo para a criação de um estado de “intranquilidade e instabilidade na ordem social local”.[101]

O intenso questionamento da identidade e dos direitos quilombolas após a publicação do relatório socioantropológico instigava a reflexão antropológica e do compromisso social do antropólogo diante desses grupos sociais que demandavam reconhecimento de direitos. As diferentes instâncias em que os direitos dos quilombos foram questionados ou debatidos – como audiências públicas, reuniões institucionais, assembleias e manifestações – se tornaram frequentes após a publicação do relatório antropológico e demandaram o monitoramento científico dessas situações. Os laços de pesquisas construídos nesses contextos e o compromisso social exigiam reflexão desses desdobramentos ocorridos após as perícias, as quais haviam sido finalizadas há sete anos e sem que nenhuma das situações tivesse seus processos concluídos, ou seja, sem a efetiva titulação das terras quilombolas. Esse quadro coloca continuamente o fazer antropológico em cena e nos instiga sobre os limites do papel do antropólogo, do seu compromisso social e ético nas suas relações de pesquisa e da antropologia no campo do reconhecimento dos direitos. Para isso, descrevo a seguir, resumidamente, as especificidades registradas nas etapas posteriores à entrega dos relatórios antropológicos da Invernada dos Negros e de São Roque, notadamente o que estou denominando de “monitoramento científico antropológico após perícia”.

MONITORAMENTO CIENTÍFICO ANTROPOLÓGICO APÓS PERÍCIA

São Roque

O processo de regularização das terras da comunidade de São Roque encontra-se parado há três anos na Câmara de Conciliação da Casa Civil do Governo Federal, aguardando manifestação a respeito da sobreposição da área do território quilombola identificado pelo Incra-SC na área do Parque Aparados da Serra e do Parque Serra Geral, localizados na região sul de Santa Catarina. A situação é paradigmática e informa sobre as disputas e hierarquização de direitos: o direito ambiental e o direito quilombola.

O território de São Roque está identificado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID/Incra)[102] e totaliza aproximadamente 7 mil hectares, e a área de sobreposição dos dois parques é de 2 mil hectares. Interessante registrar que a área total de sobreposição engloba, aproximadamente, 36% do território quilombola e 8,7% da área dos parques criados em pleno regime militar, durante a década de 1970, por meio de medidas políticas de gabinete e sem considerar a presença e a ocupação daquelas terras pelos antepassados das famílias de São Roque. Mas as memórias sociais daquelas famílias sobre a ocupação do território remontam a bem antes disso, ao ano de 1820. Hoje, 65 famílias estão registradas na Associação dos Remanescentes do Quilombo de São Roque, das quais 32 vivem na área e, destas, apenas 7 residem hoje em faixa de sobreposição aos Parques. Essa faixa de sobreposição é a área há mais tempo habitada e a de ocupação mais consolidada. Muitas famílias já deixaram o local por não suportarem a pressão do Ibama em subtrair suas terras. Nos últimos 3 anos, os registros apontam para a existência de uma relação de violência institucional sistemática contra as famílias, por meio de fiscalização, emissão de multas e até mesmo situações de constrangimento moral em que algumas pessoas foram algemadas.[103] As ações de fiscalizações fazem parte de uma dinâmica intensiva de vigilância do cotidiano das famílias e são justificadas pelos agentes federais como uma forma de cumprir a lei ambiental. O simples plantio de alimentos ou até mesmo um conserto de telhado pode deflagrar uma penalização pelo órgão ambiental.

Diante desse contexto insustentável para as famílias, a proposta de realização de um seminário científico[104] surgiu como forma de promover um espaço de discussão da situação entre os diferentes órgãos e instituições federais, estaduais e locais diretamente envolvidos no processo de regularização. O seminário contou com a participação de lideranças de São Roque, representantes de outras comunidades quilombolas de Santa Catarina, procuradores e técnicos do Ministério Público Federal de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, representantes da UFSC, Univali, Projeto Nova Cartografia Social-Ufam, Movimento Negro Unificado-SC, Procuradoria Geral da República (6a Câmara), Grupo de Trabalho (GT) Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Incra-SC, ICMBio, Museu Universitário da UFSC, dentre outros. O seminário significou a criação de um espaço ímpar de discussões interinstitucionais e das leituras com relação ao direito quilombola em unidades de proteção ambiental.

No entanto, seus surpreendentes desdobramentos levaram o Nuer a produzir um manifesto público[105] de repúdio diante da posição do Ibama e do ICMBio em desconsiderar a legitimidade do direito da comunidade de São Roque. Nesse documento, vários pontos foram destacados, dentre eles:

• A área que hoje é designada como “Parque” e que registra há mais de um século a presença de ancestrais da comunidade passou a integrar o “campo de conflitos”, como denominado pela Advocacia Geral da União, Ibama e ICMBio.

• A área delimitada como “Parque” foi até hoje preservada justamente porque as famílias que vivem ali desde o século XIX a preservaram e deveriam, no mínimo, ser consideradas corresponsáveis pela preservação do meio ambiente, e não criminalizadas.

• Atendendo aos procedimentos instaurados pelo Estado brasileiro, diversos estudos e peças técnicas106 foram produzidos para orientar os processos de regularização dos territórios de São Roque, que documentam, registram e confirmam a pertinência do discurso reivindicativo das famílias descendentes de africanos escravizados ali residentes. No entanto eles foram – e são – sumariamente ignorados pelo Ibama e ICMBio.

• As contestações do ICMBio estavam baseadas em parecer técnico GT 0S 05-09 no 01/2009, o qual reproduz partes integrais do documento produzido pelo Grupo Iguaçu “Terras de Quilombolas e Unidades de Conservação: uma discussão conceitual e política, com ênfase nos prejuízos para a conservação da natureza”. A análise de material durante o Seminário demonstrou se tratar de um documento com graves problemas éticos, metodológicos e legais. Ele desqualifica o pleito de São Roque, não apresenta qualquer referência teórica e etnográfica consistente ou coerente com os diversos relatórios e teses já produzidas sobre São Roque.

Importante destacar alguns fatos decorrentes desse seminário. Na ocasião, quando questionados sobre esse parecer técnico, os representantes do ICMBio afirmaram perante a audiência que desconheciam tal documento e reconheciam a necessidade de diálogo interinstitucional sobre os usos sustentáveis de territórios tradicionais. Constituiu-se então uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho[107] para tratar das questões identificadas e de uma reunião específica, agendada para a semana seguinte. No entanto, naquela data, os integrantes do GT foram surpreendidos pelo Ofício no 1.299, de 2010 – ICMBio, apresentado na Câmara de Conciliação e Arbitragem no dia 08 de dezembro de 2010, sugerindo a saída das famílias da área, nos seguintes termos:

Considerando as condições topográficas impróprias à ocupação e uso agrícola da área ocupada no interior dos Parques supracitados (cânions e escarpas da Serra Geral), e a ocorrência cíclica de enchentes e desmoronamentos, com sérios riscos à integridade física dos ocupantes, o ICMBio propõe o reassentamento das 7 famílias integrantes da Comunidade São Roque que ocupam tais áreas. Cumpre destacar que as áreas preteridas como territórios quilombola no interior das UCs, guardam restrições legais estabelecidas pelo Código Florestal, na forma de Áreas de Preservação Permanente, além das limitações impostas pela Lei da Mata Atlântica. As 7 famílias que hoje ocupam áreas dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral poderão ser realocados em melhores condições de acesso a políticas públicas, bens e serviços sociais, em áreas próximas a UC, bem como poderão ser envolvidas no planejamento e operação de atividades de uso publico a serem implantados nos Parques, conforme previsão em Plano de Manejo (Ofício no 1.299, de 2010 – ICMBio, de 8 de dezembro de 2010).

O parecer explicita como a instituição lida com o “campo de conflito”: a partir da remoção compulsória daquelas famílias da área do Parque, fundamentada principalmente nos “riscos de enchentes e desmoronamentos”, o que contradiz as próprias ações do órgão. Nessa mesma área o posto de fiscalização do ICMBio foi instalado e passa por constantes reparos, no mesmo espaço em que as 7 famílias são impedidas de fazer melhorias em suas casas, sob a alegação de ser “área de risco”.

Desde então, não há notícias de que o processo da Câmara de Conciliação tenha qualquer avanço. Diante desse fato, a situação de injustiça e arbitrariedade com relação aos direitos da comunidade de São Roque permanece, ignorando os direitos quilombolas consignados pela Constituição Federal, pela legislação que os regulamenta e pelos tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro. O documento produzido pelo Nuer denuncia a postura institucional injusta, que não fundamenta seu juízo em conduta responsável e tratamento isonômico. Esse fato nos alerta sobre a urgente necessidade de se produzir críticas às práticas institucionais de aplicação de leis ambientais a qualquer custo, sob a justificativa de proteção ambiental, que desconsideram os direitos coletivos constituídos e que têm como resultado a produção forçada de processos de desterritorialização e a exclusão de direitos.

INVERNADA DOS NEGROS

A Invernada dos Negros recebeu a “Certidão de reconhecimento como remanescente de quilombo” pela Fundação Cultural Palmares em 2004 e, no mesmo ano, o Incra-SC iniciou os procedimentos administrativos para a regularização fundiária e titulação das terras, conforme estabelece o artigo 68 da ADCT da Constituição Federal de 1988 e do Decreto 4.887/2003, que os regulamenta. Todas as etapas do procedimento administrativo referentes ao processo de regularização fundiária exigidas pelos órgãos oficiais foram cumpridas. Os estudos antropológicos[108] que compõem uma das peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) dos procedimentos administrativos de regularização fundiária foram concluídos e entregues ao Incra em 2005, mas até o presente momento não há qualquer previsão para a conclusão do processo e a titulação.

A publicação do RTDI no Diário Oficial da União, contendo os resultados dos estudos antropológicos produzidos, ocorreu somente em 2007, dois anos após ter sido concluído. A publicação trouxe a visibilidade dos conflitos antes escondidos no interior de uma ordem jurídica hegemônica (LEITE, 2008). Iniciaram-se também os ataques, em diferentes graus e ordens, promovidos pelos mais diversos setores e segmentos da sociedade local, regional e nacional ao direito quilombola requerido pela comunidade.

Um dos últimos ataques contra a efetivação desse direito ocorreu em 2009, em meio às comemorações do Dia da Consciência Negra, quando o governo federal anunciou a assinatura de 29 decretos de desapropriação de áreas quilombolas, entre eles o da Invernada dos Negros. No entanto, sem explicações ou justificativas oficiais, o decreto de desapropriação das áreas de terra identificada como território quilombola – que compõe a última etapa do processo de regularização antes da titulação das terras quilombolas – foi retirado, dentro da Casa Civil, dentre aqueles que seriam assinados pelo presidente da república. Embora a comunidade tenha reagido a esse fato, ocupando a sede do Incra-SC durante uma semana, e recebido inúmeras manifestações de apoio com relação à arbitrariedade do ato, não houve e não há até o presente momento qualquer tipo de explicação oficial razoável que o justifique.

Em 2010 houve a publicação do decreto de desapropriação das terras e iniciou-se o processo de indenização dos ocupantes da área identificada como território quilombola da Invernada dos Negros. No entanto, o decreto de desapropriação expirou em julho de 2012, e não se sabem quais serão os procedimentos referentes a essa situação. Caso não seja republicado, a continuidade dessa etapa ficará suspensa. Sequer se sabem ainda quais são os procedimentos adotados diante dessa situação. No entanto, o processo da Invernada dos Negros tem revelado configurações interessantes no processo de reconhecimento de direitos.

A demora na efetivação dos procedimentos de desintrusão da área identificada como território quilombola tem levado os fazendeiros a buscar alternativas, inclusive sinalizando junto à associação quilombola o interesse na resolução desse processo: sem prazos fixados para os procedimentos de indenização, qualquer investimento agrícola naquelas áreas de terras é visto como economicamente desfavorável. No entanto, para a empresa de celulose, que ocupa a maior parte da área, o tempo corre a seu favor: sem prazos estipulados para a indenização, áreas de fazendas de plantação de pinus elliotis permanecem com o seu sistema de produção em pleno funcionamento. As informações recebidas pela comunidade sobre essas áreas, em torno de 5 mil hectares, indicam que, caso sejam devolvidas, o serão na forma de terra nua, sem nenhum pinus, exigindo grande investimento para torná-las novamente agricultáveis.

Em artigo publicado[109] em 2010, apresentei uma análise do contexto do processo administrativo de regularização fundiária da Invernada dos Negros. Nele, demonstrei que em todas as instâncias nas quais o direito quilombola reivindicado pela comunidade esteve em discussão – nas audiências públicas, processos e documentos oficiais produzidos, dentre esses os contralaudos – as contestações se centraram no questionamento sistemático com relação à autoidentificação, à existência de quilombos no estado, assim como ao papel da antropologia no contexto de perícia. O argumento que se destacou nesse processo foi aquele fundamentado nos verbetes retirados de antigos dicionários linguísticos no qual o quilombo recebe significado colonial,[110] ou seja, definido como um fato histórico do passado, cuja existência atual seria totalmente improvável. Nesse percurso, a definição colonial de quilombo vai se projetando e agregando outras interpretações relacionadas ao imaginário da nação brasileira, da história dos africanos e seus descendentes e, sobretudo, das relações raciais no Brasil, concebidas até o momento da identificação quilombola como relações tranquilas, cordiais e sem conflitos. Apontei também, no mesmo texto, como nesses processos se pode registrar a reatualização de outro mito, o da superioridade de determinados grupos sobre outros, como sendo o “natural”, portador de uma racionalidade e único capaz de produzir desenvolvimento e progresso econômico. Em correspondência, todo o reconhecimento do território quilombola implicaria sempre um retrocesso aos projetos de desenvolvimento econômico. Essa associação, no entanto, omite as formas pelas quais um modelo de desenvolvimento foi consolidado na região. Os estudos socioantropológicos produzidos no âmbito do convênio demonstraram a existência de processos jurídicos que justificaram a disponibilização de terras de uso comum e perpétuo, herdadas pelos descendentes de africanos escravizados, em testamento de 1870, em terras a serviço da implementação dos projetos de ocupação das empresas de colonização, para posterior comercialização aos migrantes descendentes de europeus que chegavam à região, vindos do estado do Rio Grande do Sul. Esse processo, construído a partir de vários vícios jurídicos, significou para os legatários da Invernada a perda de mais da metade das terras herdadas.[111]

O relatório socioantropológico demonstrou também como nos anos 1970, em plena era da modernização agrícola no país, diante dos conflitos estabelecidos pela posse da terra e a acelerada redução das áreas herdadas, os herdeiros resolveram se organizar para assegurar os seus direitos. No entanto, mais uma vez foram ludibriados por agentes externos que se passavam por advogados e que, com documentos pessoais de herdeiros e procurações falsas, deram origem a um contrato de compra e venda de pinheiros araucárias. Esse documento “autorizou” a retirada de mais de 80 mil árvores de grande porte da área sem, no entanto, a devida indenização dos herdeiros. Dessa forma, o documento “legitimou” a retirada de um patrimônio natural inestimável e “limpou” a área para receber fazendas de plantio de mudas de pinus elliotis – financiadas pelo próprio Governo Federal –, que passaram, desde então, a predominar a paisagem da região.

A reação da empresa responsável pelo cultivo de pinus e de alguns proprietários de terra da região que compraram as terras herdadas para defender o esbulho anteriormente praticado ocorreu de várias formas. Uma delas foi a contratação de um falso antropólogo para realizar um contralaudo para defender os interesses da Empresa Iguaçu de Papel e Celulose. Houve também a produção de outro contralaudo, a pedido dos fazendeiros que se organizaram em torno de uma associação denominada “Associação dos Legítimos Proprietários das Terras da Invernada dos Negros”, e aproximadamente 60 ações de contestações de pequenos agricultores, no âmbito do processo administrativo aberto no Incra. Todas as ações foram julgadas improcedentes pelo Incra-SC.

Registra-se ainda que, no andamento desse processo, houve uma ação de inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, proposta pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), em 2009, encaminhou ao Incra-SC um parecer sobre a situação solicitando a “suspensão de quaisquer reivindicações de terras para fins de desapropriação em prol das comunidades quilombolas onde não exista posse direta, nos termos da lei”.[112]

Chama a atenção o fato de que os discursos sobre as implicações econômicas relacionadas ao reconhecimento dos direitos quilombolas estão assentados em ideologias racialistas que atribuem o sucesso do desenvolvimento econômico e do progresso da região à capacidade inata de determinados grupos sociais – os brancos –, enquanto os outros – os negros – seriam considerados desprovidos dessa capacidade. Opiniões como esta foram expressas em diversas notícias, publicadas nos jornais da cidade de Campos Novos. Uma publicação, em especial, manifestava a avaliação de um órgão público – a prefeitura municipal – sobre a situação afirmando que os descendentes de escravos da Invernada dos Negros perderam as terras porque os consideravam “totalmente improdutivos em face à falta de vocação agrícola de muitos deles”.

A matéria publicada faz parte do quadro de tensões sociais formado após a portaria declaratória do território, e expressa as intolerâncias étnicas e raciais, produzindo agressões morais e racismo contra os “negros da Invernada”. O direito quilombola aparece avaliado frequentemente como um “entrave” e incompatível com o desenvolvimento econômico, justificado pela associação naturalizada pelo preconceito de que os afro-brasileiros são incapazes de trazer o progresso para a região.

Com relação a essa afirmação, é importante recuperar como a noção de progresso nasce no século XVIII e, desde lá, se constitui como uma crença, uma ideologia, cujo sentido está sempre colado à ideia de crescimento econômico. Dupas (2006, p. 43), ao tratar do tema, diz que, à medida que a ciência passa a se afastar da religião, conceitos como evolução, desenvolvimento e progresso passam a agregar um mesmo sentido. Essa noção de progresso, portanto, é uma noção “contaminada” pelas ideias difundidas pelas teorias racialistas, dos quais a ideia de civilização, crescimento e desenvolvimento econômico aparecem indissociavelmente vinculada à capacidade inata da qual somente alguns grupos étnicos seriam portadores: os brancos. Ideia esta difundida desde as políticas de imigração da nação brasileira, como demonstrado por Seyferth (1996, p. 46): “A desqualificação dos não brancos se faz por critérios de natureza moral e pela suposta incapacidade de produzir num sistema de livre iniciativa”.

No entanto, a crença nessa noção de progresso ignorou o poder da memória social e das tradições. De fato, com a publicação da portaria declaratória do território da Invernada dos Negros, as tensões sociais foram sobremaneira agravadas.

Em novembro de 2006, representantes da prefeitura municipal de Campos Novos e de Abdon Batista manifestaram-se sobre o processo instituído pelo Incra, por meio do Ofício no 182, de 06 de dezembro de 2006, nos seguintes termos:

rejeitamos com veemência a pretensão do grupo afrodescendente, tendo em vista a alegação dos mesmos pertencerem a um grupo remanescente de Quilombo, já que não existem registros históricos que comprovem a existência de um refúgio de escravos em nosso município. [...] o polêmico reconhecimento das terras causaria enormes prejuízos para centenas de famílias [...] assim como “não pode o Incra proceder unilateralmente e de forma precipitada, omitindo o direito a propriedade de centenas de pequenos agricultores em nosso município. O município [de Campos Novos] sofrerá um retrocesso de muitos anos. A participação da empresa Iguaçu Celulose e Papel Ltda., na vida do município, é de extrema importância. Caso o Incra venha a proceder esta insana desapropriação, prestará a Campos Novos, um de serviço que será sentido por muitos e muitos anos, pois, a empresa deverá encerrar aqui suas atividades (Ofício 182/2006, grifos nossos).

Diante desse documento, a Associação Remanescente de Quilombo Invernada dos Negros (ARQIN) organizou uma manifestação de repúdio em frente às duas prefeituras. Mas para ela esses órgãos eram inacessíveis. As portas e as janelas foram fechadas, e o expediente interrompido inesperadamente. Sem atendimento, a situação de desrespeito e desconsideração foi avaliada como uma forma de racismo, o que levou a Associação a registrar um Boletim de Ocorrência[113] nas delegacias dos respectivos municípios, que foi realizado sob protesto dos funcionários da delegacia. Nesse caminho, a retórica da mestiçagem como um valor fundamental à identidade nacional alimenta a contestação dos direitos das comunidades quilombolas.

O debate sobre o direito torna-se assim um tema reduzido a explicações simplistas e dicotômicas entre favoráveis e contrários à propriedade privada ou à propriedade coletiva, pequenos agricultores contra latifundiários. O debate distancia-se das razões pelas quais se produziu no Brasil uma territorialização étnica segregacionista e nas quais o direito à posse de terra pelos negros brasileiros nunca foi efetivamente reconhecido pelo estado brasileiro. Os processos de regularização fundiária das terras quilombolas da Invernada dos Negros, como as situações de outras comunidades quilombolas do país, denunciam que

uma relação hierárquica se impõe entre direitos constitucionalmente reconhecidos e respeitados (direitos ambientais, ou ligados ao desenvolvimento econômico, ou à propriedade individual das terras) versus o pleito por direitos pelas comunidades quilombolas constantemente reduzido a um problema, perigo, fraude. As reivindicações por direitos territoriais com base na identidade quilombola estiveram sempre associada à necessidade de “justificar e fundamentar incessantemente a reivindicação, de acionar sempre mais provas de veracidade, documentos, instrumentos jurídicos” (BRUSTOLIN, 2009, p. 211).

A questão do direito quilombola nessa situação parece fazer parte de um jogo em que determinados direitos são colocados no rol das coisas indiscutíveis, como parece ser o direito à propriedade privada no país.

As duas situações descritas – São Roque e Invernada – nos desenham uma configuração impensável até então: no caso da Invernada, o fato de os fazendeiros sinalizarem no sentido de tentar resolver a situação das terras e, no caso de São Roque, o fato de o próprio Estado, representado pelo Ibama e ICMBio, não admitir a relativização dos direitos ambientais em favor dos direitos quilombolas, ou seja, o direito quilombola é ainda algo sem negociação para essas instituições, pois prevalece a concepção de preservação ambiental fundada na ausência humana.

OS QUILOMBOS E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO FAZER ANTROPOLÓGICO

As situações descritas nos instigam a refletir sobre os desafios do fazer antropológico em contexto de perícia, que não parecem (pelo menos nessas situações) se encerrar com a entrega do relatório antropológico. Essas situações nos alertam antes para a importância das pesquisas antropológicas e para a responsabilidade que o antropólogo tem diante de contextos de demandas de acesso à cidadania desses grupos sociais e reivindicações de reconhecimento de direitos culturais e territoriais. As experiências nos demonstram ainda o quanto a antropologia que se produz nesse campo é qualificada cientificamente, ultrapassando, e muito, o caráter instituinte dos procedimentos administrativos e judiciais. Nesses contextos, a antropologia assume, por sua qualidade etnográfica, um caráter de intervenção acadêmica de destaque diante das arenas jurídicas e administrativas capaz de garantir a “reapropriação do discurso frágil e inusitado daqueles a quem a redução à impotência social impede de se apropriarem do direito e do lugar ao sol do debate nas grandes arenas” (ANJOS, 2005, p. 111).

É preciso ainda considerar que nesses contextos o encontro entre a Antropologia e o Direito é complexo e deve ser problematizado. Além disso, como bem salienta O’Dwyer (2010), a elaboração de laudos e relatórios antropológicos exige cuidados com os quais apenas um antropólogo com formação plena e integral terá condições de lidar com a devida competência. A antropologia produzida nesses contextos, em oposição à abordagem pragmática, está relacionada a questões da responsabilidade social do antropólogo junto aos povos e grupos sociais que pesquisa. Nesse sentido, é fundamental que os pesquisadores envolvidos avaliem sempre quais são as condições e as circunstâncias do fazer antropológico.

Os relatórios antropológicos realizados no âmbito do convênio UFSC/Incra, diferentemente da lógica de mercado, atingiram resultados que ultrapassaram o campo da prestação de serviço, ao mesmo tempo em que valorizaram a identidade do pesquisador e potencializaram a referência institucional acadêmica. Essa experiência demonstra que a produção de um relatório antropológico nos contextos de perícia transcende a ideia ou a lógica de “produto final”, de um “relatório contratado” e da limitação de saber antropológico contido na burocracia institucional. Nesse percurso, a antropologia cumpriu múltiplos papéis, dentre eles o de relativizar as hierarquias dos discursos instituídos, as novas formas de institucionalização das lutas sociais, a redefinição de problemas sociais e do espaço em favor de vozes menos audíveis na esfera pública.

Para além dessas questões, destaca-se talvez a mais importante dimensão do processo: quais são as apropriações ou a “leitura” que está sendo feita das interpretações apresentadas nos relatórios antropológicos. “Muitas comunidades quilombolas estão imprimindo significado a este processo, os estudos antropológicos têm sido apropriados por elas como fortalecendo uma ‘luta’ a ser empreendida para ‘reverter a história’” (CHAGAS, 2005, p. 78).

Os desafios ao fazer antropológico que se colocam atualmente estão diretamente relacionados à nossa capacidade profissional de resguardar as pesquisas etnográficas das afetações impostas pelas lógicas de mercado que hoje interessam ao Estado e que podem condicionar de forma trágica as etnografias e, sobretudo, comprometer o acesso aos direitos das comunidades quilombolas. Além disso, coloca-se como fundamental recuperarmos parâmetros e fundamentos éticos que informam sobre nossas relações de pesquisa, sobre os vínculos de confiança que devem ser construídos e compartilhados entre o antropólogo e seus interlocutores, e que sustentam e legitimam a prática antropológica (OLIVEIRA, 1998, 1999; LEITE, 2005; O’DWYER, 2010).

A antropologia no contexto de implementação do Decreto 4.887/2003 produz um efeito importante no combate ao racismo e no acesso à cidadania negra no Brasil. A implementação revela a dimensão moral das reivindicações identitárias, das lutas por reconhecimento (HONNETH, 2003) e dos esforços dos sujeitos oprimidos ou desrespeitados para reconfigurar a própria identidade. Para ilustrar essa dimensão, recupero o testemunho de duas lideranças da Invernada dos Negros, Florência Sousa e José Maria Gonçalves de Lima,[114] emitidas no contexto de processo de reconhecimento de regularização:

Já veio dos antepassados, dos escravos a gente já trouxe essa raça devido a isso, porque a gente fala raça NEGRA. Antes também a gente até não se considerava negro, porque a gente não via falar NEGRO, a gente achava assim, a gente da pele escura, mas não considerava raça negra, entende né? A partir de agora, a gente entende que a raça da gente é a raça negra, a pele da gente também (FLORÊNCIA SOUSA, 2008).

Ser filho de negro é bonito, pela garra e pela resistência, mas por outro lado foi muito triste, pelo sofrimento desse povo, tem que beneficiar esse povo, e tentar igualar na educação, no direito e isso que a gente sonha, por isso que a gente não desiste disso e luta por isso, não eu, não é pra mim, mas para as futuras gerações não desistir. Espero, quero que as futuras gerações, que recuperem um pouco disso, que tenha mais dignidade e que não tenha tanta diferença entre negros e brancos, que todos sejam tratados como iguais (JOSÉ MARIA GONÇALVES DE LIMA, 2008).

O Decreto 4.887/2003 já acumula resultados tangíveis e intangíveis para as comunidades quilombolas, o campo científico e toda a sociedade brasileira. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 3.239, que questiona sua legalidade, será com certeza um momento decisivo para avaliarmos qual será o caminho do combate ao racismo e do reconhecimento da cidadania dos negros nesse país e quais serão os novos desafios da antropologia para o século XXI.

REFERÊNCIAS

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4. Identificação e delimitação de territórios indígenas

e quilombolas: conflitos e riscos na prática pericial antropológica[115]

Aderval Costa Filho[116]

Normalmente, os contextos que demandam perícia antropológica – elaboração de relatório de identificação e delimitação territorial, estudos de impacto, laudos periciais – são, por sua natureza, conflituosos, configurando a atuação do antropólogo e o próprio relatório/laudo como campo de disputas que, por um lado, pode envolver riscos de retaliações ao trabalho pericial e ao próprio antropólogo e, por outro, reflete e/ou desencadeia processos de territorialização e autoafirmação étnica.

No meu entendimento, tais situações de conflito podem ser abordadas a partir de sua externalidade (ameaças externas de antagonistas e do próprio Estado), de sua internalidade (fragilidades comunitárias, dimensão normalmente inconfessa no relatório/laudo), e a partir da própria natureza do trabalho pericial.

Talvez a problematização mais recorrente dessas situações de conflito, tanto pela comunidade acadêmica quanto por técnicos dos órgãos governamentais (notadamente de ação fundiária e ambiental) e de organizações de apoio às comunidades, seja a abordagem de tais situações a partir das ameaças externas, ou seja, dos conflitos decorrentes de impactos provocados por interesses e agentes econômicos desenvolvimentistas – grandes obras e empreendimentos, mineração, agronegócio, monoculturas –, criação de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais, o que costuma ser agravado por entraves políticos e burocrático-administrativos, falta de sensibilidade do judiciário, processos de discriminação e exclusão historicamente configurados, dentre outros.

A própria noção de “processos de territorialização”, de Oliveira Filho (1998), envolve contextos intersocietários de conflito, sem prejuízo a fatores étnicos. Nesses contextos, a conduta territorial do grupo surge quando suas terras estão sendo invadidas, numa dinâmica em que, internamente, a defesa do território se torna um elemento unificador do grupo, e, externamente, as pressões exercidas por outros grupos ou pelo governo da sociedade dominante moldam e às vezes impõem outras formas territoriais.

Almeida (2006, p. 16) também estrutura a sua análise dos “processos de territorialização” a partir dos antagonismos sociais em torno de modalidades de uso comum de territórios e da lógica da diversidade de estruturação formal do mercado de terras, mercado este que considera fatores étnicos, laços de parentesco, redes de vizinhança e identidades coletivas como formas de imobilização de recursos, impedindo que terras sejam transacionadas livremente como mercadorias. A tônica da sua abordagem recai sobre os movimentos sociais, que representam a passagem de uma existência atomizada para uma existência coletiva. Esses movimentos reivindicam o reconhecimento jurídico-formal de formas tradicionais de ocupação e uso do território, em que o “tradicional” estaria associado ao presente e às atuais reivindicações dos grupos envolvidos.

Na literatura antropológica, é muito frequente que os conflitos figurem como desencadeadores ou fomentadores de processos de objetivação de identidades coletivas, de manutenção de formas sociais ou de alguma sorte de contrastividade face à sociedade envolvente, resultando tais processos na consolidação de direitos, sobretudo de direitos territoriais. Prepondera, nesta ordem, a produção antropológica, resultado de trabalhos de campo, secundada pela produção de técnicos dos órgãos oficiais de ação fundiária, fruto da observação direta e de verificações locais de conflitos (ALMEIDA, 2006, p. 108).

No meu entendimento, ao enfatizar o caráter processual e histórico, os confrontos e embates de comunidades com frentes econômicas e antagonistas a partir da noção de “terras tradicionalmente ocupadas”, e ao alegar razões políticas e a autopreservação para manutenção dessas formas sociais e de apropriação do território, tais autores estão se referindo mais a razões ontológicas ligadas à ancestralidade de lugar e de sangue, aos recursos simbólicos próprios de sistemas outros que não o sistema capitalista do que tão somente a situações conjunturais contemporâneas deflagradoras de conflitos. Assim, o conflito pode ser entendido como um dos elementos constitutivos das identidades coletivas.

No que tange às questões internas aos grupos detentores dos direitos territoriais, notadamente as comunidades quilombolas e, mais raramente, os povos indígenas, talvez uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos antropólogos que se dedicam à identificação e delimitação de territórios seja a falta de conhecimento e entendimento de comunitários sobre o processo de regularização fundiária. Somam-se às dificuldades de entendimento as fragilidades instauradas por longos períodos de exclusão, discriminação, subordinação, baixa autoestima grupal. Nem sempre tais grupos são assessorados por organizações de apoio, sejam governamentais ou da sociedade civil, ou dispõem de institucionalidade forte o suficiente para enfrentar tais processos. Encontramos, por vezes, em decorrência de influências externas (gestores, parlamentares, pretensos aliados), pleitos territoriais em separado, levando à fragmentação da comunidade e à atomização de grupos locais que configuravam territórios étnicos no passado recente.

São frequentes também as apreensões de comunitários quanto à declaração tácita de seus interesses de recuperação de porções territoriais, hoje na mão de fazendeiros e grupos econômicos. Muitos eram até recentemente, ou ainda são, explorados ou “favorecidos” por tais invasores, que se apropriaram de seus territórios e recursos, e as relações de “boa vizinhança” têm assegurado a viabilidade econômica de famílias e do próprio grupo. Por sua vez, tais processos de regularização fundiária, extremamente complexos e morosos, uma vez deflagrados, resultam na suspensão gradual ou imediata de “favorecimentos” por parte daqueles e no acirramento de conflitos em nível local/regional.

Normalmente, não há esclarecimento suficiente por parte dos órgãos responsáveis sobre o processo de regularização, tanto aos comunitários quanto aos demais envolvidos. Essa situação resulta, no mínimo, na necessidade de o antropólogo esclarecer e exercer esse papel político em suas atividades, sob risco de não realizar adequadamente o trabalho de campo, nem coligir dados suficientes à identificação e à delimitação territorial. Como afirma Ramos (1990), no Brasil, como em outros países da América Latina,

[...] fazer antropologia é um ato político. O engajamento político do antropólogo e a combinação de academia com ativismo acaba por conduzir a reflexão teórica e as linhas de pesquisa por caminhos que exploram mais a dinâmica das forças sociais em embate e ebulição do que a continuidade de sistemas homeostáticos (RAMOS, 1990, p. 1-2)..

Um desafio precípuo apresenta-se ao antropólogo neste contexto: o de entender como se dá a correlação de forças entre famílias, grupos, segmentos. O caráter relacional, por sua vez, pressupõe um entendimento da comunidade como uma totalidade relativamente congruente e aberta, o que não se coaduna com arcabouços teórico-conceituais de sociedades ou grupos autocontidos, herméticos, homogêneos. Por vezes encontramos desigualdades e tensões internas ao grupo que explicitam conflitos intra e interfamiliares, às vezes até com negação de pertencimento. Os limites estabelecidos entre os de dentro e os de fora sofrem, portanto, flutuações constantes, a depender do entendimento dos processos de regularização fundiária, dos interesses que estejam em jogo.

Como afirma Oliveira Filho em A viagem da volta, “as expectativas relativas à atuação do antropólogo nos laudos periciais caminham no sentido de considerar as unidades sociais de modo naturalizado”, mas tais unidades “mudam vertiginosamente, abandonam velhas formas culturais, recebem e reelaboram algumas de outras sociedades, criam novas formas” (OLIVEIRA FILHO, 1999, p. 118). Por vezes, a única continuidade passível de sustentar é aquela que, “recuperando o processo histórico vivido por tal grupo”, demonstre “como este refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação” (OLIVEIRA FILHO, 1999, p. 123).

Muitos antagonistas promovem verdadeiras cisões intracomunitárias, tentando cooptar e cooptando lideranças, semeando informações controversas, discórdias entre grupos familiares. Por vezes, empreendedores adotam estratégias extremamente invasivas, no propósito de promover a gestão e o controle comunitários, a exemplo de iniciativas em curso ligadas à monocultura do eucalipto, no norte do Espírito Santo e extremos sul da Bahia, ferindo um dos princípios constitutivos das comunidades tradicionais, o princípio da autonomia e liberdade. São também frequentes as abordagens e pedidos de comunitários para esclarecimentos de ordem processual, especialmente no caso das comunidades quilombolas, como a titulação coletiva e proindivisa das terras e a possibilidade de manutenção da posse familiar.

Temos também encontrado em campo relações assimétricas historicamente engendradas entre comunitários, como intercasamentos de migrantes com “negros do lugar” que datam de mais de século, e manutenção de distintas lógicas de ocupação e uso da terra, relações de subordinação entre comunitários, tensões inter e intrafamiliares em decorrência de venda de direitos possessórios e da não realização de formais de partilha, hostilidades e conflitos abertos entre localidades que conformam unidades socioculturais maiores, enfim, situações que demandariam uma investigação mais aprofundada de como se dá a correlação de forças internas ao grupo, ou seja, uma pesquisa de maior fôlego etnográfico, o que não se coaduna com os prazos normalmente estabelecidos.

Em termos das dificuldades decorrentes da natureza do trabalho pericial propriamente, o problema dos prazos é uma das principais dificuldades encontradas pelos antropólogos, normalmente de três a seis meses, período insuficiente para capturar a dinâmica e complexidade dos contextos em análise ou capturar as dinâmicas socioespaciais a partir do calendário agrícola. O jeito é valer-se das observações etnográficas preexistentes, quando o grupo já foi estudado, etnografado, o que não é tão frequente no caso de elaboração de relatórios antropológicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas.

Os antropólogos, neste contexto, afinam-se com a escola situacionista – noção de situação social, de Max Gluckman (1987) – por esta contemplar os movimentos e a sazonalidade ocupacional, as mudanças e intercorrências, rompendo com a fixidez com que comumente se costumam apresentar estas questões.

Foucault (1979), em Microfísica do poder, aborda a questão das competências e do cientista perito. Segundo ele, ao contrário dos intelectuais universais, o perito deve ter um nível de consciência muito mais concreto e profundo das lutas. Nesse sentido, a perícia configura-se em um campo em que os contrários estão em embate. Ao intelectual universal, Foucault (1979) contrapõe o intelectual específico ou perito, que realiza a mediação entre o campo do conhecimento e o campo do poder.

Também Pierre Bourdieu (2003), em O poder simbólico, ao abordar o ofício do antropólogo, trabalha a noção de intervenção, inspirando-se em Foucault. Nesse sentido, a perícia não é atestatória, mas sim a construção de um problema. Esse entendimento bate de frente com o Código Processual Civil, que entende e trata a perícia como verificação ou prova. A nomeação do perito se dá para exame, vistoria e avaliação – Seção VII – Da Prova Pericial, Artigos 420 a 439 (BRASIL, 1973).

Se aos antropólogos cabe a obrigação de apresentar “provas” e “evidências” etnográficas, um dos riscos mais frequentes do trabalho pericial é o de estar sob suspeição. Como ressalta Almeida (2008, p. 46), enquanto o médico, por exemplo, não pode ser o perito quando envolve seu próprio paciente, o antropólogo pode e deve ser perito quando o objeto da ação é de seu domínio etnográfico. A princípio, ele não está sob suspeição, mas pode vir a estar.

Os instrumentos normativos – Instrução Normativa n° 57 do Incra, de 20 de outubro de 2009 (BRASIL, 2009), ou a Portaria/Funai n° 14, de 9 de janeiro de 1996 (BRASIL, 1996) –, mesmo com toda a sensibilidade sociológica subentendida, visam, pela própria natureza do trabalho de identificação e delimitação territorial, o conhecimento objetivo dos fatos ou a fisicalidade ou prova material da presença e atividade tradicional; já o fazer antropológico envolve a dimensão etnográfica. Para o antropólogo, o dado é sempre construído, contra o princípio da evidência ou dado empírico. Temos então um caminho que vai da evidência, requerida pelos dispositivos administrativos e autos do processo de regularização fundiária, ao dado etnográfico (ALMEIDA, 2008, p. 47-49).

Oliveira Filho (1999) também problematiza a elaboração dos laudos periciais e a colaboração entre antropólogos e juízes, advogados e procuradores, e eu acrescentaria técnicos do executivo, pois os conhecimentos antropológicos têm fornecido evidências e argumentos com destacado papel no reconhecimento de direitos, sobretudo territoriais. O autor aborda os perigos, dificuldades, desvios e armadilhas que podem ser encontrados pelo perito.

Como se tratam de lógicas, doutrinas e interesses distintos, nem sempre a junção entre pesquisa antropológica e ação judicial ou administrativa resultam felizes, “as questões que lhes são dirigidas no contexto judicial são bastante específicas e exigem conhecimento aplicado, com conclusões bem circunscritas e respostas supostamente exatas” (OLIVEIRA FILHO, 1999, p. 116), mesmo considerando que o contexto que enseja este diálogo entre antropólogos e o judiciário ou órgãos públicos retrata uma conjuntura de redemocratização e extensão dos direitos de cidadania, na qual advogados, gestores e cientistas tiveram e têm papel importante e convergente.

Como afirma Leite (2005):

[...] os laudos periciais constituem uma atividade e um gênero narrativo textual distinto dos já consagrados em monografias, dissertações, teses, artigos e ensaios [...] [são] documentos produzidos com finalidades previamente estabelecidas, dirigidos a uma audiência restrita, dotados de regras determinadas pelas instâncias onde irão tramitar e podem ser submetidos à análise [das partes envolvidas] (LEITE, 2005, p. 25).

Ao apresentar o fazer antropológico nas circunstâncias de elaboração de laudos antropológicos como um gênero de saber jurídico e/ou administrativo, O’Dwyer insere a prática pericial no contexto da “antropologia da ação”, termo proposto por Sol Tax, em 1951, com o objetivo de qualificar as pesquisas realizadas por uma equipe de antropólogos da Universidade de Chicago, e retomado por Cardoso de Oliveira, nas situações consideradas de “fricção” entre populações indígenas e o chamado “mundo dos brancos”. Para a autora, a possibilidade de uma antropologia da ação “circunscreve-se às questões relacionadas com a responsabilidade social do antropólogo junto aos povos e grupos pesquisados” (O’DWYER, 2005, p. 220).

No diálogo entre antropólogos, advogados e juízes, particularmente, é preciso considerar o que afirma Bourdieu (2003):

[...] as práticas e os discursos jurídicos são, com efeito, produto do funcionamento de um campo cuja lógica específica está determinada, por um lado, pelas relações de força específicas que lhe conferem a sua estrutura e que orientam as lutas de concorrência – os conflitos de competência que nele têm lugar – e, por outro lado, pela lógica interna das obras jurídicas que delimitam em cada momento o espaço dos possíveis e, desse modo, o universo das soluções propriamente jurídicas (BOURDIEU, 2003, p. 211).

Oliveira Filho (1999, p. 128) também alerta contra os riscos de surgimento de uma espécie de “etnologia espontânea”, “derivada de normatizações e categorias presentes nos diplomas legais e atos administrativos, reelaborada e explicitada por quesitos formulados por juízes e advogados, operacionalizada através das condições de trabalho propiciadas pelo antropólogo”.

Outro risco, enfatizado por Ramos (1990), é o de ser levado à condição de testemunha pericial, quando da ocorrência de depoimentos contraditórios como consequência de interpretações distintas dadas por diversos antropólogos sobre o mesmo assunto. Ramos cita Julian Steward, que declara que nestas situações o próprio antropólogo “transforma-se em ‘evidência’, pois o seu testemunho está baseado, de maneira incalculável, na sua teoria (explícita ou implícita), nas suas experiências com o povo, nas suas viagens pelo território” (RAMOS, 1990, p. 15). Segundo Ramos, a reflexão de Steward contém o predicado fundamental do antropólogo: o de ser, a um só tempo, sujeito e objeto do seu próprio trabalho.

Ao estender uma ponte entre o rigor profissional e o engajamento político, em contextos de conflito em que vários atores se sentem ameaçados ou atacados pelo seu trabalho-testemunho, muito frequentemente o antropólogo acaba por se tornar alvo de retaliações, por vezes até com ameaças de morte, como em uma das experiências que vivenciei em campo, que passo a relatar.

Estava em questão a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica na calha do principal rio que cortava o território indígena a ser identificado e delimitado; o canteiro de obras já havia sido instalado, os quadrantes marcados; partia-se para a construção do barramento. As obras haviam sido embargadas pelo Ministério Público Federal para que o trabalho pericial fosse realizado. O contexto regional era de extrema violência por parte dos antagonistas (fazendeiros, empreendedores), com conivência de gestores públicos, políticos, poder policial e até mesmo de operadores do direito. A comunidade indígena estava bastante fragilizada, algumas lideranças (informantes imprescindíveis) haviam sido cooptadas.

Tratava-se de um território sagrado que ficara fora da demarcação das terras daquela etnia, em que a referencialidade física do mito de origem estava sendo ameaçada. Este povo indígena pode ser designado como “filhos da gruta”; o ancestral mítico saiu do subterrâneo e ordenou o mundo, bem como distribuiu os seus irmãos (conjunto de siblings), e consequentes subgrupos, em diferentes porções do território, retornando para o interior da terra. Pretendia-se com o empreendimento hidrelétrico implodir o local de moradia da entidade sagrada para construir o barramento. Os sítios arqueológicos e ancestrais, com marcos testemunhos do tempo mítico, seriam alagados.

Depois de constatar a adesão comunitária à proposta de demarcação das terras, dirigi-me ao local sagrado, ciente da complexidade e da gravidade da situação, para fazer um primeiro reconhecimento do local e dimensionar os trabalhos. Ainda em campo, fui procurado por lideranças religiosas do povo indígena, que advertiram quanto aos riscos do trabalho e diziam-se portadoras de um recado do ancestral do grupo: por meio de sonhos reveladores, o herói mítico me autorizara, bem como à minha equipe (o Grupo de Trabalho já havia sido formalizado à época), a realizar os trabalhos de identificação e delimitação e oferecia proteção, ao que agradeci, respeitoso. Pude então perceber que a situação inspirava cuidados e envolvia também agências e práticas místicas sustentadas pelos informantes e de difícil tradução no código disciplinar.

São patentes as dificuldades que temos de lidar com práticas e crenças relativas ao sagrado ou simplesmente ao extrafísico. Normalmente, o nosso ceticismo e rigor científico nos levam a considerá-las como instituições meramente cognitivas, sacrificando a possibilidade de acessar o imaginário nelas presente. Stoller (1984), ao estudar os mistérios do mundo mágico Songhay (povo que vive às margens do rio Nilo, na República do Mali, na África ocidental), particularmente os rituais de cura, afirma que os antropólogos que têm observado ou experimentado algo que está além da racionalidade tendem a discuti-lo normalmente em ambientes informais. Afirma o autor que

[...] no ambiente formal, no qual supomos ser analistas imparciais, nós não costumamos incluir no discurso confrontos com o extraordinário, afinal, eles são acientíficos. Simplesmente não é apropriado aos nossos colegas demonstrar a tessitura dos nossos sentimentos, as incertezas do nosso “olhar” (STOLLER, 1984, p. 93).

Se isso comumente não ocorre ou não seria oportuno no contexto etnográfico, muito mais inoportuno seria no contexto pericial. Os trabalhos foram conduzidos com extremo cuidado; a região em estudo estava repleta de pistoleiros; medidas intimidatórias e ameaças de morte aos integrantes do GT foram constantes, culminando em cerco ao acampamento em que nos encontrávamos, a certa distância da Terra Indígena em estudo, em plena madrugada. Como naquela circunstância, dormir poderia significar não levantar de manhã, acompanhei a chegada ao nosso acampamento de um caminhão repleto de pistoleiros fortemente armados, bem como conduzi a delicada reunião que tratou da negociação de nossa saída de campo com vida. O apoio de algumas lideranças indígenas e de comunitários foi imprescindível, mas frágil face à desigual correlação de forças e interesses em jogo.

Seguramente, um dos momentos mais difíceis desta experiência e da negociação foi quando o administrador do canteiro de obras, portanto, da parte dos empreendedores, nos entregou o cartão do advogado que os representava. Comumente, o Ministério Público Federal é um aliado imprescindível à realização dos trabalhos periciais, mas neste caso ele não contribuiu. Para minha surpresa, o advogado dos empreendedores era o próprio Procurador da República no estado que determinara a realização dos trabalhos em curso. Como sabemos, nenhuma instituição é monolítica. Cabe ressaltar também que esta experiência data de mais de década.

Outro fato incontestável diz respeito ao contexto e às condições de realização do trabalho pericial, em que o conflito aberto, a violência e a insegurança implicam em sérios riscos ao perito e ao trabalho pericial. Estou certo de que, no caso em questão, para além dos manuais instrutivos, portarias, determinações judiciais, proteção policial, respaldo institucional, que se demonstraram relativamente frágeis, foram a imersão em campo e a relativa compreensão da correlação de forças envolvidas, a partir do olhar e da sensibilidade dos informantes, compreendendo também suas implicações metafísicas, que garantiram a integridade da equipe e a consecução dos objetivos. O projeto da referida hidrelétrica foi abortado, e o território foi declarado e está em processo de demarcação.

Como afirma Alban Bensa (1998):

[...] as práticas e os antropólogos estão inseridos em situações [...]. O pesquisador de campo participa da vida dos grupos que o acolhem menos como o senhor astuto da situação [...] do que como peão muito pouco precavido de uma partida cujos lances o envolvem e muitas vezes o surpreendem (BENSA, 1998, p. 48-49).

Neste caso, é necessário considerar as noções de estratégia e trajetória, “que restituem a margem de manobras dos atores e permitem reconstituir seu sentido” (BENSA, 1998, p. 49). Nessa medida, os dados de campo “referem-se aos grupos dos quais os locutores são membros e revelam os projetos, as esperanças e as decepções por meio das quais eles se encontram inscritos numa história sempre em marcha” (BENSA, 1998, p. 49).

Traduzir tais vivências em termos antropológicos não é tarefa fácil; em termos periciais, nada conveniente. Expor a vulnerabilidade situacional de algumas lideranças seguramente poderia resultar em prejuízo aos interesses do grupo. Fazer constar explicitamente nos autos do processo de regularização fundiária tais constrangimentos e ameaças ao antropólogo, equipe técnica e lideranças seria, no mínimo, temerário. Além do mais, seguiu-se aos trabalhos de campo um período de grande insegurança, grampos telefônicos, ameaças (agora mais veladas), impossibilidade de retornar ao estado porque corria o boato de que estaria marcado para morrer. Enfim, um período que inspirava cuidados e até mesmo certo distanciamento. Parece-me que, somente passado o tempo e consolidados os propósitos políticos do trabalho pericial, o antropólogo se sente seguro o suficiente para relatar experiências dessa natureza.

Por todos os riscos envolvidos e todas as situações sociais explicitadas, o trabalho pericial é algo instigante, que desafia postulados teóricos, recursos metodológicos e analíticos e, sobretudo, desafia politicamente o profissional da antropologia, que, nessas situações, se vê longe de sua área de conforto, no centro mesmo de conflitos e decisões que podem irreversivelmente conspirar contra os seus propósitos e/ou comprometê-lo eticamente. Esta experiência aponta também para a necessidade de refletir sobre o fazer, sob o risco de estagnação e perdas irreparáveis quanto aos objetivos da pesquisa e prática antropológica, prática esta que envolve, sobretudo, o reconhecimento e o respeito às diferenças e, nos casos aqui abordados, a implementação de direitos.

Espero ter apresentado alguns dados de reflexão sobre os riscos do trabalho pericial, com destaque para a elaboração de relatórios de identificação e delimitação territorial, bem como ter demonstrado que esse tipo de trabalho requer expertise e maturidade profissional. Parafraseando Evans-Pritchard (2005), eu diria que é preciso ser bruxo – aboro mangu – e possuir desenvolvida a alma da bruxaria – mbisimo mangu –, preferencialmente é preciso participar da confraria dos bruxos para realizar, a contento e com segurança, atividades dessa natureza. Espero também não ter desanimado os neófitos, aos quais recomendo se fazerem sempre acompanhar de bruxos reconhecidos, afinal, qualquer iniciante nas artes mágicas pode ter a substância bruxólica em seu corpo, visto que ela se desenvolve com o tempo e com a prática, estando cada vez mais apto a lidar com as situações sociais que se multiplicam e se complexificam a passos largos.

REFERÊNCIAS

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BENSA, Alban. Da micro-história a uma antropologia crítica. In: REVEL, Jacques. Jogos de escalas: a experiência da microanálise. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1998.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

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EVANS-PRITCHARD, Edward Evan. Bruxaria, oráculos e magia entre os Azande. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

GLUCKMAN, Max. Análise de uma situação social na Zululândia moderna. In: FELDMAN-BIANCO, B. Antropologia das sociedades complexas. São Paulo: Global, 1987.

LEITE, Ilka Boaventura. Os laudos Periciais – Um novo cenário na prática antropológica. In:      . Laudos Periciais Antropológicos em debate. Florianópolis: NUER/ABA, 2005.

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OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. Indigenismo e Territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1998.

. A viagem da volta: etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste indígena. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1999.

RAMOS, Alcida Rita. O antropólogo: ator político, figura jurídica. Série Antropologia: Departamento de Antropologia da Univerdade de Brasília, Brasília, n. 92, 1990.

STOLLER, Paul. Eye, mind and word in Anthropology. L’Homme, Paris, v. XXIV, n. 3-4, 1984.

Sobre os autores

Aderval Costa Filho

Professor Adjunto do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Socioambientais da UFMG. Pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG) e membro do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), biênio 2011-2012.

Andréa Zhouri

Professora Associada do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFMG. Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG) e do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da ABA (biênio 2011-2012). Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Antônio Carlos Magalhães

Antropólogo, Pesquisador Associado aposentado do Museu Paraense Emílio Goeldi/Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenador de Projetos do Instituto Humanitas.

Célio Bermann

Professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), atuando no Programa de Pós-Graduação em Energia da USP. Membro do Grupo de Pesquisa de Ciências Ambientais do Instituto de Estudos Avançados da USP. Pesquisador do CNPq.

Eliane Cantarino O’Dwyer

Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), tem experiência profissional em pesquisa, elaboração de relatórios de identificação e laudos antropológicos sobre as populações seringueiras do Acre, comunidades remanescentes de quilombo do Baixo Amazonas e do estado do Rio de Janeiro e de área indígena da pré-Amazônia maranhense. É coordenadora do Grupo de Estudos Amazônicos (Geam).

Gustavo Lins Ribeiro

Professor Titular no Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Bolsista de Produtividade 1A do CNPq, vice-presidente da International Union of Anthropological and Ethnological Sciences e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Estuda “desenvolvimento” desde a década de 1980.

Klemens Laschefski

Doutor em Geografia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Professor do Departamento de Geologia e da Pós-graduação em Geografia da UFMG. Pesquisador do Gesta-UFMG.

Míriam de Fátima Chagas

Antropóloga no Ministério Público Federal com atuação no tema de reconhecimento de direitos socioculturais. Pesquisadora colaboradora do Núcleo de Cidadania (Naci) do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e integrante colaboradora do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da ABA (biênio 2011-2012).

Parry Scott

Professor titular de Antropologia do Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Tem experiência na área de Antropologia e de Sociologia, com ênfase na interface entre estruturas domésticas e outras esferas de poder em diversos contextos sociais urbanos e rurais, tendo realizado pesquisa entre trabalhadores rurais e agricultores no Nordeste, com atingidos de barragens e de projetos de desenvolvimento, e com residentes da periferia urbana. Pesquisador 1B do CNPq.

Raquel Oliveira

Mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Sociologia e pesquisadora do Gesta-UFMG. Tem experiência em pesquisas sobre consequências socioambientais de barragens, processos de licenciamento ambiental, campesinato, percepção ambiental e de riscos, trajetórias de vida, antropologia e história oral.

Raquel Mombelli

Professora  ProDoc/Capes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Pesquisadora vinculada Nuer/UFSC e Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA). Integrante do Comitê Quilombos, da ABA, desde 2005 e do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da ABA (biênio 2011-2012).

Sonia Barbosa Magalhães

Professora Adjunta do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará. Vice-coordenadora do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da ABA (biênio 2011-2012).

Stephen Grant Baines

Professor Associado do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UnB. Coordenador do Laboratório de Estudos em Relações Interétnicas (Lageri). Pesquisador 1A do CNPq.

1 Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq.

2 Pesquisador Associado aposentado do Museu Paraense Emílio Goeldi/Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenador de projetos do Instituto Humanitas.

3 Professora do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA).

4 Para maiores detalhes sobre a complexidade étnico-territorial desta região, ver Magalhães (2005, 2008).

5 Sobre a história dos índios na Região do Médio Xingu, ver Coudreau (1977); Adalberto da Prússia (1977); Snethlage (1912); Nimuendajú (1921, 1963, 1981).

6 Ribeiro (1957, p. 98) considera os Xipaya “extintos”. De acordo com Fabre (2005, p. 171), o “CEDI (1990) los cita como una sola etnia xipaia-kuruaia”.

7 Anteriormente, em 1964, Afonso Alves da Silva, sertanista da Fundação Nacional do Índio (Funai), já havia contatado um grupo Kararaô liderado por Obire e composto de 52 pessoas, que se cindira dos Kayapó-Kuben-krã-kein. Este grupo foi praticamente dizimado por uma epidemia de sarampo, contraído na casa de um morador junto ao rio Juraucu, em 1967. Apenas cinco Kararaô conseguiram sobreviver e foram transferidos para a aldeia Xikrin do Cateté (informação verbal, obtida por Antonio Carlos Magalhães, em 2009).

8 Para uma na análise mais detalhada sobre as cisões dos povos indígenas, pode-se citar: Vidal (1977) e Verswijer (1985), para os Kayapó; Métraux (1927), Magalhães (1982, 1994) e Viveiros de Castro (1986), para os Tupi; Menget (2001) e Teixeira-Pinto (1997), para os Karib.

9 O Ministério Público Federal ajuizou, até dezembro de 2011, 14 ações civis públicas arguindo sobre as ilegalidades no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. Para maiores informações, ver <http://www.prpa.mpf.gov.br>.

10 Em 13 de agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região identificou ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional, e determinou a sua paralisação. A decisão foi tomada com base no artigo 1o, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Ao Correio Braziliense, o desembargador Souza Prudente explicou que o Congresso Nacional editou o decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir os povos indígenas, o que é uma exigência da OIT e também da Constituição brasileira (parágrafo 3). E autorizou o começo das obras e a realização de um estudo póstumo, quando na verdade o estudo deveria ser prévio, fato que invalida o licenciamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, (POVOS..., 2012).

11 Para maiores esclarecimentos, consultar o parecer apresentado ao Ibama por um conjunto de 39 especialistas que analisaram os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte (MAGALHÃES; HERNANDEZ, 2009). Ver também Hernandez e Magalhães, 2011, p. 295-324.

12 A propósito dos diversos pronunciamentos e moções da Associação Brasileira de Antropologia, ver <www.abant.org.br>. Nesse sítio, encontra-se um dossiê contendo informações importantes sobre o desenrolar do licenciamento ambiental de Belo Monte.

13 A Casa do Índio foi construída em 1968, anteriormente à construção da Transamazônica, quando ainda poucas eram as etnias contatadas. Tinha como um de seus objetivos dar apoio aos índios que vinham das aldeias para tratamento de saúde em Altamira. Nos anos recentes, desde a criação da Casa de Saúde Indígena (Casai), a Casa do Índio continua a abrigar os indígenas que se deslocam de suas aldeias para tratar de assuntos diversos na cidade e também para estudar. Defasada pelo tempo, resiste – com as marcas do descaso com que vem sendo tratada ao longo dos anos pela Funai. Ela é composta hoje de dois banheiros completos e 16 quartos, distribuídos conforme critérios étnico-sociais entre 9 etnias (os Munduruku não são reconhecidos pela Funai e pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa)) e 34 aldeias existentes na região. Quatro desses quartos, os maiores, são destinados às etnias Xikrin e Parakanã; os Xikrin ocupam também dois outros quartos menores. Os demais, todos menores, são distribuídos entre as etnias Xipaya (3), Xipaya-Xikrin (1), Arara (1), Juruna (1), Kararaô (1), Asuriní (1), Araweté (1) e Kuruaya (1). Os quartos não possuem ventilação adequada, e não é raro que estejam completamente ocupados. Quando isso ocorre, é comum parte dos índios atar suas redes no corredor em frente aos quartos ou num galpão circular coberto e aberto nas laterais, utilizado também para reuniões. Com cerca de 400m², apresentava, pode-se calcular, em 28 de maio de 2012, uma população de cem ou mais pessoas.

14 Na verdade Kamaiurá é Kararaô na complexa teia intraétnica da região. A sua origem é Txukahamãe. Chegou a Altamira, nos anos 1970, trazido pela Funai em razão da abertura da Transamazônica para participar do contato com grupos Kayapó, como intérprete. Feito o contato com um pequeno grupo Kayapó, autodenominado Kararaô, Kamayurá foi ficando entre eles, constituiu família e se tornou liderança.

15 Na região de Altamira, vivem hoje cerca de 156 Munduruku, entre a cidade e a área do Morro das Guaribas, à margem esquerda do rio Xingu. Se somarmos a estes os seus casamentos interétnicos, seja com Xipaya, seja com Juruna, seja com Kayapó ou Xikrin, teremos um total de 252 pessoas que compõem o universo familial Munduruku. Ressalta-se que a Funai/Brasília, até o presente, não reconhece esses Munduruku como indígenas, embora existam documentos que comprovem a sua etnicidade.

16 A Licença Prévia para a construção de Belo Monte (Licença Prévia no 342/2010), emitida pelo Ibama em 01 de fevereiro de 2010, é acompanhada de um anexo com 40 condicionantes, dentre as quais a “aprovação dos programas voltados aos indígenas e demais condições elencadas no Parecer Técnico no 21/CMAM/CGPIMAFUNAI” (Condicionante 2.28).

17 Uma das ações civis públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Público Federal é sobre este fato – ACP para anular o aceite dos Estudos de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada. Processo no 2009.39.03.000326-225779-77.2010.4.01.3900. Localização atual: TRF1.

18 Agradecemos a Cleanton Ribeiro (CIMI/Altamira) pela cessão de informações referentes à proliferação de aldeias.

19 Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq.

20 A apresentação feita durante o seminário “A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena” pode ser encontrada na página da Associação Brasileira de Antropologia (<www.abant.org.br>), juntamente com um dossiê sobre o processo Belo Monte desde janeiro de 2011. A autora agradece ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) o apoio às pesquisas que possibilitaram esta reflexão.

21 A noção de campo ambiental aplicada ao licenciamento ambiental é desenvolvida por Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), assim como Carneiro (2005), a partir da teoria dos campos sociais de Pierre Bourdieu (1972). Ele se refere justamente a um espaço de relações sociais que é estruturado hierarquicamente e que é marcado por um jogo entre atores sociais que disputam a legitimidade de pressupostos que conferem a um determinado campo a sua especificidade como espaço social. De tal sorte que, no campo ambiental, por exemplo, pode ser observada uma disputa, entre outras, em torno da definição e das práticas relacionadas às ideias de sustentabilidade, desenvolvimento, meio ambiente, etc.

22 Para uma análise desta experiência, consultar Hernandez e Magalhães (2011). Sobre as consequências do projeto, consultar ainda o livro Tenotã-mõ, organizado por Oswaldo Sevá Filho e Glenn Switkes (2005).

23 O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), determinou a paralisação das obras de Belo Monte por considerar que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e não depois. “Só em um regime de ditadura tudo era póstumo. Não se pode admitir estudos póstumos, a Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios” (CRAIDE, 2012). O desembargador lembrou ainda que a OIT também determina a consulta prévia aos povos atingidos pela obra (CRAIDE, 2012).

24 Tais aspectos foram amplamente analisados por Zhouri, Laschefski e Paiva (2005) e Zhouri (2008).

25 O processo, conhecido em inglês como scoping, está previsto na legislação alemã (Gesetz über die Umweltverträglichkeitsprüfung, UVPG, Artigo 5).

26 Para uma análise detalhada sobre o exaustivo processo de negociação do Termo de Ajustamento de conduta referente à barragem de Irapé-MG, consultar Zucarelli (2011).

27 Interessante registrar que dois funcionários do alto escalão do Ibama pediram demissão do órgão durante o processo de licenciamento de Belo Monte. Um deles, o ex-coordenador geral de infraestrutura de energia elétrica, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, de 6 de dezembro de 2009, explicitamente menciona o seu desconforto e as pressões sobre o licenciamento por parte do Ministro das Minas e Energia (SANT’ANNA, 2009.

28 Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do CNPq.

29 Ver a respeito da IIRSA a análise crítica elaborada por Elisangela Soldatelli Paim (2003).

30 Valor encontrado no LinkedIn da empresa Norte Energia, consórcio construtor da usina Belo Monte (Disponível em: http://www.linkedin.com/company/norte-energia-s.a.). Oficialmente, a empresa indica o valor de 4.571 MW de garantia física, conforme os dados elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os quais foram utilizados por ocasião da licitação da obra. A esse respeito, existe uma controvérsia sobre o modelo utilizado para o cálculo. Enquanto o governo utilizou o Modelo de Simulação de Centrais Isoladas (MSUI) considerando a interconexão da usina ao Sistema Interligado Nacional, um grupo de pesquisadores da Unicamp, coordenado pelo Prof. Secundino Soares Filho e com a participação de Marcelo Augusto Cicogna, utilizou o modelo Hydro Sim LP para chegar ao cálculo de 1.172 MW de energia firme, considerando a usina isolada e não interconectada ao sistema nacional. Essa diferença pode ser explicada por tratar-se de um cálculo que se baseia nos valores das vazões médias naturais mínimas verificadas no mês de outubro, em todos os anos a partir de 1931.

31 Conforme J. R. Toledo (2010), repórter do jornal O Estado de São Paulo, em artigo publicado em 02 de dezembro de 2010, nas eleições presidenciais de 2010, empreiteiras e empresas de construção doaram para a campanha da candidata Dilma Roussef os seguintes valores: Camargo Correa (R$ 8 milhões); Andrade Gutierrez (R$ 5,1 milhões); OAS (R$ 3 milhões); Serveng-Civilsan (R$ 2 milhões); Galvão Engenharia (R$ 2 milhões); Queiroz Galvão (R$ 2 milhões); Norberto Odebrecht (R$ 1 milhão); Mendes Júnior (R$ 1 milhão). De acordo com o relatório, essas empresas fizeram doações semelhantes ao outro candidato à Presidência da República, José Serra. O relatório também indica que todas as doações foram legais e registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/tag/financiamento-de-campanha/.

32 Conforme o recente estudo de atualização do inventário do rio Xingu (Processo Aneel no 48500.004313/05-47, outubro de 2007), foram também estudados outros três aproveitamentos hidrelétricos: Altamira (1.848 MW), Pombal (600 MW) e São Félix (906 MW). Observação: Esta nova partição de queda substitui o estudo de inventário hidrelétrico original (concluído pela empresa de consultoria CNEC e apresentado à Eletronorte em 1980), que previa mais cinco centrais hidrelétricas no rio Xingu: Babaquara (6.300 MW e reservatório com área estimada de 2.560 km^2 a 6.140 km^2); Iriri (770 MW e reservatório com área estimada de 1.710 km^2 a 4.060 km^2); Ipixuma (1.704 MW e reservatório com área estimada de 2.020 km^2 a 3.270 km^2); Kokraimoro (1.490 MW e reservatório com área estimada de 940 km^2 a 1.770 km^2); e Jarina (620 MW e reservatório com área estimada de 1.168 km^2 a 1.900 km^2). As diferenças nas áreas estimadas em cada um dos reservatórios refletem as cotas mínimas e máximas consideradas nos estudos de inventário de 1980, para a definição das potências de cada usina hidrelétrica estudada. Fonte: Sevá Filho (2005). Nota: A versão mais recente (2012) dos estudos de inventário do rio Xingu encontra-se disponível no site da Norte Energia (2012).

33 Sobre isso, ver Bermann (2011).

34 Para uma análise crítica deste acordo energético, ver Rodrigues, Hernandez e Bermann (2011).

35 Os processos judiciais ajuizados pelo Ministério Público Federal da Procuradoria da República do Pará (MPF/PA), incluindo as 12 ACPs além de 2 ações por improbidade, encontram-se disponíveis no site do MPF/PA (BRASIL, 2012).

36 Conforme o procurador Felício Pontes Jr., do MPF do Pará, “mexer nos limites de unidades de conservação em uma região sensível como a Amazônia já é complicado, mas fazê-lo sem estudos ou consulta pública, por meio de canetada, é autoritário e bota em risco as garantias constitucionais da proteção ambiental” (POVOS..., 2012, s/p.).

37 Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisador 1A do CNPq.

38 Termo de compromisso no 001/89, de 24 de junho de 1989, objetivando a realização de projetos de desenvolvimento comunitário.

39 Começando com uma Declaração assinada por cinco líderes Waimiri-Atroari, datada de 15 de maio de 1987, em que se afirmou que a comunidade Waimiri-Atroari, representada por esses cinco líderes, decidiu explorar as riquezas minerais, autorizar em seu território a realização de atividades de extração mineral e escolher o grupo empresarial Paranapanema, com exclusividade.

40 Professor Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador Nivel 1 do CNPQ.

41 Esta parte inicial é adaptada da introdução do livro de Scott (2009).

42 Estas palavras repetem o título de um livro de Cernea (1991), Putting People First, que sistematiza um olhar sobre as dificuldades na labuta antropológica desde dentro das estruturas burocráticas de bancos multilaterais que promovem o apoio financeiro e traçam as orientações sobre as normas e leis a serem seguidas.

43 Conferência dada por Nicholas Hildyard em uma reunião sobre barragens, realizada em Salvador.

44 Uma versão deste texto foi publicada no Anuário Antropológico 2010/2, p. 23-53, e constituiu-se em palestra proferida no I Encuentro entre Antropólogos Brasileños y Mexicanos, Homenaje a Guillermo Bonfil Batalla, realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2011, bem como na mesa-redonda As Práticas de Perícia Antropológica em situações de conflito envolvendo Comunidades Tradicionais e Etnias, da III Reunião Equatoriana de Antropologia (REA), em Roraima, realizada entre os dias 5 e 17 de agosto de 2011. Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (Proex)-UFMG pelo apoio às pesquisas que tornaram essas reflexões possíveis.

45 Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq.

46 Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do GESTA-UFMG.

47 Professor do Departamento de Geologia e da Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador do GESTA-UFMG.

48 Ver ainda Galizoni et al. (2009) e Porto e Alencar (2011).

49 Correspondência do Gesta-UFMG encaminhada à Divisão de Infraestrutura de Energia e Irrigação da Fundação Estadual de Meio Ambiente (DIENI-FEAM) e à Procuradoria da República, em Minas Gerais, no dia 6 de fevereiro de 2006.

50 A citação encontra-se em documento assinado pelo procurador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, datado de 14 de dezembro de 2010, no âmbito do processo n. 2006.38.012165-7. Este foi encaminhado, em março de 2011, pelo juiz federal da 1a Vara da subseção Judiciária de Governador Valadares (MG) ao Ministério Público Federal e redirecionado ao Gesta-UFMG.

51 Andrade e Souza Filho (2006) expõe que a insegurança alimentar não se dá somente em termos técnicos relativos ao suprimento nutricional, mas diz respeito, sobretudo, às alterações compulsoriamente imprimidas aos padrões de produção e de consumo dos alimentos, quando estes são modificados drasticamente, levando ao impedimento do acesso aos recursos naturais utilizados tradicionalmente para a composição da economia doméstica camponesa desses grupos.

52 Sobre o “horizonte de gerações” como elemento estruturador das trajetórias e dos projetos de vida do campesinato brasileiro, ver Wanderley (1997).

53 Este texto foi publicado anteriormente em Timor-Leste por trás do palco: Cooperação internacional e a dialética da formação do Estado, de Kelly Cristiane da Silva e Daniel Schroeter Simião (RIBEIRO, 2007) e na revista Novos Estudos Cebrap (RIBEIRO, 2008).

54 Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador 1A do CNPq.

55 Compartilho da opinião de Rist (1997) segundo a qual a crítica precisa ser “entendida no seu sentido Kantiano de exame livre e público ao invés de no seu sentido usual de julgamento desfavorável” (RIST, 1997, p. 30).

56 Minha opção por enfocar os projetos de grande escala é de ordem metodológica. Estou seguindo a ideia de Kroeber (1955) segundo a qual é preciso estudar “as mais extremas expressões” de uma série de fenômenos para melhor entendê-los. Os engenheiros militares primeiro e depois os engenheiros civis tiveram um grande papel na estruturação desse campo, a partir do século XVIII (RIBEIRO, 1987).

57 Baseado em Steward (1972), interpreto os níveis de integração como um espectro formado por níveis locais, regionais, nacionais, internacionais e transnacionais, com poderes diferentes de estruturação. Para fins de simplicidade e clareza, faço a seguinte equação: o nível local corresponde à localização de nossas experiências fenomenológicas imediatas diárias, isto é, à série de lugares onde uma pessoa ou grupo executam atividades diárias regulares, interagindo com ou sendo exposto a diferentes redes e instituições sociais. O nível regional corresponde à definição política/cultural de uma região dentro de uma nação, tais como o Sul dos Estados Unidos, ou a Galícia na Espanha. Os níveis nacionais, internacionais e transnacionais se referem à existência do Estado-nação e às diferentes relações existentes dentro, fora e através dele.

58 Inspirado no conceito de teodiceia de Weber, um conceito relacionado às várias formas pelas quais sistemas religiosos procuram interpretar a aparente contradição da persistência maléfica em um mundo divinamente ordenado, Herzfeld (1992, p. 7) propõe que a “teodiceia secular [...] provê meios sociais para as pessoas lidarem com a decepção. O fato de que os outros nem sempre contestam até mesmo as mais absurdas tentativas de explicar o fracasso [pode ser] a evidência de uma orientação muito prática que se recusa a minar as convenções de autojustificação porque virtualmente todos [...] podem precisar utilizá-las no curso da vida”.

59 Os argumentos seguintes estão baseados no meu estudo sobre a construção da represa de Yacyretá (RIBEIRO, 1994). Mantendo as diferenças em mente, consorciação também acontece em projetos menores e naqueles que são implementados em nome do “desenvolvimento sustentável” (PARESCHI, 2001).

60 Sobre etnodesenvolvimento, veja Stavenhagen (1985) e Davis (1988), por exemplo. No livro Autodesarrollo Indígena en las Américas (INTERNATIONAL WORK GROUP FOR INDIGENOUS AFFAIRS, 1989), a expressão etnodesenvolvimento foi substituída por “autodesenvolvimento indígena”, aparentemente porque os participantes indígenas do simpósio organizado pelo Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas “não gostaram do conceito de ‘etnodesenvolvimento’ e preferiram conceber desenvolvimento como um tipo de autodeterminação” (INTERNATIONAL WORK GROUP FOR INDIGENOUS AFFAIRS, 1989, p. 10). Leituras antropológicas críticas de ideologias/utopias ocidentais colocam dilemas que podem atingir nossas próprias predileções políticas. Responsabilidade social, transparência e prestação de contas, por exemplo, claramente não são categorias universais. No seu estudo comparativo de burocracias, Herzfeld (1992, p. 47) concluiu que essas categorias formam “uma amálgama socialmente produzida, culturalmente saturada de ideias sobre pessoa, presença e política. [Seus] significados são culturalmente específicos e sua operação é restringida pelas formas mediante as quais seus operadores e clientes interpretam suas ações. Sua administração de identidade pessoal ou coletiva não pode se independizar da experiência social”.

61 Trabalho apresentado como palestrante no Painel Formación de la nación y relación con el Estado no I Encuentro entre Antropólogos Brasileños y Mexicanos: “Homenaje a Guillermo Bonfil Batalla”, 7-8 de setembro de 2011.

62 Professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

63 Sobre a importância fundamental da memória no trabalho antropológico, ver Fabian (2010, p. 19): “Devemos de algum modo ser capazes de compartilhar o passado do outro para podermos estar deliberadamente no presente do outro”.

64 Para uma abordagem crítica às ideias de autonomia cultural e sobre povos locais “making their own history”, ver Asad (1991).

65 “Se a cultura for, como querem os antropólogos, uma ordem de significação, mesmo assim os significados são colocados em risco na ação”, na qual “os nomes antigos, que estão na boca de todos, adquirem novas conotações, muito distantes de seus sentidos originais. Esse é um dos processos históricos que chamarei de ‘a reavaliação funcional de categorias’” (SAHLINS, 1990, p. 9-10).

66 Os primeiros estudos que utilizaram o conceito jurídico formal de quilombo levaram a uma referência histórica do período colonial, o que manteve o referido conceito, por assim dizer, “frigorificado” (ALMEIDA, 2002, p. 47).

67 Vide crítica de Asad (1991).

68 Sobre as formas de poder tutelar, encontra-se subentendida em meus argumentos a análise de Antonio Carlos Souza Lima (2002).

69 Este artigo decorre de exposição que realizei no 35o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em 2011, no Simpósio-SP05 “Desenvolvimento, reconhecimento de direitos e conflitos territoriais”, 1a sessão, “Quilombos no Brasil – Desafios ao fazer antropológico”, promovido pelo comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia.

70 Antropóloga no Ministério Público Federal e pesquisadora colaboradora do Núcleo de Cidadania (Naci) do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

71 A expressão “terra de quilombos” aqui está referenciada à publicação realizada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), de organização de Eliane Cantarino O’Dwyer (1995).

72 Marés de Souza Filho (2011, p. 129) apresenta a seguinte avaliação: “A maioria dos sistemas jurídicos latino-americanos, hoje aceita a existência do direito coletivo, mas poucos admitem em sua prática judiciária a existência do sujeito coletivo de direito”.

73 O livro de Eliane Cantarino O’Dwyer (2010) dedica-se ao aprofundamento desse papel como pertinente à cena de “debates públicos do Brasil contemporâneo”.

74 Na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em São Luís-MA, em julho de 1995.

75 “Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”(BRASIL, 1988).

76 Sobre o projeto Plurietnicidade e Intolerâncias: Relações Interétnicas no Sul do Brasil, ver site do Nuer/Univesidade Federal de Santa Catarina: <www.cfh.br/~nuer>.

77 A 1a edição do livro de Leite – O legado do Testamento: A Comunidade de Casca em Perícia – foi realizada em 2002 pelo Nuer/UFSC.

78 Entre esses relatórios, os das Comunidades do Limoeiro (RS), do Rincão dos Caixões (RS), da Família Fidélix (Porto Alegre-RS), de Cambará (RS), e de outras, foram elaborados sob a coordenação de José Carlos Gomes dos Anjos (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Programa de Pós-Graduação em Sociologia/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural – UFRGS/PPGS/PGDR).

79 Ver site do Núcleo de Cidadania (Naci /PPGAS/UFRGS, disponível em: <http://www.Ufrgs.br/ppgas/nucleos/naci/paginas/assessorias.html>.

80 Ver site Nuer/UFSC sobre o projeto Quilombos no Sul do Brasil: estudos antropológicos com vistas à aplicação do Decreto 4.887, de coordenação geral de Ilka Boaventura Leite. Disponível em: <www.cfh.br/~nuer>.

81 Mello (2012, p. 28) relata sua participação na elaboração do relatório da Comunidade de Cambará-RS, destacando o trabalho do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos/IACOREQ.

82 Por exemplo, Chagas (2005), Müller (2006), Silva (2007), Rubert (2007), Brustolin (2007), Mello (2008) Ramos (2009), Carvalho (2008), Mombelli (2009), entre outros.

83 Fala de abertura do XII Encontro da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Índios e Minorias, realizado em Ilhéus, de 12 a 14 março de 2012 (ENCONTRO... 2012).

84 Cabe referir, a título ilustrativo, a matéria publicada na Revista Veja intitulada A farra da antropologia oportunista (COUTINHO, 2010).

85 Feldman-Bianco (2011) trata da problemática dos desafios colocados à prática antropológica nesse artigo sob o título Entre a Ciência e a Política: Desafios Atuais da Antropologia.

86 Professora ProDoc/Capes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC e pes-quisadora do NUER/ UFSC.

87 Ver documento Carta de Ponta das Canas de 1999, publicada no caderno Textos e Debates do NUER.

88 A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) assinou em outubro de 2011 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando fortalecer os trabalhos de regularização fundiária dos territórios quilombolas e o alcance do dispositivo do Artigo 68 do Ato das Disposições Constituintes Transitórias (ADCT), de 1988, a partir do acompanhamento e validação de relatórios contratados pelo Incra. Em nota pública, a ABA manifestou o seu desacordo com a modalidade pregão utilizada para contratação de relatórios antropológicos.

89 Realizada entre os dias 24 a 28 de outubro de 2011, em Caxambú (MG), trata-se da mesa Quilombos no Brasil: desafíos contemporâneos ao fazer antropológico.

90 O NUER é vinculado ao Laboratório de Antropologia Social, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

91 Trata-se da ação de Juan Pinedo, liderança do Movimento Negro Unificado, falecido em 2005. Em 17 de junho de 2004, a Ordem de Serviço do Incra constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar os procedimentos técnicos e administrativos de implementação do Decreto 4.887/03.

92 O curso foi ministrado no ano 2003 pela professora Ilka Boaventura Leite, por um período de seis meses, durante os sábados, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC.

93 A pedido de alguns membros da comunidade, em 2003 o NUER realizou uma reunião com o Movimento Negro sobre a questão fundiária das terras dos herdeiros da Invernada, após uma ação pública de tombamento do cemitério local que desconsiderou a área do território quilombola.

94 A publicação do livro didático A África está em nós: história e cultura afro-brasileira: Africanidades Catarinenses é um exemplo.

95 Trata-se do INRC realizado por meio de parceria firmada entre Fapeu/Ufsc/Nuer e Iphan nos anos de 2006 e 2007, junto às comunidade de Invernada dos Negros e São Roque.

96 A Invernada dos Negros foi tema do samba-enredo “Macunaíma é Quilombola em Santa Catarina”, produzido pela Escola de Samba Embaixada Consulado de Florianópolis, campeã do carnaval de 2009.

97 A noção frigorificada de quilombo está associada à sua noção colonial como algo do passado, no sentido de resquícios arqueológicos.

98 Os relatórios antropológicos foram publicados no terceiro número do Boletim Informativo Nuer (2006).

99 Essa situação está descrita no capitulo V de minha tese de doutorado em Antropologia Social (MOMBELLI, 2009).

100 O articulador da bancada ruralista na região é o deputado Valdir Colatto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), cuja base eleitoral é na região do oeste e meio oeste catarinense. O deputado Collato e Waldir Neves do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MS) são mentores também do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 44, de 2007, na Câmara Federal. O projeto questiona o Decreto 4.887/2003 nos seguintes termos: transbordar os limites da Constituição Federal de 1988, criar outras formas de desapropriação (matéria restrita à lei), criar direitos e privilégios novos a determinados grupos, entre outras.

101 Carta publicada no Jornal O Celeiro (INVERNADA..., 2006).

102 O relatório antropológico foi produzido a partir de convênio realizado entre UFSC/Fapeu/Nuer/Incra-SC em 2004 e está publicado no terceiro número do Boletim Informativo Nuer (2006). As pesquisas foram coordenadas pelo antropólogo Ricardo Cid Fernandes. A área exata é de 7.327,69 ha. (publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2007). A área de sobreposição tem 2.666,82 ha.

103 Trata-se do caso Processo no 2009.72.04.002936-9, que declarou nulos os autos de infração produzidos pelo Ibama e ICMBio, lavrados contra Nereu Luiz dos Santos Lima, da Comunidade Quilombola São Roque.

104 O I Seminário Comunidades Quilombolas e Unidades de Conservação foi organizado em 7 e 16 de dezembro de 2010, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC.

105 O documento chama-se Manifesto em Defesa do Decreto 4.887 (2011). Ele está disponível no site <www.nuer.ufsc.br>.

106 Citam-se o relatório antropológico realizado pelo Nuer, da UFSC, no âmbito do Convênio Incra/UFSC, que apresenta um conjunto de argumentos históricos, antropológicos e ambientais, a realização de um Inventário de Referências Nacional (INRC) para o Iphan, três dissertações de mestrado (UFSC, UFPR e UFRGS) e uma tese de doutorado (UFRGS) sobre a territorialidade quilombola em São Roque.

107 O Grupo de Trabalho visava (1) a situação emergencial em São Roque: o processo da Câmara de Conciliação e Arbitragem e a possibilidade de um termo de acordo de uso da área de sobreposição; e (2) a possível criação de um programa de qualificação dos profissionais destes órgãos sobre as comunidades quilombolas, sugestão do ICMBio.

108 O relatório antropológico foi produzido a partir de convênio realizado entre UFSC/Fapeu/Nuer/Incra-SC em 2004 e está publicado no terceiro número do Boletim Informativo Nuer (2006).

109 Trata-se do artigo O quilombo Invernada dos Negros (SC), publicado em 2010 na obra Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos.

110 No período colonial, como resposta ao rei de Portugal, o Conselho Ultramarino define o conceito de quilombo, em 1740, como “toda a habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados e nem achem pilões nele” (ALMEIDA, 2002),

111 Uma ação de divisão das terras da Invernada dos Negros iniciou-se ainda em 1920. O processo jurídico foi impetrado em 1940 e permitiu a divisão das terras em duas metades, sendo uma delas destinada ao advogado, para pagamento dos honorários. A área foi comercializada imediatamente, para atender às demandas de companhias de colonização e aos interesses das empresas de madeireira que se instalavam. A outra metade das terras foi repartida em 32 quinhões de terra distribuídos entre as famílias dos herdeiros que conseguiram ainda ali permanecer. Para os herdeiros, a ação de divisão das terras tinha como propósito maior “ajeitar as questão das terras”, ou seja, delimitar o perímetro da área de terra herdada, que diminuía com a chegada das frentes de colonização vindo do estado do Rio Grande do Sul.

112 Trata-se de Ofício da OAB/SC enviado ao Incra/SC em 23 de janeiro de 2009, com emissão de parecer sobre o processo administrativo de regularização das terras da Invernada dos Negros, anexado ao processo no 54210.000354/2004-40

113 O registro foi feito pela liderança José Maria Gonçalves de Lima.

114 Depoimentos transcritos do filme Comunidade Invernada dos Negros: Referências Culturais Quilombolas (2008). UFSC/Nuer/Iphan.

115 Artigo resultante da compilação dos trabalhos apresentados na III Reunião Equatorial de Antropologia (REA)/XII Encontro de Antropólogos do Norte e Nordeste (ABANNE), ocorridos na Universidade Federal de Roraima, em Boa Vista, no período de 14 a 17 de agosto de 2011, na Mesa Redonda n° 18, As práticas antropológicas em situações de conflito envolvendo comunidades tradicionais e etnias, e na 28a Reunião Brasileira de Antropologia, ocorrida em São Paulo, no período de 2 a 5 de julho de 2012, no Simpósio n° 08, Condições de pesquisa/atuação dos antropólogos em situação de conflito.

116 Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Anexos

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 27a RBA/2010

Nota da ABA sobre Belo Monte em 17/01/2011

Moção da ABA sobre Belo Monte durante 28a RBA/2012

Moção da ABA sobre moradores da Juréia durante 28a RBA/2012

Carta de 20 associações científicas do Brasil sobre

Belo Monte em 19/05/2011

Brasília, 19 de maio de 2011

Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília, DF, Brasil

Fone: (61) 3411.1200 / 3411.1201

Fax: (61) 3411.2222

E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Assunto: Associações Científicas manifestam preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais e pedem a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte.

Exelentíssima Presidenta,

Por meio desta, as Associações Científicas vinculadas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), abaixo assinadas, vêm manifestar a V. Exa. extrema preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais, especialmente dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais a serem afetados pelo projeto de construção da UHE Belo Monte, e solicitar que o licenciamento da referida hidrelétrica seja pautado pela observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida.

Diversos fatos ocorridos após as intempestivas concessões da Licença Prévia nº 342/2010, em 01 de fevereiro de 2010, e da Licença de Instalação nº770/2011, em 26 de janeiro de 2011, notadamente aqueles que dizem respeito às medidas cautelares (MC-382-10) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos; e ao não cumprimento das 66 condicionantes (26 relacionadas aos Povos Indígenas) vinculadas à Licença Prévia, suportam a nossa preocupação.

A decisão da CIDH é claramente respaldada por outras instituições brasileiras, inclusive pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (07 abril de 2011) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (05 de maio de 2011). E, vem ao encontro dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal, mediante o ajuizamento de dez Ações Civis Públicas, das quais nove aguardam julgamento de mérito.

No mesmo sentido, a Associação Brasileira de Antropologia, também signatária deste documento, além da realização de eventos, de audiência com a Secretaria Geral da Presidência República, nos quais tem propugnado pelo cumprimento da legislação concernente aos direitos dos povos indígenas, emitiu três notas públicas. Nestas, tem “alertado a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para a precipitação com que tem sido conduzida a aprovação do projeto, dentro de uma estratégia equívoca e sem atenção aos dispositivos legais” (outubro de 2009, http://www.abant.org.br/file?id=114); sublinhado que “os encaminhamentos e decisões relativas a UHE de Belo Monte estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169, amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira” (fevereiro de 2011, http://www.abant.org.br/?code=101); e que o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam (algumas desde épocas imemoriais), nem pode transformar em letra morta as normas de proteção ao meio ambiente” (abril de 2011, http://www.abant.org.br/news/show/id/54).

Neste sentido, a Associação Brasileira de Antropologia recomenda a prévia “regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas, em conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT” (abril de 2011, http://www.abant.org.br/news/show/id/54).

No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, relatou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), uma situação de crise política e de violação de direitos sintetizada na frase “ausência absoluta do Estado” (13 de abril de 2011, veja: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-13/conselho-de-direitos-humanos-aponta-ausencia-absoluta-do-estado-em-belo-monte).

Situação similar foi constatada em Diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal - na cidade de Altamira, em 16 de abril de 2011, em cujo relatório há denuncias de abuso de autoridade, invasão de propriedade, além de situações de insegurança e tensão (http://www.marinorbrito.com.br/?attachment_id=578).

Igualmente, a Associação Brasileira de Antropologia divulgou a ocorrência de graves conflitos e tensões que, associados ao modo como vem se processando o licenciamento, implicam o deslocamento compulsório de povos tradicionais, alheio a qualquer programa ou política de compensação; e ameaça de morte a lideranças indígenas (maio de 2011, http://www.abant.org.br/news/show/id/62).

Não obstante este contexto, vem sendo noticiado na imprensa nacional, mediante informação atribuída ao Ministro das Minas e Energia, que a Licença Instalação definitiva será concedida até junho de 2011 (http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/06/lobao-diz-que-mesmo-com-criticas-belo-monte-sera-construida-prosseguiremos-924401398.asp#ixzz1Ltgr4faN).

Excelentíssima Presidenta, diante do exposto, vimos solicitar a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, até que sejam cumpridas as condicionantes recomendadas pelo órgão regulador, seja julgado o mérito das ações civis públicas ajuizadas, e sejam regulamentados os procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Academia Brasileira de Ciências – ABC

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA

Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP

Associação Brasileira de Lingüística - ABRALIN

Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE

Sociedade Botânica do Brasil – SBB

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – EcoEco

Sociedade Brasileira de Economia Política – SEP

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica – SBEB

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE

Sociedade Brasileira de Ictiologia – SBI

Sociedade Brasileira de Química – SBQ

Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS

Table of Contents

Prefácio Bela Feldman Bianco

Apresentação Andréa Zhouri

Parte 1

Populações tradicionais e barragens: qual desenvolvimento, para quem?

1. Um canto fúnebre em Altamira: Os povos indígenas e alguns dos primeiros efeitos da barragem de Belo Monte Antonio Carlos Magalhães Sonia Barbosa Magalhães

2. Belo Monte: crise do sistema ambiental e da democracia Andréa Zhouri

3. Os projetos das mega-obras hidrelétricas na Amazônia: sociedade e ambiente frente à ação governamental Célio Bermann

4. As usinas hidrelétricas na Amazônia: o indigenismo empresarial e a insustentabilidade de grandes hidrelétricas em Terras Indígenas Stephen G. Baines

5. Descaso planejado: uma interpretação de projetos de barragem a partir da experiência da UHE Itaparica no rio São Francisco Parry Scott

7. Poder, redes e ideologia no campo do desenvolvimento Gustavo Lins Ribeiro

Parte 2

Povos tradicionais e quilombos no Brasil: desafios contemporâneos ao fazer antropológico

1. “Nation Building” e relações com o Estado: o campo de uma antropologia em ação Eliane Cantarino O’Dwyer

2. Da invisibilidade jurídica aos direitos de coletividades: fazer antropológico em terra de quilombos Míriam de Fátima Chagas

3. Muito além do laudo: o fazer antropológico e as comunidades quilombolas Raquel Mombelli

4. Identificação e delimitação de territórios indígenas e quilombolas: conflitos e riscos na prática pericial antropológica Aderval Costa Filho

Sobre os autores

Anexos

Moção da ABA sobre moradores da Juréia durante 28a RBA/2012