ABA protocolou no STF o ofício encaminhando a manifestação, leia aqui o documento.
A Manifestação também foi enviada aos seguintes órgãos: Procuradoria Geral da República – MPF, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – MPF, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) – PGR/MPF, Advocacia Geral da União – AGU, Mesa Diretora - Câmara dos Deputados, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lideranças Partidárias e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Confira abaixo a íntegra da Manifestação:

Manifestação do Conselho Diretor da ABA - Associação Brasileira de Antropologia sobre decisão da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da FUNAI - Fundação Nacional do Índio de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA

O Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar publicamente sua mais grave preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

Os atos até agora realizados pela CPI revelam o intuito de criminalizar toda atividade de defesa dos direitos humanos em relação aos povos indígenas e quilombolas da sociedade nacional, em face das reiteradas e violentas ameaças que sobre eles pairam constantemente no connn_title contemporâneo. Uma investigação isenta e republicana deveria estar constatando – isto sim – as dificuldades que enfrentam diversos órgãos públicos e associações civis em prover de recursos de defesa aquelas populações minoritárias, vulnerabilizadas e ameaçadas, no cumprimento dos preceitos democráticos da Constituição federal e dos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

A ABA, como sociedade científica e associação civil sem fins lucrativos, tem sua ação pautada pela mais perfeita lisura e transparência, no respeito à legislação em vigor e no cumprimento das responsabilidades que lhe impõe seu Código de Ética, e nada tem a temer, do ponto de vista legal, de qualquer investigação parlamentar. Mas sabe muito bem o quanto pode ser destrutiva uma ação política tendenciosa, movida por interesses inconfessados, contrários à construção de uma sociedade plural, democrática e acolhedora da diferença.

Conta assim a comunidade antropológica brasileira, representada pela ABA, com o apoio dos segmentos da sociedade civil que militam em prol de uma cidadania plena e abrangente e com o dos parlamentares comprometidos com a causa democrática, para se antepor à ação de quaisquer movimentos, parlamentares ou não, de retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país.

Conselho Diretor da ABA: http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/conselhos.

Em 12 de julho de 2016.