Iremos nos concentrar na problemática fundiária, isto é, na efetivação do direito à terra ou territorial de povos e comunidades indígenas no país. Como veremos a seguir, embora este direito esteja reconhecido na Constituição Federal de 1988, ele vem sendo questionado e fragilizado especialmente pelo setor ruralista, mas não exclusivamente, por meio de propostas de emendas à Constituição (PEC 215) e da instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de “investigar” a atuação da Funai no processo de reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas. Esta pressão ruralista, não temos dúvidas, acaba se refletindo no desempenho do órgão indigenista oficial, e por consequência no processo de regularização fundiárias das Terras Indígenas. Em decorrência disso, há hoje conflitos por terra em diversas partes do país. A situação dos Guarani Kaiowa e Ñandéva no Mato Grosso do Sul é sem dúvida, neste início de século XXI, o quadro mais crítico e assustador de violência a que um povo indígena está submetido no país. Leia a íntegra do texto.

       ... há que destacar a evolução orçamentária positiva da saúde indígena. Tal incremento financeiro, no entanto, como se expressou na melhoria da saúde indígena? Esta é uma resposta difícil de se encontrar porque os dados da saúde indígena não são públicos. É necessário acionar a lei de acesso à informação, como têm feito vários pesquisadores, para obter dados epidemiológicos mais recentes. O que em si já merece reflexão e ação política no intuito de reverter essa impensável situação em contextos democráticos. Mas se considerarmos as frequentes denúncias na imprensa e nas redes sociais sobre a crise na saúde indígena, principalmente com relação à morbidade e mortalidade infantil e às condições de saneamento nas aldeias indígenas (...), não há muito o que comemorar. Leia a íntegra do texto atualizado.

       Nos últimos meses, no Brasil, acompanhar as notícias nos jornais e nas diversas redes sociais, do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA), tem sido um desafio e uma provocação permanentes. As denúncias e casos de violação de direitos, a discussão e/ou aprovação de projetos de lei que atingem direitos fundamentais e a enunciação pública de discursos políticos que agridem direitos têm se sucedido em um ritmo assustador. Ao mesmo tempo percebemos no cenário político e midiático brasileiro a forte presença de um discurso que veicula a ideia de “crise política e econômica” como seu principal mote. Em nome desse discurso, temos observado e alertado para a formulação de diversas iniciativas legislativas, políticas públicas e práticas institucionais que vulneram os direitos civis, formalmente garantidos a todos os cidadãos por igual. Leia a íntegra do texto.

       ... em novembro de 2015, foi instalada na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos. A sua instalação foi fruto de requerimento, datado de 16 de abril de 2015, pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG). CPIs normalmente são instaladas com objetivos de investigação, ouvir depoimentos e tomar informações diretamente aos envolvidos, atendendo aos reclames populares. Neste caso, a CPI atende a interesses da bancada ruralista e de setores hegemônicos brasileiros e visa obstaculizar ainda mais os processos de reconhecimento e regularização de territórios dos povos indígenas e das comunidades dos quilombos. Leia a íntegra do texto.

       Estamos diante de intervenções que resultam na transformação irreparável dos modos de viver de centenas de milhares de famílias. Relatórios de inspeção (MPF, CNDH e dos pesquisadores) apontam, dentre várias consequências, que: está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos povos e comunidades atingidos pelos grandes empreendimentos; há falta de informações adequadas junto às famílias atingidas; as negociações são realizadas em bases assimétricas e desiguais, inclusive com relatos de pressão sobre o atingido para efetuar escolha; prevalece viés unicamente patrimonialista adotado pelo empreendedor, que não flexibiliza sua postura frente à proposta de reassentamento rural coletivo ou individual em área remanescente que não recompõe o modo de vida ribeirinho. Pode-se ainda destacar que atingidos de várias categorias sociais e profissionais não são reconhecidos e têm seus direitos negados (carroceiros, garimpeiros artesanais, oleiros, comerciantes de peixes ornamentais e trabalhadoras); há violação do direito à moradia, criminalização dos movimentos sociais, violação do direito de acesso à justiça e promoção de situações que tornam as populações atingidas ainda mais vulneráveis à violência, ao trabalho escravo, à prostituição e ao tráfico de pessoas. Leia a íntegra do texto.

       ... duas questões, entre outras, estão colocadas no cenário contemporâneo dos museus no Brasil.  A primeira é que ao longo do tempo muitos museus desenvolveram práticas de captura, congelamento, aprisionamento e drenagem da potência de vida. A memória como se sabe também pode servir para tiranizar. Como contribuir, então, para que essas novas experiências mantenham-se conectadas com a potência de vida e em devir? A segunda gira em torno de como contribuir para evitar que os avanços decorrentes de uma política pública - especialmente no que se refere à democratização do uso dos museus, da memória e do patrimônio - sejam paralisados e uma nova inflexão de sentido contrário venha a ocorrer produzindo obstáculos que afetem o pleno exercício do direito à memória e ao museu? Como contribuir para evitar que programas de políticas públicas como os Pontos de Cultura e Pontos de Memória sejam descontinuados em virtude e em nome de uma crise político-econômica? Leia a íntegra do texto.

       Podemos concluir que o atual cenário político com forte tendência conservadora não tem ajudado no debate em relação a conquista de direitos no campo da prostituição. O que tal cenário vem proporcionando é a legitimação de práticas tradicionais e históricas com relação ao processo de repressão e controle desta população que se intensificou com as reformas urbanas em função dos mega-eventos que o país está sediando, promovendo uma situação em que, ao mesmo tempo que prostitutas ganham espaço nas esferas públicas, rotineiramente, mostra-se os velhos problemas e a tradicional fórmula, de acordo com o poder público, de lidar com populações entendidas como marginalizadas. Leia a íntegra do texto.

       A definição restritiva de família proposta pelo PL 6583/13 expressa os valores de um segmento da sociedade brasileira, que pretende arbitrariamente impor a sua própria definição à sociedade na sua totalidade. Os estudos antropológicos revelam que não existe um único modelo necessário, certo e universal de família. Há várias formas de organizar as relações familiares no âmbito de diferentes sistemas de parentesco. Além disso, tais sistemas estão sujeitos a transformações históricas. A própria noção de família não permite expressar toda a complexidade que envolve as regras de aliança, de residência, de filiação e as práticas de parentalidade. Leia a íntegra do texto.

       Sob vários aspectos, parece que, no Brasil, vivemos na segunda década do século XXI o diagnóstico feito pela antropóloga Carole Vance para os EUA dos anos 1980: “A direita está tentando reimplantar os acordos sexuais tradicionais e o vínculo, antes inexorável, entre reprodução e sexualidade”. Uma mostra disso foi o inegável sucesso da Igreja Católica e de lideranças de outras denominações religiosas, ao longo dos anos de 2014 e 2015, em sua campanha voltada a excluir qualquer menção às discussões sobre gênero e diversidade sexual – compreendidas no termo de seu discurso como ‘ideologia de gênero’ -  dos planos de educação em todo país. Leia a íntegra do texto.

       Partimos do pressuposto de que os processos sociais em curso demandam a formulação de uma perspectiva global das migrações e dos deslocamentos que nos possibilite compreender, assim como teorizar sobre, as variedades, escala e espaços das mobilidades (e imobilidades) nessa conjuntura do capitalismo global. Para essa formulação, levamos em conta que, paralelamente à crescente circulação de pessoas, capitais, produtos e símbolos, está a ocorrer uma ampliação de restrições na seleção de contingentes migratórios (incluindo refugiados) relacionadas às políticas contemporâneas, sejam elas neoliberais ou desenvolvimentistas. Leia a íntegra do texto.

       No Brasil a maior legislação acerca do tema é o texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entregue pela ONU em 2006. O Brasil o assinou, juntamente com seu protocolo facultativo, em 2007, dando poderes a ONU de interrogar o Brasil sobre questões da Convenção, e o estabeleceu com status de Emenda Constitucional em 2009. Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, regulamentou parte da Convenção. No entanto, a presidente vetou sete itens importantes, entre eles, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência, universalmente, em instituições de ensino e em empresas com 50 a 99 funcionários. As instituições de ensino são: de educação profissional e tecnológica; de educação, ciência e tecnologia e de educação superior, públicas federais e privadas. O texto, que reforça políticas de inclusão e amplia os direitos desse segmento da população, foi sancionado em 06 de julho de 2015 em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Leia a íntegra do texto.

       O Comitê de Ética em Pesquisa da ABA funciona em articulação estreita com o nn_group de Trabalho do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas que se ocupa desse mesmo tema. Esse trabalho conjunto se impõe pelo fato de que a questão da ética em pesquisa vem sendo objeto de uma luta coletiva das ciências humanas e sociais (CHS) contra a subordinação indevida em que se encontram as pesquisas nessa área à normatização oriunda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), concebida com base em premissas da bioética e construída em torno de problemáticas características da biomedicina. Leia a íntegra do texto.

       A promulgação da Constituição Federal de 1988 e o consequente reconhecimento no texto constitucional dos direitos sociais e culturais de diferentes expressões étnicas, demandou a atuação técnico-científica de antropólogos. Nesse cenário, a Antropologia foi trazida para o centro dos conflitos resultantes da reação contra a efetivação desses direitos, como ocorre agora, por exemplo, com o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Funai e Incra, na Câmara dos Deputados, em que, ao menos em suas primeiras reuniões, é o trabalho do antropólogo que estaria sob um regime de suspeição. Leia a íntegra do texto.